EUA – Quando as Crianças Perdem os Pais

A pergunta mais frequente que ouço dos pais brasileiros aqui é a seguinte: O que acontecerá com nossos filhos menores de idade se nós dois falecermos?

A lei é uma coisa, e a prática é sempre outra. Pesquisando o tema, liguei para o respeitado Juiz Mike Wood que lida com essa área de Tutela aqui na minha vara local em Houston. Ele é um Juiz famoso por aqui. Lembram da Anna Nicole Smith? Modelo da Guess na década de 90, casou com um homem de idade com bens avaliados em $1.6 bilhões de Dólares e após a morte dele a herança foi mega disputada. O Juiz Wood foi o juiz que presidiu o julgamento que teve muita cobertura na mídia por aqui. No fim das contas, Anna Nicole recebeu uns miseros $49 milhões do falecido rico. Aliás, quem está recebendo é a filha dela porque a Anna faleceu em 2007.

Bom, o Juiz confirmou o seguinte: a lei é simples, mas não é automática.

Então, como os pais devem se preparar? No Texas, o seu Testamento contém uma declaração do tutor que você escolheu para seus filhos. Também existe uma Nomeação de Tutor para Filhos Menores que é usada no caso de você não falecer, mas ficar incapacitada. A indicação de um tutor é muito importante para garantir que esta transição tenha o menor impacto na vida das crianças.

Caso você tenha algum familiar que por algum motivo pessoal não queira como tutor do seu filho, poderá indicar quem não terá direito de tomar a guarda dos seus filhos.

Muitos dos meus clientes, no caso do falecimento dos dois pais, querem que as crianças voltem para o Brasil para ficarem na guarda de um parente por lá. E então, como se realiza isso? Como que o tutor brasileiro vai levar as crianças de volta?

Muitas vezes, vejo que meus clients tem espectativas impossíveis. “Ah, se acontecer alguma coisa conosco, minha irmã vem aqui buscar as crianças.” Fácil dizer, mas não é tão fácil de realizar. Sabendo exatamente quanto tempo o processo pode levar, ajuda bastante a família. É preciso que o tutor venha com as expectativas corretas, documentação adequada para iniciar o processo.

O processo começa com a pessoa nomeando um tutor para as crianças no seu Testamento e em uma Nomeação de Tutor para Filhos Menores. A Nomeação é usada no caso de você não falecer, mas ficar incapacitada. Esses passos você não pode deixar de fazer.

Como muita gente aqui não tem parente por perto, sempre nomeio primeiro um tutor temporário. Se acontecer alguma emergência com os pais, o ideal é ter alguém aqui que possa agir imediatamente. Recomendo a escolha de uma pessoa local para que ela possa ser notificada. Essa pessoa seria encarregada de notificar a família no Brasil, ou no caso o tutor permanente. Muitas pessoas escolhem amigos ou um vizinho de confiança. Recomendo alguém que as crianças conheçam e que possam confortá-las neste momento difícil.

Depois do tutor temporário, nomeamos o tutor permanente. Essa é a pessoa que virá do Brasil para buscar as crianças.

E quanto tempo levará esse processo?

Se infelizmente os pais falecerem, o primeiro passo é garantir que as crianças estejam bem e tenham assistência adequada. O segundo passo e encontrar com um advogado ou advogada que possa dar a entrada no processo para a nomeção oficial do tutor permanente.

Esse processo pode levar de um (1) à quatro (4) meses, dependendo da situação e dos bens deixados pelos pais. É preciso preparo e paciência para lidar com essa demora.

Hoje em dia, existem vários sites para comprar um pacote destes documentos e fazer tudo por conta própria. Eu, porém alerto para que tenham muito cuidado com estes documentos que são super-genéricos, sem qualquer adaptação para a situação particular da família, e muitas vezes cheios de erros. No final o custo para consertar os erros é muito mais do que o custo pela pasta de documentos completo. Fora a dor de cabeça para sua família que além de ter perdido um ente querido, agora tem que lidar com um processo legal em um país estranho e que você não deixou bem encaminhado.

Recomendo que busquem informações e ajuda para completar os documentos necessários diretamente com um advogado no estado onde você mora. O advogado poderá ajudar a compreender o processo e enterder exatamente como as coisas funcionam por aqui. Mais uma vez alerto para que tenham cuidado, pois cada caso é um caso. Algumas vezes recebemos conselhos de amigos que vivenciaram uma situação, porém a sua poderá ser diferente. Faça sua parte e proteja a sua família por completo.