Chile – O que muda com a Lei de Inclusão e a Gratuidade no Ensino Superior?

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Todo estrangeiro logo aprende que, aqui no Chile, três informações básicas definem quem você é: onde você mora, qual é o seu sobrenome e onde estudou. Por isso, hoje vou falar sobre esse aspecto tão importante na sociedade chilena: a educação.

No ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das Nações Unidas 2014, o Chile ocupa a 41ª. posição junto com Portugal. O IDH resume três indicadores: expectativa de vida ao nascer, acesso à educação e renda per capita de acordo com o poder de compra. Realmente, uma das coisas que mais chama a atenção quando você sai do Brasil e vem para cá é o cuidado com a infância que, obviamente, começa pela educação. Você não vê crianças na rua pedindo esmola ou trabalhando. Isso pode ser explicado pela Educação Infantil considerada, em cobertura, a melhor das Américas.

Além disso, o Chile é o país latino-americano com a melhor colocação no Relatório do Programa para Avaliação Internacional de Alunos (Pisa) da OCDE (acesse o relatório completo aqui). Esse excelente desempenho pode ser explicado pela educação em tempo integral, oferecida em quase 85% das escolas chilenas. Aqui, as férias escolares começam bem antes e terminam muito mais tarde, justamente por isso.

Trata-se de um sistema educacional reconhecido pela qualidade e, por conta disso, a procura por vagas é grande e a oferta nem sempre consegue acompanhar a demanda. Nas melhores escolas chilenas, os pais precisam fazer um verdadeiro lobby para conseguir matricular seus filhos; é essencial ter contatos dentro da instituição escolhida. Mas não é só isso: os melhores estabelecimentos particulares fazem uma verdadeira investigação sobre a família do candidato.

Certa vez, ouvi de um pai que “no Chile, quem escolhe a escola não é o aluno”, pois o que acontece é justamente o contrário.

Além da garantia ao acesso, outra preocupação da sociedade chilena com relação à educação é a desigualdade. Segundo o relatório da OCDE, o Chile está entre os dez países com mais desigualdade educativa. Aqui, um estudante com baixos recursos tem seis vezes mais chances de ter um baixo rendimento escolar. Para tentar mudar essa realidade, o atual governo propôs uma reforma educacional alterando a lei vigente desde o período do governo do ditador Augusto Pinochet (1973-1990).

Em maio do ano passado, a presidente Michele Bachelet promulgou a “lei da Inclusão” que proíbe os donos de colégios e universidades particulares de obterem lucro com a educação. Também coloca um fim à seleção de estudantes em escolas públicas – que antes tinham que fazer uma prova -, e ao pagamento de garantia (“copago”) nos colégios subvencionados.

Essa é outra característica do sistema educacional chileno, além dos colégios particulares e públicos, existem os subvencionados, ou seja, aqueles que recebem um aporte do governo. O montante é repassado aos estabelecimentos de ensino por aluno. Uma curiosidade: a contribuição do governo acompanha o aluno se ele mudar de colégio.

Antes da atual reforma, os colégios públicos eram municipais, isto é, mantidos pela municipalidade (a administração da comuna). O que acontecia era que os melhores colégios, logicamente, estavam nas melhores comunas e os demais sofriam com a escassez de recursos. Com a mudança, o governo federal assumiu a administração desses estabelecimentos de ensino e eles passaram a ser chamados de colégio públicos.

Marha estudantil no Chile
Marcha estudantil no Chile

Outra mudança super importante da nova “lei de inclusão” foi a garantia de gratuidade na educação superior, uma reivindicação antiga da sociedade. Muita gente ficou interessada em estudar no Chile depois desse projeto, mas atenção para não se iludir.

Diferente do Brasil, antes dessa reforma, não havia universidade pública grátis no Chile. O atual modelo chileno de educação universitária é bem particular já que existem universidades públicas, auto financiadas, na qual boa parte dos recursos vêm das matrículas pagas pelos alunos.

Com o novo projeto, até 2018, o governo pretende que 70% dos alunos mais vulneráveis estejam estudando de graça. O projeto apresentado durante a campanha presidencial sofreu muitas mudanças devido às dificuldades para financiar a proposta e também para conseguir o apoio político necessário à aprovação.

A proposta atual permitirá o acesso grátis aos estudantes cujos ingressos familiares não ultrapassem a quantia de $250.663 mensais (cerca de US$ 380) por pessoa. Pode parecer pouco, mas é um grande avanço numa sociedade onde cerca de 70% dos universitários estudam em instituições privadas.

Essa é outra característica do ensino universitário no Chile: é bastante orientado para o mercado. Existem mais de 3 mil carreiras, em aproximadamente 700 instituições e quase 18 mil ofertas de programas todas direcionadas para o mercado. Os especialistas consideram esse cenário um entrave para o ensino universitário grátis já que não há garantias de que os profissionais formados darão algum retorno para a sociedade.

Os estrangeiros também podem usufruir da gratuidade no Ensino Superior desde que possuam a residência permanente definitiva no Chile e que tenham cursado o Ensino Médio aqui também. Até o momento, 517 estudantes estrangeiros conseguiram a gratuidade. Portanto, fique atento aos requisitos básicos para candidatar-se ao benefício.

Você pode conferir as principais mudanças introduzidas pela Lei de Inclusão neste link e os detalhes da Gratuidade no Ensino Superior nesta página.

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Isabela é natural de Porto Alegre e formada em jornalismo pela PUCRS. Viveu nove anos em Brasília e foi nessa época que conheceu o grande amor da sua vida, um chileno. Depois de cinco anos de namoro a distancia, ele a chamou para o tudo ou nada! Desde 2012 mora em Santiago e no ano passado nasceu sua primeira filha. No Chile, trabalha como professora de português para estrangeiros, tradutora autônoma e jornalista freelance. Atualmente, é colaboradora da revista Zankyou Weddings. Também escreve para seu blog pessoal, o Bela por aí, onde conta suas vivências no Chile e no mundo.

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