Prostituição na Alemanha é legalizada

A prostituição é legal na Alemanha, mas o país ainda passa por desafios nessa área. De acordo com o jornal Welt, o país se tornou o bordel da Europa, e a nova regulamentação de 2002 deu uma contribuição para a chegada nesse título. As prostitutas são vistas como trabalhadoras que devem pagar seus impostos e têm direito ao seguro de saúde e social.

Algumas moças chegam na Alemanha acreditando em promessas de pessoas desconhecidas de que a vida na prostituição é rentável. Outras são obrigadas e acabam virando propriedades de seus cafetões. Ainda há aquelas que fazem programas para conseguir pagar os estudos. Álcool e drogas fazem parte da rotina de muitas garotas de programa, para ajudar a encarar a realidade amarga e decepcionante. É sobre ela que escreverei a seguir.

O que é legal e ilegal?

– Como mencionei no início, as prostitutas devem pagar o imposto de renda e têm direito ao seguro de saúde, bolsa desemprego e aposentadoria. Elas têm que se registrar no Finanzamt (Departamento de Finanças) da região onde vivem. Todas as informações sobre o salário e gastos devem ser indicados na declaração do imposto de renda.

– Os bordéis com permissão são legais.

– O acordo entre um cliente e a garota de programa é considerado um contrato. Se o serviço foi feito, o cliente deve realizar o pagamento. Entretanto, e muito importante, é que se a prostituta decidir não realizar o serviço, nada pode obrigá-la. Ela tem todo o direito. Mas o pagamento do cliente deve ser devolvido.

– O contrato entre um bordel e uma garota de programa tem que indicar um salário, que deve ser pago até mesmo se ela não tiver recebido nenhum cliente.

– As mulheres não podem se prostituir em áreas proibidas das cidades.

– É ilegal a cobrança de 25 euros/dia para imposto sem justificativa, feita por bordéis. A prática acontece, infelizmente, em sete estados alemães.

– Sexo apenas com camisinha.

– As prostitutas devem se consultar com o médico uma ou duas vezes por ano.

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Como a realidade é?

Fato é que não se tem ideia de quanto de lucro esse tipo de negócio dá. O jornal Welt fala em milhões. Ele é dominado por mafiosos de países da Europa oriental, como Bulgária, Romênia e Albânia. A maioria das mulheres é obrigada a se prostituir (em um número absurdo de nove a cada dez). Uma a cada cinco prostitutas é menor de idade. É uma vida perigosa, e as prostitutas preferem se calar por medo.

Não sobra muito no final do mês do pagamento recebido. Os bordéis obrigam as mulheres que lá vivem a pagarem uma taxa por dia, como um aluguel. A comida, roupa e camisinhas são também descontadas. Há muitos casos de estupros e violência física como socos. As mulheres vivem em constante pressão e ameaças de morte da mafia.

O BMFSFJ (Ministério da Família, Idosos, Mulheres e Juventude) informa que, apesar de não haver dados oficiais, aproximadamente a metade das prostitutas na Alemanha é estrangeira.

Proteção garantida por lei

Em decorrência de diversos abusos sofridos pelas prostitutas, o governo alemão criou uma lei, que está em vigor desde 2017, para a sua proteção. Agora os bordéis devem ter uma permissão para funcionar, e as prostitutas devem tirar seu documento, como uma carteira de trabalho específica para elas. Esse registro é válido por dois anos – já para menores de 21 anos, por apenas 1 ano. Se houver interesse, o governo pode fazer o registro de um nome fictício para a proteção da identidade.

É importante ressaltar que sem esse registro, a mulher não pode trabalhar no país como prostituta. É necessário se consultar com o médico uma vez por ano (menores de 21 anos, a cada seis meses). Quando se apresentar em um bordel para uma vaga de trabalho, a prostituta deve apresentar essa carteirinha, que indica o nome, endereço e carga horária). Para aquelas que alugam uma casa e trabalham com outras prostitutas, devem ter uma licença especial do governo. É bom verificar se todas têm a permissão em dia. O uso da camisinha pelo cliente passou a ser obrigatório (a multa pode chegar a 50 mil euros).

A organização Dona Carmen, que ajuda as prostitutas de diversas maneiras perante o governo alemão, informa em seu website que se as mulheres descumprirem essas regras, a multa é bem alta, e caso sejam imigrantes, podem ser expulsas da Alemanha. Mesmo assim, desde 2017, apenas 15% das prostitutas se registraram, o que torna a maioria ilegal.

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Como procurar ajuda?

Se você sofreu alguma violência ou quer sair da prostituição e não sabe o caminho, ou conhece alguém nessa situação, há alguns meios de obter ajuda na Alemanha. Algumas instituições estão dispostas a ajudar. Estou listando algumas das maiores regiões:

• Berlim – Hydra 
• Nürnberg – Kassandra 
• Frankfurt – Tamara 
• Mannheim – Amalie 
• Hamburg – Kaffeeklappe 

Köln – Serviço de ajuda das mulheres católicas no endereço:
Gereonstraße 13
50670 Köln
0221 / 9125 249

angelika.wiedenau@skf-koeln.de

Em caso de violência física contra mulheres, tráfico de pessoas e prostituição forçada, o número de telefone 08000 / 116 016 está sempre pronto para ajudar. A ligação é gratuita e pode ser feita também por familiares ou amigos da pessoa afetada.

Boa sorte!