As Start-up’s e o empreendedorismo estrangeiro em Portugal

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Nos últimos anos, o mundo empresarial sofreu uma “invasão” das chamadas Start-up’s, conceito que está na moda, mas que poucas pessoas conhecem exatamente o seu significado.

Na busca de uma definição para o que seria uma Start-up, destaca-se o Blog da IBM, no qual consta que:

“Startup é o conceito de pequenas empresas que são montadas em casa ou em faculdades e que recebem pequenos aportes de capital, e exploram áreas inovadoras de determinado setor (mais comumente a de tecnologia), possuindo uma aceleração de crescimento muito alta já nos primeiros meses de existência em virtude de investimentos feitos por fundos de investimento especializados.”

Apesar de ser uma ideia oriunda de uma prática norte-americana, a Europa percebeu que seria um campo a ser melhor explorado com vista a diminuir os efeitos da crise económico-financeira que enfrentou na última década. A Comissão Europeia já em 2001 enviou uma Proposta de Diretiva na qual estabelecia às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de trabalho assalariado e de exercício de uma atividade económica independente.

Deve-se ter, contudo, em mente que foi apenas em 09 de janeiro de 2013 que houve a Comunicação da Comissão Europeia sobre o “PLANO DE AÇÃO «EMPREENDEDORISMO 2020»: Relançar o espírito empresarial na Europa”, COM(2012) 795 final. Na mencionada Comunicação, destaca-se a importância do empreendedorismo, como se vê no excerto abaixo:

“Para retomar o crescimento e níveis mais elevados de emprego, a Europa precisa de mais empreendedores. No seguimento da análise da iniciativa «Small Business Act» de abril de 2011 e da comunicação relativa à política industrial adotada em outubro último, o plano de ação proposto apresenta uma nova visão e um certo número de ações que importa desenvolver tanto a nível da UE como dos Estados-Membros para apoiar o empreendedorismo na Europa.”

Neste ambiente de incentivo ao empreendedorismo, os estrangeiros mostraram-se de importância vital para o fomento da economia na Europa, especificamente em alguns Estados-Membros, que criaram legislações específicas para os novos empreendedores, inclusive os estrangeiros.

PORTUGAL E O EMPREENDORISMO ESTRANGEIRO

Portugal se tem transformado na mais nova hub de start-up’s da Europa, não apenas pela sua localização estratégica no globo para negócios, mas também pelas suas políticas de incentivo ao empreendedorismo.

O Governo Português chegou a criar a StartUP Portugal visando “fomentar o espírito empreendedor, destina-se a apoiar quem já é empreendedor, a assegurar a longevidade das empresas criadas e aumentar o seu impacto na criação de emprego e de valor económico”. Esta estratégia governamental tem três áreas de principais de atuação: Ecossistema; Financiamento; e, Internacionalização.

É na área de Internacionalização em que se verifica o incentivo ao empreendedorismo estrangeiro, a citar:

“Nesta área de atuação vão ser desenvolvidas diversas iniciativas para reforçar o posicionamento de Portugal como um destino mundial de atração de startups, investidores, incubadoras e aceleradoras estrangeiras, para promover o ecossistema nacional nos mercados, nomeadamente através do apoio da presença de startups portuguesas nas principais feiras setoriais nacionais, nos maiores eventos tecnológicos mundiais, nas comitivas oficiais, em visitas de Estado ao estrangeiro e em receções de Estado a entidades estrangeiras.”

Dentre as medidas de incentivo ao empreendedorismo, podem-se destacar: Lançar o Startup Voucher (Criar 250 empresas em 4 anos); Criar os Vales de Incubação e de Aceleração (10 milhões de euros em 4 anos); Lançar linhas de cofinanciamento com Business Angels (Até 66 milhões de euros)e com Capitais de Risco Criar (Até 400 milhões de euros; Regulamentar novas formas de financiamento: equity crowdfunding e peer-to-peer; Criar um regime fiscal mais favorável de tributação das mais-valias obtidas através do investimento em Start-up’s; Lançar a Rede Nacional de Incubadoras;e Criar a Zona Franca Tecnológica em Portugal.

Os incentivos criados em Portugal aos empreendedores já permitem avaliar alguns contributos dos estrangeiros para a economia portuguesa, principalmente no que toca à criação de emprego. No Relatório Anual de Indicadores de Integração de Imigrantes de 2016, afere-se que:

“De acordo com os dados dos Recenseamentos Gerais da População, entre 1981 e 2011, tanto o número de empresários como a proporção de empresários no total de ativos estrangeiros aumentou, de 1.811 para 23.697 e de 5.1% para 12.1%, respetivamente. Também a importância relativa dos empregadores estrangeiros no total de empregadores de Portugal aumentou nas últimas décadas, de 1,4% em 1981 para 4,2% em 2001 e 5,2% em 2011. Muito embora estes sucessivos aumentos acompanhem a evolução positiva da população estrangeira em Portugal, nota-se que os estrangeiros tenderam a ampliar mais a propensão para o empreendedorismo no país (+15% de 2001 para 2011) do que os nacionais que, aliás, na última década viram o seu número de empregadores descer (-7%).”

Como um estrangeiro pode residir em Portugal como empreendedor é o que se analise em seguida.

VISTO DE RESIDÊNCIA PARA IMIGRANTES EMPREENDEDORES

A Lei de Estrangeiros Portuguesa, Lei nº. 23/2007, de 04 de julho, estabelece no n.º 2 do art. 60º os fundamentos para que nacionais de Estados-terceiros possam requerer um visto para residir em Portugal a fim de realizar atividades de empreendedorismo, a citar:

“Artigo 60. Visto de residência para exercício de atividade profissional independente ou para imigrantes empreendedores:
(…)
2 — É concedido visto de residência para os imigrantes empreendedores que pretendam investir em Portugal, desde que:
a) Tenham efectuado operações de investimento; ou
b) Comprovem possuir meios financeiros disponíveis em Portugal, incluindo os decorrentes de financiamento obtido junto de instituição financeira em Portugal, e demonstrem, por qualquer meio, a intenção de proceder a uma operação de investimento em território português.”

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) esclarece sobre a norma em destaque que a previsão específica de um visto de residência para imigrantes empreendedores demonstra um grande interesse português em captar “imigrantes que possam dinamizar a economia nacional”.

Importa ter em atenção também que, apesar de a lei apenas tratar de um investimento genérico e de o Decreto Regulamentar n.º 84/2007 não indicar um montante específico para o investimento, devem-se demonstrar a lógica e o objetivo da atividade proposta através da indicação da sua natureza, do seu valor e da sua duração. Ainda, será necessário determinar a relevância económica, social, científica, tecnológica, ou cultural do investimento, devendo este trazer um “valor acrescentado no emprego e desenvolvimento”.

Este visto, também conhecido como “Visto D2” é a atual forma de entrada em Portugal de empreendedores estrangeiros. Contudo, em janeiro de 2017, já foi anunciada a criação de Programa de “START-UP VISA”. Este programa visa criar uma normatização específica de vistos para investimento em Start-up’s, em especial para empreendedores universitários ou relacionados às Engenharias e Tecnologias de Informação. Inicialmente, está idealizado para cidadãos indianos, mas se acredita que posteriormente irá beneficiar nacionais de outros países.

Valerá a pena acompanhar o que Portugal ainda tem a proporcionar aos empreendedores estrangeiros, especialmente aos que desejam criar e desenvolver Start-up’s na terra de Camões.

Leia sobre a nacionalidade portuguesa para os netos de portugueses!

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Emellin é do Amapá e mora em Portugal desde 2010. É advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil e de Portugal, com atuação no âmbito do Direito Internacional e Europeu, especialmente no que toca às Migrações e ao Direito do Estrangeiro. Atualmente, cursa o Doutorado em Direito e é Pesquisadora no Centro de Investigação sobre Direito e Sociedade – CEDIS, da Universidade Nova de Lisboa. Tem Mestrado em Migrações Internacionais pelo ISCTE-IUL, Especialização em Estudos da Paz e da Segurança pela Universidade de Coimbra e Bacharelado em Direito pela Universidade Federal do Ceará – UFC. Tem interesse por todos os temas que abordem Migrações, Segurança, Gênero e Direitos Humanos.

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