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Autorização de residência com base no casamento em Portugal

No meu primeiro artigo para o BPM, em janeiro de 2019, tratei de um documento muito importante para quem planeja residir aqui em Portugal: o Número de Identificação Fiscal. Hoje, dando seguimento aos trâmites burocráticos necessários para sua residência em Portugal, vou falar um pouquinho sobre a Autorização de Residência.

A Autorização de Residência permite ao estrangeiro residir em solo português de maneira legal, lhe conferindo o direito ao acesso à saúde, educação, ao ensino, ao exercício de atividade profissional e ao reagrupamento familiar. Este documento é emitido pelo SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

No site do SEF  você vai ver que existem diferentes opções de autorização de residência: autorização para investidores, autorização para membros da União Europeia e autorização com base em reagrupamento familiar. Verifique com cuidado em que situação você se enquadra, para reunir os documentos necessários de acordo com a opção de residência mais adequada para você.

No meu caso, sou casada com cidadão português e, portanto, a minha autorização de residência foi de familiar da UE com base no artigo 15° da Lei N° 37∕2009.

Leia também: Tudo que você precisa saber para morar em Portugal

Prazo para se obter a autorização de residência

Conforme informa o SEF, a autorização deve ser solicitada por todo estrangeiro que queira residir no país, em até 30 dias após o término dos 90 dias de entrada em território português. Você não precisa esperar completar os 90 dias para dar entrada no processo. Eu, por exemplo, dei entrada assim que cheguei a Portugal.

Primeiro passo: Agendamento no SEF  

O primeiro passo para a solicitação da autorização de residência é o agendamento de entrevista no SEF que deve ser feito por telefone no posto de atendimento mais próximo de sua residência. Logo que cheguei a Portugal, tentei inúmeras vezes fazê-lo através dos números informados no site. Sem qualquer sucesso, fui à unidade do SEF no Porto, a mais próxima de minha residência. Chegando lá, nem consegui entrar, tamanha era a fila de pessoas aguardando atendimento!

Após diversas tentativas de contato telefônico e, também por e-mail, resolvi me dirigir a outra unidade, em Vila Real, para tentar um agendamento por lá. Esta unidade é bem mais tranquila que a do Porto, mas em um primeiro momento, a atendente disse que eu deveria fazer o agendamento por telefone e que deveria ser na unidade do Porto. Após lhe explicarmos todos os contratempos que tivemos com o tal agendamento por telefone e informarmos a urgência para a autorização de residência, ela finalmente fez meu agendamento na unidade de Vila Real.

A minha recomendação aqui é: tenha paciência neste primeiro momento e tente ir a uma unidade do SEF caso tenha problemas com o agendamento por telefone. As informações, às vezes, são desencontradas entre as próprias unidades de atendimento do Serviço.

Documentos necessários para apresentação no SEF

No dia do agendamento compareci à unidade do SEF em Vila Real com todos os originais dos seguintes documentos:

– Cartão Cidadão do meu marido;

– Comprovante de residência: Como não tinha comprovante de residência em meu nome, levei uma Declaração fornecida pela Freguesia em que moro informando meu endereço;

– Assento de casamento: Meu casamento foi realizado no Brasil e, portanto, tive de fazer a averbação do casamento no Consulado de Portugal para a obtenção do assento de casamento. Segundo a atendente do SEF, o assento de casamento deve ter sido emitido em, no máximo, 6 meses.

-Passaporte válido: O SEF coletou cópias de todas as páginas com vistos de países diversos e a página com meus dados pessoais.

– Foto: Na unidade de Vila Real a foto foi tirada na hora pelo SEF. Em algumas unidades é preciso levar foto. Verifique a informação no site referente à unidade onde planeja agendar sua entrevista.

– Antecedente criminal dos países em que residiu: Apresentei o antecedente criminal de todos os países em que residi (Brasil e EUA). O antecedente em língua estrangeira apresentei traduzido e apostilado ao SEF.

– NIF: Durante a apresentação dos documentos foi solicitado o meu Número de Identificação Fiscal que é incluído no cartão de residência.

– Preenchimento do pedido de Cartão de Residência: Este formulário é fornecido durante a entrevista para ser completado enquanto seus documentos são verificados pelo funcionário do SEF.

– Comprovante de meios de subsistência: Apresentei extratos bancários de contas pessoais.

– Pagamento da quantia de 15€ para o cartão de residência e 6€ para o envio do cartão pelo correio.

Após a verificação e coleta de todos os documentos requeridos pelo SEF, eles lhe fornecem o Recibo comprovando o pedido, em que consta o número do processo e seus dados pessoais. Esse comprovante tem validade de 90 dias, que é o prazo para o envio do cartão de residência para o seu endereço. O meu cartão chegou em 2 semanas após minha entrevista.

O cartão de residência temporário tem validade de cinco anos. Após esse período, pode ser solicitado o cartão de residência permanente. Vale lembrar também que a autorização de residência não é afetada caso você se ausente do país por, no máximo, 6 meses consecutivos por ano.

Espero ter ajudado a esclarecer algumas informações importantes sobre autorização de residência. Não se esqueça de deixar nos comentários as suas dúvidas! Se quiser também, compartilhe conosco sua saga para obtenção deste documento!

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