Como transferir carteira de motorista na Polônia

Como transferir carteira de motorista na Polônia

Para quem está na Polônia a passeio – ou reside a poucos meses – e quer dirigir pelo país a boa notícia é que a Polônia faz parte da Convenção de Viena sobre Trânsito Viário que reconhece a carteira de habilitação brasileira fora do território nacional.

Embora alguns sites digam que a Permissão Internacional para Dirigir (PID) não é obrigatória em viagens curtas – dentro do período de 180 dias – afirmando que apenas a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seria suficiente, o Detran alerta que a PID pode sim ser exigida em todos os países participantes da Convenção de Viena. De acordo com o decreto, estes países concordaram em reconhecer a habilitação nacional brasileira, no entanto, para este reconhecimento a habilitação nacional deve ser acompanhada por uma “tradução certificada”, função cumprida pela PID.

Além disso, a Permissão Internacional ajuda evitar possíveis transtornos com os agentes locais, em casos de acidentes e infrações. Quando o policial exigir a habilitação, as informações em alemão, árabe, chinês, espanhol, francês, inglês, português e russo irão facilitar a leitura dos dados do motorista e a agilizar a liberação do veículo. Vale lembrar, que a PID deve ser sempre apresentada, quando solicitada, junto da CNH, já que ela sozinha não vale como um documento.

Para quem reside na Polônia – seja por estadia temporária ou permanente – e pretende dirigir após o período de 185 dias, é necessário trocar a CNH brasileira pela versão polonesa. Apesar da CNH brasileira/PID serem válidas pelo período de 6 meses, não há a necessidade de esperar este período antes de solicitar a troca da carteira. É possível fazer isso logo após a chegada no país, sendo preciso apenas confirmar que está autorizado a permanecer na Polônia após este período, através do cartão de residência ou visto.

Leia também: Chegamos em Cracóvia, por onde começar? 

Neste post eu compartilho o processo para obter a carteira de motorista polonesa com base na CNH brasileira.

Documentação

• Carteira de habilitação brasileira (dentro do prazo de validade);
• Tradução juramentada da CNH (importante lembrar que o tradutor deve anexar uma cópia da CNH à tradução);
• Cópia do cartão de residência (Karta Pobytu) ou visto;
• 1 foto 35 x 45 mm (colorida e recente);
• Formulário preenchido;
• Comprovante de pagamento.
• Atestado médico (não é obrigatório se CNH brasileira não estiver próxima do final de sua validade)

Obs: Antes de solicitar a troca da CNH é preciso fazer o registro de endereço (Zameldowanie). Alguns escritórios podem exigir a confirmação oficial de registro para residência, mas isso não é uma regra.

Na Polônia, as carteira de habilitação são válidas por 15 anos e apesar de não existir nenhuma informação oficial a respeito, alguns brasileiros relataram que ao apresentar o atestado médico (específico para carteira de motorista) junto aos documentos para a troca da carteira, conseguiram extender a validade da carteira polonesa para o mesmo período. Para transferências sem exame médico a conduta é que a habilitação polonesa siga o vencimento da CNH brasileira.

Formulário

Os escritórios Urząd Miejski fornecem os formulários (no tamanho exato para reconhecimento no processo de digitalização) mas, também é possível imprimir o documento fazendo o download do arquivo (aqui).

No entanto, alguns cuidados devem ser tomados no momento da impressão. O documento precisa ser impresso em folha A4 (frente e verso em formato livreto) sem alterações de tamanho e proporção – infelizmente nem todas as impressoras conseguem imprimir o formulário seguindo as medidas necessárias. O documento não pode ser alterado, caso contrário será necessário preenchê-lo novamente no escritório.

O formulário está todo em polonês, veja aqui um exemplo do formulário preenchido (frente e verso).

Taxas

O procedimento custa PLN 100,50 (carteira de habilitação PLN 100,00 + taxa de inscrição – PLN 0,50)

O pagamento pode ser feito por transferência bancária para a conta da cidade correspondente, diretamente no caixa do escritório distrital ou também online através desse link. A confirmação de pagamento deve ser anexada ao pedido de transferência.

Informações oficiais para pagamento das taxas nas principais cidades podem ser encontradas aqui: Cracóvia • Varsóvia • Wrocław • Łódź • Gdansk 

Procedimentos

ENVIO DOS DOCUMENTOS: Com todos os documento em mãos a aplicação deve ser feita no Escritório Distrital (mesmo local onde foi feito o registro de endereço):

– Retire uma senha para atendimento (Carteira de Motorista: L – Prawa jazdy)
– No guichê informe ao atendente que deseja trocar a sua carteira de motorista por uma polonesa.
– Após a verificação dos documentos e possíveis correções o atendente irá entregar um certificado do pedido de transferência da carteira.

CONTATO COM A EMBAIXADA: O escritório solicita que o aplicante entre em contato com a Embaixada Brasileira informando a solicitação de transferência para a carteira de motorista polonesa. No entanto, de acordo com a Embaixada de Varsóvia este procedimento só é necessário para as carteiras de motoristas emitidas pelos estados de São Paulo e Minas Gerais, que não possui comunicação com o sistema usado pela embaixada. No caso das emissões por outros estados eles conseguem checar a situação do condutor com os dados presentes na CNH.

Embaixada do Brasil em Varsóvia – Setor Consular:
Horário de atendimento: 9h30 – 12h30 de segunda à sextas-feira
Tel: +48 22 617 4800 | Fax: +48 22 617 8689
e-mail: brasemb.varsovia@itamaraty.gov.br
Bajońska, 15. Varsóvia – Polônia

TROCA DAS CARTEIRAS: Após a entrega dos documentos e a confirmação dos dados da CNH brasileira com o consulado, o escritório tem o prazo de até 9 dias úteis para emitir a carteira de motorista polonesa. Em geral processo todo será em torno de 30 dias, no entanto, a confirmação dos dados pode demorar várias semanas e aumentar o prazo final da entrega.

Quando a nova habilitação estiver pronta, o escritório entrará em contato – por ligação ou mensagem (SMS) – avisando que a carteira está disponível para retirada.

É importante lembrar que a carteira de motorista brasileira será retida pelo escritório no momento em que a carteira polonesa for entregue e será devolvida a embaixada brasileira. Após algumas semanas é possível recuperar a CNH brasileira comparecendo pessoalmente na Embaixada Brasileira em Varsóvia.

Com essa carteira é possível conduzir por toda a União Européia e também no território brasileiro. No entanto, em caso de mudança de país para outro pertencente a UE é preciso se informar junto as autoridades se a carteira polonesa obtida em troca da brasileira é aceita no novo país de residência. Se o novo país também reconhecer a carteira de motorista brasileira automaticamente, será possível continuar a dirigir com a carteira polonesa. As informações sobre troca da carteira estão visíveis através dos códigos de informação (seção 12) no verso da licença, indicando o país onde foi emitida pela primeira vez. (Por exemplo: 70.0123456789.BR – Troca de licença n.º… emitida por…)

Pozdrawiam serdecznie!

Este é um texto informativo, para informações oficiais clique aqui.