A descriminalização do aborto em Portugal

A descriminalização do aborto em Portugal.

Desde novembro do ano passado, a comissão da câmara por 18 votos a um, aprovou regras mais duras para o aborto no Brasil. O colegiando votou que a vida começa na concepção e converteu uma proposta “pró-mulher” em uma proposta “anti-aborto”. De lá pra cá, esse assunto tem sido muito debatido no Brasil, principalmente pelas mulheres não se sentirem representadas nessas decisões. Além disso, essa proposta foi incluída na emenda à constituição que amplia a licença maternidade para mães de prematuros pelo número de dias que o bebê ficou internado, até no máximo 240 dias.

Caso o texto seja aprovado, (e pelo que tudo indica será difícil ser derrubado) seria o primeiro passo para criminalizar o aborto em todos os casos no Brasil, até mesmo naqueles, que atualmente a lei brasileira permite (como a gravidez de alto risco, ou estupro, por exemplo). Entretanto, o texto segue para o plenário, e precisa de 308 votos, em duas sessões para seguir para o senado.

Porém, dados da Organização Mundial de Saúde são alarmantes, demonstrando que 25 milhões de abortos inseguros (45% do total), ocorrem anualmente no mundo, e a grande maioria ocorre em países em desenvolvimento como África e países da América Latina; 13% das mortes maternas conhecidas, estão relacionadas com as complicações de um aborto inseguro. E o documento demonstra que este tipo de aborto pode comprometer o futuro reprodutivo da mulher, levando a infertilidade, por exemplo. Além disso, a Organização descreve algo que nós mulheres já sabemos, que a proibição, não reduz o número de abortos.

Tirando do assunto nossas posições religiosas, políticas e sociais sobre esse tema, escrevo um pouco da relação de Portugal com o aborto. Então, para começar posso dizer que o País está indo na contramão do Brasil, e atualmente apresenta a menor taxa de aborto da Europa.

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Tudo começou em 2007, quando os portugueses foram convocados às urnas para responderam a um referendo com a seguinte pergunta: “Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?”

Com 59% dos votos a favor, foi incluída na Lei n.º 16/2007, a possibilidade das mulheres interromperam a gravidez em estabelecimentos de saúde oficiais (1). Esse programa, se denomina Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) e nele “se reúnem as condições para o desenvolvimento, nos serviços de saúde, de um modelo de prestação de cuidados com níveis de qualidade, eficiência e eficácia, que garantam e respeitem a dignidade e os direitos da mulher, num contexto mais abrangente que contemple a perspectiva duma vida sexual e reprodutiva saudáveis” (2). O programa IVG permite a interrupção além daqueles casos mais conhecidos como malformação do feto, risco para a mãe, mas também por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas de gravidez.

De acordo com a lei, a mulher pode escolher o método para interromper a gravidez e este deve ser comunicado e decidido em uma consulta prévia em conjunto com o médico; avaliando o melhor método para a interrupção. O método medicamentoso é o mais utilizado no sistema de saúde público. Já a mulher, que apresente menos de 16 anos, deverá ter o consentimento de um representante legal (como os pais, por exemplo), para a interrupção da gestação. E este termo será assinado também nessa consulta prévia.  Ou seja, a mulher não conseguirá fazer o procedimento se não passar por uma consulta prévia, seja pelo sistema público ou privado.

Este serviço é gratuito, quando a paciente é encaminhada do sistema nacional de saúde (SNS), entretanto há relatos de inúmeras mulheres que ainda pagam a intervenção a fim de obter uma privacidade. Entretanto de acordo com o aconselhamento que existe em lei, antes do aborto, acredita-se que 15% das mulheres desistam de fazer a interrupção.

Um jornal português, depois de 10 anos do referendo e da descriminalização do aborto, relata que  alguns grupos, por alguns anos ainda faziam protestos contra a lei portuguesa, entretanto essas cessaram. Na portas de algumas dessas clínicas ainda há grupos de pessoas que tentam desmotivar essas mulheres; além de fotos de fetos e palavras menos agradáveis, entretanto, isto parece estar ficado cada dia mais para trás, de acordo com o jornal (3).

E o resultado dessa política portuguesa? Como eu já citei, Portugal no que diz respeito aos abortos, encontra-se abaixo da média europeia; além disso, a cada ano que passa menos mulheres realizam abortos. E após 10 anos dessa política de descriminalização, o diretor da Direção Geral de Saúde (DGS), deu uma entrevista a um jornal comemorando os resultados, e se diz satisfeito com a decisão acertada dos portugueses no referendo sobre o aborto; além de interrogar o repórter ao final da conversa: “Alguém se convence de que se a lei não existisse, as interrupções não existiriam?” (3).

Fica a pergunta, e ficam os resultados portugueses para serem debatidos e analisados. Dessa forma, um novo debate surge em Portugal, o da Eutanásia. Vamos aguardar os próximos dias.

Referências:

1 – Apf

2 –Direção Geral de Saúde

3 -Diminuem o número de abortos em Portugal

4 – 10 anos de aborto legalizado em Portugal