Como praticar Direito nos EUA com formação e licença no Brasil

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Juramento no dia que recebi minha licença
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Nos EUA já existem mais de 1.3 milhões de advogados licenciados.  Só no Texas somos quase em 100,000.  No entanto me perguntam muito sobre as oportunidades para advogadas aqui, e como se faz para exercer nos EUA, sendo uma advogada formada e licenciada no Brasil.

Como eu fiz Direito aqui nos EUA, fiz uma pesquisa. O que descobri é que ser advogada nos EUA não é para as fracas. São mil provas, aprovação de caráter, mais estudo, recomendações, etc. Isso tudo antes até de prestar o exame do Bar (nossa OAB) para ver se você passa.

Lendo esta matéria, lembre-se que cada estado tem seu critério próprio para elegibilidade para exercer e pode variara bastante de uma para o outro. Minha pesquisa foi feita no Texas. Portanto, se está procurando informações para praticar em outro estado não conte somente com as informações contidas aqui. Pesquise o estado específico que você procura.

Aqui estão alguns dos passos ou umas dicas para começar o processo para a licença de advogada em um dos estados nos EUA:

1. Domínio do Inglês é imperativo

Se você procura exercer nos EUA, é indispensável dominar o inglês. Se você também procura aperfeiçoar o inglês básico nesse processo, vai penar aqui! Vai ser difícil aprender e ter proficiência com a linguagem e os termos jurídicos em inglês. Não é fácil, não.

A faculdades requerem notas altas no TOEFL ou IELTS. O Univeristy of Houston Law Center requer uma nota mínima de 100 no IBT-TOEFL ou de 7.0 no IELTS. Considere fazer um curso preparatório para ter a melhor nota possível da primeira vez que fizer o teste.

E para aquelas que já tem o domínio da língua, fica essa dica: procure logo de cara um dicionário jurídico do Português para o Inglês e vice-versa. Recomendo o Legal Dictionary, Dicionário Jurídico: English – Portuguese, Portuguese – English de Durval de Noronha Goyos Jr. Ajuda muito nas horas de incerteza. Também pode se preparar para ter muitos clientes brasileiros quando for advogada aqui! O dicionário vai valer à pena.

2. Aceitação para um programa de LL.M. (numa faculdade de Direito nos EUA)

Toda advogada exercendo nos EUA tem que passar o tal do exame do Bar no estado onde pretende exercer. Para poder prestar o exame, é preciso ter formação de uma instituição aprovada pelo American Bar Association. Para advogadas com formação no Brasil, é necessário obterem um Master of Law, ou LL.M. (Latin Legum Magister), para satisfazer esse requerimento e poder prestar o exame do Bar.

Para pleitear uma vaga em programa de LL.M., a advogada brasileira tem que ter um diploma de uma faculdade de boa reputação no Brasil, e ser admitida para exercer no mais alto tribunal de sua jurisdição. Além do básico, a advogada precisa também demonstrar notas boas e “ranking” alto entre outros alunos da própria faculdade no Brasil.
Muitas faculdades nos EUA limitam o número de estudantes internacionais aceitos cada ano – mais ou menos 10% de uma classe nova. Minha pesquisa revelou que até agora não existe nenhum curso de LL.M. online. E o curso tem que ter sido feito já nos EUA numa faculdade aqui.

Pode-se esperar que o curso vá durar mais ou menos um ano (ou mais, dependendo se o estudo é integral ou não).
Alguns estados (Nova Iorque, Califórnia, Nova Hampshire, Alabama e Virgínia) permitem advogadas formadas no Brasil à prestarem o exame do Bar sem esse requerimento do LL.M. Se você pretende se estabelecer em um desses estados, sorte sua! Querendo prestar o Bar nesses estados, candidatas com ensino brasileiro terão que ter seu diploma brasileiro revisado e aprovado pelo American Bar Association. Esse processo pode levar até um ano.

O mais fácil mesmo se você pretende praticar nos EUA é pegar um visto de estudante depois de completar o bacharel no Brasil, e fazer a Law School aqui. Law School aqui é considerado um mestrado e são mais 3 anos além dos 4 anos de bacharel.

3. Aceitação para prestar o exame do Bar depois de completar o L.L M.

Aprovação para o exame do Bar no Texas é feito por um comitê – Texas Law of Board Examiners. Para a maioria das advogadas brasileiras querendo prestar o Bar aqui, os requerimentos são:

  • Ensino completo em um faculdade de Direito sancionada no Brasil;
  • O curso de Direito no Brasil tem que ser consideravelmente parecido com a duração da educação de uma faculdade nos EUA aprovada pela American Bar Association;
  • Ensino completo com diploma de LL.M. de uma faculdade nos EUA;
  • Licença para exercer no Brasil.

Fora os requerimentos acima, o Texas Law of Board Examiners avalia cada candidata e seu caráter e aptidão para ser uma advogada aqui. Se você tem algo no seu currículo ou no relato do FBI que não cheira bem, é melhor tentar apagar isso do record antes de se iniciar esse processo. Uma rejeição por causa de falhas em caráter e aptidão geralmente desqualificam uma candidata, permanentemente, de prestar o exame do Bar nesse estado.

4. Prepare-se para o custo do processo

Como é de se imaginar, todo o processo de licenciamento de uma advogada aqui custa caro. É importante se preparar para o custo total e ter certeza de onde o próximo dinheiro vem.
Aqui nos EUA,é fácil para o cidadão e mesmo o portador de um Greencard receber bolsas e assistência do governo. Já para brasileiros as oportunidades são um pouco limitadas.

Esse link da University of Houston Law Center tem os requerimentos e opções para estudantes internacionais obterem bolsas para o estudo.

Adoro ser advogada aqui e recomendo muito para quem tem vontade. Faça uma pesquisa boa, você mesmo, antes de entrar no processo. Querendo conversar ou precisando de mais informações, entre em contato comigo.  Até a próxima, pessoal!

1 COMMENT

  1. Thais, gostaria muito de tirar algumas dúvidas e falar sobre o assunto. Fiquei à vontade, pois você se mostrou disposta no texto. Qual o melhor meio para conversarmos? Sou advogada brasileira, tenho duas pós-graduações no Brasil, agora estou no Texas e pretendo advogar aqui futuramente (após concluir o LL.M). O maior desafio está sendo o idioma, pois não tenho fluência. Estou cursando ESL em uma faculdade, mas quero muito trabalhar na área aqui o mais rápido possível, sei que ajudará a entender como funciona o sistema jurídico aqui e a ter mais contato com a língua inglesa e, especialmente, com o inglês jurídico. Sou residente permanente legal, fiquei super interessada sobre a possibilidade de ajuda do governo para custeio de cursos de mestrado para portadores de Green Card. Você poderia me ajudar com mais algumas dicas? Grata, desde já.

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