Como fazer um testamento nos Estados Unidos

Como fazer um testamento nos Estados Unidos.

Não há dúvida que o falecimento de um parente ou de uma amiga é complicado e muito sensível. Quando uma pessoa falece, seja nos E.U.A. ou no Brasil, com bens nos dois países ou aqui nos E.U.A, o processo se complica mais ainda.

Aqui no Texas, como em muitos outros estados dos E.U.A., existem várias opções diferentes para sucessões de bens, dependendo do estado civil do falecido, seus parentes e dos bens (e de seus valores) que pertencem ao falecido. E o processo pode ser rápido e eficiente, sem demorar anos e anos. O importante é encontrar logo de início um advogado capaz de ajudar a facilitar ao máximo o processo.

Lei de Sucessões no Texas

Geralmente, quando uma pessoa falece e tem um testamento, o processo começa com o estabelecimento do testamento como um documento válido. Isso é feito por um juiz (ou juíza) e às vezes são necessários testemunhas sobre a assinatura do falecido, e outras vezes não (dependendo de como o testamento foi assinado pelo falecido). Para um falecido sem muitos conhecidos pelos E.U.A., esse requerimento pode complicar bastante o processo. É possível eliminar esse passo assinando um outro documento em vida. Um advogado pode auxiliar com isso e verificar que não terão complicações desnecessárias depois.

Quando uma pessoa falece sem testamento, o processo pode ser um pouco mais longo e caro. Neste caso, o juiz terá que determinar quem são os herdeiros dessa pessoa. Quem são esses herdeiros é estabelecido pelas leis de cada estado dos E.U.A. e pode variar bastante de estado a estado. Neste caso, é necessário que testemunhas compareçam em uma audiência para confirmar para o juiz os fatos sobre a vida e morte do falecido.
Depois dessas preliminares, os dois processos são parecidos. Existe uma série de notificações necessárias para herdeiros, outras para certas pessoas e para credores. Também é necessário preparar e prover para o tribunal um inventário dos bens do falecido. Aqui no Texas, pelo menos, o juiz só se interessa por bens no Texas. Portanto, não incluímos bens em outros estados ou no Brasil.

Impostos são pagos?

Nos E.U.A. existe um imposto federal sobre transferências de bens após o falecimento de uma pessoa. Este imposto é o “estate tax.” Alguns estados também tem esse imposto do estado, mas não no Texas.

Antes que esse imposto seja pago, existe uma isenção para aqueles que são cidadãos americanos, ou que possuem um Green Card. Essa isenção é de $5 milhões de dólares e recebe um ajuste para inflação todo ano. Em 2017, a isenção é de $5.49 milhões de dólares.

Um brasileiro portando visto ou sem conexão com os E.U.A., a não ser os bens aqui, recebe uma isenção mínima de $60,000 dólares. Suponhamos que uma pessoa com visto americano venha a falecer em 2017 com um imóvel valendo $250 mil dólares. Com a isenção de $60 mil dólares, os bens deste falecido serão usados para pagar um imposto nos $190 mil dólares não isentos. O imposto nesta soma acima da isenção pode ser de 40%. Nada pequeno.

Com bom planejamento junto de um advogado e um contador com experiência em casos assim, é possível implementar estratégias para o portador de um visto ou brasileiro sem conexão com os E.U.A. evitar ou adiar ao máximo o pagamento desse imposto.

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Dicas do que fazer e o que não fazer

Vejo que a dificuldade de muitas pessoas é em entender por onde começar. Aqui seguem algumas dicas sobre o que fazer e o que não fazer quando alguém faleceu:

1. Encontre o Testamento do falecido e mantenha-o em um lugar seguro. Se a pessoa não tiver um Testamento, procure juntar informações sobre esposo, esposa, filhos e netos. Você vai precisar de endereços, datas de nascimento (e falecimento, se for o caso), e estado civil.
2. Procure por documentos importantes, incluindo: imposto de renda, localização e valores de bens, dívidas e outras obrigações.
3. Procure por documentos e títulos de imóveis. Proteja imóveis tendo certeza que estão cobertas por seguro adequado e se não tiver um sistema de alarme, invista e instale um.
4. Faça um inventário de itens encontrados em cofres.
5. Procure por informações sobre seguro de vida e entre em contato com as seguradoras para recolher qualquer benefício.
6. Faça uma “mudança de endereço” com os correios americanos para que qualquer correio seja enviado para a pessoa que agora será responsável.
7. Obtenha a certidão de óbito. Nos E.U.A., geralmente é provido pela funerária encarregada do enterro.
8. Entre em contato com um advogado nos E.U.A. Aqui o processo de transferência, ou da sucessão, dos bens de um falecido não é um processo que pode ser completo sem a ajuda de um advogado.
9. O que não fazer: não ligue para bancos, credores, instituições financeiras para notificar-los do falecimento antes de ter consultado com um advogado.
10. Não tente transferir dinheiro, vender bens, ou distribuir bens para qualquer herdeiro antes de consultar com um advogado e antes de completar o processo legal necessário.