É brasileiro e reside no exterior? A Receita Federal ainda lembra de você!

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O ano de 2017 começou e, passados os períodos de festas e férias, voltamos às nossas rotinas e a Receita Federal Brasileira já está se preparando para mais um ciclo de Declarações de Imposto de Renda.

Se você que saiu do Brasil acha que não tem que se preocupar com isso, fique atento, pois não é bem assim.

Após cinco anos prestando consultoria a expatriados e sendo eu a vivenciar agora essa experiência, creio que seja relevante tratar desse tema, já que estamos nos aproximando do período de entrega de Declarações no Brasil. Mesmo para os brasileiros, e apesar de toda a sistematização do processo da Receita Federal Brasileira (RFB), a legislação tributária brasileira para pessoas físicas é um tema que gera muita dor de cabeça, inclusive para quem lida com isso.

Tive muitas experiências com brasileiros que me comentam ou comentaram: “eu simplesmente saí do Brasil, nunca entreguei declaração ou qualquer informação à Receita depois que saí”. Geralmente essa frase vem acompanhada das perguntas: “mas precisava? E agora?”

A ideia não é explicar em detalhes a legislação para encerramento de residência – termo que a Receita utiliza para o devido término do encerramento de residência fiscal daqueles que deixam o país -, mas passar algumas dicas sobre esse processo, para que você possa buscar mais orientações e se informar a respeito.

Independente de ser brasileiro ou não, uma vez residente fiscal no Brasil (ou em qualquer país do mundo), você tem algumas obrigações fiscais, como a entrega da Declaração de Imposto de Renda (aqui utilizarei a sigla DIR para não se tornar repetitivo). No nosso caso, brasileiros que deixam o Brasil, ainda existe a obrigação da entrega da DIR – caso estejamos em caráter temporário no exterior e pretendamos retornar ao país – ou da Declaração de Saída Definitiva (DSD) – para aqueles que pretendam ficar longo período (mais de 12 meses) ou que não tenham pretensão de retornar ao país.

O processo para ambas as declarações é basicamente o mesmo, mudará apenas o conteúdo do documento, pois uma considerará o ano calendário inteiro (de janeiro a dezembro) e a outra, somente o período efetivo de residência fiscal que será informado.

Se você estiver residindo no exterior e optar pela entrega da DIR, é válido lembrar que você talvez também tenha obrigações fiscais no país de residência atual, portanto há alguns detalhes importantes para o qual vale consultar um especialista – como, por exemplo, evitar a dupla tributação -, já se você optar encerrar sua residência fiscal, vale ressaltar que qualquer renda recebida no Brasil paga por fontes (empresas) brasileiras ainda será passível de tributação no Brasil. O prazo de entrega será o mesmo para ambos os processos – DSD ou DIR – ou seja, em março começa e em abril termina – o que eu realmente acho ótimo!

Aqui na Alemanha, por exemplo, vejo casos de expatriados com declarações de 2014 sendo entregues agora. No meu caso, eu jamais teria tudo tão organizado após tanto tempo.

Como sempre acho que a experiência alheia ajuda muito mais do que a teoria, vou compartilhar, portanto, minha situação, pois ficará bem mais palpável para os brazucas que estão aqui na Alemanha.

Boa parte da minha renda hoje é de fonte alemã, ou seja, entregarei uma Comunicação de Saída Definitiva. Essa é a  primeira etapa do processo de saída definitiva, é super fácil e o prazo final de entrega é final de fevereiro- considerando minha vinda em definitivo para cá, quando assinei o contrato com a empresa aqui e rescindi no Brasil, posteriormente, em março, entregarei a DSD.

Para a parte alemã, como era expatriada da empresa para 2016, terei assessoria referente ao ano de 2016. Como meu marido ainda reside no Brasil e sempre entregamos declarações separadas, não afetará a situação dele e, como estaremos na mesma faixa de renda para os padrões da Alemanha, eu entregarei uma declaração individual. Ele se mudará ano que vem para cá e, como ele tem empresa no Brasil, não poderá entregar uma DSD, terá de manter a residência fiscal no Brasil – sim, se você tem empresa no Brasil ou assina como responsável no contrato social dessa empresa, precisa também estar atento a isso – e não queremos obviamente sofrer com uma tributação no Brasil e na Alemanha, mas essa parte eu ainda não sei como ficará; será necessária uma análise mais detalhada que compartilharei quando fizerem minha DIR alemã.

Algumas diferenças bem bacanas e experiências que tenho vivido nesse período aqui: fiz uma apresentação para o time daqui com uma breve explicação sobre o sistema no Brasil e, durante os estudos para essa apresentação, encontrei alguns materiais da Câmara Brasil Alemanha na Internet sobre a legislação brasileira explicada para alemães e alguns comparativos.

Descobri que uma das poucas legislações fiscais no mundo mais complexas que a brasileira é justamente a alemã (para minha sorte!). Aqui, diferentemente do Brasil, não é tudo sistematizado, ou seja, cada DIR entregue é analisada individualmente por um funcionário, que envia em retorno com os seus questionamentos para serem respondidos. Com isso, o processo aqui é bem mais complexo que no Brasil, no que tange a prazos de entrega, tempo de demora e afins.

Voltando à situação do processo no Brasil, depois da entrega da DSD, vale lembrar que qualquer renda recebida por fonte brasileira terá uma tributação especial, então depende de cada caso para saber qual a melhor situação. Além disso, toda e qualquer comunicação enviada pela Receita Federal Brasileira, para quem entrega DSD, será enviada ao procurador informado neste documento (existe um campo específico para isso).

Portanto, caso você não tenha deixado um procurador no Brasil, em sua próxima viagem seria interessante pensar a respeito. Tive algumas situações de expatriados que não deixaram procurador e foi realmente um transtorno conseguir o documento depois que eles já estavam a milhares de quilômetros do Brasil, até mesmo pelos prazos que a Receita impõe de resposta aos questionamentos.

Além disso, a procuração é interessante não somente para os processos de RFB, mas para vários outros contratempos que podem ocorrer – e que geralmente só ocorrem quando já estamos fora – e para os quais um procurador em quem confiamos poderá resolverealizar.  No meu caso, deleguei essa função super divertida para minha mãe (mãe, obrigada oficialmente, pelas funções nos bancos, da rescisão, tudo). Ela assinou minha rescisão de contrato e tem se dirigido aos bancos para pegar os documentos oficiais de que informei meu encerramento de residência – sim, você deve informar seus gerentes de banco.

Com relação ao Brasil, após a entrega da DSD, no meu caso, só terei de entregar declaração novamente no Brasil quando retornar ao país em caráter definitivo. Com relação à Alemanha, este será um capítulo novo que dividirei com vocês quando os colegas me contatarem para fazermos minha declaração aqui!

Boa temporada fiscal a todos e aos brasileiros, sejam legais com seus contadores e consultores fiscais e entreguem os documentos organizados, facilita muito a vida!

91 Comentários

  1. Oi Patrícia, obrigada pelo post super informativo. Tenho uma dúvida sobre a declaração de saída definitiva: quem é isento e nunca declarou IR, não tem renda nem posse no Brasil, precisa enviar também? Obrigada.

    • Olá, Ana Elisa! Obrigada, que bom que foi útil. Assim como a Declaracao de Imposto de Renda tem caráter de elegibilidade, isto é, somente os residentes que estejam dentro dos critérios especificados anualmente pela RFB precisam entregar DIR, a DSD também tem. Isto é, se você nao estiver dentro dos critérios de elegibilidade para entrega de Declaracao no Brasil, nao precisa entregar DSD nao. Você pode conferir na pagina da RFB que tem os critérios bem detalhado 🙂 Abracos.

  2. Excelente post!
    Moro em Berlim desde Dezembro de 2016, e acabei de fazer minha Comunicação de Saída do País à Receita Federal do Brasil. E estou me preparando para fazer a DSD em Março… também já tomei o cuidado de deixar um Procurador no Brasil, e para isso, fomos eu e minha esposa num Cartório no Brasil pra fazermos a Procuração antes de mudarmos pra cá.
    Um tema que ainda é complicado de entender é esse de avisar os bancos e corretoras no Brasil o fato de que vc não é mais residente, e como fica a situação da sua conta bancária… muda alguma característica, tarifas, movimentação de dinheiro, investimentos, etc?
    Patrícia, que tal escrever também um pouco sobre isso?
    Obrigado por nos ajudar! 😉

    • Olá, Same! Obrigada pelo interesse e pelo feedback. Você seguiu corretamente todos os passos mais relevantes iniciais, parabéns 🙂 Depende do investimento, mas pode mudar sim. É um ótimo tema para tratar em próximos meses. Obrigada pela dica! Qualquer coisa, me manda email se tiver alguma dúvida mais especifica que te ajudo com outras informacoes.

  3. olá, primeiramente parabenizo pelo blog, que estou adorando.
    gostaria de morar na Alemanha, tenho a cidadania italiana e estou me aposentando no Brasil. Você sabe informar qual a renda que terei que comprovar, para solicitar os documentos de permanência no país?
    obrigada

    • Olá, Mônica, tudo bem? Que bom que você está gostando do BPM. É muito bacana, mesmo 🙂 Com relacao à renda necessária para morar aqui, infelizmente nao conseguirei te ajudar. Sugiro procurar o consulado alemao, acredito qeu eles possam te ajudar com essa informacao. Abracos.

  4. Bom dia
    Tb sou gaucha e vim morar em Portugal com minha mãe, meu filho e meus cães. Minhas dúvidas, se puder responder, são:
    – Eu sempre fui isenta, nunca declarei imposto de renda no Brasil, agora morando aqui fora, preciso fazer a comunicação e a declaração de saída definitiva?
    – Minha mãe é funcionaria federal aposentada, fizemos a comunicação e a declaração de saída dela ano passado, esse ano ela precisa fazer a declaração de ajuste anual?
    Obrigada.

    • Olá, Michele, tudo bem? Que bacana, foi a família de “mala e cuia” 🙂 Os critérios de elegibilidade para entrega de DSD sao os mesmos para a entrega da DIR. Isto é, se você nunca foi elegível à entrega da DIR, provavelmente nao será elegível à entrega de DSD, mas sugiro dar um confere no site da RFB que tem tudo bem explicado e quem será elegível para a próxima temporada fiscal. Com relacao à tua mae, ela só deverá entregar DIR novamente no Brasil quando retornar em caráter definitivo ao país, caso contrário, nao. Apenas um ponto importante: ela continua tendo renda no Brasil, correto (a aposentadoria). Vocês informaram a fonte pagadora da aposentadoria do encerramento da residência, pois eles precisam alterar o código de recolhimento e alíquota de recolhimento do imposto, caso contrário dará divergência no sistema da RFB. Abracos.

      • Olá guria. Excelente post. Bastante esclarecedor. Permita-me tirar alguma dúvidas contigo já que eu e o meu marido estamos pensando em morar na Espanha. Lá não trabalharemos, apenas desejamos residir com o visto de residencia não lucrativa. Agradeço desde já a sua atenção e gentileza.
        Suponha que resolvemos deixar o Brasil no dia 01/08/2017, entregamos a CSD e a DSD nos prazos estipulados pela SRF, portanto:
        a) Onde será tributado o IR para as nossas fontes de renda, provenientes de aposentadoria, que têm origem no Brasil?
        b) Qual a alíquota de IR será aplicada? A tributação será feita exclusivamente na fonte, sob o valor total das fontes de renda (sem deduções e o sem uso da Faixa da Base de Cálculo) ou pelos mesmos critérios utilizados para os residentes no país?
        c) Qual o percentual de IR pago sobre os rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa (CDB)? Se a aplicação for isenta de IR (LCA/Poupança) mesmo assim estarei sujeito à tributação específica?
        Grande abraço desta gaucha perdida no planalto central.
        Elsa

        • Olá, Elsa, obrigada pelo feedback e que bom que curtiu o texto!

          Desculpe a demora, mas infelizmente nao havia recebido na caixa o seu comentário. Com relacao às suas dúvidas, vamos lá:
          a) Após o encerramento da residência toda e qualquer renda recebida fora do Brasil nao diz mais respeito ao Brasil. Contudo, renda de fonte brasileira deverá ser tributada na fonte e com alíquotas específicas. O caso da aposentadoria tipifica essa situacao. Sua obrigacao como nao residente é informar obrigatoriamente a fonte pagadora e eles deverao tomar as devidas medidas de alteracao de tributacao. Infelizmente, mesmo sendo um órgao do governo, o INSS toma ciência – e é muito importante essa etapa – mas opta por nao alterar a alíquota o que gera uma certa dor de cabeca quando se retorna ao país. Contudo, se você os tiver devidamente notificado, eles serao obrigados a retificar todos os anos quando da entrega de sua Declaracao de Retrorno ao país.
          b) Depende do tipo de rendimento. No caso da aposentadoria que foi mencionada no item anterior, geralmente é 25% flat, ou seja, sem deducao aplicável. É necessário, porém, analisar se essa renda era considerada isenta no Brasil anteriormente ou nao. De qualquer forma, a tributacao é feita na fonte pelo pagador (por isso ele deve ser informado) exclusivamente, nao se aplicam os critérios para residentes.
          c) O mesmo percentual de alíquota de residente se aplica para nao residente. Se a aplicacao for isenta, segue sendo isenta. Você pode conferir para garantir no link do site da receita: https://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2014/perguntao/perguntas/pergunta-118.html

          I – Ressalvado o disposto nos itens II e III, o não residente se sujeita às mesmas normas de tributação pelo imposto sobre a renda previstas para os residentes no Brasil, em relação aos:
          a) rendimentos decorrentes de aplicações financeiras de renda fixa e em fundos de investimento;
          b) ganhos líquidos auferidos em operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
          Grande abraco da Alemanha 🙂

          • Olá Patrícia, bom dia!

            Em primeiro lugar, meus parabéns pelo excelente post e feedback aos interessados. Minhas dúvidas são bem similares aos da Elsa. Estou indo trabalhar na França em Abril/18 e eu sei que não voltarei mais ao Brasil para residir. Hoje todos os meus investimentos estão em (i) ações, (ii) tesouro direto e (iii) fundos de investimento. Não tenho bens imóveis. No Brasil, se tributa em 15% os ganhos auferidos com a venda de ações e entre 15% a 22,5% os ganhos com tesouro direto e fundos de investimento. As minha dúvida são:

            1) Estou entendo que assim que me mudar em Abril/18 é salutar emitir a DSD, confere?

            2) Manterei meus investimentos aqui no Brasil, logo, serei tributado sobre os ganhos de capital a partir das taxas brasileiras ou francesas (se bem compreendi, as taxas francesas são de 34,5% sobre os ganhos de capital)?

            3) Se sua resposta à questão 2 for brasileira, como evitarei alguma taxação do Governo francês, pois, vi o seguinte sobre o sistema francês:

            “Official residents pay French taxes on worldwide income, which includes earnings from employment, investments, dividends, bank interest, pensions and property.”

            Muito Obrigado por vosso apoio.

            Fabrício

  5. Oi Patrícia, parabéns esse blog é muito.
    Se puder me ajudar gostaria de saber como fazer transferência de dinheironpara a Alemanha e pagamento de imposto caso eu receba aposentadoria e aluguel no Brasil.

    Obrigado e parabéns mais uma vez.

    • Olá, Walter, tudo bem? Obrigada pelo retorno, fico feliz que está gostando do material publicado. Com relacao ao seu questionamento, com relacao à transferência de dinheiro, apesar de nao ser minha expertise, existem alguns meios, sendo os principais através da western union ou instituicoes bancárias e, recentemente, foram lancados alguns aplicativos com que é possivel transferir evitando as taxas das instituicoes tradicionais. Com relacao à renda recebida de fontes brasileiras, como aluguel, no caso de você ser nao residente, o recolhimento se dá através de carnê-leao, com alíquota e codigo específico de nao residente. O caso da aposentadoria é um pouco mais delicado. Você deve informar suas fontes pagadoras sobre sua condicao de nao residente, uma vez que o recolhimento é em fonte. Com relacao à aposentadoria pelo INSS você deve obrigatoriamente informar, mas eles geralmente nao alteram. Sua obrigacao, contudo, é de manter o historico de ter deixado eles cientes. Espero ter auxiliado com suas dúvidas. Abracos, Patricia

  6. olá patrícia, parabéns pelo post!

    uma dúvida: para quem saiu do brasil e mantém investimentos com IR não retido na fonte, qual seria sua recomendação para o pagamento do imposto? a declaração de saída faz alguma diferença nesse caso?

    obrgado 🙂

    • Olá, Lucas, obrigada pelo feedback e que bom que o post está lhe foi útil. Com relacao à sua dúvida, é bem complicado eu lhe passar uma orientacao mais apurada, visto que nao sei a qual rendimento você se refere. De qualquer forma, em linhas gerais, a Declaracao de Saída faz sim diferenca, e muita. No caso de um residente fiscal, por exemplo, que tenha aluguel, ele poderá informar o aluguel na sua declaracao de ajuste anual normalmente e ter o ajuste do imposto feito por essa ferramenta – apesar de o correto ser através do carnê-leao mensal. Com o encerramento da residência, porém, a aliquota de aluguel passa a ser 15% flat, com código de recolhimento diverso daquele do residente e o recolhimento se dá obrigatoriamente via carnê-leao mensal. Com relacao a demais investimentos, precisaria avaliar caso a caso, mas sigo à disposicao caso queira mais esclarecimentos. Abracos, Patricia.

  7. Olá Patrícia, excelente post sobre um assunto complexo que muitos não dão a devida atenção. Tenho duas dúvidas e apesar de já ter tentado de todas as maneiras junto à receita federal esclarecê-los ainda continuo sem resposta:
    – a minha DSD deve ser feita até o período de residência no Brasil (no meu caso 27/04/16). Após esse período o que acontece com minhas movimentações financeiras? Por exemplo, vendi meus carros após essa data. Preciso informar?
    – ouvi falar que temos que mudar a conta do banco no Brasil para um que seja para não residente (outro código que indica a não residência). Sabe alguma coisa a respeito? É obrigatório mudar a conta?
    Agradeço antecipadamente pelo seu retorno a espero ler mais posts excelentes como esse no site.
    Grato, Rogério Jacob

    • Olá, Rogério, tudo bem? Obrigada pelo feedback e fico feliz que o texto está ajudando a elucidar as principais dúvidas 🙂 Com relacao às suas perguntas:
      – a data do encerramento da sua residência fiscal, pelo que entendi 27.04.2016, será informada agora em sua DSD, portanto após essa data você nao precisa mais informar nada relativo aos seus bens, com excecao de renda. Ou seja, caso você venda um carro e tenha lucro (situacao hipotetica), o ganho decorrente dessa venda é entendido como uma renda e portanto passivel de tributacao. Como nao residente, existem regras especificas para cada renda. Afora isso, em linhas gerais nao há necessidade de informar mais nada à receita.
      – a sua obrigacao enquanto residente fiscal é de sim informar toda e qualquer fonte pagadora de rendimentos sobre sua nova condicao de nao residencia. Isto é, se você tem rendimentos bancários, a instituicao financeira será interpretada como uma fonte pagadora e sim deverá ser informada. Eles terao a obrigacao de lhe informar sobre a alteracao da conta ou sobre o nao interesse nessa alteracao. A maioria dos funcionários de bancos nao têm, contudo, conhecimento desse procedimento, portanto muna-se de uma formalizacao por email ou carta em que você efetivamente comunicou a eles. Quaisquer problemas decorrentes de uma eventual nao alteracao, tendo você os informado, será responsabilidade deles perante o banco central. Espero ter esclarecido as suas duvidas e permaneco a disposicao caso necessite de mais esclarecimentos. Abracos, Patricia

  8. Olá Patrícia,

    Obrigada pelo Post. Moro na Alemanha desde 2011. Entreguei a CSDP e DSDP no período certo. Depois disso NUNCA mais pensei no assunto até encontrar algumas informações por acaso na Internet. Primeiro: Eu avisei meu banco que sairia do pais. Mas nunca peguei nenhum comprovante disso. Tenho inclusive conta lá até hoje. O endereço para eventuais correspondência é o da casa do meu pai….
    Segundo: tenho um apartamento alugado no Brasil e me disseram que eu deveria pagara o DARF. Algumas informações:
    – O valor neto mensal do aluguel (bruto – taxa administrativa da imobiliária) é menor que R$ 1.903,98.
    – Trabalho normalmente na Alemanha e tenho renda aqui.
    – Tenho um imóvel na Alemanha.
    – Meu CPF está regular e não constam pendências com A RFB e a PGFN 🙂
    Se precisar de mais dados, eu teria inclusive interesse em investir em uma consultoria para essas dúvidas com mais calma e certeza.

    • Olá, Sandra, tudo bem? Por favor, desculpe a minha demora em te retornar, mas estou “em licença” do Blog para resolver algumas questões pessoais. Com relação à sua pergunta (espero que ainda esteja em tempo de ajudá-la), aluguel no Brasil é renda decorrente de fonte brasileira, portanto o recolhimento do tributo, ainda que por não residente, também deve ser feito no Brasil (e o imposto pago lá pode ser compensado com o devido na Alemanha), via carnê-leão mensal com código e alíquota específicos de não residente. Por favor, caso tenha interesse em mais informações, fique à vontade para me mandar email: patrí[email protected] Abraços, Patricia

  9. Ola Patricia,
    Seu posts ajundam muito! Tenho uma duvida que venho obtendo respostas diferentes. Vou morar foro do pais por alguns anos (na Qatar). Vou fazer todas as declaracoes de saida. Quando eu voltar como sera a tributacao do capital que eu acumelei fora do pais para trazer de volta para o Brasil?
    Abrigado

    • Olá, Bruno, tudo bem? Peço desculpas pela demora no retorno, mas, como explicado acima, estou com algumas questões pessoais para resolver que têm me mantido um pouco afastada do BPM. Quanto à questão do seu retorno, uma vez que você entregou DSD, você só tem obrigação de reinformar a RFB através da DiR de retorno e, nesta o seu capital adquirido no exterior, provavelmente, estará em alguma aplicação, conta ou investimento, que você deverá informar na declaração de retorno. Nenhuma renda recebida no exterior por não residente é passível de tributação no Brasil durante o período de não residência, mas sim no país onde você mantiver sua residência fiscal. Qualquer dúvida ou assistência que você precise nesse período, pode ficar à vontade para me contatar, pois eu ofereço consultoria particular também: [email protected]. Abraços

  10. Patrícia, parabéns pelo post, muito esclarecedor…
    Me resta uma dúvida, com relação aos aposentados e a nova lei, publicada no final do ano passado, que estabelece que os rendimentos do trabalho, com ou sem vínculo empregatício, de aposentadoria, de pensão e os da prestação de serviços, pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a residentes ou domiciliados no exterior, sujeitam-se à incidência do imposto de renda na fonte à alíquota de 25% (vinte e cinco por cento)??
    Esse desconto é válido mesmo para quem entrega a declaração de saída definitiva?

    • Olá, Adriana, tudo bem? Espero que meu retorno seja válido, ainda que tardio. Conforme informado acima, estou temporariamente afastada do Blog por motivos pessoais. Eu não tenho conhecimento de uma nova lei para rendimentos profissionais pagos no Brasil a não residentes. Eu somente conheço o art. 682 do RIR/1999 que rege que:
      “Rendimentos de qualquer natureza como os provenientes de pensões e aposentadoria, de prêmios conquistados no Brasil em concursos, comissões por intermediação em operações em bolsa de mercadorias e ganho de capital, inclusive os obtidos em investimentos em moeda estrangeira pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a residentes ou domiciliados no exterior.
      Rendimentos do trabalho e da prestação de serviços sem vínculo de emprego, auferidos por residentes no exterior.”
      São tributados:
      “ALÍQUOTA/BASE DE CÁLCULO
      25% (vinte e cinco por cento) do valor dos rendimentos do trabalho, inclusive os provenientes de pensão civil ou militar.
      15% (quinze por cento) do valor dos demais rendimentos.”
      Essa tributação é exclusiva para não residentes, no caso. Caso contrário, a tributação ocorre via Declaração de imposto de renda (considerando não ser isenta). Qualquer dúvida, sigo à disposição. Abraços.

  11. Patrícia,

    Resido na Alemanha e também tenho residência no Brasil, onde tenho inúmeras aplicações dos mais diversos tipos (algumas isentas e outras não), e também uma empresa. Preciso de uma consultoria urgente de como minimizar a tributação feita pela Alemanha. Me mande detalhes por e-mail, que gostaria de acertar as coisas, inclusive o custo desta consultoria.

    • Olá Walter!
      A Patrícia Souza parou de colaborar conosco, mas temos outras colunistas na Alemanha.
      Você pode entrar em contato com elas deixando um comentário em um dos textos publicados mais recentemente no site.
      Obrigada!
      Edição BPM.

    • Oá, Walter, tudo bem? Peço desculpas pela demora, e espero que ainda esteja em tempo de ajudá-lo. Conforme a Liliane comentou, estou afastada temporariamente do BPM por questões pessoais, por isso a demora. Você pode me escrever por email para patrí[email protected], pois não tenho acesso agora ao seu endereço de email. Abraços, Patrícia

  12. Oi Patrícia, primeiramente gostaria de parabenizar pelo excelente post; bem esclarecedor e completo.

    A minha dúvida é a mesma feita acima pela Adriana Leal; gostaria apenas de ponderar a mesma situação quando os aposentados planejam morar 7 meses em Portugal e 5 meses no Brasil.

    • Olá Ziva!
      A Patrícia Souza parou de colaborar conosco, mas temos outras colunistas na Alemanha.
      Você pode entrar em contato com elas deixando um comentário em um dos textos publicados mais recentemente no site.
      Obrigada,
      Edição BPM

    • Olá, Ziva, tudo bem? Espero que ainda esteja em tempo meu comentário. Acabei de postar o retorno para a Adriana Leal. Rendimento de aposentadoria que seja tributado no Brasil segue a mesma regra exposta acima, considerando que você tenha entregue a DSD e seja não residente no Brasil. Seria bem importante verificar como fica a questão com Portugal também, pois temos acordo para evitar bi-tributação com eles. Abraços, Patrícia Souza

  13. Olá Patricia, Parabéns pelo post.
    Olha, eu estou com problemas referente a saida definitiva, principalmente porque possuo alguns investimento no brasil e se eu declarar a saida como deve ser feito, vou ter problemas com relação a instituições financeiras e a receita.
    Tu por acaso saberias informar (indicar, sugerir uma assessoria com profundo conhecimento desse tema, se for de Porto Alegre melhor que sou de lá também e ficaria mais fácil caso tenha alguma ação local necessária.
    Muito Obrigado

    • Olá Marco,
      A Patrícia Souza parou de colaborar conosco, mas temos outras colunistas na Alemanha.
      Você pode entrar em contato com elas deixando um comentário em um dos textos publicados mais recentemente no site.
      Obrigada!
      Edição BPM.

  14. Boa noite, Marco, tudo bem? Conforme informei acima, estou temporariamente afastada do blog por questões pessoais. Eu sou consultora tributária e tenho um colega que é meu parceiro no Brasil (Porto Alegre). Podemos te oferecer essa consultoria, peço que me envie um e-mail por favor, para eu te passar mais detalhes: Patrí[email protected] Abraços

  15. Olá Patrícia. Ótimo artigo!!! Deixa eu lhe perguntar uma coisa, moro há 10 anos na Australia nunca voltei para o BR nesse tempo nem para ferias, nao possuo propriedade alguma ou renda originária no Brasil. Estou para comprar um imovel aqui, preciso declarar isso no Br? Preciso declarar qualquer coisa la? Estou quase a ponto de renunciar minha cidadania brasileira pq sinceramente de nada me serve. Penso que se tiver de declarar qualquer coisa prefiro o fazer o quanto antes e me livrar de ter de comunicar qualquer coisa que seja para a receita la.

  16. Olá Sandro, apesar de já ter respondido a você a questão por email, aproveito para colocar aqui no blog também, caso seja questão de outros leitores. Considerando o seu caso, em que você é não residente fiscal brasileiro, você não precisa declarar mais bens para o fisco brasileiro, uma vez que você não apresenta mais declaração de IR. Contudo, note que a cidadania, no Brasil, não tem qualquer relação com a residência fiscal, ponto super importante! Abraços

  17. Olá Patricia e outras colaboradoras do BPM, parabéns pelo site. Tenho 2 perguntas:
    Moro na Finlandia e aqui não tem acordo de bi tributação. Passei à condição de não-residente em março 2017. Vou fazer a Comunicaçã de Saída em janeiro 2018. Até aí tudo Ok, certo? Mas…
    1. Sou obrigado a declarar minha renda daqui para Receita no Brasil?? E se não declarar, quais as implicações?
    2. Tenho uma conta na Caixa por conta do financiamento de um imóvel que está alugado e do qual declaro a renda via declaração de ajuste anual e pelo que vi no ano que vem passarei a recolher o imposto via DARF mensalmente após a DSD. Entretanto, como fica a conta na Caixa? Eles nao podem encerrar por causa do financiamento, certo?

    • Ola Fabiana, tudo bem?
      1. Você somente é obrigada a declarar renda da Finlândia no Brasil no período de residência fiscal. Após esse período, desobriga oferecer rendimentos do exterior à tributação no Brasil
      2. O imposto sobre aluguel deveria sempre ser recolhido vai carne Leão mensal. A diferença é que agora o imposto deve ser recolhido no dia do pgto e o código do DARF muda. Os bancos não podem alterar sua conta sem haver uma comunicação sua, porém é sua obrigação informá-los de sua nova condição de residente fiscal. Se precisar de consultoria ou mais esclarecimentos, meu e-mail Patrí[email protected] Abraços e bom ano novo!

  18. Ola Patricia,
    preciso da sua ajuda tambem. Sai ha mais de 20 anos do Brasil e nao fiz declaracao alguma de saida. Moro em Luxemburgo e volto frequentemente ao Brasil onde tenho 2apartamentos alugados. Pago imposto no Brasil sobre os alugueis que sao declarados no meu imposto de renda no Luxemburgo. Posso/preciso fazer a declaracao de saida agora agora ?

    • Olá, Andrea, tudo bem? O seu caso é um pouco delicado, pois você deveria estar entregando carnê-leão sobre esses rendimentos de aluguel no Brasil, e compensando com o imposto devido em Luxemburgo, onde temos acordo para evitar dupla tributação. Coincidentemente, estou mudando para Luxemburgo agora em fevereiro, por isso parei temporariamente com as contribuições. De acordo com a legislação, você ja seria considerada não residente, porém seria interessante analisar como está seu CPF e se não há quaisquer pendências e regularizar as questões dos alugueis. Caso você queira uma assistência direcionado, pode me enviar um email: patrí[email protected] Abraços

  19. Boa tarde

    Li boa parte do blog, mas comecei a me confundir….então seria possível me passar uma orientação?
    Um amigo meu trabalhava aqui, a empresa fez a rescisão dele e enviou ele para a Espanha, mas ele nunca fez nenhuma das declarações que você mencionou e já faz uns 3 ou 4 anos que ele esta lá.
    Ele só me questionou sobre o assunto pois outros brasileiros a fizeram. Agora pergunto.
    Ele tem um apartamento aqui financiado que esta alugado, com o valor do aluguel ele paga o financiamento e demais despesas do apartamento, como ele deve proceder?!
    Qual declaração deve ele entregar?

    • Olá, Lilian, boa tarde, tudo bem?
      A sua pergunta não ficou muito clara para mim. Quando você comenta “aqui”, suponho que seja Brasil, correto? Bem, considerando que sim, e que ele continue entregando Declaração de Ajuste Anual no Brasil, entendo que ele informe o aluguel que receba nesse documento. O fato de ele utilizar a renda do aluguel para as despesas com o imóvel não influenciam na Declaração. Eu não tenho como lhe orientar a qual declaração ele deve entregar sem conhecer todo o contexto. Existem diversas implicações para cada caso. Se ele for sócio administrador de empresa no Brasil, ele não pode entregar Declaração de Saída; por outro lado, se ele entregar Declaração de Saída, deverá entregar mensalmente um carnê-leão de não residente para o rendimento de aluguel….infelizmente não existe uma formula de bolo para esse processo. Cada caso é um caso e deve ser analisado individualmente. Alem disso, quem decide qual caminho prefere tomar é o próprio contribuinte. Eu, como consultora, posso lhe orientar quais riscos e vantagens envolvidas em cada caso, mas a decisão final sempre será do contribuinte. Caso seu amigo tenha interesse em uma orientação mais detalhada, meu email é patrí[email protected] Abraços

  20. Patricia, estou em processo de saída definitiva do país e estou tentando resolver problemas com relação ao dinheiro que vou deixar aqui.
    Nenhum banco aceita fazer/alterar a conta para não residente. Você tem alguma dica com relação a isso?

    Se eu deixar o dinheiro em uma conta poupanca (na qual não incide imposto) eu também preciso fazer comunicação para o banco?

    Obrigado,
    Rafael

    • Olá, Rafael, a questão das contas realmente é complexa. De acordo com a legislação, sua obrigação como contribuinte é informar a instituição financeira sobre o encerramento de residência oficialmente. e isso lhe será solicitado na própria comunicação de saída. Caso haja alguma divergência junto à Receita e o Banco não tiver feito os recolhimentos corretos como não residente, você precisa ir à Receita e geralmente não há maiores dificuldades em regularizar. Caso você tenha feito a comunicação e seu banco já tenha lhe dito que não aceita investimentos de não residentes, você precisa procurar uma instituição que aceite – infelizmente essa é uma operação comercial e realmente depende das instituições. Como não residente, você já pode transferir seu dinheiro para o exterior sem grandes complicações. Para qualquer tipo de manutenção de conta no Brasil você deve informar o banco do encerramento da residência.

  21. Patricia, você trabalha para EY na Alemanha?
    Qual a sua área exata?
    Temos negócios na Alemanha e moramos um tempo aí?
    Precisaremos resolver pendências de imposto na Alemanha, terias alguém para me indicar que tenha noção do imposto Brasileiro e Alemão?

    • Olá, Fernanda, trabalhava para a EY em Munique até julho. Estou mudando para a EY de Luxemburgo. Trabalho em PAS, People Advisory Services – TAX. Eu tenho a Steuerberaterin que me atendeu em Munique, porém, como eu tenho conhecimento do Imposto brasileiro, nunca foi meu foco. Dependendo de quanto vocês estiverem dispostos a investir, o time da EY é muito bom. Pode me enviar um email que encaminho. patrí[email protected]

  22. Olá, muito interessante e esclarecedor o artigo.
    Gostaria de saber, no entanto, se há algum problema para um residente no exterior continuar fazendo sua declaração de imposto de renda no Brasil e, ao mesmo tempo, fazer a declaração de imposto de renda no seu novo país de residência. Ou essa pessoa estaria cometendo algo ilegal no Brasil? Essa pessoa tem obrigatoriamente de fazer a declaração dee saída definitiva do Brasil ou isso é opcional?

    • Olá, Renata, obrigada pelo feedback. Que bom que estou podendo contribuir com vários conterrâneos 🙂
      Bom, sua pergunta exige uma resposta mais ampla. Com relação ao Brasil, a legislação delimita que o indivíduo que se ausente em CARÁTER DEFINITIVO do Brasil será considerado não residente fiscal quando da entrega da Declaração de Saída Definitiva OU após 12 meses de ausência física ininterruptas. Como é complexo definir o que seria esse caráter definitivo, em poucas linhas minha sugestão é que você analise qual sua expectativa. Se você tem pretensões reais de retornar ao Brasil, você pode sim continuar entregando Declaração de Ajuste Anual lá, lembrando que isso implica oferecer toda sua tributação em bases globals no Brasil. Caso você não pretenda mais retornar ao Brasil, a Receita interpreta que isso seria um caráter definitivo e dai, após 12 meses de ausência física, você já se torna não residente fiscal. Com relação aos demais países, você precisa consultar um tax advisor da região para entender os critérios de elegibilidade a uma Declaração de Imposto de Renda no país. Contudo, via de regra, todos os países onde se resida e haja recebimento de rendas têm legislações bastante claras de tributação e entrega de imposto de renda. E entregar em um país não impede de entregar em outro, alias pelo contrário, muitas vezes é obrigatório.

      • Olá Patrícia! Obrigado por esse excelente post! Me mudei para a Inglaterra a 5 meses. A principio decidi manter minha residencia fiscal, pois pretendo voltar para o Brasil, embora nao sei quando. Para que eu nao seja considerado nao residente, devo voltar antes de completar 12 meses aqui? Como a Receita Federal controla a minha entrada e saida? Obrigado!

  23. Patricia….que demais que cruzei com teu artigo. Incrivelmente objetivo e o melhor que vi nas minhas buscas.Fiquei MUITO impressionado.
    Quero te fazer uma pergunta que me deixa doido,…vivi quase toda minha vida fora do Brasil, mas em 2006, estive presente até hoje, alguns meses no Brasil.

    Sempre fui isento, e até 2007, entreguei a declaração e isento, o que me permite estar regular hoje com o CPF, pois nao trabalho no Brasil, e nao produzo dinheiro no Brasil.

    Assim que,…estou regular na Receita Federal. Mas agora veio a tal da repatriação.

    E tudo o que tenho de economias, está na minha conta na Europa, que sempre tive. Ha dois anos nao trabalho fixo, assim que renda mesmo, nao tenho.

    Mas, fica a pergunta: se fico no Brasil, terei de pagar a repatriação(39% do que possuo na europa), e se saio, tenho que declarar residência em outro país( tenho residência no Panama).

    Mas, como tenho uma mãe, bastante idosa no Brasil, fico na duvida, se declarando a residência fora, e por acaso ficar mais que os 183 dias por ano, que é o máximo permitido a quem reside fora do Brasil…..enfim…

    Tenho receio do que pode me acontecer se eu declarar saída definitiva, mas ficar mais que os 183 dias no Brasil, por ano.
    Consegue me dar alguma opiniao ? muito obrigado Patricia!

    • Olá, Richard, muito obrigada pelo Feedback! Bacana que pessoas de países tao diversos estão podendo aproveitar o texto. Peço desculpas, mas não entendi muito bem sua questão, mas espero poder ajudar, mesmo assim. Pelo que compreendi do seu texto, você vive fora do Brasil, logo já é não residente fiscal há muitos anos e não tem quaisquer rendas de fontes brasileiras. Possui contas na Europa e reside no Panamá. Caso você retome a residência fiscal no Brasil, informará na Declaração brasileira as contas que tiver na Europa e eventualmente no Panamá. Terá de informar as rendas recebidas em quaisquer países do mundo e eventualmente ser bitributado. Caso você permaneça como não residente fiscal no Brasil, basta que não retorne ao Brasil em caráter permanente. Espero ter podido ajudar um pouquinho, porém, caso você precise de uma assistência mais específica, presto consultoria para brasileiros, e você pode me contatar pelo patrí[email protected]

  24. Oi Patrícia!
    Também quero te parabenizar pelo Post. Muito interessante! Eu mesmo moro aqui na Alemanha há 13 anos e nunca fiz nenhuma declaracao de saída definitiva.. Nem sabia que precisava fazer isso.
    Eu estou fazendo uma pesquisa na internet porque quero trazer minha mae para morar aqui comigo. Ela tem dupla nacionalidade (Portuguesa) e é funcionária pública aposentada por tempo de servico no Brasil. Ela tem 60 anos. Gostaria de traze-la pra mora comigo e contratá-la como Haushaltshilfe através de um Midi-Job. Até ai já me informei que é possível, mesmo ela morando na minha casa. O que eu nao posso, é descontar do imposto de renda, mas tudo bem. Pra isso ela tem que morar mais de 183 dias aqui na Alemanha. Vamos fazer um teste, para ver se ela se adata e tal, entao nao queremos transferir a aposentadoria e nem vender a casa dela no Brasil. Tenho algumas perguntas em relacao à esse processo. Ela pode morar oficialmente aqui e continuar recebendo aposentadoria no Brasil? Voce sabe se essa Aposentadoria que ela recebe no Brasil impede que ela seja contratada como Midi-Job (450,01 ate 850 euros)? – nesse caso, só impede se a aposentadoria recebida no Brasil conta como rendimento aqui na Alemanha.. Eu tenho procurado muitas informacoes à respeito mas nao tenho achado nada concreto. É uma situacao muito específica.
    Agradeco muito se voce puder me dar uma luz!
    Obrigada!

    • Oi Gabrielle, que bom que o texto pôde te dar essa luz inicial. Não sou especialista em legislação alemã, mas espero que essa pequena ajuda lhe seja de alguma valia. Vou segmentar um pouco as questões:
      1. Com relação à contrata-la como Haushaltshilfe: infelizmente não tenho conhecimento da parte alemã. Contudo, o que me parece importante você pesar é a questão da renda que ela receberá na Alemanha que deverá ser tributada no Brasil também. A parte dos 183 dias seriam para ela se tornar residente fiscal na Alemanha, porém acredito que ela recebendo renda aí é já tendo residência fixa poderia ser considerada residente fiscal de imediato. É necessário um Steuerberater para analisar o que é possível.
      2. Desconheço essa parte da transferência da aposentadoria. Entendo que, seja como residente ou não residente fiscal, a aposentadoria deverá ser paga pelo Brasil, apenas mudará a tributação sobre ela caso ela encerre a residência.
      3. Sim, ela pode morar na Alemanha e receber a aposentadoria no Brasil, contudo vocês precisam consultar um Steuerberater para analisar como se dará a tributação da aposentadoria também na Alemanha. Como não temos acordo pra evitar dupla tributação com Alemanha, ela consegue compensar o imposto do Brasil até o teto do que foi pago. Caso haja imposto a mais na Alemanha, terá de pagar aí também :/
      4. Infelizmente não sei te confirmar sobre os impedimentos de contratação, pois não sou especialista na legislação alemã. De qualquer forma, entendo que a aposentadoria dela poderá ser vista sim como uma renda e deverá ser informada em declaração aí. Minha sugestão é um Steuerberater que conheça de legislação internacional para não deixar pra trás a leg. Brasileira 🙂
      Espero que eu tenha conseguido ajudar um pouco mais ? boa sorte e sucesso!

  25. Olá, Patrícia. Parabéns pelo post e blog em geral, muito bom! Poderia me ajudar com uma dúvida? Eu sou MEI no Brasil, como prestadora de serviço, vou me mudar pros EUA com meu marido, mas eu vou continuar trabalhando a distância como MEI para empresas brasileiras e enviando o dinheiro para viver lá. Como fica minha situação? Eu preciso declarar IR ou fazer a declaração de saída? Agradeço muito pela atenção desde já.

    • Olá Erica, tudo bem? Muito obrigada pelo retorno. É reconfortante saber que os nossos textos ajudam tanta gente!
      Se você vai manter sua empresa aberta e seguir a atividade, minha sugestão inicial (considerando apenas essa informação, e desconsiderando todas as outras possíveis variáveis que desconheço) seria você manter a declaração de IR. Até porque como sócia-administradora de empresa no Brasil você não pode encerrar residência fiscal. Ressalto apenas pra você que as rendas recebidas nos US e contas e investimentos de lá devem ser informados na sua declaração do Brasil com possível tributação excedente. Qualquer coisa, me manda email, posso te assessorar se precisar! [email protected]

  26. Hello Patricia,
    Achei incrível o seu feedback , conhecimento e tempo dedicado àos seus leitores. Espero que você receba muitos “blessings in return” por ajudar tantas pessoas com dúvidas. Minha maior preocupação é a troca de informações digitais entre instituições financeiras , em relação à contas correntes, aplicações ,savings etc. e sendo o Brasil part of the countries with Automatic Exchange of financial informations. Take care, and all the best luck to you.

  27. Hello Sonia, muito obrigada pelo seu retorno. É uma delicia poder ajudar tanta gente e ter tantas trocas. As próprias perguntas são fonte de conhecimento pra mim também 🙂
    Com os US o Brasil (Banco Central) já está trocando as informações. Com os demais países deve começar esse ano. Já houve algumas autuações inclusive de Brasileiros que não reportaram os investimentos do exterior!!!melhor reportar tudo mesmo pra não correr riscos ☺️

  28. Ola Patricia!
    Muito informativo o conteudo, obrigada por compartilhar!
    Tenho uma pergunta, casei nos eua em 2014, peguei green card em 2015 e vou pegar cidadania logo, moro nos eua desde entao…

    Minha situacao: Meu pai me declarou como dependente dele sem saber se podia ou nao em seus impostos e como solteira ate 2017 quando infelizmente faleceu. Por conta de seu falecimento que eu e minha familia descobrimos sobre saida definitiva, titulo de eleitor, etc…

    *Fiz uma procuracao junto ao consulado de los angeles que permite a minha mae agir por mim, originalmente para fins de heranca mas incluimos outros.
    Ja registrei casamento no Brasil, registro mostra casados no brasil em 2017. Estou agora renovando passaporte pelo consulado e meu titulo de eleitor cancelado vou arrumar isto e fazer para titulo no exterior…

    Tenho renda de trabalho somente dos EUA, pago impostos aqui desde 2015. Renda baixa.
    Nao tenho e nunca tive nenhum tipo de renda do Brasil..
    Sobre bens, meu nome esta agora incluso com os de meus irmaos e de minha mae em todos os bens que eram do meu pai, assim como o nome de meu marido americano.
    Tenho conta bancario no banco do brasil com meu nome (poupanca e corrente) sao movimentadas pela minha mae, tem um dinheiro la que meu pai tinha me dado.

    Minha pergunta, no meu caso, preciso declarar alguma coisa ao Brasil sobre imposto de renda mesmo sem ter renda l’a ?
    Vale a pena dar saida de declaracao definitiva? Quando que deveria fazer? O que vai acontecer com minha conta bancaria e bens?

    Muito obrigada por qualquer ajuda que puder me dar!

    • Olá Diana, nossa, seu caso é bem complexo, viu?
      Com relação à renda: o Brasil trabalha com tributação em bases mundiais, ou seja, seu pai lhe declarando como dependente dele, deveria também ter reportado eventuais rendas no exterior. Risco 1. Se você teve rendas nos US desde 2015, bem como contas e investimentos, poderia ser conspirado sim sonegação ou até evasão de divisas.
      Com relação ao procedimento agora: depende muito. Geralmente encerramos a residência fiscal para cessar tributação em bases mundiais, quando a maior e grande parte de nossa renda seja proveniente do exterior. Se você não for receber mais nenhuma renda no Brasil (aluguel, previdência, pensão, rendimentos de investimentos) e receber rendimentos nos US, minha sugestão seria analisar e encerrar residência fiscal no Brasil. Não há acordo para evitar bitributacao com US, logo pagaria bastante imposto (nos dois países inclusive).
      Se você for receber rendimentos de aluguel ou afins, há que se analisar os impactos disso, tanto pra EUA quanto Brasil. Além disso, como não residente, você deveria mudar suas contas para contas específicas de não residente fiscal – e isso vai depender do seu poder financeiro com o banco pois são contas bem caras. Enfim, o seu caso é realmente bem delicado e eu lhe sugiro contratar um especialista nos US (que entenda de tributação internacional) pra lhe orientar como fica nos US com relação à eventuais rendimentos do Brasil e, se quiser, podemos aprofundar mais o tema e eu lhe assessoro, pode me mandar um e-mail se quiser. Seria temerário da minha parte lhe passar definições por aqui sem conhever o contexto todo. Pode haver riscos tributários que eu estaria ignorando. Espero ter ajudado ☺️

  29. Olá Patricia, Boa tarde! Adorei matéria. E como estou precisando de uma ajuda, resolvi te escrever. Sai do Brasil em agosto de 2017 e estou morando em Portugal, de acordo com a regra de envio da declaração DSD tenho que envia-la até o final do mês de fevereiro. Porém, fiquei preocupada quando li na sua matéria quando a pessoa possuir empresa, que não deve fazer a DSD. Eu estou abrindo uma empresa, para trabalhar como PJ (remotamente para Brasil). Você saberia, me informar o que devo fazer? Ou conhece algum especialista? Estou muito preocupada com isso! Desde já agradeço sua atenção.

    • Olá Fernanda, se você tiver empresa no Brasil e for sócia-administradora, não pode encerrar a residência no Brasil. Por favor, fique à vontade pra me escrever que podemos lhe assessorar, agendar uma call – [email protected]
      Só uma correção: o prazo para a Comunicação de Saída é 28.02, não da Declaração! Abraços

  30. Olá Patrícia, seu auxílio tem sido de grande valia para àqueles que, assim como eu, pretendem transferir endereço para o exterior.
    Estou colocando em prática a ideia de me mudar com minha família para Portugal, no entanto, a forma com a qual conseguirei entrar legalmente lá será através de renda advinda do Brasil, conforme os valores exigidos para tal por cada integrante da família.
    Sei que o envio de valores para essa finalidade incide em 25% do montante total no momento da remessa, porém, minha dúvida é se, além desse percentual, terei ainda que recolher IR de 15% (flat) mensal através do Carnê Leão ?
    Desde já agradeço sua atenção e parabenizo sua iniciativa.

    • Olá, Fabiano, tudo bem? Que bom que estão gostando do texto!!
      Olha, como diriam nos US, acho que você está misturando apples and oranges 🙂 a renda recebida no Brasil será tributada no Brasil – se você for residente, sob tabela progressiva de 0 a 27,5%; se você encerrar a residência, depende do tipo de rendimento. Rendimentos de aposentadoria ou de salário, são 25% flat na fonte. Já rendimentos de aluguel, 15%, recolhidos via CL. Como existe acordo entre Brasil e Portugal, aí em Portugal você não terá obrigações de tributar nada sobre essas rendas. Se você precisar de mais suporte, fico à disposição para assessorar de forma mais completa. Me manda um e-mail 🙂 [email protected] e muito sucesso na mudança!

    • Oi Fabiano, então é recolhimento via carne- Leão, sob alíquota de 15%, sem ajuste em declaração, com código específico pra não residente e recolhimento No dia do recebimento da renda. Abs

  31. Olá Patricia, meus parabéns pelo post! Eu li todos os comentários e as suas respostas e vou resumir o meu caso baseado no que eu entendi nos comentários. Se eu tiver entendido algo errado por favor me corrija.

    Eu saí do Brasil em 2008 e vim para a Áustria para estudar alemao, acabei ficando e entrei em uma universidade daqui, eu ainda nao terminei o curso e continuo estudando, isso muda alguma coisa? Desde 2014 eu comecei trabalhar para me manter e declarar o IR aqui na Áustria.

    Como eu era isento de fazer a DIR no Brasil eu nao sabia da existência da DSD e se eu entendi direito eu nao era obrigado fazer-lá pois eu era isento, correto?

    Eu chequei no site da Receita e meu CPF está ativo, tanto que consegui abrir conta em uma corretora de valores em 2017.

    Em 2017 eu peguei um dinheiro parado em um fundo DI péssimo no Banco do Brasil e investi em acoes e fundos imobiliários. Todos os rendimentos, dividendos, juros sobre capital próprio dessas aplicacoes (que sao valores bem baixos mesmo, porque o valor investido foi pouco) foram reinvestidos e continuarao sendo assim pois pretendo voltar para o Brasil em alguns anos.

    Como eu comprei acoes e FIIs devo declarar as mesmas no DIR mesmo que nao tenha as vendido e obtido lucro.

    Será que se eu declarar essas acoes e nao declarar nada sobre meus rendimentos na Áustria posso ter problema? Tipo dupla residência fiscal, do jeito que um leitor postou no blog: declaro na Áustria o que eu tenho na Áustria e declaro no Brasil o que eu tenho no Brasil. Qual seria o problema em fazer isso?

    Porque declarar saída e ter que pagar caro por uma conta de nao residente e ter que procurar uma corretora que me aceite como nao residente nao compensaria financeiramente para mim.

    Pelo que eu pesquisei existe um acordo entre o Brasil e a Áustria para evitar dupla tributacao, isso quer dizer que o meu salário aqui nao seria tributado no Brasil?

    Ou na pior das hipóteses, seria melhor vender tudo e comprar no nome do meu pai ou no nome de um dos meus irmaos que continuam no Brasil?

    Outra coisa, se eu cair na malha fina, meu cpf fica bloqueado e eu nao poderia me desfazer dessas acoes?

    Muito obrigado

    • Olá Antônio, tudo bem? Que ótimo que você gostou do texto. Olha, você tem uma situação bem delicada e eu tentarei ser bem objetiva na resposta com o que eu puder, porque sua situação exige uma consultoria mais aprofundado que obviamente eu não tenho como fazer por aqui. Sim, você está correto. A elegibilidade se da para DIR e DSD. Na medida em que você era isento pra um, tbm seria pra outra. Estando há 12 meses fora do Brasil, já seria considerado não residente.
      Sim, você certamente terá problemas pois não terá renda pra comprovar de onde saiu o capital pra suportar os investimentos. A legislação internacional é bem clara e todos os países que conheço trabalham com tributação em bases mundiais: se você for residente fiscal nos dois países, deve informar nos dois países (tendo o direito de compensar o imposto federal sobre a renda pago em um país, no outro). Sobre isso que versa o tratado: você delimita qual país tem direito de tributar e como ocorrerá. Você não está livre de informar, porém consegue compensar o imposto já pago. Não tenho como lhe orientar por aqui qual o melhor cenário sem conhecer a todas as variáveis de todos vocês. Se você cair na malha fina, você só estará com pendências fiscais inicialmente, vai precisar muitos anos de irregularidades pra bloqueá-lo. Espero tê-lo ajudado. Caso você precise de uma análise mais aprofundada, pode me enviar um email que te passo os detalhes da nossa consultoria. Patrí[email protected]

  32. Ola,achei seu post muito interessante e instrutivo. Gostaria de saber em meu caso, dei minha saida definitiva do Brazil e estou vivendo no Vietnam, a empresa a quem estou prestando servoços é quem esta encarregada com as questoes de impostos naquele pais. Recebi uma herança e pretendo aplica-la no Brasil em fundo de açoes etc, gostaria demsaber como ficaria minha informaçao a RF aqui sendo que nao faço declaraçao a quase 4 anos , devido a minha saida fiscal. Tentei contado com corretoras, porem nenhuma soube ao certo oque devo fazer. Seria grato se vc sober e pudesse me passar alguma informacao com relacao a isso.

    Obrigad
    Ndo

    • Olá Luiz, que ótimo saber que o texto está ajudando tantas pessoas de lugares tão diversos!
      Você pode aplicar em investimentos em contas específicas de não residentes. Corretoras de ações geralmente não trabalham com não residentes e bancos tendem a ter interesse por contas e valores mais vultosos de não residentes, pois são contas de manutenção muito caras. O imposto devido sobre os rendimentos dessas aplicações são tributados exclusivamente em código específico de não residente quando sendo aplicados em investimentos de não residentes.

  33. Olá Patrícia,
    Desde já, parabenizo este site super interessante e o seu post tão esclarecedor! Tenho uma dúvida já faz um tempo…e não encontrei similar entre os comentários dos leitores aqui…Trabalho na Inglaterra desde 2009 como cidadã italiana, retornando ao Brasil a cada 4/6 meses pra visitar minha família. Tenho apresentado regularmente a declaração anual do Imposto de renda no Brasil, onde mantenho aplicações/rendimento em aluguel, pois continuo com a residência fiscal, mas não declaro meus salários daqui, considerando que sou registrada como cidadã italiana e não como brasileira.
    Esclareço também que em todos esses anos em nenhum momento transferi dinheiro recebido aqui para minha conta bancária no Brasil. Sei que o brasileiro com dupla nacionalidade que se encontra fora do Brasil utilizando passaporte estrangeiro está sujeito às leis do país em questão.
    Seguindo esse raciocínio, estou agindo de maneira correta?
    Muito grata por elucidar e sucesso com a mudança para Luxembourg!
    Abs

    • Olá Maria, tudo bem? Obrigada pelo feedback e desejo de sucesso na mudança 🙂
      Bom, algo muito importante de explicar é que a sua cidadania italiana não tem qualquer relação com a residência fiscal brasileira. Você continua como cidadã italiana, assim como optou por continuar com sua residência fiscal brasileira e, nesse sentido, sua tributação se da em bases mundiais, portanto você deveria sim estar oferecendo à tributação no Brasil sua renda da Inglaterra, até mesmo porque você tem que reportar os investimentos e bens desse país. Da mesma forma imagino que essa renda do Brasil deveria estar sendo informada na Inglaterra (porém não sou especialista em legislação inglesa, apenas acho dada a legislação tributária internacional). Mesmo que você nunca tenha enviado dinheiro ao Brasil, a partir desse ano o brasil e mais dezenas de países começarão a trocar informaco s bancárias de seus residentes fiscais, portanto poderá haver cruzamento dessas infos tbm! Qualquer auxílio mais aprofundado que precise, me manda um e-mail! Abs

  34. Bom dia Patricia, finalmente um post que conseguiu elucidar muito para mim! Obrigado!
    Eu tenho salário no Brasil e uma bolsa de estudos na Alemanha, paga por uma fundação alemã. Bolsas no Brasil são isentas de imposto, porém para declarar a agência pagadora deve ter CNPJ.
    Não tenho ideia de como declarar perante o Brasil os rendimentos da bolsa na Alemanha. Por favor, me dê uma luz!
    Obrigado!

  35. Bom dia José, tudo bem? Muito obrigada pelo feedback positivo 😊
    É importante mencionar que, de acordo com a legislação fiscal vigente, somente serão isentas de tributação bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a estudos ou pesquisas e desde que os resultados dessas atividades não representem vantagem para o doador, são considerados rendimentos isentos para o beneficiário.

    Caso os valores recebidos para proceder a estudos ou pesquisas configurem contraprestação por serviços, ou, de alguma forma, representem vantagem para o doador em função dos resultados obtidos na pesquisa, são considerados rendimentos tributáveis e estão sujeitos à retenção de imposto na fonte e no ajuste anual.

    Posto isso, caso esse seja seu caso, você somente está sujeito à entrega da Declaração de Ajuste Anual se o total recebido no ano ultrapassar o valor de 40 mil reais. De acordo com a Receita Federal, quem recebeu mais de 40 mil reais de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis no ano é obrigado a entregar a declaração (isso caso seu salário no Brasil não lhe torne elegível).

    Caso os valores tenham ultrapassado, portanto, os 40 mil reais, as quantias recebidas devem ser informadas na ficha Rendimentos Isentos, na linha 01 “Bolsas de Estudo”.
    Espero ter auxiliado e sigo a disposição! Abs

  36. Olá Patrícia, muito obrigada pelo seu post, foi muito esclarecedor. Eu tenho uma dúvida, e gostaria de te pedir uma ajuda. Eu moro na Alemanha e trabalhei ano passado aqui, mas vou voltar ao Brasil este ano, portanto vou declarar a DIR.

    Ano passado, eu recebi um salário da Alemanha, já tributado pelas agências tributadoras daqui. Quando eu fizer a DIR do Brasil, devo declarar os valores brutos ou já tributados? Como faço para evitar que o meu salário seja tributado de novo no Brasil? Estou confusa em relação a isso.

    Muito obrigada por todas as informações e sucesso para você.

  37. Bom dia, Bia, tudo bem? Obrigada pelo feedback ☺️ Quando você for reportar seus rendimentos da Alemanha (salário, juros de banco, etc), você sempre reporta o bruto e informa o imposto já pago na Alemanha sobre essa renda (apenas o imposto, nunca as deduções). Contudo, pela legislação, rendimento do exterior deve ser recolhido mensalmente via carnê-Leão, oi seja, você deveria ter pago um DARF mensal. Como não houve, você só vai deixar em branco o campo do pgto do DARF, e o programa vai calcular automaticamente a diferença. Não vai haver bitributação, pois você vai informar o imposto já pago e o sistema já vai compensar esse imposto pago na Alemanha com o devido no Brasil, você só terá de pagar a diferença. De toda forma, assim como a renda deve ser informada em bases mundiais, as deduções também o são. Se você teve quaisquer despesas médicas ou educacionais na Alemanha, pode reportar na DIR. importante lembrar que os valores devem ser reportados convertidos, por conversão indireta mensal. Espero ter ajudado, qualquer coisa mais específica, pode me mandar um e-mail pois eu presto consultoria tbm 🙂 Ótimo final de semana.

  38. Olá Patrícia! Parabéns pelo seu post, muito esclarecedor!
    Eu estou morando há um ano na Inglaterra e estou no prazo para fazer a Declaração de Saída Definitiva.
    No entanto, tenho alguns investimentos no Brasil (renda fixa e fundos de investimento) alocados em uma corretora brasileira (XP), também tenho duas contas correntes no Brasil (de residente), financiamento imobiliário de longo prazo na Caixa Econômica Federal e recebo aluguel do imóvel financiado. Tenho receio de fazer a Declaração de Saída e ter problemas com meus negócios no Brasil.
    Você sabe me dizer o que acontece com meus investimentos e financiamento se eu fizer a Declaração de Saída?
    Atualmente utilizo o endereço do meu pai para comprovar endereço no Brasil.
    Obrigada!

    • Olá Marcele, obrigada pelo Feedback 🙂
      Com relação às contas, assim que você entrega a DSD, deve informar aos bancos sobre sua nova condição. O procedimento correto seria eles alterarem suas contas para uma conta específica de não residente. Porém, atenção: os custos de manutenção dessas contas são muito altos, por isso muitos bancos e corretoras não operam com não residentes. Fica a critério das partes essa decisão.
      Com relação ao aluguel, o imposto devido passa a ser tributado via carnê- Leão a uma alíquota flat de 15% é recolhido sob código específico de não residente na data do recebimento da renda.
      Com relação ao financiamento, até onde sempre trabalhamos, não há alteração, porém seria interessante se informar junto à CEF para garantir. Abraços e uma ótima semana

  39. Cara Patrícia,
    Pessoas como você são necessárias! Tenho uma dúvida e se puder me esclareça: sou aposentado público federal e passo a maior parte do ano na alemanha, cerca de 10 a 11 meses. Estou declarando normalmente como residente no Brasil. Passei novembro e dezembro no brasil e Voltei para alemanha agora em janeiro e talvez não volte mais ao Brasil. A declaração de saída seria só no próximo exercício ou já devo fazer neste de 2017?

  40. Olá Vicente! Obrigada pelo positivo comentário!
    Depende muito de quando você definira sua ausencia física em caráter permanente. Considerando que você pretenda encerrar a residência considerando janeiro/2018, a declaração será exercício 2019, ano-calendário 2018. Caso você pretenda encerrar sua residência considerando 2017, então deverá ser entregue até final de abril. Lembrando apenas que rendimento de aposentadoria recebidas por não residente deve ser tributada na fonte à 25%. Abraços

  41. Olá, Patrícia
    Sabe como fica a situação para servidor público em teletrabalho? Estou morando no Reino Unido desde agosto de 2017, estou na dúvida se deveria ter feito a Comunicação de Não Residente, muito embora acredite que seja considerada residente já que recebo salário e pago imposto no Brasil, além de ter bens lá (apt, banco ativo).

    • Olá Io, tudo bem? A legislação não faz distinção entre o tipo de trabalho, mas sim entre o tipo de rendimento. Isto é, no seu caso, é um rendimento recebido por fontes pagadoras com retenção em fonte sujeito à alíquota progressiva para o caso de residentes fiscais e, retenção exclusiva sob alíquota de 25% para não residentes. Você ser residente ou não depende exclusivamente das suas variáveis individuais e não de variáveis externas. O que quero dizer com isso? Não é possível saber se você deveria ter feito a CSDP ou não pela sua conjuntura de bens e rendimentos, mas sim pelo caráter da sua mudança. O risco que você corre é que eventualmente todo e qualquer rendimento recebido no Brasil, ainda que você mantenha residência lá, seja também passível de tributação no Reino Unido, país com o qual não possuímos acordo para evitar dupla tributação. Diversos fatores e variáveis deverão ser levantados no seu caso antes de saber qual o melhor cenário.

  42. Patrícia,
    Obrigado por compartilhar seu conhecimento e parabéns pela boa vontade em responder às nossas dúvidas.
    Preciso de seu aconselhamento.
    Pretendo imigrar para os EUA dentro de um ano. No Brasil tenho alguns imóveis, algumas aplicações financeiras e daqui a uns 4 anos pretendo me aposentar. Sou MEI (prestador de serviços), não tenho funcionários e optei por não fazer contabilidade formal. Nos EUA, a princípio, não pretendo trabalhar. Pretendo viver de reserva e rendimentos obtidos no Brasil e, após aposentado, dos proventos da aposentadoria e de um PGBL. Tenho familiares no Brasil e pretendo vir ao Brasil, no mínimo, uma vez ao ano.
    Levando em consideração que não pretendo ficar mais de um ano fora do Brasil e que, num primeiro momento não terei rendimentos nos EUA (a não ser o ganho de capital relativo ao câmbio), não estou vendo nenhuma vantagem em fazer a Comunicação/Declaração de Saída Definitiva?
    O que você faria no meu lugar? Quais seriam as consequências dessa decisão?
    Obrigado antecipadamente.

    • Olá, Cello, obrigada pelo feedback. Faz parte do meu trabalho ajudar diariamente expatriados, então porque não tentar dividir um pouco mais com os compatriotas. Com relação à sua dúvida, assim como respondi acima, é bastante complicado eu oferecer alguma sugestão específica sem conhecer o todo. Por que digo isso? Porque o processo de encerramento de residência não é opcional, ele é pautado pela legislação, que nos informar que, após 12 meses de ausência física em caráter permanente, o contribuinte já é considerando não residente fiscal. O processo de encerramento visa primariamente encerrar a tributação em bases mundiais e, com isso, desonerar rendas percebidas fora do Brasil de uma tributação nesse pais. No seu caso, pelo que entendo, 100% de sua renda seguirá vindo do Brasil, porém sua mudança parece ser em caráter permanente. Portanto, ainda que não seja vantajoso para você, legalmente seria obrigatório – considerando alguns aspectos. Por outro lado, apesar de sua renda ser 100% proveniente do Brasil, existem os critérios de tributação individual dos US que também deverão ser analisados com um especialista na legislação deste país. Isso dito, no seu lugar, antes de tomar qualquer decisão, eu consultaria um especialista em tributação em legislação brasileira e um Tax Advisor dos EUA para verificar os impactos fiscais de uma dupla residência fiscal ou de uma possível residência fiscal somente nos EUA. Há que se lembrar também que US e Brasil são signatários do FATCA que permite a troca de informações bancárias de residentes dos países signatários.

  43. Olá Patricia
    Gostei muito das suas orientações. Parabéns!
    Estamos mudando para Portugal. Meu marido já está lá desde 28/01/18, se entendi bem a CSD deve ser feita até 28/02/19 e a DSD no fim de abril/2019, certo? Minha dúvida é a seguinte: na DIR, eu e meu filho somos dependentes do meu marido e só iremos para Portugal em julho/2018, quando fizer a CSD do meu marido já servirá para mim também? E outra dúvida, pretendemos vender nosso imóvel que moramos no Brasil para comprar um em Portugal, sei que haverá imposto sobre o ganho de capital, mas tenho dúvidas quanto à responsabilidade. Quem ficará responsável pelo pagamento desse imposto caso já tenha sido feita a CSD? Será melhor fazer a CSD somente após essa venda? Agradeço desde já!!!

  44. Oi Patricia,
    Parabéns pelo seu post!
    Moro no Peru faz desde 2008 e nao declarei saída do Brasil. Simplesmente, nao sabia!
    Durante este periodo ganhei rendas atraves de trabajos desenvolvidos em Peru, comprei carro, casa, etc.
    Declarei no Brasil insento ate o ano de 2013. Eu gostaria de regularizar a minha situacao para poder visitar o Brasil sem problemas. Eu posso declarar insento 2014 a 2018? Eu posso entregar junto com a declaracao de 2018 (a atual) o documento de saida definitiva? Como faco para poder regresar para o Brasil sem problemas com o Fisco? Muito obrigado!

  45. Olá Patricia,
    Eu tenho uma situação fiscal super complexa e há anos que não consigo achar respostas com nenhum contador, e nem acho ninguém na mesma situação que eu! Eu sou residente permanente da Australia, porém eu sou médica no Brasil e trabalho no Brasil (faço telerradiologia, posso estar em qualquer lugar e laudo tudo pela internet). O problema é que então no Brasil eu recebo como PJ, e sempre achei que não poderia declarar saída definitiva. De acordo com o que vc falou do seu marido, pelo visto não posso mesmo, né? Quem tem empresa no Brasil então não pode declarar saída definitiva? Pra piorar minha situação, Brasil e Australia não têm acordo de dupla taxação e eu acabo pagando imposto duas vezes, somando cerca de 40% de tudo que eu ganho! Além dos impostos pra enviar meu salário pra me sustentar na Australia, que agora aumentou o IOF para 1,1%!!! Ao mesmo tempo eu vou transferir meu título de eleitor pra Australia e já estou com medo de ter problema, já que declaro imposto como residente e vou votar como não residente! Agradeço qualquer ajuda desde então! Obrigada!

  46. Oi Patrícia,
    Sou PJ no Brasil com uma empresa simples nacional e estou mudando para a Alemanha em Setembro. Me informaram que eu teria que informar para a Alemanha no meu Tax Returns sobre os meus rendimentos no brasil até setembro e estes rendimentos seriam taxados lá. Você sabe me dizer se essa informação procede?
    att,
    Renoir

  47. Ola Patrícia tudo bem? Eu sai do Brasil já faz 14anos, nunca declarei imposto de renda. No ano passado comprei um imóvel no Brasil e está alugado. Preciso fazer declaração de imposto esse ano?
    Obrigada

  48. Oi Patricia,

    Me mudei para a Alemanha ano passado e preciso fazer a declaração esse ano. Você trabalha com isso? Se sim, pode me mandar um email para falarmos?

    Obrigado,

    Tiago.

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