Aprovaram a lei do aborto, e agora?
Este fim de ano, aqui na Argentina, foi marcado pelo aumento nos casos de contágios da covid-19, mesmo com o início da campanha nacional de vacinação, e pela aprovação da Ley de Interrupción Voluntaria del Aborto (lei da interrupção voluntária do aborto).
Enquanto continuamos em casa, usando máscaras e álcool em gel e esperando pela nossa vez de tomar a vacina para poder “voltar ao normal”, o senado argentino aprovou, numa noite histórica, a lei que descriminaliza a realização voluntária do aborto até a décima quarta semana de gestação.
Minha história
É provável que eu nunca tenha falado, ou melhor, escrito, por aqui que já sofri quatro abortos. Como este tema ainda é um tabu, muitas vezes prefiro não trazê-lo à tona para evitar explicações e desgastes desnecessários. No entanto, sinto que hoje se faz necessário contar um pouco da minha história.
Desde que me casei, decidimos ter um filho. Vivíamos na cidade de Münster, norte da Alemanha, quando fiquei grávida pela primeira vez. Ao mesmo tempo que comemorávamos a notícia, eu sentia que algo não estava bem. Com o fim do ano, veio a confirmação de que nosso bebê não iria sobreviver.
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Ainda em choque com a notícia, escuto da médica a seguinte pergunta: “você vai querer interromper a gravidez?” Assim, de maneira prática, direta, sem julgamentos nem condenações religiosas. Ela apenas me ofereceu acesso a um procedimento médico que possibilitaria terminar com a angústia que estava vivendo naqueles dias.
Segunda gravidez, já estávamos em Buenos Aires. Na oitava semana, recebi o diagnóstico: “o embrião parou de se desenvolver na sexta semana, não tem batimento cardíaco”.
Outro baque. Dessa vez, fui orientada a esperar que meu corpo expulsasse naturalmente. Desse modo, esperei, continuei com a minha vida normalmente, até que num domingo de tarde espirrei e senti que havia começado a “expulsar”.
Em um momento me disseram que seria como algo parecido com a menstruação. Mas não foi mesmo!
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Aliás, foi tudo menos igual a uma menstruação, pelo menos no meu caso. Sangrei por horas e em um volume que nenhum absorvente dava conta. Quando já não tinha nem força para caminhar até o banheiro, chamei meu médico e expliquei a situação. Ele disse: “vai agora para um hospital”.
Chamamos o serviço de emergência. Mas quando a médica da ambulância chegou, ao invés de me levar ao hospital, começou a me interrogar. Decerto ela queria saber se este aborto havia sido provocado ou não. Porque se assim fosse, ao invés do hospital, meu destino, mesmo sangrando sem parar, seria uma delegacia.
Questões legais
A saber os pontos mais destacados da nova lei:
- Se consagra o direito a mulheres e pessoas com outras identidades de gênero com capacidade de gestar o direito de interromper a gravidez, requerer e realizar um aborto, e receber atenção pós-aborto do sistema de saúde.
- O aborto será permitido até a semana catorze. Depois desse prazo só em casos de estupro e gravidez que põe em risco a vida da gestante.
- Em caso de menores de 13 anos, devem contar com o consentimento informado e assistência de um dos seus progenitores e/ou representante legal.
- No caso de adolescentes de 13 a 16, deverão ser acompanhadas por uma pessoa com quem possua um vínculo afetivo.
- Profissionais de saúde não poderão recusar a realização de um aborto ou prestar atenção médica pós-aborto por qualquer que seja o motivo.
- O Estado tem a obrigação de implementar a lei 26150 de Educação Sexual Integral estabelecendo políticas ativas para a promoção e o fortalecimento da saúde sexual e reprodutiva de toda a população.
- Se modificam os artigos 85 e 86 do código penal para que a realização do aborto não seja mais considerada um delito.
Para saber mais: Campaña Nacional por el Derecho al Aborto Legal, Seguro y Gratuito. Está em castelhano.
Na prática, o que isso significa?
Embora a lei tenha sido aprovada e contemple todo o necessário para a realização de atendimento médico gratuito durante e após a realização de um aborto, desconfio de que vai levar um tempo até que realmente seja possível implementá-la.
É provável que religiosos e apoiadores dos “pañuelos celestes” (lenços azul claro) se recusem a cumpri-la, ou pior, que hostilizem quem a cumpra.
Certamente será um processo e levará tempo a aceitação de que se possa realizar um aborto voluntário de maneira legal e assistida pelo Estado. Porque ainda tem gente que confunde com “poder fazer um aborto” com “todas nós faremos um aborto”.
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A lei foi aprovada para salvar a vida de mulheres que morrem em procedimentos clandestinos, e não como uma forma de contraceptivo, como muitos acreditam.
Entretanto, se tem algo que admiro nos argentinos é como eles aprendem rápido. Lembro-me muito bem quando começaram a coleta seletiva do lixo, em Buenos Aires.
No início, ninguém nem se preocupava. Contudo, em questão de três meses (juro que foi assim porque contei os dias) a cidade inteira já separava o lixo em resíduo orgânico e para reciclar. Algo que continua até hoje).
Em Corrientes
Aqui em Corrientes, acompanhamos de perto quais senadores votaram contra e quais a favor. Curiosamente, o placar foi: 2 homens contra o aborto e 1 mulher a favor.
Fiquei pensando sobre isso. Homens que não fazem e nem nunca poderão fazer um aborto votam contra. Fácil falar de algo que não sabem e nem nunca vão saber o que é.
Queria ver se fossem as mulheres quem deveriam votar a favor ou contra de que todo homem, a uma certa idade e já com filhos, deveria ou não fazer uma vasectomia. Estaría bueno, ¿no?
