Que língua se fala no Brasil?

A Aquisição de Nacionalidade Portuguesa e a prova de conhecimento de Português

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Ainda no Brasil, quando cheguei à conclusão que queria estudar no exterior, pensei que Portugal seria uma boa opção, pois apenas teria de lidar com as diferenças culturais, porque a língua não seria um problema. Ledo engano…

A primeira coisa que me surpreendeu foi descobrir que eu falava “Brasileiro”, pois é assim que os Portugueses se referem ao Português Americano, como é oficialmente denominado nos estudos linguísticos a nossa língua lusitana com uma pitada de samba e feijoada. Depois, outro choque foi verificar a enorme quantidade de palavras diferentes ou iguais com sentidos diversos nos dois países. Uma lista não exaustiva, mas apenas exemplificativa, pode ser encontrada abaixo:

BRASIL PORTUGAL
Fila Bicha
Ônibus Autocarro
Trem Comboio
Calçada Passeio
Geladeira Frigorífico
Celular Telemóvel
Tela Ecrã
Xícara Chávena
Banheiro Casa de Banho
Mamadeira Biberon
Babador Babete
Calças Jeans Calças de Gangas
Apontador de Lápis Afiador de Lápis
Bolsa Mala
Açougue Talho

 

A lista serve apenas como uma amostra das diferenças dos dois “Portugueses”, mas não inclui a pior parte: as palavras que têm significados diferentes. Como exemplo, posso citar o fato de que nós, Brasileiros, costumarmos fazer cadastros em sites/lojas; eles, Portugueses, fazem registos (exatamente sem R), porque em Portugal o cadastro é policial.

Esta introdução longa e linguística serve apenas para fazer compreender o porquê das regras relativas à aquisição de nacionalidade em Portugal e as consequências em caso de alteração destas normas.

Segundo à Lei de Nacionalidade Portuguesa, Lei n.º 37/81 de 03 de outubro de 1981, a nacionalidade pode ser adquirida por duas vias: Derivada ou Readquirida. A reaquisição pode ser requerida quando uma pessoa que já teve a nacionalidade Portuguesa perdeu-a devido ao casamento com um(a) estrangeiro(a) ou quando adquiriu voluntariamente uma outra nacionalidade.

No que toca à aquisição derivada, ou nacionalidade por naturalização, o artigo 6.º da Lei de Nacionalidade indica quais são os casos e os requisitos necessários para a obtenção de nacionalidade por esta via, que são:

1 – O Governo concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, aos estrangeiros que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos:

a) Serem maiores ou emancipados à face da lei portuguesa;

b) Residirem legalmente no território português há pelo menos seis anos; 

c) Conhecerem suficientemente a língua portuguesa; 

d) Não terem sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a 3 anos, segundo a lei portuguesa; 

e) Não constituam perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional, pelo seu envolvimento em atividades relacionadas com a prática do terrorismo, nos termos da respetiva lei. 

Como se pode ver na alínea c) do artigo destacado acima, um dos requisitos é provar que se conhece suficientemente a língua portuguesa. Isto quer dizer que ser originário de um país que tenha o português como língua oficial não é suficiente. Deve-se comprovar o conhecimento com documentos de estudos ou através de submissão à prova de língua portuguesa realizada em qualquer estabelecimento de ensino Português.

Os documentos escolares emitidos por estabelecimento de ensino Brasileiro deverão chegar em Portugal apostilados, ou seja, ter o selo de reconhecimento cartorial segundo a Apostila de Haia. Mais informações sobre a Apostila de Haia podem ser encontradas aqui.

E se a pessoa não souber ler e escrever?

Prevê-se que a prova do conhecimento de língua portuguesa seja adequada à sua capacidade de demonstrar conhecimentos em português.

Por mais que pareça um requisito simples, não é assim tão fácil, nem barato, especialmente se os estudos da pessoa que irá requerer a nacionalidade tenham ocorrido completamente no Brasil. E não se pode esquecer do impacto sociocultural que esta exigência contém. Aqui não é uma questão de ter ou não estudado, visto que pessoas que não saibam ler e escrever também possam requerer a nacionalidade portuguesa, é apenas desconsiderar o conhecimento da língua por outros povos.

Com o intuito de ultrapassar esta situação, existe uma Proposta de Lei em Portugal que visa alterar a Lei de Nacionalidade, cuja última modificação foi realizada em 2007. Esta proposta tem como novidade a não exigência de prova de conhecimento suficiente de língua portuguesa quando o requerente tem a nacionalidade de um dos países que já tem o português como língua oficial.

Este novo diploma, se aprovado, também trará uma vantagem aos lusófonos: será mais fácil comprovar os laços com a comunidade portuguesa, porque o conhecimento prévio da língua será considerado como uma ligação válida durante o processo de aquisição de nacionalidade por naturalização.

O que também é verdade dizer é que, apesar dos entraves burocráticos, a exigência de provar o conhecimento de língua portuguesa não tornou impossível para muitos brasileiros solicitar e obter a nacionalidade Portuguesa.

Como evidência deste fato, juntam-se duas tabelas compiladas pelo Observatório das Migrações em Portugal nos Indicadores de Integração de Imigrantes, publicado em dezembro de 2016. Os dados mostram que os Brasileiros continuam em primeiro lugar como grupo a naturalizar-se português, seja quando já residem em Portugal, seja ainda como residentes no Brasil.

 

Dos dados acima, também se pode apreender que dos grupos que mais requerem a aquisição de nacionalidade portuguesa, 6 são de países cuja língua oficial é o português. Por isso, pode-se concluir que a exigência não era direcionada ao Brasil em especial, mas a todos os estrangeiros de forma indiscriminada. Isso nos leva à outra conclusão, que a mudança na Lei de Nacionalidade, se aprovada, será uma benesse aos lusófonos não apenas por retirar uma das obrigações requeridas para a naturalização, mas também por reconhecer que se fala – e se conhece suficientemente bem – a língua Portuguesa em outros lugares do mundo.

Esperemos que com essas mudanças, o “Brasileiro” volte a ser apenas um sotaque e a nacionalidade de quem é originário do Brasil e não mais seja considerada a língua oficiosa da República Federativa do Brasil, pois, aceitando ou não, a oficial será sempre o Português.

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Emellin é do Amapá e mora em Portugal desde 2010. É advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil e de Portugal, com atuação no âmbito do Direito Internacional e Europeu, especialmente no que toca às Migrações e ao Direito do Estrangeiro. Atualmente, cursa o Doutorado em Direito e é Pesquisadora no Centro de Investigação sobre Direito e Sociedade – CEDIS, da Universidade Nova de Lisboa. Tem Mestrado em Migrações Internacionais pelo ISCTE-IUL, Especialização em Estudos da Paz e da Segurança pela Universidade de Coimbra e Bacharelado em Direito pela Universidade Federal do Ceará - UFC. Tem interesse por todos os temas que abordem Migrações, Segurança, Gênero e Direitos Humanos.

6 Comentários

  1. Parabéns Dra. Emellin! Excelente artigo. Imagine como não fica a situação, ao dizermos, no Brasil, que pagamos propinas para a faculdade?

    • Muito obrigada, Dra. Josilaine, pelo gentil comentário!!
      É verdade, em Portugal, mesmo as Universidades Públicas são pagas e os emolumentos universitários são chamados de “propinas”, que têm um significado diferente daquele que utilizamos no Brasil.
      Excelente observação, pelo que agradeço mais uma vez à si, Dra. Josilaine. Cordiais cumprimentos,

  2. Muito legal!

    Atualmente estou fazendo todo o processo de nacionalidade portuguesa já que meus avós são portugueses, o problema é que eu não estudei no Brasil mas sim em varios países da América Latina e no Reino Unido, em outras palavras, não podia provar que sei falar portugues.
    Por isso agora no final do mes vou ter que fazer a prova de portugues DAPLE.
    Devo dizer que embora eu seja brasileira, A PROVA NÃO É FACIL, no site da prova tem exemplos de perguntas para cada nivel e realmente tem questões nas provas de nivel avançado e universitario que requerem estudos superiores em lingua portuguesa para ser entendidos completamente.

    Felizmente a pessoa só precisa responder o 55% da prova corretamente para obter o comprovante de conhecimentos.

    • Olá, Juliana, obrigada pelo comentário e pela partilha da sua experiência.
      Estou torcendo por você para que consiga lograr êxito no DAPLE, depois conta como foi o resultado.
      Se precisar de alguma coisa, estou por aqui.
      Grande abraço!

  3. Olá Dra. Emillin,
    Muito interessantes seus artigos e comentários.
    Falta 01 ano para me formar em Direito, e me interessei muito pela área de Direito Internacional, e pretendo fazer mestrado em Porto, em 2020. Estou começando o processo para aquisição da naturalização. Poderia me explicar como é para trabalhar nessa área por ai…
    Desde já agradeço pela atenção!!
    Abraços!

  4. Doutora Emilli preciso da sua ajuda Sou aposentado no Brasil e pretendo saber qual hospital posso fazer hemodialise por conta do S.U.S. ou seja gratuito.
    No aguardo da sua resposta agradeço antecipado

    Obrigado Cesar

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