Como obter o cartão do cidadão em Portugal

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Como obter o cartão do cidadão em Portugal.

Quando mudamos de país, ficamos sempre com muitas dúvidas. Dentre elas está sempre: quais são os meus direitos e deveres nesse país?

Neste post irei te ajudar a obter a igualdade de direitos e deveres em Portugal, ou seja, cidadania portuguesa para brasileiros. Isso facilitará sua vida aqui em Portugal.

Ao longo do artigo te darei 4 passos para a obtenção do cartão do cidadão.

Com a autorização de residência já em mãos, poderá iniciar o processo de obtenção do cartão de cidadão português para brasileiros.

Leia também: como tirar o visto D7 para morar em Portugal

Entenda um pouco mais o por quê dessa concessão para brasileiros

Esse processo só é possível porque em 22 de abril de 2000, durante a comemoração dos 500 anos de descobrimento do Brasil, foi assinado na cidade de Porto Seguro o Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, também conhecido como Tratado de Porto Seguro.

Através deste tratado você pode solicitar igualdade a brasileiros em Portugal os mesmos direitos e deveres dos respectivos nacionais. Na prática, você continua sendo estrangeiro, mas em condições diferenciadas.

Esse tratado traz benefícios em diversos setores. Fique atenta ao artigo 22º da Resolução 83/2000 que diz “…, beneficiários do estatuto de igualdade, serão fornecidos, para uso interno, documentos de identidade de modelos iguais aos dos respectivos nacionais, com a menção da nacionalidade do portador e referência ao presente Tratado”. Isso quer dizer que terá cidadania portuguesa, mas não terá nacionalidade. Suas viagens ainda serão realizadas utilizando passaporte e autorização de residência. Mas, em território português, poderá utilizar apenas o cartão do cidadão.

Quer saber mais sobre o tratado? Poderá lê-lo na íntegra no Decreto-Lei n.º 154/2003 ou na Resolução da Assembleia da República n.o 83/2000.

Leia também: tudo que você precisa saber para morar em Portugal

E o que é cartão do cidadão?

O cartão do cidadão funciona basicamente como nossa carteira de identidade. O objetivo dele é integrar serviços através da disponibilização de meios e recursos promotores da partilha de dados e informações; da integração de aplicações; da interoperabilidade entre sistemas e da colaboração entre organismos. Em outras palavras, ele melhora a acessibilidade aos serviços públicos, reduz barreiras e diversifica os meios de acesso, com menor custo, simplificando assim processos e procedimentos administrativos de forma eficaz e rápida.

Nele você encontrará seus números de identificação civil, fiscal, de saúde e de previdência social.

Direitos e deveres do cartão do cidadão pelo tratado de Porto Seguro:

  • Te permite o gozo, sem limitações diferentes das sofridas pelos portugueses, do direito de exercício de atividades econômicas, do direito ao trabalho sem limitação quantitativa, do direito de desempenhar, também sem limitação quantitativa, funções nos órgãos de sociedades ou de quaisquer pessoas coletivas.
  • Ter acesso à Função Pública, podendo exercer funções que não sejam apenas de caráter predominantemente técnico, como acontece com os restantes estrangeiros.
  • Terá capacidade eleitoral ativa (direito de voto) nas eleições das autarquias locais (Autorização de residência há mais de dois anos).
  • Terá capacidade eleitoral passiva (candidato) nas eleições das autarquias locais (Autorização de residência há mais de quatro anos)

Agora que você já entendeu um pouco do Tratado de Porto Seguro e a finalidade do cartão do cidadão vou te ensinar os 4 passos para obtenção do mesmo.

Primeiro passo

Esse você já deu ou está no processo, que é ter autorização de residência. Primeiro obtenha seu visto específico no Brasil (no Consulado Português). Quando chegar em território Português, troque seu visto pela autorização de residência temporária no SEF (SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras). Em situações bem específicas, poderá pedir sua autorização de residência diretamente em Portugal sem a presença prévia do visto. Mas isso fica para outro post!

Segundo passo

Ir ao Consulado Brasileiro ou Embaixada Brasileira da sua cidade ou próximo a ela.

Lá você pedirá um documento chamado Certificado de Nacionalidade. Apenas brasileiros que residem em Portugal o podem solicitar.

Quando solicitei o meu, esse certificado era gratuito. A partir de 2017, o mesmo certificado custa 16,50€ e é necessário estes documentos:

  1. Formulário de requerimento assinado pelo interessado*
  2. Original e cópia do passaporte válido (páginas 1, 2 e 3) ou Carteira de identidade
  3. Certidão de nascimento ou casamento tirada há MENOS de seis meses (para solteiro(a), divorciado(a) ou viúvo(a))

*O formulário de requerimento (para a cidade do Porto) pode ser encontrado neste link.  Caso não more na cidade do Porto ou próximo a ela, encontre o consulado mais próximo através de uma busca na internet.

O prazo de entrega demora entre uma semana e quinze dias.

Terceiro passo

Dirigir-se ao SEF da sua cidade ou um próximo a ela.

Para chegar ao SEF, se residir em Lisboa ou no Porto, será necessário primeiro ir ao CNAI (Centro Nacional de Apoio ao Imigrante). Não é necessário marcação. Caso resida em outra região, ligue e agende sua marcação de acordo com o local onde mora. Solicitará informações de onde comparecer para dar entrada ao processo de Estatuto de igualdade de direitos e deveres.

Anote a documentação necessária:

  1. Requerimento em impresso próprio
  2. Original e cópia do Título de Residência Válido
  3. Certificado de Nacionalidade (original e cópia) emitido pelo Consulado do Brasil, certificando que o cidadão não se encontra impedido de exercer os seus direitos civis.

Essa solicitação é gratuita. A partir do momento que o SEF aceita seu pedido, pode demorar um período de até 6 meses para entrega de uma carta de liberação de emissão do cartão do cidadão. A minha chegou em 45 dias. A carta é entregue no endereço que referenciou no pedido e que também está registrado na autorização de residência.

Quarto passo

Dirigir-se à Loja do Cidadão

A loja do cidadão no Porto fica localizada nas Antas. Se você mora em outra cidade, encontre a loja mais próxima aqui.

Quando chegar lá, pegará logo a senha equivalente ao serviço que quer. Nesse caso específico será o correspondente ao cartão do cidadão é o IRN (Instituto dos Registos e Notariado). Caso tenha dificuldade, procure ajuda no balcão de informação.

A documentação necessária será:

  • Carta concedendo o direito de fazer o cartão do cidadão aos cidadãos brasileiros ao abrigo do Tratado de Porto Seguro
  • Original e cópia do Título de Residência válido
  • Caso já tenha o número do utente, leve o papel do mesmo com a cópia (equivale ao nosso nº do SUS)
  • Caso já tenha o NIF (Número de Identificação Fiscal) leve o papel do mesmo com a cópia (equivale ao nosso CPF)
  • Caso já tenha o número da Segurança Social, leve o papel do mesmo com a cópia (equivale a nossa previdência social)

Não se preocupe com o número do utente, do NIF ou da segurança social. O cartão pode ser gerado sem esses dados. Mas também, pode acontecer como foi comigo. Ao emitir o cartão do cidadão, obtive automaticamente o número da segurança social.

Leia também: como abrir conta bancária em Portugal

Nesse momento pagará o valor de 15€ para emissão em um prazo normal do cartão. O prazo de entrega do cartão varia entre 7 e 15 dias úteis. O meu demorou 9 dias úteis. Assim que ficar pronto, receberá uma carta na sua residência informando que deverá comparecer na loja para pegar o cartão.

A validade do cartão é de 5 anos. Fique atenta aos prazos de renovação. Caso ultrapasse o tempo, poderá ter que pagar uma multa.

Para saber mais sobre prazos, tipos e valores do cartão do cidadão clique aqui.

Lembre-se, cartão do cidadão e autorização de residência são documentos diferentes. Não esqueça de permanecer legalizada para não perder seus direitos. A autorização de residência é soberana sobre o cartão do cidadão. Uma vez que essa perde a validade, o cartão do cidadão também perderá.

No final, seu cartão ficará parecido com o meu:

cartao-do-cidadao-frente-e-verso

Pronto! Agora já tem a equiparação de direitos e deveres dos nacionais.

Se tiver alguma dúvida, crítica ou sugestão, deixe comentários. Responderei o mais breve possível.

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101 Comentários

  1. Oi… bom seu artigo. Porém, no “primeiro passo”, vc afirma que é possível obter a autorização de residência no consulado português. Está errado. A autorização de residência SOMENTE é emitida pelo SEF, em território português e é impossível obter autorização de residência nos consulados. Os consulados portugueses emitem os vistos.

    • Olá Jairo!
      Que bom que gostou do post! Você está certo, os consulados e embaixadas emitem vistos. Esses vistos são submetidos ao SEF, o qual irá autorizar ou não a sua emissão. Irei consertar isso no post para não criar confusão.
      Obrigada por sua contribuição!

  2. Boa noite tenho uma dúvida sou casada a 2 anos e 2 meses tenho residência eu posso pedir meu cartão cidadão ou só após 3 anos de casada que tenho direito

    • Olá Keila!
      O melhor é que espere um pouco mais, já que dará entrada na sua nacionalidade Portuguesa. Mas se quiser entrar com o processo de obtenção do cartão do cidadão agora, não há problema. Mas fique ciente que o seu cartão não será válido como documento de viagem.

      Espero ter esclarecido sua dúvida. Se tiver algo mais que possa ajudar entre novamente em contato.

      • Olá Daniela,

        Meu caso é igual o Keila Chaves e optei por não solicitar o cartão, pois achei que não havia necessidade, agora que solicitar reagrupamento familiar para minha mãe que já estar aqui mas com visto de turista, como devo proceder para fazer essa solicitação? Tenho que espera pela minha nacionalidade?

    • Olá Paulo Henrique,
      Sim, é possível. Desde que você esteja envolvido em alguma atividade que justifique sua permanência em Portugal (como por exemplo estudante, pesquisador, investidor, aposentados, reagrupamento familiar, Casamento ou união de facto). Em breve, colocaremos um post sobre os tipos de autorização de residência e as especificações para cada uma. No entanto, se tiver mais alguma questão pode nos enviar.

  3. Oi Daniele, tudo bem? Sou psicóloga no Brasil e estou buscando possibilidades para realizar um mestrado em Portugal, a principio busco em Lisboa pois acredito que as oportunidades de trabalho aumentem.
    Você conhece algum psicólogo brasileiro que atue em Portugal, na clínica ou na área da Saúde? Gostaria muito de saber se estudante tenho chances de trabalhar na área, mesmo que como estagiária no início.
    É possível trabalhar com visto de estudante?
    Nosso diploma é difícil de ser validado?

    Agradeço a atenção.
    Abraços,
    Isadora.

    • Olá Isadora!

      Realmente em Lisboa encontrará mais possibilidades. Eu moro no Porto. Irei rever meus contatos para ver se tenho algum conhecido que possa te orientar melhor. O visto de estudante não permite trabalhar e estudar ao mesmo tempo. Mas você pode tentar conseguir bolsas de pesquisa em sua área.

      Quanto a validação de diplomas, tenho conhecimento e experiência em relação a Odontologia. Para saber melhor sobre isso, o ideal é pesquisar dentro da Universidade que irá escolher. Procure com o termo ‘equivalência estrangeira’. Se quiser, volte depois aqui com o local que pretende estudar que te ajudarei.

      Abraços,
      Daniele

    • Olá Isadora,

      Essa semana soube deu uma vaga aberta no Consulado do Brasil no Porto para Psicóloga na área de violência contra a mulher. Se tiver interesse posso passar um email com detalhes da oferta.

      Abraços,
      Daniele

    • Olá Sara!
      Cada caso é diferente. Sua filha tem passaporte português? Ela mora contigo ou em Portugal? Para conseguir a autorização de residência é essencial que tenha meios de subsistência para se manter aqui. Esses meios podem ser seus ou de outrem. Existem vários tipos de autorização de residência. Para saber mais sobre como poderei te ajudar, preciso saber quanto tempo sua filha está ou ficou em território português.

      Falaremos em breve!

      Beijinhos,
      Dani

  4. Olá, mim chamo Florinelia moro em Portugal, sou casada com português, preciso que meu filho brasileiro venha morar com migo em Portugal, pois ele foi dinosticado com insuficiência renal cronica o mesmo faz hemodiálise,ele morava com minha mãe que acabou por falecer,preciso que ele esteja aqui em Portugal com migo,o que devo fazer pra que ele consiga viver aqui com migo e ter direito a hemodiálise ele tem 23 anos e já está aposentado

    • Olá Florinelia!
      No seu caso, o melhor é solicitar primeiro o visto temporário para tratamento médico. Fará uma pesquisa sobre ‘Tratamento médico em estabelecimentos de saúde oficiais ou oficialmente reconhecidos’. Para ler melhor sobre o assunto clique aqui. Se tiver dúvidas, volte que conversamos mais!
      Abraços,
      Dani

    • Olá Deborah!
      Não, os passos são diferentes. Esse procedimento do post, você poderá fazer depois de receber o cartão de autorização de residência. Mas te envio o link para ler sobre o que irá precisar para dar entrada no pedido. Se tiver dúvidas, volte aqui que conversaremos mais!
      Beijinhos

      Dani

  5. Olá Daniele,
    Tudo bem
    Então, morei em Portugal por 9 anos
    Tive visto de trabalho em 2001 e 2002
    Depois fiquei vivendo no Algarve ilegal
    Em 2008 dei entrada na residência. O S E F
    Aprovou. Mas passou um ano e minha residência não saía.
    Desisti e voltei p Brasil. Tenho numero de segurança social. E minha filha nasceu em Faro…
    Ano passado voltei pra lá. Mas entrei como turista. Fui no SEF . E me disseram que eu tinha que ficar 6 meses sem trabalhar e mais 6 pagando a segurança social. Depois de 1 ano que poderia dar entrada na residência.
    Mais uma vez desisti. Fiquei la 4 meses E voltei pro Brasil. .tudo que eu quero é documento p poder viver la legal.
    Pode me dar umas dicas?
    Abraços
    Obrigado

    • Olá Christian!
      Para obter o visto de residência precisará estar com algum tipo de vínculo em estabelecimentos reconhecidos: estudante/pesquisador, trabalhador independente/dependente, reagrupamento familiar.

      Veja o que melhor se aplica a seu caso.

      O problema de ficar esse tempo todo (1 ano) esperando, é que irá se tornar ilegal a partir de 6 meses após a entrada no país, podendo ter que, futuramente, pagar uma multa por falta da autorização de residência.

      Leia mais sobre o assunto e se quiser podemos depois direcionar para um campo específico.

      Abraços,
      Daniele.

  6. Boa Noite Daniele,

    vc pode me passar mais informações sobre a validação do diploma brasileiro de odontologia; tenho nacionalidade alemã e passaporte mas gostaria de morar em Portugal; qual universidade no Porto vc indica pra fazer todo o processo?

    obrigada

    • Olá Leonardo!

      Escrevi um post só sobre isso! Clique aqui para saber detalhes do processo de validação.

      Em relação a sua nacionalidade, ela só teria importância nesse caso, se você tivesse feito faculdade na Europa. Sua nacionalidade será muito útil para se inscrever na Ordem dos Médicos Dentistas (equivalente ao nosso CFO/CRO).

      Sucesso!

  7. Olá Daniele,
    Sou dentista e tenho interesse em informações para poder trabalhar e morar com minha familia em Portugal.
    Pode me ajudar???
    ABRAÇOS
    Renata

  8. Oi Daniele..tudo bem?sou cabeleireira a vinte anos aqui no Brasil..estava pensando em morar no Porto..sei que pra mim é mais fácil..porém tenho um filho de vinte e nove anos que só agora está começando na faculdade de educação física. .numa instituição particular..porém com uma bolsa de 80%…gostaríamos de ir todos..porém fico pensando se vale a pena por causa de meu filho…gostaria que você me dissesse se meu filho com um ano de faculdade aqui, poderia fazer uma integração sem precisar ter que fazer novas avaliações. ..pois sabemos que uma avaliação já é estressante..imagina ter que passar por tudo de novo e em um país com muito mais exigência? Poderia me ajudar?

    • Olá Eluan!

      O que eu posso te orientar é entrar em contato com a faculdade que seu filho escolher e procurar saber informação se é possível fazer uma transferência ou se terá que fazer provas para entrar novamente na faculdade. Procure saber também se é possível solicitar a eliminação de matérias que ele já cursou.

      Sucesso!

  9. Boa noite Daniele, tudo bem?
    Sou Fisioterapeuta no Brasil e gostaria de saber como faço a equivalência de diploma para trabalhar em Portugal na minha área? Uma vez conseguindo esta equivalencia como consigo um visto de residencia? E estou pensando em fazer um Mestrado na minha area, qual seria o procedimento? Eu precisaria de fazer a equivalencia de diploma antes?
    Outro ponto é que o meu esposo é estudante aqui no Brasil de Engenharia Civil, como ele consegue fazer uma transferencia do curso para Portugal? Todas as faculdades sao pagas? Sei que ele conseguiria o visto de estudante (conseguindo a transferencia) sendo assim ele poderia trabalhar tambem com este visto de estudante?
    Estou cheia de duvidas!! Espero que possa me ajudar! Desde ja agradeço!!

    • Olá Poli!

      Bacana que queira vir para Portugal!

      Minha área de atuação é Odontologia e Medicina.

      O que sei de fisioterapia, é que aqui em Portugal, não são profissionais independentes. Tem que estar vinculados diretamente com algum médico. Isso quer dizer que não poderia abrir uma clínica ou consultório independente. E pasme, aqui não tem conselho de fisioterapia.

      O que posso é te dar dois conselhos: pesquise bastante (faculdades, cidades, cursos, bolsas de estudo e procedimento de validação) e mande email ou ligue para as instituições de interesse com o que gostaria de saber.

      A grande maioria do pessoal é super solícito!

      Se você quiser saber um pouco do processo de validação em odontologia, clique aqui. Esse artigo escrevi o passo a passo para isso.

      Sucesso!

      • Boa noite Daniele me ajuda numa questão, olha morei em Portugal 12 anos e voltei para o Brasil a 5 anos vc acha que terei problemas em entrar novamente em Portugal porque tenho minha residência vencida , ou melhor entrar como turista e começar la tudo de novo , minha última residência peguei de 5 anos ser a que perco tudo vou ter que começar tudo de novo ..kkk

  10. Boa tarde, Daniele.

    Parabéns pelo seu blog, ele é muito didático e esclarecedor.

    Meu nome é Ricardo, sou brasileiro, engenheiro civil aposentado e casado. Estamos querendo ir morar em Portugal, juntamente com um filho maior de idade e solteiro. Pensamos em Lisboa e Braga, com maior possibilidade por Braga, que possui um custo de vida mais barato do que Lisboa. e possuo condições financeiras nos manter em Portugal. Possuímos condições financeiras para nos manter em Portugal e assim, peço que me oriente, com um passo à passo, sobre qual o tipo de visto mais adequado e quais as providências que devemos tomar quando estivermos em território português para nos legalizar e adquirirmos os mesmos direitos que os cidadãos portugueses detêm ?

    Agradecemos antecipadamente,

    Ricardo e família.

    • Olá Ricardo!

      Que bom que contribui um pouco para sua futura experiência!

      Bem, o primeiro passo é saber o que você quer fazer em terras lusitanas. Se quiser, poderá dar entrada no pedido de visto de residência para aposentados.

      Depois de legalizar todo o processo e tiver o seu cartão de autorização de residência, poderá solicitar o seu cartão do cidadão.

      Sucesso!

  11. Ola querida adorei seu blog! tem me ajudado muito nessa via crucis para minha mudança a cidade Luso rs Tira uma duvida, a certidão de casamento não precisa ter menos de 06 meses? é isso? Bjos, Jo

  12. Olá Daniele, tudo bem? Estou pesquisando sobre a possibilidade de realizar uma segunda graduação ou mesmo pós-graduação em Portugal e localizei a página de vcs. Sou formada em Direito no Brasil desde 2012, com atuação preponderante na área trabalhista. Já li o post sobre a possibilidade de inscrição na ordem dos advogados de Portugal, porém, para tanto, seria necessário um “sponsor”, correto? Com esse “patrocínio”, e com a inscrição na Ordem dos Advogados, eu já conseguiria residir “legalmente” em Portugal? Isso também se aplica ao meu cônjuge? Ele tem formação superior em Contabilidade, no Brasil. De qualquer modo, minha pretensão não é necessariamente trabalhar na área jurídica, por isso cogito a possibilidade de realizar uma segunda graduação em Portugal. Minha dúvida principal refere-se a residir legalmente em Portugal. Com o visto de estudante, eu poderia residir pelo período de estudos, e poderia permanecer em Portugal após a graduação somente com um visto de trabalho? Se eu obtiver o visto de estudante (sem possibilidade de trabalhar), existe algum visto vinculado a ele que poderia ser concedido ao meu marido? Ele, como meu cônjuge, poderia trabalhar legalmente? Desde logo agradeço a atenção e ajuda! Bruna

    • Olá Bruna!

      Como seu objetivo inicial é estudar aqui, te indico fazer o visto de estudante e dar entrada ao mesmo tempo na Ordem dos Advogados. Para conseguir o seu número, você deverá estar em território nacional ou (caso ainda esteja morando no Brasil) nomear um advogado licenciado em Portugal para isso. Após obtenção do seu número na Ordem dos Advogados e com o visto de estudante, você poderá atuar como profissional independente passando recibos verdes para os seus clientes.
      Nos dois primeiros anos, seu visto será renovado anualmente. A partir do terceiro ano com o mesmo tipo de visto, ele terá validade de 2 anos. Para seu esposo, ele poderá solicitar o visto de reagrupamento familiar. Poderá solicitar esse visto em território português no SEF, junto contigo, quando for trocar o seu visto pela Autorização de Residência Temporária.
      Quando o seu curso acabar, poderá renová-lo como profissional independente (mostrando pelo menos os três últimos recibos verdes, e se for o caso, dinheiro investido ou depositado no Brasil) ou como profissional dependente (apresentando contrato).

      Espero ter tira suas dúvidas de forma clara. Caso tenha mais questões, estarei disponível.

      Abraços,
      Dani.

  13. Ola eu estou morando em Portugal ja a um ano sou casada com portuguese a sete anos moravamos no Brasil.como ja disse tem um ano que voltamos tenho trabalho com contrato ja tirei residência portuguesa tenho uma filha de menor na escola..e agora queria saber pra tirar o cartão cidadao e o passaporte portuguesa ja e possível? Se puder mi ajudar eu agradeço muito.

    • Olá Rosaina!

      Caso tenha se casado no consulado portugues no Brasil há mais de 5 anos, já pode solicitar sua nacionalidade. Se ainda não realizou o casamento, vá na conservatória mais próxima, se case e após esse período poderá solicitar sua nacionalidade.

      Quanto a sua filha, ela já tem dupla nacionalidade.

      Abraços,
      Dani.

  14. Oi Daniele!!! Voce consegueria me esclarecer se consigo fazer esse processo com o Visto de Estada Temporaria para fim de estudos? Obrigada

    • Olá Laura!

      Você deverá solicitar seu visto de estudo ainda no Brasil. Os documentos que deverá ter é o certificado de matrícula emitido pela faculdade pretendida, seguro de saúde pelo período de 1 ano (pode ser o PB4), comprovante de rendimentos (pode ser seu, do seu cônjuge, dos seus pais ou de alguém que irá pagar suas necessidades durante sua estadia em terras lusitanas), Comprovante de alojamento, passaporte válido.
      Podem solicitar mais documentos, então envie um email ou ligue para o consulado português mais próximo para saber qual deverá ser toda a documentação.
      O tempo de resposta de um visto é em média 2 meses. Então não deixe para última hora.

      Abraços e sucesso!
      Dani.

  15. Oi Daniele, tudo bem?
    Estou com um visto de estada temporária para fins de estudo em Lisboa com validade para o tempo total do curso (6 meses).
    Me informaram no consulado de SP que não preciso fazer nada no SEF, já que o visto já cobre o curso.
    Nesse caso, sabe se eu também poderia obter o cartão cidadão?

    Obrigada!

  16. Olá Daniele, gostei muito do seu Blog, mas tenho dúvidas. Moro no Porto vai fazer 3 anos, sou reformado pelo Brasil. Casei com pessoa portuguesa a três anos aqui em Portugal. Já possuo Carta de Residência, Carta de Condução, Contribuinte, Utente e Social e Residência Própria. Gostaria que me orientasse no sentido de eu poder obter o Cartão Cidadão.

    Desde já agradeço.

  17. Olá Daniele.
    Sou Bacharel em Enfermagem e Mestre em Educação com as formações aqui no Brasil. O que devo fazer para obter a Autorização de Residencia em Portugal? É possível solicitar essa autorização daqui do Brasil ou necessito obrigatoriamente estar em Portugal? O que consigo aqui no Brasil para chegar em Portugal com minha situação regularizada? Agradeço sua ajuda.

    • Olá Carlos!

      Para obter a AR, deverá solicitar um visto do que pretende em Portugal ainda no Brasil, através do Consulado Português ou Embaixada Portuguesa. Exemplo: visto de estudante, visto de investidor, visto de profissional dependente (com contrato de trabalho), visto de profissional independente, etc. Isso só você poderá definir. O resto do processo irá fluir após a entrada do seu processo para o pedido.

      Abraços,
      Dani.

  18. Olá Daniela, vc cá dar um chekin de documentos necessários para dar entrada no SEF, entretanto sei que o Certificado de Nacionalidade é emitido pelo Consulado, mas o certificado que o cidadão não se encontra impedido de exercer seus direitos civis, quem o emiti, fico no aguardo sff. Cumprimentos, Cristina

    • Olá Cristina,

      O certificado de Nacionalidade é o que garante que você não se encontra impedido de exercer seus direitos civis como cidadã brasileira, como menciono no artigo.

      Para obter o CC você irá em três instituições: SEF, Consulado Brasileiro e no IRN. Se tiver os requisitos necessário e seguir o passo a passo do artigo, obterá o seu CC.

      Abraços,
      Daniele.

  19. Boa tarde Daniela . Meu namorado reside em Pinhel Portugal e ele é português . Eu no Brasil , sou brasileira .Neste caso, de nós dois vir se casar em Lisboa isto torna meu visto para residir sem problemas em Portugal ? Gostaria de sua ajuda

    • Olá Jordania!

      Após o casamento realizado, você solicitará um visto de reagrupamento familiar. com esse visto, você poderá viver tranquilamente em Portugal, inclusive trabalhar. Após o período de 5 anos casada, poderá dar entrada na sua nacionalidade portuguesa.

      Abraços,
      Daniele.

  20. Olá Daniele , estou na cidade de Fatima ,tive uma trombose na cabeça devido a altitude do avião e o meu sangue estava muito grosso, vim a portugal a passeio e fiquei quase 2 meses internada no hospital de neurologia, fui proibida de viajar de aviao para o meu país por 6 meses e se não melhorar continuo proibida, neste caso tive que arrumar um emprego pra conseguir pagar meus remedios e moradia e alimentação , pois ainda consigo trabalhar apesar das dores constantes de cabeça , ja dei entrada no pedido de autorizaçãod e residencia, ha algumas pessoas me ajudando,na verdade tenho tantas dores que fica dificil conseguir pensar sozinha no que fazer, preciso de uma medica de familia, o numero da segurança social ja vem no contrato, consegue me ajudar me dizendo como faço pra conseguir uma medica de familia pra me acompanhar ,ou se tenho que fazer algum pedido ou procurar alguem pra me ajudar a entrar com o pedido de um medico de familia ou sera que a minha medica que me atendeu no hospital pode indicar alguma medica de familia? tenho a consulta com ela para o dia 29 de novembro , sobre o direito de igualdade isto me ajudaria com o tratamento? Devo esperar dois anos para dar entrada no pedido de direito igualdade? ou logo que tiver a autorizaçãod e residencia posso dar entrada no pedido deste estatuto ,ja que vou ficar por ca morando e fazendo o tratamento, preciso encontrar meios que facilite meu tratamento e isto talvez me ajude, o cartao de cidadão.Pode me explicar melhor por favor, é urgente, é muito impotante pra mim ,na verdade é uma ajuda ,um pedido de socorro mesmo,pois estou sozinha por aqui e não tenho ninguem a quem recorrer, consigo ir atras das coisas sozinha ,mas preciso de informações concretas e verdadeiras que vão em ajudar d efato,pois meu caso é bem grave e preciso de providencias rapidas,pois tenho medod e piorar. obrigada

    • Olá Silva!

      Poxa, viação chata essa. Mas pelo que vi você está cercada de pessoas boas!
      Bem, para solicitar o seu Cartão do cidadão, você deverá ter em mãos a Autorização de Residência (AR). Isso te ajuda em alguns aspectos, principalmente por ter tudo no mesmo cartão (NIF, SS e Nº de Identidade).

      Quanto a médica de família. Isso é definido no centro de saúde que está inscrita. Caso ainda não tenha realizado a inscrição, precisará do NIF, de um comprovante de residência e do seu visto ou AR. Lembre que o centro de saúde que deverá se inscrever é o da sua freguesia.

      Espero que melhore logo!

      Abraços,
      Dani.

  21. Olá Daniele,
    Já morei em Portugal e tive a residência provisória de 1 ano ,Hoje estou no Brasil e minha residência venceu há 7 anos e quero voltar pra Portugal, Como que faço pra renovar minha residência ?

  22. OI DANIELE BACELAR,. VIVO EM PORTUGAL HÁ 30 ANOS,. TENHO UMA FILHA DANIELLE , QUE VEIO DO BRASIL COMIGO TINHA ELA 4 ANINHOS. ELA CHEGOU ATE A CARTEIRA DE RESIDENNCIA, . ACONTECEU QUE ELA FOI A TRIBUNAL POR ANDAR DE CARRO SEM ABILITAÇOES. DESDAI O SEF NAO QUER RENOVAR A CARTEIRA DE RESIDENCIA DELA. O QUE ELA PODE FAZER. PRA RESOLVER ESSA SITUAÇAO. OBRIGADO E BEIJINHO.

    • Olá Dalva!

      Dirigir sem habilitação legal é um crime. Se o caso da sua filha foi resolvido em tribunal, excelente. Peça os antecedentes criminais dela em uma Loja do Cidadão. Se não há nada nos antecedentes criminais português da sua filha, e tem toda a documentação necessária para a solicitação da AR dela, não há motivo para o SEF negar o seu pedido.

      Espero ter ajudado.
      Abraços,
      Dani.

  23. Olá Daniele,
    Moro em Inglaterra mas nasci em Portugal e meu namorado mora no Brasil. Ele pretende ir para Inglaterra mas antes disso eu gostaria que ele tivesse os documentos europeus como o Português! É possivel ele ir para Portugal comigo fazermos os documentos portugueses para ele e depois irmos viver para Inglaterra? No caso de irmos para Portugal ficariamos em casa da minha familia.
    Obrigado

    • Olá Frederico!

      No seu caso, existem duas alternativas: a autorização de residência (onde deverá morar em Portugal até ele obter a nacionalidade através do casamento ou união de facto) ou a solicitação da nacionalidade portuguesa (caso tenha mais de 5 anos juntos).

      Espero ter ajudado!

      Abraços,
      Dani.

      • Qual visto ele deverá tirar para residir temporariamente? E quanto tempo demora o processo todo até ter o cartão de cidadão sem eu casar me com ele? (se é possivel)

  24. Ola Daniele, bom dia… sou brasileira e casada com portugues,morando em porto.
    meu filho de 30 anos veio morar comigo a um ano e cinco meses.
    começou a trabalhar e foi tentar o visto de trabalho, mas nao conseguiu precisava de mais de tres meses trabalhando. e assim foi.
    agora esta trabalhando em outro trabalho, a tres meses, i ao vir do trabalho na quinta feira ontem, perdeu o passaporte. o que precisa fazer para tirar o novo passaporte?
    POR FAVOR ME AJUDE, ELE ESTA DESESPERADO,COM MEDO DE NAO O DAREM… NO CONSULADO BRASILEIRO.
    JUSTO AGORA QUE IRIA DAR ENTRADA NOVAMENTE NO PEDIDO DE VISTO DE TRABALHO.
    O QUE DEVE FAZER, POR FAVOR ME AJUDE,POIS NA SEGUNDA ELE IRA PARA O CONSULADO.

    Obrigada Daniele…. ME AJUDE SE PUDER. BJS

  25. Bom dia,

    Eu gostaria qual visto você tirou para ir para Portugal, e se eu posso tirar um visto de residencia temporaria sem problema? Quanto tempo demora esse processo todo para obter o cartão de cidadão?

    Obrigado.

  26. Olá Daniele! Morei em Portugal por mais de sete anos. Seis deles com visto de residencia. Vim embora para o Brasil em dezembro de 2010 e no ano seguinte já poderia dar entrada no meu BI. Fiquei sabendo que eu posso dar entrada no meu BI no Consulado Português no Brasil é verdade? Tenho minha ultima residencia e meu numero de NIF. Qual o procedimento?

  27. Olá, parabéns pelo post.

    Quando aprovado o pedido de equivalência de diretos, o Pb4 deixa de ser necessário para termos os mesmos valores das taxas moderadora no sistema público de saúde?

    Muito obrigado.

  28. Bom dia Daniele! Sou enfermeira no Brasil, casada e com 3 filhos, gostaria de trabalhar em Portugal, poderia me orientar como começar? Eu não tenho moradia em Portugal.

  29. Nasci no Brasil e vim para Portugal com os meus Pais que são Portugueses, há mais de 40 anos.
    Trabalho desde os 16 anos, fui casado e já me divorciei, já tive uma queixa contra mim em tribunal, e nunca tive problemas com nada em relação a documentos.
    Tenho todos os documentos portugueses, BI, (Recentemente o Cartão Cidadão), Nif, Seg. Social, eleitor, carta condução, (recentemente validada), etc…
    E por ver agora aqui no blog que a autorização de residência é obrigatória, e estando caducada, caduca os restantes documentos, fiquei curioso e preocupado.
    Na altura, a alguns anos quando tratei dos papeis para a obtenção dos direitos de igualdade civil e políticos no SEF, foi me dito que tendo o BI, já não precisava da autorização de residência.
    Fui induzido em erro…???
    Porque até hoje nunca me pediram a Autorização de residência para renovar os documentos…???
    Estava a pensar em tirar o passaporte Português, e pelo que vejo aqui, terei que validar a autorização de residência para o poder fazer. Certo…?
    A minha autorização de residência está caducada penso que desde 2003, pouco tempo depois de ter obtido os direitos de igualdade em 2001.
    Pode me informar se o que afirmou é verdade…?
    E caso seja, sabe me informar se terei que pagar alguma multa, e os custos que implica a sua renovação…???
    Desde já o meu muito obrigado.

  30. ola Daniele, morei em portugal em 2004 ate 2006 nesse tempo tive o visto de trabalhista, tirei minha carta de condução,o numero de contribuinte abrir conta em banco. se eu retornar agora o que fazer pra ter o visto pra residir.

  31. ola
    dei entrada no direito de igualdade e depois de 3 meses recebi a carta do sef dizendo que ja fui inscrito no diario da republica e que teria que aguardar outra carta dos registros centrais para depois ir a conservatoria.
    não era suposto somente com a carta do sef ja poder dar entrada na conservatoria ?

  32. Olá Danielle!
    Meu filho tem 15 anos e tem dupla nacionalidade (brasil/Italia)Se quisermos imigrar pra Portugal, eu poderia adiquirir resistência ou reagrupamento familiar por ele ser menor de idade e eu a responsável?

  33. Esse cartão que vc está falando ai não e cartão de cidadão português só pode ter cartão de cidadão português quem conseguir a nacionalidade portuguesa.esse cartão que vc está falando chama direitos de igualdade só e válido com a autorização de residência válido se não conseguir renovar a residência adeus cartão

  34. Olá. Boa tarde e parabéns pelas dicas. Cerca de 1 mês estive em Vila Nova de Gaia e abri uma empresa, já tirei o Nif e a Segurança Social, daqui a uns 3 meses irei solicitar junto ao SEF o título de residência, minha dúvida é após o ter o título de residência eu poderei solicitar o CC? Muito obrigado e tenha uma excelente semana.

  35. Ola Dani, boa tarde..Primeiramente parabéns pelo seu post.. Dicas sensacionais, definitivamente o melhor para a questão.. Olhe só moro em Leiria desde Out/2017 e vim com visto de estudos, ja possuo o cartao residente temporário, de todos os documentos só nao tenho segurança social e esta sendo uma dificuldade tamanha para consegui-lo para concorrer a trabalho, minha esposa tem o dela mas por ser de reagrupamento está trabalhando assim que o recebeu.. Te pergunto, por moramos em Leiria que é jurisdição de Lisboa consigo pedir este documento em Porto? A carta de autenticidade da CNH peguei lá sem problemas mas somente o processo eleitoral que sou obrigado a fazer em Lisboa, e outra, por acaso por ter a informação “EXERCICIO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL SUBORDINADA, DEPENDENTES DE NOTIFICAÇÃO PREVIA DO SEF” no meu cartão de residente consigo também pedir o do cidadão pelo estatuto por direito e ainda me será também atribuído um NISS que tanto quero tirar evitando apelar por vários órgãos sem sucesso? Por último, na minha primeira renovação com o SEF posso mostrar a eles esse cartao para incluírem no meu segundo renovado o NISS deste cartão de cidadão? Já o terei se fizer agora pois minha renovação de residência é so em Dezembro e já tenho utente para saúde e contribuinte regularizados. Muito obrigado mesmo. E até.

  36. Dani desculpe tanta pergunta… Mas acredita que minha esposa pode ja também solicitar o cartao de cidadão dela junto comigo a comecar pelo SEF, não há risco deles nao permitirem ne? No SEF ainda é gratuito tem conhecimento? Nao seremos obrigados a renovar o título neste dia nao ne? Valeu!

  37. Olá boa tarde, tenho autorização de residência em Portugal há meio ano posso pedir o cartão cidadão através do acordo de porto seguro?
    Outra dúvida minha certidão de nascimento foi tirar a mais de 6 no cartório de origem no Brasil está apostila da com apostila de haya eles vão aceitar no consulado brasileiro no porto, ou vou ter que retirar outra para conseguir obter o certificado de nacionalidade?
    Obrigado

  38. Bom dia
    Para pedir a nacionalidade portuguesa
    Tem algun poblema se tive alguma dívida em finanças e segurança social ?(etc)a onde eu posso ler e saber deste detalhes
    sobre os requisitos de quem vai fazer o pedido de nacionalidade
    Obrigado

  39. Bom dia. Leio seus posts e com certeza são de muita valia. Moro em Portugal e já peguei a primeira residência em 01/2018. Pretendo continuar morando cá até conseguir a cidadania portuguesa através das trocas regulares de residência. A dúvida é: se pedir o Estatuto de Igualdade perco o direito a cidadania ?

  40. Olá Dani, apenas uma atualização: para conseguir a autorização de residência atualmente é obrigatório ter o número do NIF e o número de utente. Fiz o processo recentemente e está documentação é obrigatória, uma vez que o NIF está ligado aos meios de subsistência (sem NIF não é possível abrir conta bancária e muito menos abrir atividade fiscal) e o número de utente ao seguro saúde (o PB4 é validado indo a centro de saúde e solicitando o número de utente).

  41. Olá boa tarde. Parabéns pelo trabalho no blog. Excelente.
    Minha pretensão de mudança para Portugal será apenas no início de 2020, quando meu filho tentará aplicar com a nota do Enem, para a Universidade de Algarve. Gostaria de obter o visto de residência para aposentados. Minha dúvida é se poderei começar a partir de agora o processo de obtenção, junto ao consulado, e, uma vez obtido, ele terá validade para comparecer em território português, para finalização do processo?
    Muito obrigada

    Jacqueline Torres

    • Jacqueline Xavier,
      Desculpe respondeer sem ser titular do site mas esse caso eu ja passei por ele e posso te ajudar:
      Quando voce obter o visto de residente no consulado português no Brasil você tem apenas 4 meses (120dias)
      para entrar em Portugal e ir ao SEF dar entrada na sua solicitação de residência, (nesse caso provisória) portanto você nao pode dar entrada com essa antecedência toda.

  42. Muito bom más depoos de ler tudo q vc postou. Eu fiquei a pensar caramba eu peguei o meu somente com minha indentidade. Mais pronto vc deve ter tido algumas dificuldades não é? Eu fui ao consulado para renovar meu passaporte e calhou me de perguntar sobre o cartão do cidadão direito de igualdade e logo me perguntou vc tem sua indentidade? Eu disse bem velhinha mais esta aqui, ok tirou cópia. Depois de 40 dias chegou a carta em minha casa. Fui ao SEF sem marcação peguei outra e lever na conservatória ja sai com ele…. não me custou nada em dinheiro.

  43. Sou cidadã brasileira casada com portugues estou a espera do visto familiar fui a consulta HOSPITALAR mostrei o papel do SEF que diz que estou á espera de visto familiar e a rececionista me cobrou 35euros como ja sou casada nao teria de pagar os 5 euros como qualquer cidadao não isento , porque me cobraram como se fosse turista queria sua ajuda por favor para ter certeza se é realmente assim que funciona muito obrigado.

  44. Bom dia, Daniele! Excelente artigo.

    Bom, estou planejando minha mudança para Portugal, sou farmacêutico e mestre em ciências farmacêuticas pela UFES e pretendo solicitar equivalência/reconhecimento de diploma na U. Porto, para posteriormente exercer minha profissão de farmacêutico em Portugal.

    Ao abrir o Regulamento de Admissão na Ordem dos Farmacêuticos de Portugal, vi que eles exigem o cartão de cidadão. Em um primeiro momento, entendi que apenas portugueses e brasileiros com cidadania portuguesa teriam direito, e daí vem a minha dúvida (que eu acredito já ter sido respondida com seu artigo): brasileiros também tem direito ao cartão de cidadão, certo?

    Lendo seu perfil, vejo que você está envolvida principalmente com profissionais que buscam o reconhecimento e equivalência. Poderia me indicar artigos seus que falam sobre esse processo?

    Desde já agradeço imensamente por todas as informações disponibilizadas.

    Atenciosamente,
    Matheus Baião

  45. Boa noite. Ótimo artigo.

    Saberia os passos para quem tem dupla cidadania – Brasil/Italiana?
    Quero ir como cidadão italiano mas todos os artigos só encontro falando em casos de Brasileiros.

    • Boa tarde André,

      Meu marido tem dupla cidadania Húngara/Brasileira e ele fez o pedido junto ao SEF para o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, e com o Estatuto ele poderia pegar o Cartão Cidadão, mas infelizmente o pedido dele foi negado pois ele está residindo em Portugal como Húngaro e não como Brasileiro, e o Estatuto é válido somente para Brasileiros residindo em Portugal.

    • Como italiano você não precisa do cartão de cidadão, uma vez que, entrando como italiano, você automaticamente faz parte da União Europeia e não passa pelas burocracias que um estrangeiro de fora do espaço europeu tem que passar. Depois que entrar como italiano e se for residir por mais de 3 meses, é só ir na junta de freguesia do local onde vai viver e indicar o seu interesse. Eles mesmos vão tratar do documento que te dá residência por 5 anos. Simples assim.

  46. Olá Daniele,
    Você poderia me ajudar a esclarecer como faço para conseguir uma escola pública em Porto para minha filha de 8 anos. Estamos indo para Porto em Julho/2018, meu esposo e eu iremos estudar doutorado.
    Ainda não consegui uma escola para ela. Não sei de devo fazer a tentativa aqui pelo Brasil, ou aguardar nossa chegada em Porto para então ir em busca de uma vaga.
    Grata,

    Kemislani LIma
    [email protected]

  47. Ola gostei do post.
    Minha dúvida é a seguinte…pelo que li nao vi nenhuma parecida…
    Sabe me dizer de a certidão de nascimento (segunda via) tirada já alguns anos…serve ou tem mesmo que ser outra 2 via mais recente????
    Pois nao consigo ter esta informação em lado nenhum…
    Grata se puderes esclarecer sobre.

  48. Olá Dani tudo bem! Parabéns pelo post.
    Gostaria por favor que me tirasse uma dúvida
    Meu marido e eu e filhos estamos planejando a nossa ida para Portugal só que vamos com visto de turista .chegando aí vencencendo os 90 dias posso ir aí SEF e fazer o pedido de Autorização de residência.

  49. Óla bom dia tenho uma duvida quem poderia tira essa duvida quem tem o direito de iguadade
    na hora que for tirar a nacionalidade portuguesa que o BI facilita na hora e porque falarão
    e eu gostaria de sabe se e
    verdade isso.
    OBG: para que min responder

  50. Ola Daniele,
    Estive recentemente em no Consulado em Lisboa e obtive 4 certificados de nacionalidade, todos isentos de pagamento com fundamento no artigo 24 do Decreto 70.436 de 1972. Mas, como em Portugal (e nos Consulados em geral) eles fazem cada um a sua maneira (ainda que indevidamente, sem respeitar as leis), talvez em outros Consulados brasileiros em Portugal, seja cobrado. O ideal e’ a pessoa ir e, se cobrada, argumentar com esse n. de lei que coloquei ai acima 😉 obrigada pelo artigo, um abraço.

  51. Bom dia!
    Fiz o pedido do meu cartão do cidadão no IRN em 23/02/2018. Já se passaram 2 meses e até agora não chegou nada! Tenho mantido contato com eles e eles dizem que é normal a demora por se tratar do primeiro. Vi no seu artigo que o seu levou 9 dias! Os serviços pioraram bastante, é a conclusão que eu chego!
    Alguém aqui esperando por tanto tempo também?

    • Afinal minha carta pin para levantar o cartão do cidadão chegou no último dia 07/05, fui levantar no mesmo dia.
      O meu processo levou um total de 6 meses (novembro pedido ao SEF, fevereiro chegada da documentação para fazer o pedido nos registos e em maio, cartão na mão). Não sei se só o meu é que foi demorado, ou se está mais demorado ultimamente, mas enfim, fim da luta!

  52. Obrigado pelo post. Foi realmente muito útil.

    Só gostaria de acrescentar uma coisa. Na loja do Cidadão de Cascais e no Espaço do Cidadão de Oeiras não se pode fazer o pedido do Cartão Cidadão, apenas atualização de endereço de um cartão já existente. Tanto em Cascais quanto em Oeiras, o pedido do Cartão Cidadão deve ser feito, obrigatoriamente, em uma Conservatória de Registo Civil. Para conseguir uma senha, a pessoa deve chegar cedo. MUITO cedo. Pois as senhas esgotam muito rapidamente.

  53. Sou Portugues casado com uma brasileira 11 anos, vivemos na Suiça … Alguem me sabe dizer como pedir cartao de cidadao portugues para minha esposa ?
    obrigada

  54. Olá Daniele, já tenho o meu cartão de cidadão pelo tratado e também tenho a primeira residência de 1 ano. Quando o cartão de cidadão foi emitido em dezembro/2017 ele teve a validade igual a validade do título de residência que ocorreu agora em 09/06. No momento tenho agendamento no SEF para o dia 26/06, porém tanto o cartão de cidadão quanto a residência já venceram. Será que terei que pagar multa para renovar o cartão de cidadão? Ocorreu que o SEF não tinha agenda para antes de vencer os cartões, só tinha para essa data, sendo que foi em dezembro/2017 que solicitei o agendamento ao SEF. Tenho ciência que sem o novo título de residência não posso renovar o cartão de cidadão também, por isso não tive como renovar.

  55. Queria saber como estou vivendo atualmente no brasil mas com meu filho sendo cidadao portugues tenho direito de ter tambem cartao cidadao atraves do consulado portugues no brasil?

  56. Olá Daniele, primeiramente parabéns pelo seu post.
    Sou formada em Engenharia de produção e atualmente estou em Porto, ainda no período de turista.
    Sabe se posso dar entrada nesse processo?
    Não tenho ainda a autorização de residência.

    Atenciosamente,
    Thais

    • Olá Daniel,
      A Daniela Bacelar parou de colaborar conosco, mas temos outras colunistas em Portugal que talvez possam te ajudar.
      Você pode entrar em contato com elas deixando um comentário em um dos textos publicados mais recentemente no site.
      Obrigada,
      Edição BPM

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