OCI – Status de imigração na Índia.
O OCI (Overseas Citizenship of India) significa cidadão estrangeiro na Índia. É um status de imigração que permite que um cidadão estrangeiro viva e trabalhe indefinidamente na Índia. O OCI foi introduzido devido às demandas de dupla cidadania pela diáspora indiana, particularmente nos países desenvolvidos.
O OCI não é considerado um tipo de visto na Índia, mas nesse sistema torna-se muito parecido com um visto, apesar de que o texto está referenciado na categoria visto.
A Constituição da Índia impede que os cidadãos indianos possuam dupla cidadania, embora o Artigo 370 e o Artigo 35A reconheçam o povo do estado administrado indiano, Jammu e Caxemira, como residentes, bem como cidadãos da Índia; como o conjunto de Jammu e Caxemira (incluindo o Paquistão e Gilgit-Baltistan) é uma área disputada de acordo com as resoluções do Conselho de Segurança da ONU. Como tal, o OCI não é uma cidadania real da Índia, de acordo com a lei indiana, pois tem muitas limitações, como o direito ao voto, o direito de ter cargos constitucionais e o direito de comprar propriedades agrícolas.
Para solicitar e usar um documento OCI, o titular deve ser cidadão estrangeiro e possuir um passaporte de outro país, exceto para cidadãos do Paquistão e Bangladesh.
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Quem pode obter OCI?
O Governo da Índia pode registrar qualquer pessoa como um cidadão estrangeiro da Índia, se a pessoa:
- foi cidadão da Índia em 26 de janeiro de 1950 ou em qualquer época posterior;
- ou pertencia a um território que se tornou parte da Índia após 15 de agosto de 1947;
- ou foi elegível para se tornar um cidadão da Índia em 26 de janeiro de 1950;
- ou é filho ou neto ou bisneto de tal cidadão; ou é um filho menor dessas pessoas mencionadas acima;
- ou é uma criança menor e cujos pais são cidadãos da Índia ou um dos pais é um cidadão da Índia;
- ou é cônjuge de origem estrangeira de um cidadão da Índia ou cônjuge de origem estrangeira de um cidadão estrangeiro da Índia Titular do cartão registrado sob a seção 7A da Lei da cidadania de 1955 e cujo casamento foi registrado e subsistido por um período contínuo de não menos de dois anos imediatamente anteriores à apresentação do pedido. Nenhuma pessoa que ou cujos pais, avós ou bisavós sejam ou tenham sido cidadãos do Paquistão ou Bangladesh é elegível para o registro como Cidadão Estrangeiro da Índia.
- as pessoas que serviram como membros de qualquer serviço militar estrangeiro não são elegíveis para receber um cartão OCI.
Renovação do OCI
A renovação do documento OCI é exigida após cada renovação de passaporte para titulares com idade até 20 anos, uma vez no primeiro passaporte emitido e após a idade de 50 anos. Para outros titulares, é geralmente aconselhável, mas não obrigatório para renovar, obtendo um novo passaporte. O cartão OCI tem o número do passaporte antigo e pode ser necessário que o passaporte antigo seja transportado junto com o novo passaporte e o documento OCI para evitar problemas.
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Privilégios e restrições
Cidadão estrangeiro na Índia permite um titular:
- visto para toda a vida, de múltipla entrada e multi-propósito, para visitar a Índia;
- isenção de exigências de registro de estrangeiros para qualquer período de permanência na Índia;
- paridade com os indianos não residentes nos campos financeiro, econômico e educacional, exceto na aquisição de propriedades agrícolas ou de plantio.
Os cidadãos estrangeiros na Índia não são cidadãos da Índia do ponto de vista constitucional e não gozam dos seguintes direitos, mesmo que residam na Índia:
- eles não têm o direito de votar,
- não têm o direito de ocupar os cargos de presidente, vice-presidente, juiz do Supremo Tribunal, membro do Lok Sabha, Rajya Sabha, Assembleia Legislativa ou Conselho,
- nomeação para os serviços públicos.
Aplicação
Os pedidos de OCI só podem ser feitos online. Uma pessoa que faz uma inscrição e é obrigada a enviar uma fotografia e vários documentos de identificação para provar que atendem aos critérios de elegibilidade e também deve pagar uma taxa de inscrição. Os pedidos feitos fora da Índia são cobrados uma taxa de US $ 275. Os pedidos apresentados na Índia são cobrados uma taxa de ₹ 15.000 (US $ 220).
