Portugal – 4 passos para obter o cartão do cidadão português

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Quando mudamos de país, ficamos sempre com muitas dúvidas. Dentre elas está sempre: quais são os meus direitos e deveres nesse país?

Neste post irei te ajudar a obter a igualdade de direitos e deveres em Portugal, ou seja, cidadania portuguesa para brasileiros. Isso facilitará sua vida aqui em Portugal.

Ao longo do artigo te darei 4 passos para a obtenção do cartão do cidadão.

Com a autorização de residência já em mãos, poderá iniciar o processo de obtenção do cartão de cidadão português para brasileiros.

bandeiras-bra-pt

Entenda um pouco mais o por quê dessa concessão para brasileiros

Esse processo só é possível porque em 22 de abril de 2000, durante a comemoração dos 500 anos de descobrimento do Brasil, foi assinado na cidade de Porto Seguro o Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, também conhecido como Tratado de Porto Seguro.

Através deste tratado você pode solicitar igualdade a brasileiros em Portugal os mesmos direitos e deveres dos respectivos nacionais. Na prática, você continua sendo estrangeiro, mas em condições diferenciadas.

Esse tratado traz benefícios em diversos setores. Fique atenta ao artigo 22º da Resolução 83/2000 que diz “…, beneficiários do estatuto de igualdade, serão fornecidos, para uso interno, documentos de identidade de modelos iguais aos dos respectivos nacionais, com a menção da nacionalidade do portador e referência ao presente Tratado”. Isso quer dizer que terá cidadania portuguesa, mas não terá nacionalidade. Suas viagens ainda serão realizadas utilizando passaporte e autorização de residência. Mas, em território português, poderá utilizar apenas o cartão do cidadão.

Quer saber mais sobre o tratado? Poderá lê-lo na íntegra no Decreto-Lei n.º 154/2003 ou na Resolução da Assembleia da República n.o 83/2000.

E o que é cartão do cidadão?

O cartão do cidadão funciona basicamente como nossa carteira de identidade. O objetivo dele é integrar serviços através da disponibilização de meios e recursos promotores da partilha de dados e informações; da integração de aplicações; da interoperabilidade entre sistemas e da colaboração entre organismos. Em outras palavras, ele melhora a acessibilidade aos serviços públicos, reduz barreiras e diversifica os meios de acesso, com menor custo, simplificando assim processos e procedimentos administrativos de forma eficaz e rápida.

Nele você encontrará seus números de identificação civil, fiscal, de saúde e de previdência social.

Direitos e deveres do cartão do cidadão pelo tratado de Porto Seguro:

  • Te permite o gozo, sem limitações diferentes das sofridas pelos portugueses, do direito de exercício de atividades econômicas, do direito ao trabalho sem limitação quantitativa, do direito de desempenhar, também sem limitação quantitativa, funções nos órgãos de sociedades ou de quaisquer pessoas coletivas.
  • Ter acesso à Função Pública, podendo exercer funções que não sejam apenas de caráter predominantemente técnico, como acontece com os restantes estrangeiros.
  • Terá capacidade eleitoral ativa (direito de voto) nas eleições das autarquias locais (Autorização de residência há mais de dois anos).
  • Terá capacidade eleitoral passiva (candidato) nas eleições das autarquias locais (Autorização de residência há mais de quatro anos)

Agora que você já entendeu um pouco do Tratado de Porto Seguro e a finalidade do cartão do cidadão vou te ensinar os 4 passos para obtenção do mesmo.

Primeiro passo

Esse você já deu ou está no processo, que é ter autorização de residência. Primeiro obtenha seu visto específico no Brasil (no Consulado Português). Quando chegar em território Português, troque seu visto pela autorização de residência temporária no SEF (SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras). Em situações bem específicas, poderá pedir sua autorização de residência diretamente em Portugal sem a presença prévia do visto. Mas isso fica para outro post!

Segundo passo

Ir ao Consulado Brasileiro ou Embaixada Brasileira da sua cidade ou próximo a ela.

Lá você pedirá um documento chamado Certificado de Nacionalidade. Apenas brasileiros que residem em Portugal o podem solicitar.

Quando solicitei o meu, esse certificado era gratuito. A partir de 2017, o mesmo certificado custa 16,50€ e é necessário estes documentos:

  1. Formulário de requerimento assinado pelo interessado*
  2. Original e cópia do passaporte válido (páginas 1, 2 e 3) ou Carteira de identidade
  3. Certidão de nascimento ou casamento tirada há MENOS de seis meses (para solteiro(a), divorciado(a) ou viúvo(a))

*O formulário de requerimento (para a cidade do Porto) pode ser encontrado neste link.  Caso não more na cidade do Porto ou próximo a ela, encontre o consulado mais próximo através de uma busca na internet.

O prazo de entrega demora entre uma semana e quinze dias.

Terceiro passo

Dirigir-se ao SEF da sua cidade ou um próximo a ela.

Para chegar ao SEF, se residir em Lisboa ou no Porto, será necessário primeiro ir ao CNAI (Centro Nacional de Apoio ao Imigrante). Não é necessário marcação. Caso resida em outra região, ligue e agende sua marcação de acordo com o local onde mora. Solicitará informações de onde comparecer para dar entrada ao processo de Estatuto de igualdade de direitos e deveres.

Anote a documentação necessária:

  1. Requerimento em impresso próprio
  2. Original e cópia do Título de Residência Válido
  3. Certificado de Nacionalidade (original e cópia) emitido pelo Consulado do Brasil, certificando que o cidadão não se encontra impedido de exercer os seus direitos civis.

Essa solicitação é gratuita. A partir do momento que o SEF aceita seu pedido, pode demorar um período de até 6 meses para entrega de uma carta de liberação de emissão do cartão do cidadão. A minha chegou em 45 dias. A carta é entregue no endereço que referenciou no pedido e que também está registrado na autorização de residência.

Quarto passo

Dirigir-se à Loja do Cidadão

A loja do cidadão no Porto fica localizada nas Antas. Se você mora em outra cidade, encontre a loja mais próxima aqui.

Quando chegar lá, pegará logo a senha equivalente ao serviço que quer. Nesse caso específico será o correspondente ao cartão do cidadão é o IRN (Instituto dos Registos e Notariado). Caso tenha dificuldade, procure ajuda no balcão de informação.

A documentação necessária será:

  • Carta concedendo o direito de fazer o cartão do cidadão aos cidadãos brasileiros ao abrigo do Tratado de Porto Seguro
  • Original e cópia do Título de Residência válido
  • Caso já tenha o número do utente, leve o papel do mesmo com a cópia (equivale ao nosso nº do SUS)
  • Caso já tenha o NIF (Número de Identificação Fiscal) leve o papel do mesmo com a cópia (equivale ao nosso CPF)
  • Caso já tenha o número da Segurança Social, leve o papel do mesmo com a cópia (equivale a nossa previdência social)

Não se preocupe com o número do utente, do NIF ou da segurança social. O cartão pode ser gerado sem esses dados. Mas também, pode acontecer como foi comigo. Ao emitir o cartão do cidadão, obtive automaticamente o número da segurança social.

Nesse momento pagará o valor de 15€ para emissão em um prazo normal do cartão. O prazo de entrega do cartão varia entre 7 e 15 dias úteis. O meu demorou 9 dias úteis. Assim que ficar pronto, receberá uma carta na sua residência informando que deverá comparecer na loja para pegar o cartão.

A validade do cartão é de 5 anos. Fique atenta aos prazos de renovação. Caso ultrapasse o tempo, poderá ter que pagar uma multa.

Para saber mais sobre prazos, tipos e valores do cartão do cidadão clique aqui.

Lembre-se, cartão do cidadão e autorização de residência são documentos diferentes. Não esqueça de permanecer legalizada para não perder seus direitos. A autorização de residência é soberana sobre o cartão do cidadão. Uma vez que essa perde a validade, o cartão do cidadão também perderá.

No final, seu cartão ficará parecido com o meu:

 

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Pronto! Agora já tem a equiparação de direitos e deveres dos nacionais.

Se tiver alguma dúvida, crítica ou sugestão, deixe comentários. Responderei o mais breve possível.

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33 Comentários

  1. Oi… bom seu artigo. Porém, no “primeiro passo”, vc afirma que é possível obter a autorização de residência no consulado português. Está errado. A autorização de residência SOMENTE é emitida pelo SEF, em território português e é impossível obter autorização de residência nos consulados. Os consulados portugueses emitem os vistos.

    • Olá Jairo!
      Que bom que gostou do post! Você está certo, os consulados e embaixadas emitem vistos. Esses vistos são submetidos ao SEF, o qual irá autorizar ou não a sua emissão. Irei consertar isso no post para não criar confusão.
      Obrigada por sua contribuição!

  2. Boa noite tenho uma dúvida sou casada a 2 anos e 2 meses tenho residência eu posso pedir meu cartão cidadão ou só após 3 anos de casada que tenho direito

    • Olá Keila!
      O melhor é que espere um pouco mais, já que dará entrada na sua nacionalidade Portuguesa. Mas se quiser entrar com o processo de obtenção do cartão do cidadão agora, não há problema. Mas fique ciente que o seu cartão não será válido como documento de viagem.

      Espero ter esclarecido sua dúvida. Se tiver algo mais que possa ajudar entre novamente em contato.

    • Olá Paulo Henrique,
      Sim, é possível. Desde que você esteja envolvido em alguma atividade que justifique sua permanência em Portugal (como por exemplo estudante, pesquisador, investidor, aposentados, reagrupamento familiar, Casamento ou união de facto). Em breve, colocaremos um post sobre os tipos de autorização de residência e as especificações para cada uma. No entanto, se tiver mais alguma questão pode nos enviar.

  3. Oi Daniele, tudo bem? Sou psicóloga no Brasil e estou buscando possibilidades para realizar um mestrado em Portugal, a principio busco em Lisboa pois acredito que as oportunidades de trabalho aumentem.
    Você conhece algum psicólogo brasileiro que atue em Portugal, na clínica ou na área da Saúde? Gostaria muito de saber se estudante tenho chances de trabalhar na área, mesmo que como estagiária no início.
    É possível trabalhar com visto de estudante?
    Nosso diploma é difícil de ser validado?

    Agradeço a atenção.
    Abraços,
    Isadora.

    • Olá Isadora!

      Realmente em Lisboa encontrará mais possibilidades. Eu moro no Porto. Irei rever meus contatos para ver se tenho algum conhecido que possa te orientar melhor. O visto de estudante não permite trabalhar e estudar ao mesmo tempo. Mas você pode tentar conseguir bolsas de pesquisa em sua área.

      Quanto a validação de diplomas, tenho conhecimento e experiência em relação a Odontologia. Para saber melhor sobre isso, o ideal é pesquisar dentro da Universidade que irá escolher. Procure com o termo ‘equivalência estrangeira’. Se quiser, volte depois aqui com o local que pretende estudar que te ajudarei.

      Abraços,
      Daniele

    • Olá Isadora,

      Essa semana soube deu uma vaga aberta no Consulado do Brasil no Porto para Psicóloga na área de violência contra a mulher. Se tiver interesse posso passar um email com detalhes da oferta.

      Abraços,
      Daniele

    • Olá Sara!
      Cada caso é diferente. Sua filha tem passaporte português? Ela mora contigo ou em Portugal? Para conseguir a autorização de residência é essencial que tenha meios de subsistência para se manter aqui. Esses meios podem ser seus ou de outrem. Existem vários tipos de autorização de residência. Para saber mais sobre como poderei te ajudar, preciso saber quanto tempo sua filha está ou ficou em território português.

      Falaremos em breve!

      Beijinhos,
      Dani

  4. Olá, mim chamo Florinelia moro em Portugal, sou casada com português, preciso que meu filho brasileiro venha morar com migo em Portugal, pois ele foi dinosticado com insuficiência renal cronica o mesmo faz hemodiálise,ele morava com minha mãe que acabou por falecer,preciso que ele esteja aqui em Portugal com migo,o que devo fazer pra que ele consiga viver aqui com migo e ter direito a hemodiálise ele tem 23 anos e já está aposentado

    • Olá Florinelia!
      No seu caso, o melhor é solicitar primeiro o visto temporário para tratamento médico. Fará uma pesquisa sobre ‘Tratamento médico em estabelecimentos de saúde oficiais ou oficialmente reconhecidos’. Para ler melhor sobre o assunto clique aqui. Se tiver dúvidas, volte que conversamos mais!
      Abraços,
      Dani

    • Olá Deborah!
      Não, os passos são diferentes. Esse procedimento do post, você poderá fazer depois de receber o cartão de autorização de residência. Mas te envio o link para ler sobre o que irá precisar para dar entrada no pedido. Se tiver dúvidas, volte aqui que conversaremos mais!
      Beijinhos

      Dani

  5. Olá Daniele,
    Tudo bem
    Então, morei em Portugal por 9 anos
    Tive visto de trabalho em 2001 e 2002
    Depois fiquei vivendo no Algarve ilegal
    Em 2008 dei entrada na residência. O S E F
    Aprovou. Mas passou um ano e minha residência não saía.
    Desisti e voltei p Brasil. Tenho numero de segurança social. E minha filha nasceu em Faro…
    Ano passado voltei pra lá. Mas entrei como turista. Fui no SEF . E me disseram que eu tinha que ficar 6 meses sem trabalhar e mais 6 pagando a segurança social. Depois de 1 ano que poderia dar entrada na residência.
    Mais uma vez desisti. Fiquei la 4 meses E voltei pro Brasil. .tudo que eu quero é documento p poder viver la legal.
    Pode me dar umas dicas?
    Abraços
    Obrigado

    • Olá Christian!
      Para obter o visto de residência precisará estar com algum tipo de vínculo em estabelecimentos reconhecidos: estudante/pesquisador, trabalhador independente/dependente, reagrupamento familiar.

      Veja o que melhor se aplica a seu caso.

      O problema de ficar esse tempo todo (1 ano) esperando, é que irá se tornar ilegal a partir de 6 meses após a entrada no país, podendo ter que, futuramente, pagar uma multa por falta da autorização de residência.

      Leia mais sobre o assunto e se quiser podemos depois direcionar para um campo específico.

      Abraços,
      Daniele.

  6. Boa Noite Daniele,

    vc pode me passar mais informações sobre a validação do diploma brasileiro de odontologia; tenho nacionalidade alemã e passaporte mas gostaria de morar em Portugal; qual universidade no Porto vc indica pra fazer todo o processo?

    obrigada

    • Olá Leonardo!

      Escrevi um post só sobre isso! Clique aqui para saber detalhes do processo de validação.

      Em relação a sua nacionalidade, ela só teria importância nesse caso, se você tivesse feito faculdade na Europa. Sua nacionalidade será muito útil para se inscrever na Ordem dos Médicos Dentistas (equivalente ao nosso CFO/CRO).

      Sucesso!

  7. Olá Daniele,
    Sou dentista e tenho interesse em informações para poder trabalhar e morar com minha familia em Portugal.
    Pode me ajudar???
    ABRAÇOS
    Renata

  8. Oi Daniele..tudo bem?sou cabeleireira a vinte anos aqui no Brasil..estava pensando em morar no Porto..sei que pra mim é mais fácil..porém tenho um filho de vinte e nove anos que só agora está começando na faculdade de educação física. .numa instituição particular..porém com uma bolsa de 80%…gostaríamos de ir todos..porém fico pensando se vale a pena por causa de meu filho…gostaria que você me dissesse se meu filho com um ano de faculdade aqui, poderia fazer uma integração sem precisar ter que fazer novas avaliações. ..pois sabemos que uma avaliação já é estressante..imagina ter que passar por tudo de novo e em um país com muito mais exigência? Poderia me ajudar?

    • Olá Eluan!

      O que eu posso te orientar é entrar em contato com a faculdade que seu filho escolher e procurar saber informação se é possível fazer uma transferência ou se terá que fazer provas para entrar novamente na faculdade. Procure saber também se é possível solicitar a eliminação de matérias que ele já cursou.

      Sucesso!

  9. Boa noite Daniele, tudo bem?
    Sou Fisioterapeuta no Brasil e gostaria de saber como faço a equivalência de diploma para trabalhar em Portugal na minha área? Uma vez conseguindo esta equivalencia como consigo um visto de residencia? E estou pensando em fazer um Mestrado na minha area, qual seria o procedimento? Eu precisaria de fazer a equivalencia de diploma antes?
    Outro ponto é que o meu esposo é estudante aqui no Brasil de Engenharia Civil, como ele consegue fazer uma transferencia do curso para Portugal? Todas as faculdades sao pagas? Sei que ele conseguiria o visto de estudante (conseguindo a transferencia) sendo assim ele poderia trabalhar tambem com este visto de estudante?
    Estou cheia de duvidas!! Espero que possa me ajudar! Desde ja agradeço!!

    • Olá Poli!

      Bacana que queira vir para Portugal!

      Minha área de atuação é Odontologia e Medicina.

      O que sei de fisioterapia, é que aqui em Portugal, não são profissionais independentes. Tem que estar vinculados diretamente com algum médico. Isso quer dizer que não poderia abrir uma clínica ou consultório independente. E pasme, aqui não tem conselho de fisioterapia.

      O que posso é te dar dois conselhos: pesquise bastante (faculdades, cidades, cursos, bolsas de estudo e procedimento de validação) e mande email ou ligue para as instituições de interesse com o que gostaria de saber.

      A grande maioria do pessoal é super solícito!

      Se você quiser saber um pouco do processo de validação em odontologia, clique aqui. Esse artigo escrevi o passo a passo para isso.

      Sucesso!

  10. Boa tarde, Daniele.

    Parabéns pelo seu blog, ele é muito didático e esclarecedor.

    Meu nome é Ricardo, sou brasileiro, engenheiro civil aposentado e casado. Estamos querendo ir morar em Portugal, juntamente com um filho maior de idade e solteiro. Pensamos em Lisboa e Braga, com maior possibilidade por Braga, que possui um custo de vida mais barato do que Lisboa. e possuo condições financeiras nos manter em Portugal. Possuímos condições financeiras para nos manter em Portugal e assim, peço que me oriente, com um passo à passo, sobre qual o tipo de visto mais adequado e quais as providências que devemos tomar quando estivermos em território português para nos legalizar e adquirirmos os mesmos direitos que os cidadãos portugueses detêm ?

    Agradecemos antecipadamente,

    Ricardo e família.

    • Olá Ricardo!

      Que bom que contribui um pouco para sua futura experiência!

      Bem, o primeiro passo é saber o que você quer fazer em terras lusitanas. Se quiser, poderá dar entrada no pedido de visto de residência para aposentados.

      Depois de legalizar todo o processo e tiver o seu cartão de autorização de residência, poderá solicitar o seu cartão do cidadão.

      Sucesso!

  11. Ola querida adorei seu blog! tem me ajudado muito nessa via crucis para minha mudança a cidade Luso rs Tira uma duvida, a certidão de casamento não precisa ter menos de 06 meses? é isso? Bjos, Jo

  12. Olá Daniele, tudo bem? Estou pesquisando sobre a possibilidade de realizar uma segunda graduação ou mesmo pós-graduação em Portugal e localizei a página de vcs. Sou formada em Direito no Brasil desde 2012, com atuação preponderante na área trabalhista. Já li o post sobre a possibilidade de inscrição na ordem dos advogados de Portugal, porém, para tanto, seria necessário um “sponsor”, correto? Com esse “patrocínio”, e com a inscrição na Ordem dos Advogados, eu já conseguiria residir “legalmente” em Portugal? Isso também se aplica ao meu cônjuge? Ele tem formação superior em Contabilidade, no Brasil. De qualquer modo, minha pretensão não é necessariamente trabalhar na área jurídica, por isso cogito a possibilidade de realizar uma segunda graduação em Portugal. Minha dúvida principal refere-se a residir legalmente em Portugal. Com o visto de estudante, eu poderia residir pelo período de estudos, e poderia permanecer em Portugal após a graduação somente com um visto de trabalho? Se eu obtiver o visto de estudante (sem possibilidade de trabalhar), existe algum visto vinculado a ele que poderia ser concedido ao meu marido? Ele, como meu cônjuge, poderia trabalhar legalmente? Desde logo agradeço a atenção e ajuda! Bruna

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