Visto de estudante na Espanha

Frequentemente recebo perguntas de estudantes com relação ao visto de estudante e ao NIE espanhol (Número de Identificação de Estrangeiro). Antes de mais nada, é muito importante que os estudantes se certifiquem de obter o visto de estudante em um dos consulados espanhóis no Brasil, antes de vir à Espanha.

Devido à grande burocracia e à quantidade de documentação recebida diariamente, os consulados dão um prazo de 45 dias a 3 meses para dar uma resolução referente à aprovação, ou não, do visto de estudante. Quando se apresenta o pedido, o consulado deve entregar uma cópia carimbada do mesmo, na qual apareça a data da apresentação e o local. Caso não a entreguem no momento, deverão enviá-la por carta registrada, ao domicílio que o solicitante indicou.

É possível também que o consulado chame o solicitante para uma entrevista pessoal, sendo necessário o comparecimento em um prazo máximo de 30 dias. Essa entrevista é prevista pelos consulados quando necessitam maiores informações sobre o pedido. Abaixo passo a relação de documentos solicitados pelo Consulado Espanhol:

Documentos necessários para a solicitação do visto de estudante pela primeira vez:

• Formulário de solicitação devidamente preenchido e assinado pelo solicitante;

• Uma fotografia 3×4 recente, com fundo branco, margem superior mínima de 2 mm e máxima de 4mm;

• Passaporte com vigência mínima de 1 ano, a partir da data de solicitação do visto (original + xerox);

• Certificado médico (original + xerox) que comprove não padecer de nenhuma das seguintes alterações: doenças quarentenárias (cólera, peste, febre amarela, etc.), uso de drogas, alterações psíquicas importantes, estados manifestos de perturbação psicopática com agitação, delirium, alucinações ou psicose de confusão.

• Antecedentes criminais com vigência mínima de 15 dias (original + xerox) para maiores de 18 anos, expedidos pela Secretaria de Segurança Pública do Estado (Polícia Federal);

• Carta de aceitação, em papel timbrado, do centro de estudos – oficial ou privado –, com endereço e telefones/fax do centro;

• Comprovação (xerox autenticada) de disponibilidade financeira equivalente a mil euros, por mês, para a permanência, bem como a comprovação de que a manutenção corre a cargo de um familiar quando o estudante não dispõe de meios econômicos próprios;

• Compromisso público de manutenção (expedido por tabelião) acompanhado da última declaração do imposto de renda do declarante;

• Seguro de saúde internacional (xerox autenticada) que inclua também a repatriação em caso de falecimento;

• Certificado de estudos concluídos (xerox autenticada).

Depois de aprovado o visto, chegando no aeroporto da Espanha, um oficial da imigração vai carimbar o passaporte com a data de entrada no país. A partir desta, o prazo para solicitar o NIE é de um mês, logo, o estudante deverá comparecer no Departamento de Estrangeiros e apresentar a documentação exigida e, até um mês depois, receberá a identificação de estrangeiro.O estudante poderá fazer também, via internet o agendamento para a solicitação de seu processo do cartão de identidade estudantil estrangeira, NIE. Não esquecer de imprimir a confirmação  de  agendamento.

Para reservar por internet deve visitar este endereço aqui.

Temos que ressaltar que o NIE tem a mesma duração do curso que o estudante for realizar, e é renovável diante da apresentação dos seguintes documentos:

Documentos necessários para a solicitação do visto de estudante em caso de renovação:

• NIE de estudante anterior (original e xerox);

• 1 foto colorida com fundo branco;

• Documento (original e xerox) da escola, curso de espanhol credenciado ou universidade, confirmando a continuação dos estudos e o cumprimento de êxito nos exames.

É de grande importância cumprir todos os requisitos para a entrada e permanência na Espanha, incluindo o visto para cursar ou ampliar os estudos, portanto, o estudante deve estar atento para solicitar a renovação do NIE até 60 dias antes do vencimento. Se está em processo de renovação do NIE e tem que sair de Espanha por algum motivo, o estudante poderá  solicitar uma autorização que permita que volte a entrar no país, mesmo que  seu NIE já tenha caducado. Esta autorização permite sair e voltar a entrar no país em um prazo de 90 dias.

No caso de estudantes menores de idade, não acompanhados de seus pais, é necessária a autorização dos genitores, tanto para o deslocamento como para realizar os estudos. Nesta, deve constar o local e o período de permanência previsto. Além disso, devem ser garantidos os meios econômicos necessários para o custo dos estudos, da permanência e regresso ao país.

Os estudantes estrangeiros podem trabalhar na Espanha sempre que tiverem a correspondente autorização, e os estudos não representem um obstáculo. Com o visto de estudante é possível trabalhar meia jornada, ou seja, 20 horas semanais, desde que sejam compatíveis com a realização dos estudos. Os estudantes estrangeiros também podem ser contratados como funcionários ao serviço da Administração. A realização de atividades, comumente referida como “babá” (ou au pair), ou seja, ajudar uma família em tarefas domésticas e cuidados infantis, em troca da estadia e manutenção, a fim de, entre outros, melhorar as competências linguísticas, estão fora deste regime e regulados de acordo com as disposições dos acordos internacionais.

Existem dois tipos de contrato para os estudantes – convênio de práticas e contrato de trabalho como estudante –, assunto que vou abordar no meu próximo artigo.