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Autorização de residência com base no casamento em Portugal

No meu primeiro artigo para o BPM, em janeiro de 2019, tratei de um documento muito importante para quem planeja residir aqui em Portugal: o Número de Identificação Fiscal. Hoje, dando seguimento aos trâmites burocráticos necessários para sua residência em Portugal, vou falar um pouquinho sobre a Autorização de Residência.

A Autorização de Residência permite ao estrangeiro residir em solo português de maneira legal, lhe conferindo o direito ao acesso à saúde, educação, ao ensino, ao exercício de atividade profissional e ao reagrupamento familiar. Este documento é emitido pelo SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

No site do SEF  você vai ver que existem diferentes opções de autorização de residência: autorização para investidores, autorização para membros da União Europeia e autorização com base em reagrupamento familiar. Verifique com cuidado em que situação você se enquadra, para reunir os documentos necessários de acordo com a opção de residência mais adequada para você.

No meu caso, sou casada com cidadão português e, portanto, a minha autorização de residência foi de familiar da UE com base no artigo 15° da Lei N° 37∕2009.

Leia também: Tudo que você precisa saber para morar em Portugal

Prazo para se obter a autorização de residência

Conforme informa o SEF, a autorização deve ser solicitada por todo estrangeiro que queira residir no país, em até 30 dias após o término dos 90 dias de entrada em território português. Você não precisa esperar completar os 90 dias para dar entrada no processo. Eu, por exemplo, dei entrada assim que cheguei a Portugal.

Primeiro passo: Agendamento no SEF  

O primeiro passo para a solicitação da autorização de residência é o agendamento de entrevista no SEF que deve ser feito por telefone no posto de atendimento mais próximo de sua residência. Logo que cheguei a Portugal, tentei inúmeras vezes fazê-lo através dos números informados no site. Sem qualquer sucesso, fui à unidade do SEF no Porto, a mais próxima de minha residência. Chegando lá, nem consegui entrar, tamanha era a fila de pessoas aguardando atendimento!

Após diversas tentativas de contato telefônico e, também por e-mail, resolvi me dirigir a outra unidade, em Vila Real, para tentar um agendamento por lá. Esta unidade é bem mais tranquila que a do Porto, mas em um primeiro momento, a atendente disse que eu deveria fazer o agendamento por telefone e que deveria ser na unidade do Porto. Após lhe explicarmos todos os contratempos que tivemos com o tal agendamento por telefone e informarmos a urgência para a autorização de residência, ela finalmente fez meu agendamento na unidade de Vila Real.

A minha recomendação aqui é: tenha paciência neste primeiro momento e tente ir a uma unidade do SEF caso tenha problemas com o agendamento por telefone. As informações, às vezes, são desencontradas entre as próprias unidades de atendimento do Serviço.

Documentos necessários para apresentação no SEF

No dia do agendamento compareci à unidade do SEF em Vila Real com todos os originais dos seguintes documentos:

– Cartão Cidadão do meu marido;

– Comprovante de residência: Como não tinha comprovante de residência em meu nome, levei uma Declaração fornecida pela Freguesia em que moro informando meu endereço;

– Assento de casamento: Meu casamento foi realizado no Brasil e, portanto, tive de fazer a averbação do casamento no Consulado de Portugal para a obtenção do assento de casamento. Segundo a atendente do SEF, o assento de casamento deve ter sido emitido em, no máximo, 6 meses.

-Passaporte válido: O SEF coletou cópias de todas as páginas com vistos de países diversos e a página com meus dados pessoais.

– Foto: Na unidade de Vila Real a foto foi tirada na hora pelo SEF. Em algumas unidades é preciso levar foto. Verifique a informação no site referente à unidade onde planeja agendar sua entrevista.

– Antecedente criminal dos países em que residiu: Apresentei o antecedente criminal de todos os países em que residi (Brasil e EUA). O antecedente em língua estrangeira apresentei traduzido e apostilado ao SEF.

– NIF: Durante a apresentação dos documentos foi solicitado o meu Número de Identificação Fiscal que é incluído no cartão de residência.

– Preenchimento do pedido de Cartão de Residência: Este formulário é fornecido durante a entrevista para ser completado enquanto seus documentos são verificados pelo funcionário do SEF.

– Comprovante de meios de subsistência: Apresentei extratos bancários de contas pessoais.

– Pagamento da quantia de 15€ para o cartão de residência e 6€ para o envio do cartão pelo correio.

Após a verificação e coleta de todos os documentos requeridos pelo SEF, eles lhe fornecem o Recibo comprovando o pedido, em que consta o número do processo e seus dados pessoais. Esse comprovante tem validade de 90 dias, que é o prazo para o envio do cartão de residência para o seu endereço. O meu cartão chegou em 2 semanas após minha entrevista.

O cartão de residência temporário tem validade de cinco anos. Após esse período, pode ser solicitado o cartão de residência permanente. Vale lembrar também que a autorização de residência não é afetada caso você se ausente do país por, no máximo, 6 meses consecutivos por ano.

Espero ter ajudado a esclarecer algumas informações importantes sobre autorização de residência. Não se esqueça de deixar nos comentários as suas dúvidas! Se quiser também, compartilhe conosco sua saga para obtenção deste documento!

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12 comentários

Priscila Maio 27, 2019 at 4:32 pm

Soraya,
minha situação é idêntica à sua e, por coincidência, moramos na mesma cidade. Em razão disso, vou te fazer algumas perguntas:
1ª. O número da legislação está correto? Porque não consigo encontra-la.
2ª. Você precisou apostilar a certidão de antecedentes criminais brasileira?
3º. O comprovante de subsistência foi a regra do rendimento mínimo nacional?

Desde já, muito obrigada!

Resposta
Soraya Oliveira Junho 2, 2019 at 5:06 pm

Oi Priscila,
que bacana que moramos na mesma cidade! vamos as respostas:
1)o ano da legislação saiu errado no texto, na verdade é artigo 15 da lei número 37/2006, de 09 de agosto.
2) eu não precisei apostilar meus antecedentes criminais do brasil, mas é como digo as burocracias variam de um lugar para o outro e as vezes é melhor prevenir.
3) eu apresentei ao SEF os valores da minha conta bancária suficientes para viver aqui por 1 ano pelo menos, tendo por base o rendimento mínimo nacional sim.

espero ter ajudado!
grande abraço

Resposta
Juliana Maio 28, 2019 at 6:45 pm

Obrigada pelo relato da sua experiência, Soraya! Esclareceu mais algumas coisas para nós.

Meu marido e eu mudaremos para Braga em Agosto/19 e também vou solicitar residência com base no casamento.

Vamos com nossa transcrição de casamento francesa (casamento feito no Brasil). Chegaríamos em PT com essa certidão emitida há 4 meses… não fomos, em momento algum, orientados pelo SEF que a certidão precisa ter no máx 6 meses, mas na dúvida já vamos solicitar uma nova ao consulado francês.

*meu marido tem dupla cidadania, Brasil/França

Estamos lendo e relendo Leis + depoimentos, pois já entendemos que algumas burocracias variam conforme o lugar ou o atendente rs

Mais uma vez, obrigada!

Resposta
Soraya Oliveira Junho 2, 2019 at 4:56 pm

Juliana,
que bom que pude contribuir com a minha experiência! e é como você disse, algumas burocracias variam conforme o lugar,eu também não havia sido informada ou tinha encontrado qualquer informação sobre a validade da certidão mas em todo caso é sempre melhor prevenir!
Tudo de bom para você e seu marido nessa nova empreitada!! Braga é maravilhosa!
Grande abraço

Resposta
Maria Fernanda Junho 17, 2019 at 2:09 am

Olá Soraya, tudo bem?

Estou indo agora em Julho e vou me casar aí com meu noivo português. Sei que primeiro temos que ir a conservatória e lá eles enviam ao SEF a documentação para autorizar o casamento na conservatória. Depois disso acredito que eu tenha que fazer novo passaporte com o sobrenome dele e depois dar entrada no visto baseada neste artigo que vc disse , será que é isso mesmo?

Resposta
Soraya Oliveira Junho 17, 2019 at 2:28 pm

Oi Mariana,

a sua situação é um pouco diferente da minha, já que você irá realizar o casamento em Portugal. Eu me casei no Brasil e fiz a averbação do casamento no consulado português. Acredito que para você também se aplique o artigo informado no texto, você deverá aprensentar o seu assento de casamento ao SEF. Com relação a mudança de sobrenome, você está correta, é preciso fazer a alteração no passaporte para depois leva-lo ao SEF. De qualquer forma, é sempre bom solicitar qualquer esclarecimentos junto ao SEF para que não haja nenhum problema ou falta de documentos. Espero ter ajudado! Felicidades no casamento e tudo de bom na sua mudança para Portugal.

Abraços
Soraya

Resposta
kenneth fleming Junho 26, 2019 at 8:19 pm

Olá Soraya
Gostei muito das tuas colocações. Tenho União estável com nacional de Portugal, e a minha dúvida é exatamente a questão dos 3 meses em Portugal para pedir o Cartão, que no teu caso não foi preciso. Estive em Portugal em março/19 e consegui marcar na SEF para SET/19. Assim, comprei agora passagem só de ida, pois não sei se vão me pedir para ficar 3 meses lá e só depois poderei pedir o cartão, ou, como no teu caso, aceitariam o pedido de imediato. Já comprei um imóvel em Lisboa, tenho NIF e conta bancária, além de ser aposentado. Liguei no SEF e, como quase tudo em Portugal, não esclareceram a minha dúvida. De qualquer maneira, chego lá e já tentarei dar entrada no pedido. Se não aceitarem, terei que ficar 3 meses lá para só então pedir o cartão. Se você tiver ou souber de algum despacho ou documento que trate dessa questão, agradeço, pois aí anexaria ao meu pedido.

Kenneth Fleming

Resposta
Soraya Oliveira Junho 30, 2019 at 9:39 pm

Olá Kenneth,
Acredito que não há a necessidade de esperar os 3 meses para solicitar a autorização de residência. Você já dispõe de NIF e residência,algumas das exigências para a solicitação de autorização. Compareça ao SEF na data marcada com os documentos de que dispõe, se faltar algo eles poderão lhe informar melhor. As vezes as informações que eles nos formecem por e-mail ou telefone são confusas.

Boa sorte no seu processo!!
Soraya

Resposta
Rosa Julho 9, 2019 at 12:41 am

Oi, Soraya!

Seu post é muito esclarecedor =)
Queria tirar uma dúvida contigo – quando você entrou em Portugal, você viajou sozinha ou com seu esposo? Se foi sozinha, indicou que vinha para residir ou como turista?

Abraço!

Resposta
Soraya Oliveira Julho 12, 2019 at 5:41 pm

Oi Rosa,
Quando viajei para cá vim com meu esposo. Antes de residir aqui eu o acompanhava com frequencia à Portugal porque a família dele é toda daqui e sempre indicavamos a morada dos pais dele, assim nunca informamos se estavamos aqui a turismo ou para residir.

Espero ter ajudado!
Abraços

Resposta
Janete Santana Vale Julho 13, 2019 at 1:01 am

Oi Soraya, boa noite! Adorei seu post, extremamente importante e esclarecedor, até mais do que as informações fornecidas pelo SEF. Parabéns e obrigada.
Gostaria de lhe fazer uma pergunta, eu moro no Brasil e namoro um cidadão português, estou grávida do nosso primeiro filho, nesse momento ele está aqui no Brasil comigo, há um mês fizemos o contrato de União estável no Cartório e estamos querendo morar em Portugal, para que o nosso filho nasça em Portugal, como podemos preceder? O que você me orienta a fazer? As informações são desencontradas no site. Quais documentos devo já providenciar aqui? O processo de agendamento até a entrevista demora? Tenho que aguardar todo o processo aí em Portugal? Muito obrigada pelas informações.

Resposta
Soraya Oliveira Julho 17, 2019 at 4:45 pm

Olá Janete,
que bom que meu artigo lhe forneceu informações válidas!! a minha situação foi quase igual a sua, morava com meu marido em USA e resolvemos ter o bebê em Portugal. Vim para cá após o terceiro mês de gravidez e fiz o agendamento no SEF logo que cheguei.Com relação ao atendimento para acompanhamento da gestação no sistema público, não tive problemas, sempre expliquei a situação e me atendiam normalmente mesmo sem número de utente. Verifique direitinho os documentos exigidos pelo SEF no caso da união de facto, pois pode haver alguma diferença com relação a reagrupamento familiar por casamento. Com relação ao tempo entre agendamento e entrevista, levou 1 mês mais ou menos e você pode aguardar o processo em Portugal sim.

Abraços
Soraya

Resposta

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