Leis – Visto de Permanência Definitiva no Brasil

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Morar no exterior é sem dúvida uma grande experiência de vida! Porém, muitos brasileiros e brasileiras têm decidido voltar para o Brasil e acabam levando na mala mais do que as suas vivências… acabam levando também seu cônjuge ou companheiro.

Quando isso acontece, e sendo ele estrangeiro, alguns procedimentos devem ser verificados do ponto de vista migratório.

O assunto é meio massante, tendo em vista que tudo o que se refere a “papelada” tende a ser um tema chato, mas não estar atento ao que as autoridades brasileiras exigem, pode acabar gerando muitos transtornos e dor de cabeça desnecessários.

O prazo de estadia máximo de um estrangeiro no Brasil, em viagem de turismo ou viagem de negócios, é de 90 dias, com a possibilidade de uma prorrogação de (até) outros 90 dias, totalizando o máximo de 180 dias por ano. Por isso, caso você esteja em um casamento binacional ou viva em união estável com um estrangeiro, e esteja voltando ‘pra casa’, vale a pena observar as regras e exigências para se solicitar o visto de permanência definitiva que eu ‘garimpei’ nos sites do governo e na legislação em vigor.

 Permanência definitiva com base no casamento com cônjuge brasileiro:

O Estatuto do Estrangeiro estabelece que o estrangeiro casado com brasileiro poderá solicitar a permanência definitiva no Brasil. Para isso basta que ele seja plenamente capaz de praticar os atos da vida civil (capacidade civil, segundo a lei brasileira) e esteja casado de fato e de direito com brasileiro.

Estar casado de fato e de direito significa que, além de ser um casamento válido, o casal deve viver junto efetivamente. É muito comum os cônjuges receberem a visita de uma agente da Polícia Federal no lar conjugal para que esse requisito seja verificado in loco.

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Os documentos que deverão ser apresentados são os seguintes:

Formulário preenchido e assinado pelo requerente

• Cópia autenticada e completa do passaporte (inclusive das folhas em branco);

• Cópia autenticada da certidão de casamento brasileira;

• Cópia autenticada da cédula de identidade brasileira do cônjuge;

• Declaração de que não se encontram separados de fato ou de direito, assinada pelo casal, com firmas reconhecidas;

• Declaração de que não foi processado ou condenado criminalmente no Brasil nem no exterior;

• Comprovante do pagamento da taxa respectiva (obtenha a guia para pagamento):

• Outros documentos que a autoridade brasileira achar necessário.

Importante lembrar que, se o casamento tiver sido celebrado no exterior, para que produza efeitos no Brasil, é necessário que seja registrado ou transcrito no 1° Ofício de Registro Civil do Distrito Federal ou do domicílio do casal.

Permanência definitiva com base em união estável com brasileiro:

De acordo com a Resolução 77/08 do Conselho Nacional de Imigração, a permanência definitiva no Brasil poderá também ser requerida por pessoas que vivam uma união estável, sem distinção de sexo. Pra isso basta que o estrangeiro não esteja ilegal no Brasil à época do pedido.

Enquanto o casamento será comprovado pela respectiva certidão, a comprovação da união estável se dará através da apresentação do atestado de união estável emitido pelo órgão governamental do país de origem do requerente; ou por documento de união estável emitido por juízo competente no Brasil ou autoridade correspondente no exterior.

Caso os companheiros não possuam nenhum dos dois documentos acima mencionados, a comprovação da união estável poderá ser feita mediante apresentação de:

I – certidão ou documento similar emitido por autoridade de registro civil nacional, ou equivalente estrangeiro;

II – declaração, sob as penas da lei, de duas testemunhas sobre a existência da união estável; e

III – no mínimo, dois dos seguintes documentos:

a) comprovação de dependência emitida por autoridade fiscal ou órgão correspondente à Receita Federal;

b) certidão de casamento religioso (tempo mínimo de um ano);

c) disposições testamentárias que comprovem o vínculo;

d) apólice de seguro de vida na qual conste um dos interessados como instituidor do seguro e o outro como beneficiário;

e) escritura de compra e venda, registrada no Registro de Propriedade de Imóveis, em que constem os interessados como proprietários, ou contrato de locação de imóvel em que figurem como locatários;

f) conta bancária conjunta (tempo mínimo de um ano).

Orientações gerais:

Segundo a legislação brasileira, todo documento estrangeiro deverá ser legalizado junto às autoridades consulares brasileiras no exterior e traduzido por um tradutor público no Brasil, juramentado, ou devidamente inscrito na Junta Comercial.

De acordo com as informações disponibilizadas pelo Ministério da Justiça, o pedido de visto de permanência definitiva dever ser apresentado junto com os documentos exigidos perante uma das Unidades do Departamento de Polícia Federal mais próxima da residência do interessado. O requerente receberá um protocolo com a sua foto, o qual servirá como comprovante da sua estadia regular no Brasil até que saia a decisão final do seu pedido de visto.

O interessado poderá acompanhar o seu processo pela internet, por telefone (+55 61 2025-3232) ou por e-mail ([email protected]).

Lembre-se que a ausência por período superior a dois anos do território brasileiro leva à perda automática do visto permanente e da validade da carteira de residente permanente (RNE – Registro Nacional de Estrangeiros).

Caso tenha alguma dúvida, não hesite em se informar diretamente na Polícia Federal – setor de Imigração.

189 Comentários

  1. Bravo Fernanda, um prazer te-la aqui conosco no BPM, obrigada pelas informações importantes que voce partilha com a gente! Parabens pelo trabalho de esclarecimento que voce tem feito pro-ativamente na nossa comunidade de brasileiros vivendo no exterior! Namasté querida! e ótimo texto!

    • oi vc pode me informar eh meio urgente. sou casada,com brasileiro, meu rne eh com sobre nome do meu marido mais meu passaporte esta com nome solteira. eu precisa ir urgente p portugal p veu meu avo q esta doente. eu vou ter problemas com isso?

      • Também gostaria de saber! :/ Pois vou me casar em breve e solicitamos mudança de nomes, mas alguém me falou que vou ter problemas depois pra tirar o visto, teremos que tirar todos os documentos novamente com os novos nomes…

  2. Oi Fernanda! Muito obrigada pelas informacoes que voce compartilhou conosco. Embora seja um tema chato, sao informacoes que temos que conhecer. Para um leigo, busca-las e entende-las pode ser algo muito complicado… Pelo menos, para mim porque sempre que busco essas informacoes na internet, me sinto mais perdida que cego em tiroteio! Hehe!

    Um beijo!

      • oi ,Fernanda queria tirar uma duvida caso possa me ajudar…
        uma pessoa síria que morava no Egito pedi-o um visto permanente para morar no brasil,e foi aceito,mas ele disse que se ele quisesse voltar para o Egito não poderia por que ele é sírio,
        por que ele não pode voltar?
        tem algum jeito de conseguir que ele volte?
        me responda o quanto antes isso é muito importante ele chegou faz 2 dias ao brasil.
        aqui na minha cidade não tem policia federal ,só em outra cidade.

  3. Prezada Sra. Fernanda,

    Sou brasileira, vivo ha 15 anos na Jordania, tenho 3 filhos, e meu marido e jordaniano. Meus filhos tem a nacionalidade brasileira e meu casamento esta registrado na Embaixada do Brasil na Jordania. Gostaria de saber se tem como o meu marido conseguir a naturalizacao brasileira, vivendo na Jordania? Somos casados ha 12 anos.
    Obrigada desde ja.

    Leila

  4. E sempre bom saber as regras no Brasil . No exterior vivemos com a legalizacao para estar em outros paises ….
    Mas nao sabia as regras para o brasil .Muito esclarecedor o seu texto .
    😉

  5. Oi Fernanda! Sou eu outra vez… Estava lendo alguns dos comentários e acho que além de mencionar que o casamento não é o único fato gerador de uma nacionalização (o estrangeiro precisa morar no país por um tempo e é assim em muitos países da EU também), é bom que as pessoas procurem informações para saber se o país de seu conjuge permite a dupla nacionalidade. Tem alguns países que não o permitem, pelo que eu sei, mas posso estar enganada…

    Um beijo!

  6. Olá,

    Estou ajudando meu namorado (que é polonês) a conseguir o visto permanente dele no Brasil.
    Estamos fazendo isso através de uma união estável, que já realizamos em cartório e temos uma certidão de união estável de 1 ano.

    Porém pedem mais alguns documentos e não entendemos um deles, e no cartório (onde deveria ser emitido) também não tinham conhecimento.

    O que seria e como conseguir:
    ” Disposições testamentárias que comprovem o vínculo”?

    Se for feito agora podemos dar entrada no visto?
    No caso, pensamos em fazer um seguro de vida beneficiando um ao outro como segundo documento exigido. Também seria feito agora e já queremos iniciar o processo.
    Gostaria de saber se desta maneira é possível.

    Desde já agradeço,

  7. Fernanda, fiquei com uma duvida. Muita gente diz que existe uma lei nova (?) que permite que o estrangeiro casado com brasileira consiga um visto permanente, mesmo morando no exterior. Isto eh verdade? Nao consigo encontrar nada no Google….Obrigada, Monica

  8. estando vivendo em residencia fixa no brasil tendo expirado o prazo de 90 dias alem do inicial previsto para tratar de resolver viver uma uniao estavel eu terei de pagar uma multa de permanencia ou nao

    • Hola eu queria saber uma coisa, eu sou Brasileiro porque nasci no Brasil vivo na Suecia a 55 anos agora quando vim para o Brasil entrei com o passaporte Sueco e agora me passaram os 90 dias posso ficar no Brasil com meu passaporte brasileiro o tenho que sair do brasil e entrar outra vez com o passaporte brasileiro Espero pela resposta Muito obrigado

  9. Olá,
    Primeiramente gostaria de agradecer todas as informações que me ajudaram muito! Porém o site do ministério da justiça de onde tirei as informações para o visto me deixaram ainda com uma série de dúvidas. O requerimento presente no site não diz nada a respeito de união estável e sim de cônjugue ou prole brasileira, será que existe outro requerimento específico que não consigo encontrar? Também não entendi o que seria um documento hábil que comprove a existência de união estável, seria esse o documento de união estável emitido por juízo competente no Brasil de que você falou? Conseguimos isso em cartório mesmo? Desculpe o montão de perguntas, sou estudante de engenharia e estas questões legais me deixam tonta. Meu namorado inglês e eu já estamos juntos há mais de quatro anos e queremos muito este visto para que ele possa ficar permanentemente no Brasil. Qualquer ajuda valerá ouro para nós! Desde já muitíssimo obrigada!

  10. Gostaria de uma informação. O estrageiro se casa com uma brasileira “por amor”, e recebe o visto de permanência. Ocorre que este amor se acaba e ele conhece outra brasileira. Ele pode se separar da primeira e vir a se casar com a segunda e manter o visto de permanencia por conjugo da mesma forma?

  11. Oi Fernanda. muito legal as informações.
    Gostaria somente tentar entender melhor o que significa o ponto II:
    “II – declaração, sob as penas da lei, de duas testemunhas sobre a existência da união estável;”

    Basta eu ir no cartório com duas testemunhas e redigir uma declaração, reconhecendo firma de todos os presentes?

    No caso, pretendo me casar até o final do ano com minha namorada estrangeira, e como o visto dela termina em setembro nós já queríamos tirar logo o visto permanente. Mas sem precisar de juiz e tudo mais, porque iremos fazer isso depois de qualquer maneira.
    Obrigado!

  12. Boa noite, sou portuguesa e estou no brasil a tentar me legalizar, atraves de conjugue brasileiro , mas so nao entendi a parte da Declaração de que não foi processado ou condenado criminalmente no Brasil nem no exterior;
    eu tenho a declaraçao de portugal mas aqui do brasil nao tenho pois ainda nao estou legal aqui é preciso ter uma declarção daqui mesmo? como faço?obrigada

  13. Bom dia, eu me chamo vilma , vou me casar na Tunisia com tunisiano depois do matrimonio queremos viver no Brasil. Eu sou brasileira e tem uma lei que assegura marido estrangeiro casado com brasileira viver no Brasil. Gostaria de saber como meu marido deve fazer para viver regular comigo no Brasil, como fazer seu documento para tal. Se chama permissão? ou tem outro nome? Desde já agradeço esclarecimentos. Atenciosamente Vilma Canto

  14. Oi , meu pai é Argentino minhas filhas e eu somos Brasileiras e são de menor e gostaria de ir morar na Argentina com elas o que devo fazer , quais são os procedimentos

  15. Olá, Obrigada pelos esclarecimentos.

    Estou entrando com o processo com o meu namorado alemão. Vamos fazer o registro de uniçao estavel no Tabelião para poder fazer o processo. Entretanto, eles pedem “Atestado de antecedentes criminais expedido país de origem, legalizado junto à repartição consular brasileira no país em que foi expedido, e traduzido por tradutor público juramentado no Brasil ou do país de residência habitual do chamado;” porem ele está no Brasil .. tem o domumento, mas não tem como autenticar no consulado. Tem ago que se possa fazer? No consulado alemão, talves? estamos realmente desesperados com a situação.

  16. Olá, Fernand a permanenciaa, parabéns pelo texto é fácil de interpretar, gostaria de saber se posso pedir, o visto de permanencia só com os documentos que tenho declaração de união estável com testemunhas, e contrato de locação em nome do casal, não tenho conta bancária cojunta, mas se necessário abrirei uma,
    por favor gostria de esclarecimento, obrigada e felicidades

  17. Oi boa tarde Fernanda

    A gente tem uma duvida, nos somos estrangeiros, e tínhamos visto temporário de trabalho, o visto virou permanente , a gente foi para la policia federal e tirou o RNE permanente , mais agora eu foi mandada embora do trabalho,como ficaria nosso visto?, o você saberia me informar como ficaria nosso visto? , a gente foi para a Policia Federal mais eles não foram claros ,

    agradeço sua ajuda

  18. olá, muito obrigada por todas as informações, gostaria de aproveitar para perguntar também como proceder se o solicitante já tiver cumprido pena no país de origem, ainda assim pode pedir o VIPER?

  19. Olá, tenho um relacionamento com um italiano a 4 anos,todo ano ele vem ao Brasil e alugamos um apto pra ficarmos juntos mas ele so pode ficar no máximo 3 meses, esse ano ele veio e depois eu fui apra Itália conhecer sua família. No momento n temos condições financeiras para casar mas ele gostaria de vir morar no Brasil comigo e arrumar um emprego aqui. Neste caso poderíamos dar entrada no visto de união estável? Por favor preciso muito dessa informação

  20. ola.. gostaria de tira uma duvida? sou brasileira casada com um italiano mais nao registrei o meu matrimonio no brasil..estou separada de corpos faz 2 anos… e fez 1 ano que voltei a morar aqui no brasil. e neste intermedio conheci un outro italiano e queremos mora juntos no brasil. queria saber si nesse caso è possivel pra ele conseguir essa permanecia por uniao estavel…agradadeço antecipadamente Diana

    • Olá Veridiana,
      Apesar de você ser casada, a legislação brasileira admite que você constitua uma união estável com outra pessoa, desde que você não conviva mais com o seu marido.
      Sendo assim, seria possível sim requerer a permanência dele com base em uma união estável.
      Abraço!

  21. Ola Fernanda, muito obrigado pelo ótimo conteúdo.

    Minha namorada é Francesa e chegamos ao Brasil depois de morarmos fora pro 1.5 anos. Vamos aplicar para o respectivo visto de Permanência Definitiva…

    DUAS DÚVIDAS:
    • Ela pode aplicar para este visto se o visto atual de turista ja tiver expirado (considerando que iremos pagar os R$8.00 aplicados como multa diaria pela PF)?

    • Muitos documentos requerem mínimo de 1 ano, como conta conjunta. É possível que a PF aceite uma conta conjunta que tivemos na Australia hà 1.3 anos atrás, por mais ou menos 1 ano? (Claro que devidamente traduzidos os respectivos documentos).

    Muito obrigado novamente pela conteúdo de qualidade e precisão.

    Leo Suri

  22. Boa tarde Fernanda,
    Estou com uma dúvida e não consegui esclarecer plenamente na Polícia Federal, porque cada um fala uma coisa.
    Meu marido é estrangeiro, já tem a residência, RNE, tudo certinho.
    Gostaria de saber se cada vez que ele for sair do país ele precisa informar a Polícia Federal.
    Somos tripulantes de navio, e nos ausentaremos do país por aproximadamente 10 meses.
    É necessário informar a Polícia Federal, ou o fato de ser residente isenta essa necessidade?
    Agradeço sua ajuda.

    • Olá Isabel,
      A ausência por período superior a dois anos do território brasileiro leva à perda automática do visto permanente e da validade da carteira de residente permamente (RNE – Registro Nacional de Estrangeiros). Se a ausência for de 10 meses no vejo necessidade de informar à PF.
      Abs.

  23. LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS junta à repartição consular brasileira:
    Nossa conta conjunta está registrada na Australia, mas ela é Francesa. Sei que não é necessário legalizar documentos dessa natureza, se franceses.

    No caso desse conta conjunta na Australia, teríamos de legaliza-la?

    Se sim? De que maneira podemos legalizar esse tipo de documento?

  24. Olá Fernanda.
    Meu namorado é argentino e está de mudança para o Brasil. Gostariamos de solicitar a residência brasileira para que ele possa conseguir trabalho e ficar aqui sem o limite de 180 dias.
    Por ser Mercocul, você sabe se tem algum outro tramite para solicitação do visto?

    Desde já Muito obrigada!

  25. Boa tarde Fernanda, tudo bem?

    A dúvida é a seguinte. Tenho um casal de parentes que namoram há uns 10 anos e atualmente moram no Chipre, sendo ela Síria e ele Libanês. Eles querem morar e montar um negócio próprio no Brasil e possuem dinheiro suficiente para isso. Ele inclusive já morou aqui no Brasil e tem vários parentes por aqui. O que eles devem fazer para conseguir o visto permanente para morarem aqui?

    Desde já agradeço,

    Bruno

  26. Fernanda, parabéns pelo texto! 🙂
    Sou brasileira casada com um canadense. O processo de residência permanente aqui no Canadá é muito demorado e o cônjuje estrangeiro não é autorizado a trabalhar e não possui acesso a atendimento médico gratuito enquanto o processo está em andamento.
    Para fazer um comparativo, gostaria de saber:
    Quanto tempo em média demora o processo de residencia definitiva no Brasil?
    Que direitos o cônjuje estrangeiro passa a obter de ter submetido a solicitação?
    O cônjuje estrangeiro é autorizado a trabalhar enquanto espera o resultado?
    O cônjuje estrangeiro pode se beneficiar do SUS?
    Com o processo em andamento, o cônjuje estrangeiro pode se ausentar do Brasil por curtos períodos de tempo (férias, emergências no país de origem, lua de mel, etc)?

  27. Olá Fernanda,boa noite!!! me chamo mhayckh sou brasileiro,gostaria de saber,tenho um amigo chileno e ele quer vivir em brasil,e será que ele consegue pegar um visto permanente porque ele que ir para estudar e trabalhar será que pode me ajudar nessa informacao.
    desde ja lhe agradeco!!!

  28. Parabens, Fernanda. Òtimo e eclarecedor texto. Só uma questão: essa declaração é de próprio punho? Declaração de que não se encontram separados de fato ou de direito, assinada pelo casal, com firmas reconhecidas. Bjs

  29. Olá Fernanda! Muito bom e esclarecedor o texto.

    Sou argentina com residencia permanente e quero pedir a naturalização por cônjuge brasileiro. Não quero esperar 4 anos desde a obtenção da res. perm., e sim pretendo esperar apenas um ano para entrar com o pedido. (Tenho minha residencia permanente ha duas semanas apenas). Gostaria de saber se este tramite é muito DEMORADO? E se pelo fato de ser um tramite DISCRICIONAL, é muito comum que não seja “aprovado”. (Estou reunindo todas as informações pois ainda não fiz a união estável)

    Obrigada

  30. Ola Fernanda, tenho uma pergunta simples, Sou brasileiro e tenho Cidadania Italiana. Fiz toda minha documentação na Itália e fui morar em Londres onde me registrei no AIRE no consulado de lá. Vim para o Brasil a 4 anos e agora quando fui renovar meu passaporte vi que tenho varias coisas pra organizar, atualizar meu cadastro junto ao consulado italiano de de minha região. Mas para fazer tal procedimento pedem que eu tenha a RNE ou o protocolo da Policia Federal. A minha pergunta é: Deve então aplicar para a RNE mesmo que eu nunca vá usar essa identidade aqui pois tenho a minha brasileira ? ou existe algum outro documento ou declaração para brasileiros com dupla nacionalidade morando no pais onde nasceu ?

  31. Boa Noite Fernanda! Inicialmente adorei a matéria. Ainda tenho algumas dúvidas. Eu sou brasileira e morei 2 anos em Portugal para fazer o mestrado, conheci o meu namorado e agora ele quer morar comigo no Brasil. Inicialmente ele gostaria de conseguir o visto de trabalho. Você poderia me explicar os procedimentos iniciais para ele conseguir o visto? Existe mesmo um acordo entre Portugal e Brasil? Como isso funciona? Agradeço muito a sua atenção. Beijos

  32. Ola boa noite, gostaria de saber se existe direito de permanência para estrangeiro só utilizando recurso de de comprovação de renda que possui uma renda alta permanência no Brasil sem estar casado ou com filho e sem abrir empresa?
    E SE EXISTE QUAL VALOR MINIMO TEM QUE TER PRA COMPROVAR?

  33. Sou portuguesa vim para o Brasil em abril de 2014 com visto de turista com o intuito de fazer uma entrevista de trabalho algo que apesar de marcada não aconteceu. Arranjei um trabalho no qual sei que estou ilegal, tenho CPF conta bancaria no BB e passaporte válido

    Em Portugal vivia com uma cidadã brasileira por mais de cinco anos, portanto pessoa do mesmo sexo, aqui TB estou com a pessoa e pertenço formalizar a situação por meio da u ião estável pois ela ainda se encontra casada no papel, embora o divorcio já esteja marcada, o facto de queremos regularizar a situação não tem nada a haver com a doc pois pertencemos mesmo casar quando possível mas sei que ajudaria TB na minha legalização.
    Gostaria de saber como deverei proceder pois perdendo estar legal para poder ficar descansada assim como procurar outro trabalho concorrer a concursos enfim fazer vida normal aqui.
    Abreviando tenho CPF e passaporte válido e perdendo me legalizar
    Tenho uma ligação a uma pessoa de nacionalidade brasileira e quero formalizar essa união
    Onde ir como fazer….me ajude sff
    Obrigada

  34. Oi Fernanda bom dia.
    Muito bem elaborado e esclarecedor seu texto, porem eu tenho uma duvida:
    Sou brasileira e á algum tempo estou em um relacionamento com um africano, mais ele só tem visto de permanência para trabalhar aqui,
    agora queremos dar entrada na documentação de união estável para que ele possa ter permanência aqui. Com quantos meses de antecedência isso deve ser feito caso aja a necessidade de que ele seja deportado ao seu país?
    Existe outras formas de ele ter a permanência dele aqui sem ser casando?

  35. Boa tarde chamo-me Augusto sou Angolano e tenho um filho brazileiro estive Lendo e constactei que posso pedir visto de permanencia, queria saber se posso me ausentar de 3 em 3 meses se isso nao prejudica. No processo de naturalizacao ja que eu como Angolano poderei aplicar depois de um ano de residencia interrupto ou menos para a naturalizacao para ser cidadao brazileiro.

  36. Olá Fernanda, muito bom este blog, trago aqui uma nova questão, sou Português com visto de permanência definitiva por união estável, já estou no Brasil a 9 anos e tenho duas filhas do primeiro casamento, ou seja duas filhas portuguesas, uma maior de idade e uma menor de idade, a maior de idade veio agora viver comigo e fazer um curso reconhecido MEC, tem algum jeito de ela poder ficar com um visto de permanência definitiva ou só com o visto de estudante, sou micro empresario.

  37. Olá, Fernanda. Eu estou com uma dúvida e espero que possa me auxiliar.
    Eu sou portuguesa, fiz faculdade de direito no Brasil, passei na OAB. Contudo, não consigo transformar o meu visto e atualmente estou com visto de turista. A minha dúvida é: se eu comprar um imóvel no brasil, eu tenho direito de permanecer no país? consigo um visto permanente, tal como um visto gold, que tem em Portugal?

    aguardo o retorno.
    Muito obrigada

  38. Boa tarde
    Dr. Fernanda, sou brasileira, casada com um italiano. A minha dúvida é com respeito a declaração onde o estrangeiro não deve ter passagem criminal nem nem na Italia. Essa declaração se faz no Brasil ou Itália?

  39. Olà Fernanda,

    Sou Brasileira, residente na Belgica ha quase 8 anos e casada com Italiano aqui também residente. Gostariamos de solicitar a permanencia do mesmo no Brasil, e isso sei que deve ser feito junto ao consulado Brasileiro em Bruxelas. A duvida é a seguinte: apòs a aquisição do visto, ele teria um prazo para envio de sua mudança? E quais são os bens que podem conter nesta mudança?
    Desde jà muito grata pela informação!
    Flavia Ferri

  40. Oi Fernanda,
    Muito obrigada pelo texto! Meu noivo e belga e decidimos vir para o Brasil neste ano, porque ele conseguiu um emprego aqui. No momento, ele esta com um visto provisorio de 3 meses, enquanto ele organiza a documentacao exigida para conseguir o visto de trabalho por 2 anos. A gente vai se casar em julho e estava pensando que talvez fosse mais interessante ele fazer o pedido de permanencia por casamento do que pedir um visto de 2 anos – imagino que ele tera mais direitos e seguranca se optarmos pela primeira opcao… vc sabe como a gente deve proceder nesse caso? Ele ja esta no Brasil, seria necessario sair para pedir a permanencia ou ele teria como mudar o “status” dele por aqui (eu me refiro a fazer o pedido de permanencia via casamento)?
    Ate logo,
    Mariana

  41. Fernanda, muito interessante o artigo. Gostaria somente de tirar uma dúvida. Sou estrangeira morando no Brasil com visto permanente e vou casar com brasileiro residente no Brasil. Vou precisar fazer algum trâmite/ notificação na PF? a minha situação de visto vai mudar de alguma forma? (meu permanente é aquele que dura 10 anos). Tenho lido a respeito de “visto permanente” e “permanência definitiva” e tem me deixado confusa.
    Muito obrigada!

  42. Fernanda sou brasileiro e minha esposa e argentina e somos casados no pais da argentina e temos três filhos brasileiros e minha esposa esta ilegal no pais brasileiro e queremos regularizar a situação dela aqui no país o que devo fazer devido eu ser funcionário público estadual e complicado eim me ajude por favor

  43. Sou brasileira maior de 80 anos de idade com situação econômica estável no brasil e tb aposentada,conheci um inglês,tambem maior de idade e com situação estável em Inglaterra e tb aposentado.Nós optamos para vivermos juntos 6 meses no brasil e seis mêses na Inglaterra.Na Inglaterra eu não tenho problema porque a permanência é de 6 meses,porem para ele é complicado porq no brasil so dao 3 meses para ele.O que você aconselha para nós vivermos nessa situação.
    Muito obrigada
    um grande beijo para você.
    Ana e Peter

  44. Bom dia Fernanda,

    Sou Angolano e vivo com a minha esposa por comunhão estável a 7 anos e 2 filhos, todos com nacionalidade Brasileira . Viajo todos os anos para o Brasil com a Família e para isto solicito sempre o visto de turismo. O que é necessário para obter o visto de residência no Brasil.

    Cumprimentos,

  45. Meu nome é Andreia, sou brasileira, casada com um italiano. Atualmente vivo na Italia. Para que o meu marido tenha o visto permanente no Brasil, a policia federal exige um documento onde o estrangeiro nao deve ter sido condenado criminalmente no Brasil e nem no exterior. Minha duvida é: Esse documento pode ser feito no Brasil? Onde deve ser feito? Dado que o Consulado Brasileiro aqui em Roma me informou que o pedido de permancencia pode ser feito tanto na Italia como tambem no Brasil
    Atenciosamente,

  46. Só gostaria deixar uma dica e partilhar a minha experiência, pois meu marido é estrangeiro e veio morar no Brasil comigo. Passamos com sucesso pelo processo de pedido de permanência dele.
    Ele chegou a providenciar toda a documentação antes dele deixar seu país de origem (EUA), inclusive o Atestado de antecedentes criminais expedido pelo FBI. Porém, quando viemos para o Brasil e demos entrada no pedido de permanência e entregamos toda a documentação mencionada neste post na unidade da polícia federal do estado brasileiro onde moramos, para nossa surpresa eles não exigiam esse documento de comprovação de que não foi processado ou condenado. Foi justamente o documento mais difícil de se conseguir, ou seja, se meu marido já estivesse no Brasil ele teria de regressar aos EUA só para conseguir esse documento, pois eles exigem coleta de digitais, etc.
    Portanto minha dica é:
    Primeiro, tentem entrar em contato com a unidade da polícia federal brasileira do estado onde pretendem morar no Brasil, e se informem da documentação que esta unidade exige. Pois algumas unidades da Polícia Federal exige uma lista de documentação diferenciada. Percebi isso pela experiência que tive.
    Minha segunda dica é: providenciar a documentação exigida antes do cônjuge estrageiro deixar seu país de origem. Isso pode fazer toda a diferença.
    Sou formada em Relações Internacionais, se alguém precisar de orientações terei prazer em ajudar.

  47. Bom dia, eu tenho visto permanente por casamento com brasileira, minha pergunta é: saiu ultimamente uma oportunidade para fazer um doutorado com bolsa aqui no Brasil, na verdade eu não tenho sido bem sucedido com esse visto permanente porque a burocracia também esta nas universidades, e professores já têm estudantes escolhidos para iniciar pós, coisa que eu não posso. As organizações que dão a bolsa pedem visto Estudante IV. Eu posso trocar visto permanente por este tipo de visto? O eu que tenho que fazer para isso?

    Pd. na pagina http://jus.com.br/forum/477218/mudar-visto-permanente-para-visto-estudante?page=1#answer_1125976 falaram uma besteira de divórcio para fazer essa mudança, eu acho ruim e bem depreciável, já que eu amo minha esposa e ela quer junto comigo voltar a meu país, porém eu quero fazer doutorado no Brasil antes de voltar.

    Ficarei muito grato por sua orientação.

  48. Olá! Gostei imensamente da tua forma de esclarecer as nossas dúvidas. E por falar nelas, tenho a seguinte: conseguimos o atestado de antecedentes criminais da Turquia on line? Meu companheiro está no Brasil há 01 mês e decidimos tentar a permanência. Anteriormente eu estava vivendo com ele em Istambul.

    Grata

    Andrea Fernandes

  49. Olá Fernanda Tudo muito Interesante ! Com licença gostaria de fazer uma pregunta: Eu sou argentino. Fico no brasil a 1 e 1/2 ano, a 1 ano que moro com a minha mulher brasileira mais ela ta no tramite de divorcio; sou mercosul. Tive no pasado um antecedente criminoso e não solicitei issa documentação.
    Agora a gente ta querendo faser um documento de união estavel. E començar os tramites para a minha permanencia permanente.
    O que posso fazer? Acho que to ilegal mas nao quero ir embora do brasil.
    Desde já agredeço a sua resposta

  50. Ola, Fernanda. Sou casado com uma estrangeira e, recentemete, mudamo-nos com nossos dois filhos para o Brasil. Minha esposa e eu, antes de deixarmos o pais de sua origem, preparamos todos os documentos necessarios para iniciar o processo que lhe garante o visto permanente no Brasil. A carteira, que e emitida pela Policia Federal e que lhe da direito a 9 ou 10 anos de permanencia no Brasil, deve estar pronta em breve. No entanto, preciso saber se a residencia permanente da a ela o direito de contribuir com o INSS, o direito de abrir uma empresa e, por fim, o de cadastrar-se junto ao SUS (sistem de saude).
    Obrigado e parabens

  51. Ola, Fernanda. Voltando a pergunta que fiz a voce, fi-la porque compreendo que ha uma diferenca entre Residencia Permanente e Naturalizacao. Neste caso, procede a resposta de que a naturalizacao de um estrangeiro no Brasil dar-se-a apos o mesmo ter estado fisicamente presente no pais durante 4 anos?
    Obrigado

  52. Sou português e durante a minha estadia de 3 anos no Brasil consegui o visto permanente pois sou casado com uma cidadã brasileira e temos um filho em conjunto. Em novembro de 2014 tive que viajar a portugal e em agosto deste ano volto ao Brasil. A minha questão é se posso comprar passagem so de ida , visto estar registrado como permanente. Sei que com visto permanente posso estar ausente por 2 anos do Brasil segundo artigo 51.A prova da data da saída, para os fins deste artigo, far-se-á pela anotação aposta, pelo órgão competente do Ministério da Justiça, no documento de viagem do estrangeiro, no momento em que o mesmo deixar o território nacional?
    Ou seja o carimbo da data de saída que se encontra no meu passaporte?
    No aeroporto português em qual eu irei embarcar a emigração portuguesa deverá ser conhecedora do artigo que me permite estar ausente do Brasil por 2 anos sem perder o respetivo visto ou deverei levar algum documento impresso com o artigo 51 para que eles saibam da possibilidade de um estrangeiro permanente pode se ausentar por 2 anos sem perder a mesma?
    Obrigado pela atenção.

  53. Olá!! E se um casal (mulher brasileira e homem estrangeiro) se divorciar, o marido perde o visto para residir no Brasil? Se sim, quais são os quesitos para a perda desse visto? Obrigado desde já!

    • Bom dia….por gentileza…peço encarecidamente que esclareça minha dúvida referente ao meu problema, pois não encontrei situação semelhante nos comentários citados . Sou casada no Egito e retornei ao Brasil onde transcrevi minha certidão de casamento que já se encontra consularizada. O meu esposo permaneceu no Egito porque até o presente momento teve o seu pedido de visto negado pela Embaixada do Brasil no Cairo. Fui informada pela Embaixada do Brasil no Cairo que o visto não se trata de direito e sim de uma cortesia cedida ou não pelas autoridades consulares. Somos casados oficialmente no Egito e nossa certidão encontra-se legalizada no Brasil, preciso saber se essa informação tem base legal e procede, sendo eu cidadã esposa tenho alguma base legal ou direito na Lei que me proteja e que me conceda ter o meu esposo comigo no meu País, pois até agora o meu casamento só existiu no Egito. Outra dúvida: Caso nunca tenhamos a oportunidade de vivermos o nosso casamento, o divórcio nos será concedido por força dessa situação??? Por favor preciso de orientação. Muito obrigada

  54. Fernanda, minhas avós são italianas e estão com RNE já faz algum tempo. Para elas saírem do Brasil e voltarem elas precisam de um passaporte brasileiro ou apenas o RNE delas junto com o passaporte italiano é o suficiente?
    Obrigada.

  55. Ola Fernanda Pontes, espero que me possa ajudar!
    Sou Portugues, e viajei para o Brasil dia 27 Novembro (manaus)
    Dia 15 de Dezembro viajei de carro com dois cidadãos Brasileiros (sogro e cunhada do meu irmão) para a Venezuela.
    Entrada no passaporte dia 27, saìda dia 15!!
    Dia 21 saìmos da Venezuela! ..mas agora é que vem o meu GRANDE problema ..ao passarmos a fronteira, na entrada do Brasil, nao ouve controle de passaportes, de nada!
    E o que acontece é que eu n tive o carimbo de entrada no Brasil nem no passaporte, nem no sistema!!

    Eu estou aqui ha 8meses, quero voltar para Portugal e n sei o que fazer para ter esse problema resolvido!!
    Pois eu quero retornar ao Brasil!!
    Tenho familia aqui no Brasil, e prespetivas de abrir o meu proprio negocio!!
    O que fazer para ter o meu passaporte “limpo” de forma a eu poder ir a Portugal e retornar quando eu quizer!!!

    Atentamente.. Pedro

  56. Ola, sou Brasileira, vivi na Inglaterra durante 7 anos, conheci um Espanhol viemos para o Brasil, casamos em base uniao estavel, consegui que ele ganhase a permanencia, viviamos muito felizes, so que quando ele pegou o ultimo documento na Policia Federal, no mesmo dia ele fugiu de casa e foi morar com outra, isso e claro que prova que ele fou malandro e deu o golpe do documento, pois ele veio sem nem um dinheiro, como eu tinha e fiz tudo pra ele, paguei todos os tramites para o casamento , arrumei um bom trabalho , enfim nosso casamento durou 2 anos e 2 meses, ate que ele pegou a Identidade que era so o que faltava, no mesmo dia ele fugiu de casa quando da minha ausensia,Por favor so quero saber se ele continua com a permanencia ou tem como eu pedir o cancelamento? ficarei muito grato se puder me ajudar. ate mais

  57. Olá Dra. Fernanda, parabéns pelo artigo. Me sane uma dúvida. O endereço do estrangeiro que deve constar nas declarações para permanência no Brasil (declaração de não estar separado e declaração de não haver cometido crimes) é o endereço do país de origem ou do cônjuge brasileiro (no caso de solicitação de permanência por casamento)?

  58. Oi Fernanda eu estou no Brasil a um ano sem voltar para o meu país eu sou estudante como devo fazer para ganhar a permanência no Brasil

  59. Oi Fernanda, Bom dia, por gentileza, eu sou de Perú, mas tenho uma filha brasileira, estive morando em Rio Branco onde ela nasceu, meu provisorio caduco em julho deste ano porque nao pude fazer os trámites de permanência já que estive em Perú por assunto familiar, agora que posso fazer para tirar minha permanência e voltar a Brasil. Muito obrigado.

  60. Boa noite.. sou extrangera morando no Brasil com visto temporario de trabalho e queria saber como poço fazer para trazer a minha mãe a morar comigo.. É isso possível??

  61. ola Fernanda boa noite. Meu nome é Josiane e quero saber o que devo fazer quando estou casa legalmente com homem e moro com outro a dois anos,por que meu ex não me da o divorcio? preciso muito me legalizar .obrigada

  62. Ola Fernanda,
    Meu namora e Albanes e no momento moramos na Inglaterra. Estamos pensando em mudra de vez para o Brasil e gostaria de saber se qdo casarmos ele tera um passaporte brasileiro. Voce sabe me responder?

  63. Bom dia Fernanda Pontes por gentileza me poderia ajudar com uma informação? Meu nome Marcelo e
    Gostaria saber porque um estrangeiro que é roubado em Brasil e pontando o B.O da policia tem que pagar R$502,00 reais por o R.N.E? é um abuso, eu perdi meus documentos e da minha familia (ROUBADOS) até agora estou com dor de cabeça para tramitar eles, dinheiro, netbook, livros e mas… minha duvida é!!! irei preso? serei reportado? Gostaria que alguem me ajudasse com alguma informação por favor, estou precisando este documento mas o dinheiro que estão cobrando a Policia Federal de Rio De Janeiro é uma barreira, isto fomenta aos estrangeiros ficar ilegais no pais, não todos poderão pagar esta quantia… Muito obrigado.

  64. Fernanda, parabéns pelo texto e esclarecimentos. Mas tenho uma duvida.

    Sou brasileiro, e vivo em uma união estável com uma peruana aprox. 15 anos, temos um filho nascido no Brasil, tendo 13 anos. Desde que ela veio ao Brasil em 1995 (visto de turismo) nunca regularizou os documentos, mas agora precisa para trabalhar e demais direitos, enfim estar regular.

    Gostaria de saber como proceder para regularizar a situação dela, ela só possui o passaporte (vencido) e um documento que chamam de tarjeta militar ou libreta militar (também da mesma data que veio ao Brasil).

    Pesquisei algo no sentido que tendo filho nascido no Brasil, ja é possivel regularizar os documentos ? Procede ? Como devo fazer ?

    Agradeço desde ja a sua enorme colaboração e ajuda.

  65. Bom dia, minha Namorada polonosa, está vindo para o brasil, ela já conseguiu um emprego aqui, mas provavelmente o visto não fica pronto até a sua data de vinda, ela pode vir de qualquer forma como turista e tirar o visto de trabalho aqui no brasil mesmo? Ou depois de sua vinda podemos pedir o visto com base a união estável ? De qualquer maneira a pergunta principal é , existe alguma maneira com que ela venha para o brasil como turista e depois consiga ficar aqui de forma legal e trabalhar? Obrigado.

  66. Ola Fernanda,

    Sou Raimundo de Moçambique, e penso que seras útil naquilo que pretendo saber.
    Possuo visto temporário IV que termina no dia 29/04/2016 e eu pretendo fazer uma viagem para meu pais e fico por la 10 dias. Gostaria de saber se tenho que tratar um novo visto para regressar para o Brasil.

  67. Por gentileza, gostaria de saber se tenho direito a pedir visto permanente nesta situação;
    Moro e trabalho no Brasil a 3 anos e meio pedi visto de permanencia através de casamento mas infelizmente me divorciei e meu pedido foi indeferido mas tenho minha vida agora aqui.
    Será que tenho direito a pedir o visto por esse motivo de viver e morar aqui e estar adaptado só Brasil apesar de ser português?

  68. Boa noite,

    Para nacionalidade francesa também é exigido que o documento Antecedentes Criminais seja legalizado junto às autoridades consulares brasileiras no exterior ?

  69. Bom dia Fernanda,
    Sou francês, no Brasil com visto de turista e em união estável (U.E.) com um brasileiro desde dezembro passado. A gente fez um pedido de visto de permanência com base em união estável na Policia Federal de Belo Horizonte e levaram todos os documentos indicados pela própria PF ( http://tinyurl.com/hb9mpmr ). A PF confirmou que todos os documentos estão certos, tirando a comprovação da U.E. que deveria ser “emitida por juizo competente”. A gente voltou para o cartório onde fizemos a U.E. para saber como ter essa comprovação e o tabelião explicou que nosso documento já é a única comprovação legal de U.E. que tem. Uma pesquisa na internet também mostrou que tem vários exemplos de casais que fizeram o pedido de visto de permanência com os mesmos documentos que nós, inclusive a U.E. feita no cartório (ex: http://tinyurl.com/gscsndd mas tem muitos).
    Agora o tempo está passando e meu visto temporário vai vencer dia 23 de Janeiro (em 10 dias), e depois não vai ter mais como fazer o pedido (que precisa eu estar no Brasil e ter um visto não vencido, claro).
    Eu quero saber como ter essa “comprovação emitida por juízo competente” ou como convencer a PF que a UE feita no cartório é um documento hábil nesse caso.
    Muito obrigado

  70. Sou espanhol residente no brasil por casamento. Minha filha de outro casamento na espanha vive comigo aqui a 7 anos. Queria saber como faço para ela tb ter residencia definitiva no brasil. Obrigada!

  71. Boa noite Fernanda, precisa de esclarecer uma dívida eu estou casado a 10 anos com uma brasileira, moro no Brasil a 10 anos e tenho a minha CNE ou visto permanente mas, nos estamos divorciando e queria saber se por causa do divórcio eu perdo meu visto ou tem o risco de eu não poder mais morar aqui. Trabalho mas não de carteira assinada. Obrigado pela resposta e atenção.

  72. Olá, parabéns Fernanda pelo seu texto, bem explicado! Gostaria de tirar uma dúvida,Soube que um estrangeiro pode comprar um imóvel ou terreno etc… e com base nisso ele consegue o visto permanente e também que tem um valor minimo para compra deste imóvel no Brasil. Vc poderia me explicar se procede esta informação e me passar qual o valor minimo para compra deste imóvel? ah sim, e quais a documentação exigida para união estável para que ele consiga o visto permanente também?. Você acha quais deste seria mais fácil, menos complicado para ter o visto permanente ?? Se puder me responder agradeço!

  73. Boa tarde Fernanda. Estava lendo os comentários mas não achei resposta para a situação que me preocupa. Eu sou cubana casada há três meses com brasileiro, mas moramos juntos há quase dois anos. Eu fui para o Brasil no programa mais médicos. Meu contrato acaba em Júlio. Na Polícia Federal me deram o protocolo de visto permanente e também carimbaram como permanente meu passaporte. Agora minha dúvida é, se eu ficar no Brasil ou seja morando com meu esposo eu tenho direito de estudar ou trabalhar mesmo que não for como médica porque não tenho a revalida ainda? Como posso saber os meus direitos? Favor me ajude. Desde já agradeço. Abraço. Gostei muito do jeito que vc é explícita. Obg

  74. Moro no Brasil tenho permanência sou colombiano casado com brasileira como posso fazer mi libreta. Militar e o que preciso

  75. Olá Fernanda, eu dei entrada pelo meu casamento tudo de forma regular (documentos com carimbo do consulado brasileiro etc.). Só que o cartorio, foi marcar como dia quando meu visto vai ser já vencido.
    Eles pede que eu possa ser regular, é possivel tiver uma prorrogação do visto com base o casamento já marcado? (eu sou italiano) No caso como poderia resolver a situação? Eu acho que não existe uma lei que impede o casamento de estrangeiro irregular.

  76. Sou casado com uma paraguaia a 12 anos e tenho 11 anos resido no brasil e quado vim para cá passei no consulado paraguaio, brasileiro e fiz todas as documentações que foram requeridas, e quando cheguei aqui no brasil, e também traduzi eles, mas quando cheguei aqui me pediram o papel que comprovasse a comunhão de bens mas no referido pais na época não tinha essa lei que anos depois foi sim colocada na legislação,e polo motivo de trabalha não tenho como sair e ver essa questão minha esposa tem cartão do sus cpf cartão de credito mas falta regularizar o casamento para pegar o RG. que vc me aconcelha?

  77. Boa tarde Fernanda…gostaria de informações sobre como um estrangeiro com CIE consegue o RG como brasileiro. Mora no Brasil a 50 anos ele Árabe já naturalizado brasileiro e nao ausentou-se do Brasil por 2 anos, o que precisa e como faz, sei que tem que ser naturalizado mais que 15 anos, ou seja, com o CIE…aguardo retorno abraço.

  78. OI Fernanda
    Minha dúvida é a seguinte: Estou prestes a me casar com uma Ucraniana que mora no país de origem, ela pretende vir para o Brasil para efetivarmos nosso casamento segundo as leis brasileiras, neste caso ela vai precisar de comprar passagem de ida e volta? Vai precisar de vista de entrada no Brasil? Vai precisar de ter a tal quantia minima em dinheiro para poder embarcar para o Brasil? Ela é professora na Ucraniana, como poderá exercer a profissão aqui no Brasil após o casamento?
    Por favor e se possível responda para meu e-mail [email protected], ficarei imensamente grato pois estou mais perdido que cego em tiroteio e ela também,Em nossa embaixada em Kiev as informações são contraditórias. Por favor nos ajude.

  79. Bom dia! Também não vi nada relacionada ao meu caso. Meu namorado é português e ele passou 6 meses em São Paulo, Brasília e Rio Grande do Sul a trabalho, retornou para Portugal e agora ele está querendo vir novamente ao Brasil em Salvador/Bahia, para me ver e gostaria de saber com quanto tempo ele pode retornar?

  80. Eu sou brasileira moro na Noruega, tenho passaporte brasileiro, RG, CpF, apartamento no Brasil e tenho tambem passaporte Noruegues. Sou casada com um noruegues hà 10 anos aqui na Noruega. No Brasil eu sou divorciada do meu exmarido. Eu näo quero me casar com meu marido atual no Brasil., Eu posso tirar uma união estável de mim e dele no Brasil? O meu marido poder ficar 180 dias no Brasil? Pois nòs ficamos 180 dias na Noruega. O que devemos fazer para o meu marido ficar 180 dias sem ser multado? Espero resposta embreve pois nós vamos viajar para o Brasil em outubro 2016! Agradecida sonia

  81. Oi Fernanda, boa noite, sou estrangeira com residencia permanente no Brasil, moro com meu marido e minha filha há 5 anos, todos somos estrangeiro com residencia permanente, a minha pergunta é a seguinte, preciso trazer a meus pais a morar comigo, eles sao idosos (72 e 76 anos) eles depende economicamente de meu marido, a situação de meu pais cada dia é pior e nao posso deixar eles sozinhos lá, poderia me informar quais seriam os requerimentos e tramites que devemos fazer?
    Atenciosamente Beatriz.

  82. ola Fernanda estou no brasil a quatro anos e meio com visto provisório de estudante sou francesa porem gostaria de obter o visto definitivo pra viver no brasil como fazer obrigado matilde espero resposta

  83. Oi Fernanda,eu sou Angolana e tenho uma filha angolana de 5 anos. Hoje moro no Brasil e estou grávida,e meu marido também é angolano. eu gostaria de saber se a minha filha pode adquirir permanência brasileira através do irmão dela assim como eu e o meu esposo. Por favor ajude. Bjo

  84. boas fernanda, tenho minha namorada no brasil ela quer que eu vá de vez para beira dela, que tenho de fazer? sou portugues

  85. Boa noite,
    Sou estrangeira Ucraniana. preciso muito de informação, tenho união estável com brasileiro a 4 anos. Dês de 2014 estou no Brasil sem regularizar a minha permanência…quais são os riscos? oque preciso fazer pra regularizar minha situação no Brasil?
    Muito obrigada

    • Viktoriya, sugerimos que procure a Associação Nacional de Estrangeiros e Imigrantes no Brasil (ANEIB) para consultar a respeito de sua dúvida, já que está no momento em tramitação um projeto de lei para ampliar o prazo concedido para pedidos de anistia de estrangeiros no Brasil em situação irregular. A anistia atualmente contempla residentes em situação irregular que tenham entrado no Brasil até 2009. A reforma visa ampliar este prazo para até 2015. O site é o http://www.estrangeirosbrasil.com.br.
      Obrigada
      Edição BPM

  86. Oi, sou brasileira casada no Brasil com uruguayo, atualmente estamos morando no Uruguai ha 8 anos, tenho 2 filhos de 4 e 2 anos. Estamos nos separando e eu quero voltar ao Brasil com meus filhos. Que documentos eu preciso para poder morar no Brasil com meus filhos que nasceram no Uruguai? Que tipo de autorizacao do pai? Outro tema é que temos acoes de um Shopping, que eu quero vender. Podemos vender metade e outra metade fica em acoes para o Pai antes de fazer a separacao de bens? deixando algum documento registrado esta acao? Obrigada

  87. Boa noite Fernanda Pontes gosta de saber se tem como me ajudar pois sou casada união estável com um Marroquino e não estamos conseguindo o RNE dele é muito menos o visto de permanência pois a receita federal dificulta tuto miramos em Sai Paulo e temos urgência em resolver este problema e viver em paz com a sociedade assim podermos trasirar normalmente sem receios de deportação , se pudee nos ajudar ficaremos gratos .

  88. Ola Fernanda,tenho um amigo Colombiano que esta no Brasil porém seu visto ja acabou,qria saber qual a documentação necessária pra legalizar a estadia dele no Brasil e poder adquirir o visto permanente.Você poderia me ajudar?

  89. Boa noite

    Minha mãe é argentina e casada com meu pai brasileiro e mora no Brasil mais de cinquenta anos, quando ela se mudou para o Brasil ela fez identidade brasileira só que teve que renovar a uns seis meses e lhe foi negada, fomos na Argentina buscar o registro de nascimento original e mais o registro de casamento no Brasil mesmo assim o consulado negou. Ela está com 92 anos e o beneficio dela foi trancado. O que devemos fazer??

  90. Hola!!Fernanda sou paraguaia moro no brasil,tenho meu marido mas nao somos casados oficialmente.temos uma filha gostaria de tirar o RNE ,vc pode me dizer quais documentos necessarios p tirar o RNE.

  91. alguém poderia me ajudar eu tenho uma mulher portuguesa e não somos casados nós já estamos juntos este anos e temos dois filhos quais são os documentos necessário para tirá a União estável

  92. Meu filho tem 9 anos e faz 8anos e meio que ele mora aqui no brasil eu dou brasileira o pai dele era chileno falesceu na bolivia onde viviamos eu voltei paravo brasil com ele so que ele entrou ilegal no pais por motivo pessoais eu não tinha a certidão de óbito do pai naquele momento gostaria de saber como faço para legalizar ele tirar a cidadania dele por ele ter apenas o registro dele de nascimento boliviano estou tendo alguns problemas poderia me orienta obrigado

    • Gisleine, procure a Polícia Federal para obter informações sobre como legalizar o seu filho.
      Outra alternativa é procurar um advogado que cuide de trâmites de legalização de estrangeiros no Brasil. A Fernanda parou de colaborar conosco.
      Edição BPM

  93. qual os documentos necessários pra visto permanente! de uma pessoa da palestina que quer vim trabalhar aqui no Brasil. abrindo seu próprio negócio.?

    • A autora do texto parou de colaborar conosco mas se você ler os comentários vai ver dicas de onde encontrar profissionais que possam ajudar. O ideal é procurar a Polícia Federal para obter informações a respeito de visto de residência para estrangeiro no Brasil.
      Boa sorte,
      Edição BPM

  94. Oi Boa noite Fernanda Pontes ..eu gostaria de uma informação urgente .eu sou casada com um brasileiro a 2 anos ..eu estou em Brasil a 9 meses sou venezuelana …e não consegui tirar meu permicao de permanência..eu vim para Brasil com meu esposo por a situação e a política q se encontra venezuela. ..q eu posso fazer no meu caso ?????

  95. Ola Fernanda. Sou portuguesa e infelizmente ainda casada com um fulano tambem portugues, que fugiu das responsabilidades e foi para o Brasil. Ando a tentar divorciar-me mas ele nao responde a minha advogada. Suspeito que ele obteve visto permanente atraves de casamento ou uniao estavel, porque nunca mais veio a Portugal. E possivel este tipo de situacao estando ainda casado noutro pais. E legal? Para mim e bigamia e o Brasil nao deveria permitir nem dar vistos a pessoas nestas siruacoes. Como posso fazer para me divorciar do traste? Obrigada

  96. por favor É uma resposta à minha pergunta
    Eu quero ter uma residência permanente
    e ja casei com um mulher brasileira
    Mas era o endereço errado
    mas apos 7 meses foi indeferido
    e mes passado Pedido de reconsideração com a contas da casa e mais 2 declaração dos vizinhos q eu moro na mesma casa com minha esposa
    eu quero saber quanto tempo vai demorar isso pra sair a decisão
    Por favor, ajuda

  97. Boa tarde, poderiam me ajudar por favor? Meu namorado e holandes e vira ao Brasil casar comigo aqui em Sao Paulo, A policia federal pede o comprovante de antecedentes criminais no exterior para o pedido do visto apos o casamento, so que na Holanda quem emite isso nao e a policia igual aqui, e sim o ministerio da justica, e eles so emitem com um pedido de algum orgao no Brasil, no caso a policia federal aqui teria que dar um papel pra eu mandar la pra ele na Holanda conseguir pegar esse papel , e pode levar 8 semanas, e ele vem para o Brasildaqui a 4 semanas, alguem ai ja passou por isso? la parece ser mais burocratico que aqui! Socorro

  98. Ola boa tarde estou precisando muito dessa resposta o meu caso e que namoro com peruano mas estamos querendo nos casar por procuração porque ele só vai poder vim morar no Brasil no fim de 2017 mas eu queria saber se com esse casamento por procuração ele pode dar entrada no visto de permanência ainda estando no peru para facilitar ate mesmo para conseguir trabalho com carteira assinada sem ter que esperar um ano para conseguir o visto através do casamento..urgente

  99. Bom dia , sou um italiano que no janeiro 2014 consegui ter o visto permanente por casamento .Moro estavelmente e trabalho no brasil daquela data , só que a relação com minha esposa se deteriorou ao ponto que em fevereiro 2015 ela volto para Italia.

    Agora estamos num processo para a separação e divorcio la na italia mesmo e ela esta fazenso de tudo para atrapalhar minha vida.

    Atualmente vivo com uma brasileira que namoro e quero casar com ela.

    Gostaria de saber posso ter problema com meu visto?
    tem alguma pratica que tenho que fazer para retirar minha ex esposa do mesmo?

    Agradecendo pela ajuda
    muito obrigado pela atencao
    att

    • Gabriele, a autora dessa publicação parou de colaborar conosco. O melhor no seu caso seria procurar um advogado especializado em questões de imigração, como o Grover Calderón, ou procurar se informar no setor de imigração brasileiro sobre os próximos passos para uma mudança de visto para visto de trabalho ou mesmo uma nova reunificação familiar, desta vez com a nova esposa brasileira.

      Boa sorte!
      Equipe BPM

  100. OLA BOA NOITE ME CHAMO ANA ,GOSTARIA DE UMA RESPOSTA A MINHA DUVIDA. MOREI QUASE DOIS ANOS EM PORTUGAL COM O MEU NAMORADO ,VOLTEI AO BRASIL E HA DOIS MESES ELE VEIO TAMBEM MORAMOS JUNTOS NO TOTAL DE DOIS ANOS E TRES MESES,TEMOS ALGUNS DOCUMENTOS QUE PROVAM ,TIPO CONTRATO DE APARTAMENTO, CONTA CONJUNTA, DOCUMENTO ASSINADO POR ELE QUANDO ESTIVE LA COMO SENDO ELE RESPONSAVEL POR MIM.E CONTAS EM MEU NOME ,MAS ELE TA SEM A CERTIDAO DE NASCIMENTO VALIDA .QUEREMOS CASAR E OU FAZER UNIAO ESTAVEL ,COMO POSSO DAR ENTRADA ,QULA O MEIO DE FAZER ESSE PEDIDO DESSE REGISTRO.? ELE CONSEGUIO TRABALHO MAS PRECISA DESSE DOLCUMENTO.

  101. Oi boa tarde, sou casada com um inglês , quero saber se caso eu pedir divórcio, se ele fica algum tempo proibido de vim no Brasil.
    E também se ele quiser casar novamente com outra brasileira ele tem q esperar algum tempo ou ele vai poder casar novamente logo depois q sair o divórcio, obg

  102. Olá, será que alguém pode tirar minhas dúvidas? Namoro com um Italiano há um ano e meio convivendo com ele em minha casa e com meus filhos do relacionamento do meu falecido esposo e no total de 4 filhos. pois estamos assim entre indas e vindas dele da Itália ao Brasil com visto temporário. Agosto agora ( 2016) fui para Itália com ele e fiquei lá os 3 meses permitidos por lei e neste período engravidei lá, fui a Policia Federal de lá comunicar minha gravidez uma vez que com exames feitos lá em mãos e me mandaram voltar em janeiro de 2017 para reconhecer minha digital e ter livre acesso na Itália neste período de gravidez só que não quero ter nosso filho lá pois tenho 4 filhos aqui e 3 sendo de menores e que precisam de mim, logo não posso ficar ausente deles por muito tempo e o visto do meu companheiro de turista termina em Janeiro dia 25 2017 e ele quer estar presente na minha gravidez, parto e morar aqui, como posso resolver esta situação? estou perdida, sem rumo, Sem direção. Grata a quem possa me responder de coração!!!!

    • Ah sim, ele é Italiano e Australiano pois nasceu na Austrália e foi morar na Itália com 10 anos pois seu pai é Italiano e sua Mãe Australiana mas a residência fixa dele é na Itália e trabalho fixo na Itália

  103. Bom dia ,

    Olá Fernanda meu caso é bem complicado.Meu namorado é alemão e se casou na Dinamarca por procuração com uma Colombiana e foi morar na Colômbia.Porém não de certo e eles estão separados de corpos há um ano.
    Então nos conhecemos e numa loucura ele decidiu vim para o brasil passar 3 meses, e então ele me pediu em casamento. porém ele está aqui no Brasil , seria possível ele fazer o divorcio estando aqui no Brasil ?
    Sem precisar se ausentar do Pais ?
    pois ele já está ilegal e queremos casar após ele se divorciar e irmos morar na Alemanha.

    • Olá. A Fernanda parou de colaborar conosco.
      O ideal seria ele procurar se informar na embaixada do país onde o casamento foi registrado.
      Eu aconselho de verdade a resolver isso na Dinamarca, onde os divórcios são mais rápidos que na maioria dos lugares do mundo. Basta as partes estarem de comum acordo.
      Boa sorte pra vocês.

  104. GOSTARIA DE SABER DEPOIS UM ESTRANGEIRO DA ENTRADA NO PEDIDO DE VISTO DE UNIAO DE FAMILIA. NO MEU CASO ELE SOLICITOU EM ISLAMABAD.PARA O BRASIL QUANTO TEMPO DEMORA PORQUE JA FAZ TRES MESES E AINDA NÃO LIGARAM PRA ELE PRA DEVOLVER OS DOCUMENTOS E VISTO . SOMOS CASADOS LEGALMENTE NO CIVIL NO BRASIL

  105. Oi! Sou venezuelano, trabalho no Programa Mais Medicos para o Brasil ha 3 anos… moro em Porto Alegre, minha pergunta é, eu possome naturalizar brasileiro quando tiver 4 anos morando no Brasil con minha família?

    • Olá. A autora do texto parou de colaborar conosco e parece não responder mais aos comentários.
      Consulte a Polícia Federal mais próxima para obter as informações de que precisa.
      Boa sorte!

  106. Olá , boa tarde, sou brasileira. Vivo no brasil, tenho namorado argentino, com visto para vencer. Íamos dar entrada para o visto permanente mas não temos como comprovar sua renda já que trabalha por conta própria, ouvimos falar que ele tem direito de permanência por eu está grávida, isso é verdade, o que temos que fazer?

  107. Olá, gostaria de tirar uma dúvida!
    Meu noivo é alemão, e a gente vai se casar aqui no Brasil, ele tem que pedir o visto da Alemanha ou ele pode pedir o visto aqui depois do casamento?
    Obrigada desde já!

  108. Senhores! gostaria de saber qual o processo legal para um cidadão belgo-americano, aposentando-se do exercito americano, obter o Visto Definitivo de Permanência no Brasil, independente do processo de união estável ou casamento?
    Grato pela atenção.
    Aguardo breve retorno.
    Atenciosamente.
    Antonio Sergio Araujo.

  109. Olá boa noite sou brasileira e tenho um namorado francês eu tenho 50 anos e ele 80 anos . Ele não quer casar mas me chama para morrar comele lá na França o que devo fazer para ficar la legalmemte .estamos juntos a 5 anos ja fui pra lá e fiquei trez messes e ele vem todos os anos para o rio de janeiro .nesse periodo fico com ele .agora esta me chamando para ir morrar la .desde ja obrigada.

  110. Meu companheiro e Eu moramos juntos a 3 anos, não somos casados. Temos um filha de um ano e 11 meses, nossa filha nasceu no Brasil e foi registrada pelo pai que é Norueguês aqui no Brasil. Eu gostaria de saber os documentos necessários para ele obter a permanência dele aqui no Brasil?

  111. Olá Fernanda sou casada com um indiano,sou casada na religião dele é oque faço para ele vir morar no Brasil ele vive no Qatar oque posso fazer para ele ter a permanência no Brasil estou aguardando sua resposta bjs

    • Josy, a Fernanda parou de colaborar conosco. Sugerimos que procure o departamento de imigração da Polícia Federal no Brasil para obter as informações necessárias para o visto de reunificação familiar que você deverá pedir para seu marido vir morar no Brasil.
      Boa sorte,
      Equipe BPM

  112. Fernanda,Tenho um amigo colombiano que esta no Brasil porém seu visto ja acabou,resumindo ,qria saber quais são os documentos necessários pra ele adquirir o visto permanente?

    • Olá.
      A Fernanda parou de colaborar com o BPM.

      Diga para o seu amigo procurar um advogado de imigração ou procurar se informar na Polícia Federal brasileira de alguma forma.
      Boa sorte,
      Equipe BPM

  113. Bom dia! Estou em uma situação complicada! Eu Brasileiro casei com um europeu! No papel isso tem 3 meses! Porém não estamos mais juntos e o mesmo não sei por onde anda! Bloqueou todos os telefones de contato e mudou de endereço! Foi concedido o RNE a ele! Tu saberia me dizer se existe algo que possa ser feito de imediato para bloquear ou cancelar o RNE até conseguir no litigioso a separação. Pois o mesmo apenas quer ficar no Brasil,já que conseguiu o RNE!

  114. Fernanda eu estou querendo ajudar uma pessoa aqui no Brasil, devido ele ser AITIANO, e este já tem profição aqui, já reside a Um Ano e Sete Meses tem todos os documentos e Passaporte também, porém não tem visto. Quais são os procedimentos a ser tomados no caso dele ?

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