Posso morar na Finlândia com cidadania europeia?

Posso morar na Finlândia com cidadania europeia?

Devido ao aumento considerável do número de mensagens que recebo mensalmente de brasileiros possuidores de cidadania de país membro da UE, em busca de informação sobre seus direitos caso decidam se mudar para a Finlândia, nesse texto responderei a algumas perguntas mais frequentes.

É importante deixar claro que essas respostas servem apenas para quem é possuidor de passaporte de país da UE ou países relacionados (ex: Suíça) e que, mesmo assim, alguns dos direitos podem variar, pois pode haver algum tipo de acordo bilateral entre a Finlândia e o país em questão que o torne uma exceção. Além disso, por conta do alto número de requerentes de asilo, as regras para a concessão de vistos e permissões estão cada vez mais duras e sofrendo mudanças constantes. Por isso, é importante que se pesquise por informação não só nas páginas oficiais finlandesas, mas também nas do país de seu passaporte, além do site oficial da UE.

1. Como cidadão europeu, posso residir e trabalhar na Finlândia?

Todos os cidadãos da UE podem residir na Finlândia, trabalhar, estudar ou empreender, sem nenhum tipo de permissão, por 3 meses.

Caso o período de residência, trabalho, empreendimento ou estudo ultrapasse esse período, é necessário requerer uma permissão de residência (não é o mesmo que visto). Para tal, o cidadão precisa comprovar ser um empreendedor, ter um emprego ou, caso só queira residir e estudar, provar que possui renda suficiente para se manter no país. Cada caso é avaliado isoladamente e a permissão pode ser dada em caráter temporário ou permanente. Exceto quando o cidadão possui contrato de trabalho permanente ou superior a dois anos, ou quando possui comprovação de renda garantida, a tendência é receber a permissão temporária, com direito a revisão. O pedido, no entanto, pode ser negado caso haja dúvidas sobre a possibilidade de a pessoa poder se sustentar no país.

O pedido de residência na Finlândia por membro da UE pode ser feito online pelo site “Enterfinland”.

2. Como cidadão de país membro da UE, minha família pode me acompanhar caso eu resida na Finlândia?

a) Membros com cidadania europeia devem ser registrados também pelo “Enterfinland”.

b) Membros sem cidadania europeia: este caso é mais complicado e os familiares não podem permanecer no país em hipótese alguma por mais de 90 dias sem um visto, por isso, caso você tenha intenção de residir na Finlândia com sua família e eles não tenham passaporte da UE, a permissão deles será atrelada à sua. Como esse processo demora, assim que chegar à Finlândia entre imediatamente com o seu requerimento de permissão de residência e com o requerimento deles. Pode não ser tão simples, principalmente se vocês estiverem se mudando para a Finlândia do Brasil ou de algum outro país fora da UE, e caso você não tenha um emprego na Finlândia, pois pode ser que seja exigido para eles um “visto de residência baseado em reunião familiar” (leia sobre isso aqui), que é mais burocrático e complicado.

Apesar de ser possível registrar-se e requerer a permissão de residência online, caso você venha com sua família aconselho que agende uma reunião no Departamento de Imigração, pois é importante que tudo fique muito claro para ambas as partes. Qualquer detalhe mal entendido pode fazer com que a permissão ou visto de seu familiar seja negada. O agendamento pode ser feito “online” aqui.

Outra coisa importante é que a permissão em caráter permanente normalmente não é dada caso o requerente não possua contrato de trabalho de pelo menos 2 anos ou, no caso de ser um empreendedor, se não tiver uma renda estável comprovada que cubra seu custo de vida. Caso pretenda requerer a permissão como estudante, ela será dada sempre em caráter temporário e, caso queira que sua família o acompanhe, deverá comprovar renda para sustentá-los durante o período de seus estudos.

3. Se mesmo com passaporte da UE eu preciso comprovar renda para ter direito de residir na Finlândia, qual a minha vantagem sob uma pessoa que não tem a nacionalidade e requere um visto de residência?

Como membro da UE você só precisa arrumar um emprego qualquer e receber um salário que pague suas contas. Você não precisa requerer um visto de trabalho.

Requerer um visto de trabalho é extremamente burocrático e há muitas exigências. Para começar, o empregador precisa comprovar que sua contratação é necessária por conta de uma competência específica sua que ele não tenha conseguido encontrar localmente. Escrevi sobre isso aqui.

4. Terei direito a receber seguro-desemprego e ajudas sociais para moradia e alimentação sendo cidadão da UE residente na Finlândia?

Ser cidadão de país da UE não garante direito a receber as ajudas sociais imediatamente. Para ter direito a elas você precisa de tempo de trabalho na Finlândia  e precisa, também, ter permissão de residência permanente.

No entanto, caso você tenha direito a receber seguro-desemprego no país da UE do qual você é cidadão, em alguns casos este seguro pode ser transferido para a Finlândia por um período definido.

IMPORTANTE: Ter direito a seguro-desemprego demanda, na maioria dos casos, que você resida no país que lhe paga o subsídio por um período antes de adquirir direito ao benefício. A maioria dos países exige também que você pague impostos por um período mínimo antes de poder receber o seguro, ou seja, nesses países você precisa trabalhar por um tempo antes de adquirir todos os direitos. Informações mais específicas sobre esse assunto podem ser adquiridas junto às autoridades de seu país de cidadania. Este link do site oficial da União Europeia explica, em português, algumas coisas. Não deixe de dar uma olhada!

Atento para o fato de que o valor do seguro desemprego básico não é suficiente para arcar com os custos do sustento total de uma pessoa, incluindo aluguel, alimentação e demais contas.

5. Existe um plano de integração para imigrantes?

Existe um plano de integração e algumas pessoas têm direito a receber um subsídio ao participarem dele. No entanto, por conta da crise econômica, o governo vem fazendo mudanças no sistema de bem-estar social todo ano. Recentemente houve  mudanças tanto na forma como o plano é desenvolvido quanto nos pré-requisitos para o pagamento do subsídio de integração. Por isso, esta é uma informação que também pode variar de acordo com sua situação.

Assim que chegar na Finlândia, vá ao TE-Toimisto (Serviço Público de Emprego e Negócios) mais próximo de sua residência (todas as municipalidades finlandesas possuem um ou mais) e pergunte sobre quais os procedimentos para que você e sua família sejam registrados no programa. Saiba mais sobre o programa de integração aqui.

6. Poderei usar o serviço público de saúde?

Somente após obter a permissão de residência permanente você e sua família terão um número de seguro social finlandês e o chamado “cartão do KELA”. Assim, poderão usufruir do sistema público de saúde.

A exceção a essa regra é para pessoas que tenham o direito de residir na Finlândia em caráter permanente mas, no entanto, exerçam atividade remunerada em outro país da UE. Neste caso, essa pessoa não terá direito ao cartão de seguro social finlandês, pois é contribuinte em outro país.

Opções para quem não tem o “cartão do KELA”:

1. cidadão da UE: você deve obter o cartão de seguro-saúde da UE (European Health Insurance Card). Com ele você pode ser atendido no sistema público da Finlândia.
2. membro da família não membro da UE: esta pessoa precisará ter um seguro-saúde internacional. Isso, alias, é regra para qualquer viajante de for a da UE, mesmo que só esteja viajando a turismo.

Você pode ler mais sobre isso aqui.

O KELA disponibiliza uma brochura online com muitas informações úteis para quem pretende se mudar para a Finlândia. Leia aqui.

Mais informações sobre residir na Finlândia sendo cidadão da UE você encontra aqui.