EUA – Dois problemas comuns para brasileiros no Texas

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Já não é de hoje que muitos de nós, brasileiros, somos super fãs do jeito americano de ser. Por isso e por muitos outros motivos econômicos e de segurança é que muitos continuam imigrando para os Estados Unidos em massa. Brasileiros vêm para cá com um de vários vistos disponíveis ou com o tão desejado Greencard, e esse status com a imigração americana dita as proteções, limitações e os tipo de impostos que terão de ser pagos.

Neste texto vamos discutir dois problemas mais comuns entre os brasileiros que moram no Texas e a lei americana.

Abrir um negócio nos EUA

Um brasileiro tendo qualquer tipo de visto ou o Greencard pode abrir um negócio nos EUA. Muitos chegam com visto e querem já abrir um negócio próprio para diversificar seu rendimento.

Geralmente não existe uma proibição contra abrir uma empresa e ser o dono dela, portando um visto. As restrições, dependendo do tipo de visto, são que esse dono não poderá se envolver com o dia a dia ou qualquer atividade produtiva da companhia, e também não poderá receber um salário dessa empresa. Cada tipo de visto terá suas próprias restrições.

Sem saber a restrições do seu visto, não se exponha. Um erro pode custar caro e também pode afetar o seu visto e sua habilidade de retornar aos EUA. Consulte um advogado de imigração e um advogado de negócios para avaliar as opções para sua situação específica. Uma dica para aqueles brasileiros com vistos patrocinados por uma empresa: não ligue para o advogado da empresa que o ajudou com a imigração com estas perguntas! Isto pode comprometer seu emprego e seu visto. Contrate seu próprio advogado que não tenha qualquer ligação com a empresa. Lembre-se de que o advogado da empresa representa a empresa, e não você. Seu advogado próprio terá a obrigação de lhe dar o melhor conselho.

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Pagando o Estate Tax

O Estate Tax é uma “taxa de patrimônio,” um imposto federal sobre a propriedade de um falecido. O imposto é avaliado baseado no valor total dos bens do mesmo. Alguns estados também têm um “state estate tax” acima e além da taxa federal.

Antes do pagamento desse imposto, o cidadão americano recebe uma isenção de 5 milhões de dólares com um ajuste anual para inflação. Em 2016, a isenção é de $5.45 milhões. O portador de um Greencard também a recebe.

Então, como funciona esse imposto?

Suponhamos que uma pessoa venha a falecer em 2016 e que tenha 8.45 milhões em bens no ato de seu falecimento. Se ele for um cidadão americano ou portador do Greencard, pagaria o “estate tax” no total de bens acima de $5.45 milhões (a isenção para o ano em que ele faleceu). Neste caso, os impostos seriam cobrados sobre $3 milhões, com uma taxa de 40%, totalizando um pagamento de $1.2 milhões depois de sua morte. As regras variam dependendo do estado civil do cidadão ou portador do Greencard.

E o brasileiro com visto, como fica?

Um brasileiro no Texas com qualquer visto recebe status de “non resident alien.” Para essas pessoas as leis são tão indignas quanto o nome do seu status. Para quem está aqui com este tipo de classificação, a isenção cai para 60 mil dólares.

Vamos imaginar outro exemplo. Um brasileiro solteiro vem pra cá, compra uma casa e continua dando duro. Ele falece e a casa vale $250 mil. Com a isenção de $60 mil, o falecido terá que pagar um imposto sobre $190,000, com a mesma taxa de 40% – seriam, no total, $76,000 de imposto. E aí? A família vende a casa e paga o imposto. Pronto.

Mas e se fosse casado? E se a esposa, os filhos ainda estiverem morando na casa? E se precisarem da casa para continuar morando? Pode-se imaginar a complicação e o estresse da família para conseguir o dinheiro necessário para pagar o imposto sem vender a casa.

Com bom planejamento junto de um advogado é possível implementar estratégias para o portador de um visto evitar ou adiar ao máximo o pagamento desse imposto.

Parte de ser um brasileiro que vive no exterior é se informar sobre as leis que nos afetam e como evitar problemas para aqueles que amamos. Use estas sugestões e lembre-se de ficar conectado com sua comunidade e envolvido na aprendizagem e experiência de outros brasileiros.

Se tiver problemas com o idioma, entre em contato comigo, que sou advogada brasileira ou com um outro advogado brasileiro nos EUA, que tenha claro, permissão de advogar no País.

7 Comentários

  1. Essa classificação dada aos brasileiros (“non residente alien”) no Texas vale para qualquer tipo de visto, mesmo quem tem o green card?

  2. Excelente! Gostei muito!

    Quero te fazer uma pergunta : Casei-me com um americano do Estado da Florida, sou brasileira, nós dois temos bens. Ele hoje tem 70 anos e é saudável, mas se vier a morrer, eu como esposa tenho direito aos bens dele? E vice versa? Como é o regime de casamento na Florida?

    Fico agradecida se souber me informar.

  3. Parabéns, Thais.
    ótimo post, meu sonho é morar em Austin, Houston, San Antonio, Dallas, Forth Worth, El Paso, Lindale… ou seja, qualquer lugar do Texas, haha ♥

    André – RJ

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