EUA – Real ID Act :Mudanças nas carteiras de identidade e de habilitação nos EUA

Após os atentados do 11 de Setembro, o governo norte-americano aprovou um ato chamado Real ID Act. Este ato, criado por uma Comissão do governo que se dedica apenas à assuntos relacionados aos atentados terroristas, foi dividido em quatro fases. Recentemente, o governo norte-americano aprovou a fase 4 do Ato e esta fase exige mudanças nas carteiras de identidade e habilitação americanas. A Comissão do governo recomendou ao Governo Federal que estabelecesse normas mínimas de segurança para a produção e emissão de carteiras de identidade e de habilitação, e proíbe as agências federais de aceitar para determinados fins carteiras de motorista e de identidade de estados que não cumprem os padrões mínimos, exigidos pelo novo Ato. Os efeitos abrangidos pela Lei são: acesso a instalações federais e/ou à bordo de aviões comerciais.

Como aqui nos EUA cada estado possui autonomia, não há uma carteira de motorista ou um documento de identidade única da mesma forma como temos no Brasil, a CNH ou a carteira de identidade igual para todos os cidadãos brasileiros. Aqui, cada estado emite a carteira de habilitação e de identidade com um formato diferente. Por este motivo, as exigências de modificação do Real ID Act não estão sendo feitas de uma vez só. A autonomia de cada estado fez com que cada um deles fizesse tais modificações em épocas diferentes.

O problema é que assim como muitos estados já estão emitindo novos documentos de identificação dentro dos padrões exigidos, alguns estados pediram um prazo maior para produção e emissão dos documentos, e alguns ainda nem deram início à tais modificações. Os residentes dos estados que ainda não estão emitindo as novas identidades e carteiras de motoristas, mas não receberam autorização do governo federal para extensão do prazo de troca, serão obrigados à apresentarem seus passaportes ao invés das antigas identidades, pois a antiga documentação não será aceita pelo TSA nos aeroportos, nem por funcionários de instalações federais como DMV, Social Security Office, Departamento de Polícia, dentre outros lugares.

Mais por que exatamente o governo norte-americano decidiu fazer esta mudança?

Essas mudanças estão sendo realizadas para que o governo possua um maior controle sob quem reside em território americano e ofereça mais segurança para a população. Devido as constantes ameaças de terrorismo que os norte-americanos recebem a todo o momento, o governo está sempre tentando se precaver da melhor maneira possível e, por isso, a fase quatro do chamado Real ID Act está entrando em vigor em 2016.

Mas o que isso quer dizer exatamente?

Quer dizer que para quem for viajar de avião (trechos domésticos) ou quem precise comparecer à instalações federais, deverá apresentar a carteira de identidade ou de habilitação de acordo com o novo padrão. Quem não possuir a carteira dentre deste novo formato, corre o risco de ser barrado.

Existe um prazo para que haja essa troca?

Sim, após o anúncio da data de final para modificação de documentação, que será dado pelo Homeland Security Department, os residentes dos estados que ainda estão com o documento antigo terão 120 dias para realizar a troca.

Essa decisão também afeta imigrantes?

Sim. Imigrantes nos Estados Unidos também tem direito a carteira de identidade e habilitação para dirigir, por isso, imigrantes também devem trocar suas identidades. É importante ressaltar que alguns estados norte-americanos concedem habilitação e identidade a imigrantes ilegais, e estes também deverão aderir aos novos documentos emitidos.

Como sei se minha carteira de identidade ou de habilitação se enquadra nos novos padrões?

Se sua carteira possui um estrela amarela no canto superior, isso quer dizer que sua carteira já está dentro dos novos padrões exigidos pelo governo federal norte-americano.

Quais estados já emitem carteiras de acordo com o novo padrão?

São eles: Alabama, Colorado, Connecticut, Delaware, Florida, Georgia, Hawaii, Indiana, Iowa, Kansas, Maryland, Mississippi, Nebraska, Nevada, Ohio, South Dakota, Tennessee, Utah, Vermont, West Virginia, Wisconsin e Wyoming.

Quais estados estão com o pedido de extensão pendentes?

São eles: Alaska, California, New Jersey e South Carolina. Estes quatro estados pediram extensão do prazo e a mesma só foi concedida até o 10 de janeiro deste ano.

Quais estados já receberam autorização para estender o prazo de troca?

São eles: Arizona, Arkansas, Idaho, Kentucky, Louisiana, Maine, Massachusetts, Michigan, Montana, New Hampshire, New York, North Carolina, North Dakota, Oklahoma, Oregon, Pennsylvania, Rhode Island, Texas e Virginia. Estes estados terão até dia 10 de outubro de 2016 para efetuar a troca da documentação. O estado de New Hampshire tem até o dia 1ᵒ de Junho.

E quais são os estados que ainda NÃO fizeram a troca e ainda NÃO estão negociando o prazo de extensão para emissão de novos documentos?

São eles: Illinois, Minnesota, Missouri, New Mexico e Washington.

Ainda está com dúvidas sobre a situação da sua carteira de habilitação ou de identidade norte-americana e quer saber mais sobre o assunto? Vá até o DMV mais próximo de sua residência ou ligue para se informar. Eles informarão com riqueza de detalhes qual é a atual situação do seu estado e te explicarão como proceder, caso haja necessidade de realizar uma troca de documentos.

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