Como praticar Direito nos EUA com formação e licença no Brasil

Nos EUA já existem mais de 1.3 milhões de advogados licenciados.  Só no Texas somos quase em 100,000.  No entanto me perguntam muito sobre as oportunidades para advogadas aqui, e como se faz para exercer nos EUA, sendo uma advogada formada e licenciada no Brasil.

Como eu fiz Direito aqui nos EUA, fiz uma pesquisa. O que descobri é que ser advogada nos EUA não é para as fracas. São mil provas, aprovação de caráter, mais estudo, recomendações, etc. Isso tudo antes até de prestar o exame do Bar (nossa OAB) para ver se você passa.

Lendo esta matéria, lembre-se que cada estado tem seu critério próprio para elegibilidade para exercer e pode variara bastante de uma para o outro. Minha pesquisa foi feita no Texas. Portanto, se está procurando informações para praticar em outro estado não conte somente com as informações contidas aqui. Pesquise o estado específico que você procura.

Aqui estão alguns dos passos ou umas dicas para começar o processo para a licença de advogada em um dos estados nos EUA:

1. Domínio do Inglês é imperativo

Se você procura exercer nos EUA, é indispensável dominar o inglês. Se você também procura aperfeiçoar o inglês básico nesse processo, vai penar aqui! Vai ser difícil aprender e ter proficiência com a linguagem e os termos jurídicos em inglês. Não é fácil, não.

A faculdades requerem notas altas no TOEFL ou IELTS. O Univeristy of Houston Law Center requer uma nota mínima de 100 no IBT-TOEFL ou de 7.0 no IELTS. Considere fazer um curso preparatório para ter a melhor nota possível da primeira vez que fizer o teste.

E para aquelas que já tem o domínio da língua, fica essa dica: procure logo de cara um dicionário jurídico do Português para o Inglês e vice-versa. Recomendo o Legal Dictionary, Dicionário Jurídico: English – Portuguese, Portuguese – English de Durval de Noronha Goyos Jr. Ajuda muito nas horas de incerteza. Também pode se preparar para ter muitos clientes brasileiros quando for advogada aqui! O dicionário vai valer à pena.

2. Aceitação para um programa de LL.M. (numa faculdade de Direito nos EUA)

Toda advogada exercendo nos EUA tem que passar o tal do exame do Bar no estado onde pretende exercer. Para poder prestar o exame, é preciso ter formação de uma instituição aprovada pelo American Bar Association. Para advogadas com formação no Brasil, é necessário obterem um Master of Law, ou LL.M. (Latin Legum Magister), para satisfazer esse requerimento e poder prestar o exame do Bar.

Para pleitear uma vaga em programa de LL.M., a advogada brasileira tem que ter um diploma de uma faculdade de boa reputação no Brasil, e ser admitida para exercer no mais alto tribunal de sua jurisdição. Além do básico, a advogada precisa também demonstrar notas boas e “ranking” alto entre outros alunos da própria faculdade no Brasil.
Muitas faculdades nos EUA limitam o número de estudantes internacionais aceitos cada ano – mais ou menos 10% de uma classe nova. Minha pesquisa revelou que até agora não existe nenhum curso de LL.M. online. E o curso tem que ter sido feito já nos EUA numa faculdade aqui.

Pode-se esperar que o curso vá durar mais ou menos um ano (ou mais, dependendo se o estudo é integral ou não).
Alguns estados (Nova Iorque, Califórnia, Nova Hampshire, Alabama e Virgínia) permitem advogadas formadas no Brasil à prestarem o exame do Bar sem esse requerimento do LL.M. Se você pretende se estabelecer em um desses estados, sorte sua! Querendo prestar o Bar nesses estados, candidatas com ensino brasileiro terão que ter seu diploma brasileiro revisado e aprovado pelo American Bar Association. Esse processo pode levar até um ano.

O mais fácil mesmo se você pretende praticar nos EUA é pegar um visto de estudante depois de completar o bacharel no Brasil, e fazer a Law School aqui. Law School aqui é considerado um mestrado e são mais 3 anos além dos 4 anos de bacharel.

3. Aceitação para prestar o exame do Bar depois de completar o L.L M.

Aprovação para o exame do Bar no Texas é feito por um comitê – Texas Law of Board Examiners. Para a maioria das advogadas brasileiras querendo prestar o Bar aqui, os requerimentos são:

• Ensino completo em um faculdade de Direito sancionada no Brasil;
• O curso de Direito no Brasil tem que ser consideravelmente parecido com a duração da educação de uma faculdade nos EUA aprovada pela American Bar Association;
• Ensino completo com diploma de LL.M. de uma faculdade nos EUA;
• Licença para exercer no Brasil.

Fora os requerimentos acima, o Texas Law of Board Examiners avalia cada candidata e seu caráter e aptidão para ser uma advogada aqui. Se você tem algo no seu currículo ou no relato do FBI que não cheira bem, é melhor tentar apagar isso do record antes de se iniciar esse processo. Uma rejeição por causa de falhas em caráter e aptidão geralmente desqualificam uma candidata, permanentemente, de prestar o exame do Bar nesse estado.

4. Prepare-se para o custo do processo

Como é de se imaginar, todo o processo de licenciamento de uma advogada aqui custa caro. É importante se preparar para o custo total e ter certeza de onde o próximo dinheiro vem.
Aqui nos EUA,é fácil para o cidadão e mesmo o portador de um Greencard receber bolsas e assistência do governo. Já para brasileiros as oportunidades são um pouco limitadas.

Esse link da University of Houston Law Center tem os requerimentos e opções para estudantes internacionais obterem bolsas para o estudo.

Adoro ser advogada aqui e recomendo muito para quem tem vontade. Faça uma pesquisa boa, você mesmo, antes de entrar no processo. Querendo conversar ou precisando de mais informações, entre em contato comigo.  Até a próxima, pessoal!