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A importância de um Acordo Pré-Nupcial morando no exterior

A importância de um Acordo Pré-Nupcial morando no exterior.

Muitos são os motivos que levam brasileiras a trocarem o Brasil por outros países do mundo. A  globalização foi um grande fator para isso. Portanto,  a união de pessoas de diferentes nacionalidades passou a ser muito comum.

O casamento entre pessoas que tiveram a mesma educação em geral passa por momentos de dificuldades e adaptações. Já a união de pessoas de culturas diferentes torna o dia a dia um aprendizado diário.

Os acordos pré-nupciais se tornam cada vez mais comuns e são essenciais para facilitar e garantir os direitos das brasileiras que se casam com estrangeiros, em especial para as que pretendem formar uma família.

São várias as situações que nem imaginamos, mas são mais comuns do que pensamos: com o fim do casamento, com quem fica a guarda dos filhos? E se a mãe que voltar para o Brasil? A noiva que deixou tudo para se casar e morar fora, como irá se prover? São muitas as hipóteses que podem ser previamente previstas.

Leia também: Convenção de Haia e separação no exterior

O pacto antenupcial, também chamado de pacto nupcial, é um acordo anterior ao casamento que pode reger a escolha do regime de bens a ser adotado durante a união e também tratar de todas questões sobre o convívio entre o casal e como será a vida em comum. Muito frequente nos Estados Unidos, onde antes do casamento já definem desde que religião que os futuros filhos irão seguir até as atividades domésticas.

Não existe prazo para elaborá-lo, mas deve ser firmado até o dia da cerimônia, sendo imperativo apenas antecedê-la.

Os pactos antenupciais devem seguir algumas formalidades legais para que seja válido. As partes devem ser consideradas capazes, não ter nenhum objeto ilegal, ser possível o seu cumprimento e sua determinação.

Planejamento

O pré-nupcial nada mais é que um planejamento do casamento. Antecede  à celebração religiosa ou civil e a primeira decisão será sobre o regime de bens, a fim de proteger o patrimônio e até evitar a contração de dívidas.

Os pactos, hoje em dia, principalmente nos Estados Unidos, Canadá e Austrália, não apenas determinam o regime de bens, mas como será o comportamento, as obrigações e os deveres de cada uma das partes.

No pacto pode-se estabelecer tudo, desde que não seja contrário à lei local, até a rotina do casal, divisão de tarefas domésticas, criação e religião dos filhos. Enfim, são infinitas as possibilidades. Planejar como será a vida do casal, no futuro, da residência à educação, é ponto chave de um futuro mais tranquilo.

Indispensável

Alguns pontos são importantíssimos e devem fazer parte de qualquer contrato prévio ao casamento, em especial quando o casamento ultrapassar fronteiras.

Os bens do casal que serão divididos, os que cada um possuem anterior ao casamento e os futuros que pretendem adquirir.

Os regimes de bens, ou seja, como será a divisão do patrimônio, pode ser escolhido dentre os regimes consagrados. Estes podem ser desde a comunhão universal de bens à separação total. Caberá ao futuro casal decidir, primeiramente, como os bens que já possuem e os que irão adquirir será partilhado.

Outro item muito importante é sobre a pensão: qual o valor dos alimentos, quem irá prestar a ajuda financeira e quem irá receber.

Para quem deixa o país para casar muito importante estabelecer previamente, pois não há como saber se conseguirá se sustentar no país novo.

Alimentos para os futuros filhos será o marido ou a esposa que irão prover, escola, saúde e todas as despesas necessárias. No caso de separação, essa responsabilidade deve estar clara.

Local de residência dos futuros filhos e a guarda são questões que mais geram conflitos no divórcio. É comum casos de brasileiras casadas no exterior que procuram o apoio familiar após o divórcio e ficam literalmente presas sem que possam se ausentar por conta dos filhos. Isso poderia ter sido evitado e pode acabar em um sequestro internacional de crianças.

Proteção

Para todas as mulheres brasileiras que casam com estrangeiro é imprescindível um pacto antenupcial. Por mais que os noivos, ao se casarem, não pensem que irão um dia se separar, previamente a proteção de guarda de filhos, alimentos e local de residência será de suma importância, caso o casamento não seja eterno.

*Foto: Pexels/Pixabay.com

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1 comentário

Minela Pascal Cecconello Outubro 3, 2019 at 1:40 am

Belíssimo trabalho, parabéns!

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