Portugal – 4 passos para obter o cartão do cidadão português

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Quando mudamos de país, ficamos sempre com muitas dúvidas. Dentre elas está sempre: quais são os meus direitos e deveres nesse país?

Neste post irei te ajudar a obter a igualdade de direitos e deveres em Portugal, ou seja, cidadania portuguesa para brasileiros. Isso facilitará sua vida aqui em Portugal.

Ao longo do artigo te darei 4 passos para a obtenção do cartão do cidadão.

Com a autorização de residência já em mãos, poderá iniciar o processo de obtenção do cartão de cidadão português para brasileiros.

bandeiras-bra-pt

Entenda um pouco mais o por quê dessa concessão para brasileiros

Esse processo só é possível porque em 22 de abril de 2000, durante a comemoração dos 500 anos de descobrimento do Brasil, foi assinado na cidade de Porto Seguro o Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, também conhecido como Tratado de Porto Seguro.

Através deste tratado você pode solicitar igualdade a brasileiros em Portugal os mesmos direitos e deveres dos respectivos nacionais. Na prática, você continua sendo estrangeiro, mas em condições diferenciadas.

Esse tratado traz benefícios em diversos setores. Fique atenta ao artigo 22º da Resolução 83/2000 que diz “…, beneficiários do estatuto de igualdade, serão fornecidos, para uso interno, documentos de identidade de modelos iguais aos dos respectivos nacionais, com a menção da nacionalidade do portador e referência ao presente Tratado”. Isso quer dizer que terá cidadania portuguesa, mas não terá nacionalidade. Suas viagens ainda serão realizadas utilizando passaporte e autorização de residência. Mas, em território português, poderá utilizar apenas o cartão do cidadão.

Quer saber mais sobre o tratado? Poderá lê-lo na íntegra no Decreto-Lei n.º 154/2003 ou na Resolução da Assembleia da República n.o 83/2000.

E o que é cartão do cidadão?

O cartão do cidadão funciona basicamente como nossa carteira de identidade. O objetivo dele é integrar serviços através da disponibilização de meios e recursos promotores da partilha de dados e informações; da integração de aplicações; da interoperabilidade entre sistemas e da colaboração entre organismos. Em outras palavras, ele melhora a acessibilidade aos serviços públicos, reduz barreiras e diversifica os meios de acesso, com menor custo, simplificando assim processos e procedimentos administrativos de forma eficaz e rápida.

Nele você encontrará seus números de identificação civil, fiscal, de saúde e de previdência social.

Direitos e deveres do cartão do cidadão pelo tratado de Porto Seguro:

  • Te permite o gozo, sem limitações diferentes das sofridas pelos portugueses, do direito de exercício de atividades econômicas, do direito ao trabalho sem limitação quantitativa, do direito de desempenhar, também sem limitação quantitativa, funções nos órgãos de sociedades ou de quaisquer pessoas coletivas.
  • Ter acesso à Função Pública, podendo exercer funções que não sejam apenas de caráter predominantemente técnico, como acontece com os restantes estrangeiros.
  • Terá capacidade eleitoral ativa (direito de voto) nas eleições das autarquias locais (Autorização de residência há mais de dois anos).
  • Terá capacidade eleitoral passiva (candidato) nas eleições das autarquias locais (Autorização de residência há mais de quatro anos)

Agora que você já entendeu um pouco do Tratado de Porto Seguro e a finalidade do cartão do cidadão vou te ensinar os 4 passos para obtenção do mesmo.

Primeiro passo

Esse você já deu ou está no processo, que é ter autorização de residência. Primeiro obtenha seu visto específico no Brasil (no Consulado Português). Quando chegar em território Português, troque seu visto pela autorização de residência temporária no SEF (SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras). Em situações bem específicas, poderá pedir sua autorização de residência diretamente em Portugal sem a presença prévia do visto. Mas isso fica para outro post!

Segundo passo

Ir ao Consulado Brasileiro ou Embaixada Brasileira da sua cidade ou próximo a ela.

Lá você pedirá um documento chamado Certificado de Nacionalidade. Apenas brasileiros que residem em Portugal o podem solicitar.

Quando solicitei o meu, esse certificado era gratuito. A partir de 2017, o mesmo certificado custa 16,50€ e é necessário estes documentos:

  1. Formulário de requerimento assinado pelo interessado*
  2. Original e cópia do passaporte válido (páginas 1, 2 e 3) ou Carteira de identidade
  3. Certidão de nascimento ou casamento tirada há MENOS de seis meses (para solteiro(a), divorciado(a) ou viúvo(a))

*O formulário de requerimento (para a cidade do Porto) pode ser encontrado neste link.  Caso não more na cidade do Porto ou próximo a ela, encontre o consulado mais próximo através de uma busca na internet.

O prazo de entrega demora entre uma semana e quinze dias.

Terceiro passo

Dirigir-se ao SEF da sua cidade ou um próximo a ela.

Para chegar ao SEF, se residir em Lisboa ou no Porto, será necessário primeiro ir ao CNAI (Centro Nacional de Apoio ao Imigrante). Não é necessário marcação. Caso resida em outra região, ligue e agende sua marcação de acordo com o local onde mora. Solicitará informações de onde comparecer para dar entrada ao processo de Estatuto de igualdade de direitos e deveres.

Anote a documentação necessária:

  1. Requerimento em impresso próprio
  2. Original e cópia do Título de Residência Válido
  3. Certificado de Nacionalidade (original e cópia) emitido pelo Consulado do Brasil, certificando que o cidadão não se encontra impedido de exercer os seus direitos civis.

Essa solicitação é gratuita. A partir do momento que o SEF aceita seu pedido, pode demorar um período de até 6 meses para entrega de uma carta de liberação de emissão do cartão do cidadão. A minha chegou em 45 dias. A carta é entregue no endereço que referenciou no pedido e que também está registrado na autorização de residência.

Quarto passo

Dirigir-se à Loja do Cidadão

A loja do cidadão no Porto fica localizada nas Antas. Se você mora em outra cidade, encontre a loja mais próxima aqui.

Quando chegar lá, pegará logo a senha equivalente ao serviço que quer. Nesse caso específico será o correspondente ao cartão do cidadão é o IRN (Instituto dos Registos e Notariado). Caso tenha dificuldade, procure ajuda no balcão de informação.

A documentação necessária será:

  • Carta concedendo o direito de fazer o cartão do cidadão aos cidadãos brasileiros ao abrigo do Tratado de Porto Seguro
  • Original e cópia do Título de Residência válido
  • Caso já tenha o número do utente, leve o papel do mesmo com a cópia (equivale ao nosso nº do SUS)
  • Caso já tenha o NIF (Número de Identificação Fiscal) leve o papel do mesmo com a cópia (equivale ao nosso CPF)
  • Caso já tenha o número da Segurança Social, leve o papel do mesmo com a cópia (equivale a nossa previdência social)

Não se preocupe com o número do utente, do NIF ou da segurança social. O cartão pode ser gerado sem esses dados. Mas também, pode acontecer como foi comigo. Ao emitir o cartão do cidadão, obtive automaticamente o número da segurança social.

Nesse momento pagará o valor de 15€ para emissão em um prazo normal do cartão. O prazo de entrega do cartão varia entre 7 e 15 dias úteis. O meu demorou 9 dias úteis. Assim que ficar pronto, receberá uma carta na sua residência informando que deverá comparecer na loja para pegar o cartão.

A validade do cartão é de 5 anos. Fique atenta aos prazos de renovação. Caso ultrapasse o tempo, poderá ter que pagar uma multa.

Para saber mais sobre prazos, tipos e valores do cartão do cidadão clique aqui.

Lembre-se, cartão do cidadão e autorização de residência são documentos diferentes. Não esqueça de permanecer legalizada para não perder seus direitos. A autorização de residência é soberana sobre o cartão do cidadão. Uma vez que essa perde a validade, o cartão do cidadão também perderá.

No final, seu cartão ficará parecido com o meu:

 

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Pronto! Agora já tem a equiparação de direitos e deveres dos nacionais.

Se tiver alguma dúvida, crítica ou sugestão, deixe comentários. Responderei o mais breve possível.

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4 COMMENTS

  1. Oi… bom seu artigo. Porém, no “primeiro passo”, vc afirma que é possível obter a autorização de residência no consulado português. Está errado. A autorização de residência SOMENTE é emitida pelo SEF, em território português e é impossível obter autorização de residência nos consulados. Os consulados portugueses emitem os vistos.

    • Olá Jairo!
      Que bom que gostou do post! Você está certo, os consulados e embaixadas emitem vistos. Esses vistos são submetidos ao SEF, o qual irá autorizar ou não a sua emissão. Irei consertar isso no post para não criar confusão.
      Obrigada por sua contribuição!

  2. Boa noite tenho uma dúvida sou casada a 2 anos e 2 meses tenho residência eu posso pedir meu cartão cidadão ou só após 3 anos de casada que tenho direito

    • Olá Keila!
      O melhor é que espere um pouco mais, já que dará entrada na sua nacionalidade Portuguesa. Mas se quiser entrar com o processo de obtenção do cartão do cidadão agora, não há problema. Mas fique ciente que o seu cartão não será válido como documento de viagem.

      Espero ter esclarecido sua dúvida. Se tiver algo mais que possa ajudar entre novamente em contato.

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