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Empregadas domésticas e as leis em Cingapura

Empregadas domésticas e as leis em Cingapura.

Sempre ouvi dizer que empregada doméstica era algo comum apenas nos países subdesenvolvidos, e que nos demais, essa opção era um luxo. De fato, conversando com pessoas que moram nos EUA e Europa, essa é a mais pura verdade. Porém, Cingapura contradiz essa regra e, apesar de ter se tornado um país desenvolvido, várias famílias têm uma funcionária para ajudá-las, as famosas helpers. Essa profissão despertou a minha curiosidade por vários fatores que vocês irão conhecer neste texto.

Logo quando estávamos procurando um apartamento, o corretor que nos acompanhava chamou a nossa atenção para o fato de que o imóvel que tínhamos gostado tinha o bunker dentro do nosso quarto. Explico: o bunker é um pequeno cômodo com proteção antibomba, sem janelas, que tem como função ser um refúgio em caso de bombas, ataques, etc. Porém, para a nossa surpresa, ele também é usado como quarto para as helpers e, a partir desta informação, procurei saber mais sobre o assunto.

A maioria das helpers são filipinas e trabalham por intermédio de uma agência. Existem diversas regras que variam de acordo com o contrato estabelecido, sendo assim, vou mencionar apenas as mais comuns, além das que mais se diferenciam do nosso país.

Cingapura não concede visto de permanência no país sem o vínculo com alguma empresa, com exceção dos dependentes, portanto, as mulheres filipinas só permanecem fisicamente no país se estiverem efetivamente contratadas por uma família, isso significa que quem as contrata também tem que hospedá-las. Elas trabalham todos os dias, com exceção dos domingos, e têm uma jornada diária de 8 horas. Pelo fato de não terem casa própria e não terem outro lugar para ir, neste dia de folga, é muito comum caminhar pela cidade e encontrar várias mulheres sentadas nos bancos, praças e parques da cidade.

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Falando um pouco sobre as responsabilidades do contratante, basicamente são: alimentação, moradia e saúde. Assim, devem ser providenciados os itens básicos de moradia como cama, armário e itens de higiene (pasta de dente, shampoo, sabonete, etc.). A alimentação fica a critério do contratante, que tanto pode oferecer a mesma da sua família como pode dar uma quantia em dinheiro para que ela mesma compre, visto que a maioria das famílias são estrangeiras e nem sempre os hábitos alimentares são os mesmos. No quesito saúde, o contratante ficará responsável pelo pagamento de qualquer emergência médica (Cingapura não possui serviço de saúde gratuito) e um ponto a destacar é que caso a helper engravide, a responsabilidade financeira também é a cargo do contratante, inclusive os custos do parto, que diga-se de passagem, por aqui são bem altos, em torno de 10 mil dólares. Vale salientar que conversei com duas pessoas e uma delas me passou esta informação referente à saúde, enquanto a segunda disse que no contrato dela não continha nada a respeito.

O contrato estipula um período determinado (usualmente 12 meses) e caso a família não se adapte, a funcionária/agência tem 30 dias para encontrar um novo empregadorCaso isso não aconteça, ela será deportada para o país de origem. Nestes 30 dias ela pode ficar na casa da família ou as agências possuem uma espécie de alojamento que custam em média 15 dólares por dia e devem ser pagos pelo contratante.

Elas também têm direito a um período de 30 dias remunerados para voltarem ao país de origem e o contratante é também responsável pelo pagamento das passagens aéreas.
Por outro lado, o salário de uma funcionária é relativamente baixo, em torno de 600 dólares e, na maioria das vezes, elas fazem todo o serviço doméstico e ainda cuidam das crianças. Já vi algumas famílias com mais de uma helper, já que possuem mais de uma criança, casa grande, etc.

Acompanho pelo Facebook diversos relatos de famílias falando sobre a experiência que, na grande maioria, é positiva. Inclusive, há famílias que quando voltaram aos seus países de origem, fizeram questão de levar a funcionária, visto que o país destas mulheres, as Filipinas, oferece pouca oportunidade. Muitas famílias ainda oferecem cursos de culinária, roupas, viagens de férias dentre outros adicionais, fruto de uma boa relação.

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As experiências negativas são geralmente por falta de adaptação de ter alguém 24 horas dentro de casa e, às vezes, por diferenças culturais.
Mas como nem tudo são flores, existe um abuso deste tipo de serviço e até organizações que recebem estas mulheres em caso de denúncia de maus tratos. Através do Facebook, uma senhora relatou que uma funcionária estava trabalhando até altas horas da noite todos os dias e a quantidade de comida fornecida era muito pequena, o que gerou uma denúncia e a família foi responsabilizada. Inclusive, uma dica para quem está vindo morar aqui: existe um grupo chamado Real Singapore Expat Wives que, com mais de 10 mil participantes, fornece todo tipo de informações e dicas.

Existem também as diaristas que custam em torno de 15 dólares a hora, e para ter este serviço é preciso contratar um mínimo de 4 horas. Esta é uma ótima opção para quem não quer ter um vínculo com o empregado doméstico ou não se adaptar a todas as regras acima mencionadas.

Com todo o avanço que tivemos no Brasil em relação às leis referentes a empregados domésticos, a primeira impressão que tive aqui foi negativa. Entretanto, precisamos levar em consideração a realidade em que essas mulheres vivem no país de origem e também o apoio que elas recebem aqui, seja da família hospedeira, dos órgãos governamentais bem como das agências intermediárias.

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