Casamento homossexual na Alemanha: o que mudou ?

Casamento homossexual na Alemanha: o que mudou ?

O dia 30 de junho de 2017 fez história na Alemanha. A aprovação do “Casamento para todos” (Ehe für alle) pelo Parlamento alemão, em Berlim, causou grande entusiasmo no país inteiro.

Dos 623 votos totais, quase 400 disseram sim à mudança legal que significa a ampliação da instituição do casamento para casais homossexuais. O Partido Social Democrata (SPD), A Esquerda (Die Linke) e Aliança 90/Os Verdes (Bündnis 90/Die Grünen) votaram unanimemente a favor.

Celebridades, grandes empresas, meios de comunicação e até mesmo times de futebol alemães comemoraram a vitória do que é considerado um grande progresso para uma sociedade que defende igualdade, tolerância e liberdade. Entretanto, a união estável civil de casais do mesmo sexo já existe na Alemanha desde 2001. Então, o que muda exatamente?

O parágrafo 1.353 do Código Civil que dizia “O casamento é consumado de forma vitalícia” conta agora com uma nova formulação: “O casamento é consumado por duas pessoas de sexos diferentes ou iguais de forma vitalícia”. A partir desse momento, casais homossexuais são iguais a casais heterossexuais perante a lei em qualquer circunstância. Ou seja, essas poucas palavras fizeram a grande diferença. A principal mudança na prática é a adoção de crianças, o que desde 2005 até o momento da votação poderia ser feita apenas separadamente por um dos parceiros. Apesar da união estável civil de casais homossexuais ser possível na Alemanha desde o início dos anos 2000, outros direitos e deveres foram sendo adquiridos apenas posteriormente.

Aspectos legais como o pagamento de impostos, o direito à herança, direitos de visitação em hospitais e o direito de residência dos parceiros estrangeiros foram aos poucos sendo equiparados aos casais heterossexuais por meio de mudanças em legislações específicas. Por exemplo, em 2013 foi decidido que homossexuais em união estável não deveriam ser colocados em uma posição inferior do que os casados em relação ao pagamento de impostos (uma vez que, na Alemanha, pessoas casadas pagam menos).

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O caminho percorrido foi longo e essas mudanças ocorreram muitas vezes sob forte pressão do Tribunal Constitucional Federal. Entretanto, uma igualdade genuína e ubíqua entre heterossexuais e gays ainda não se fazia presente na lei.

Apenas no ano de 2015 cerca de 43 mil uniões estáveis foram registradas na Alemanha, de acordo com o Escritório Federal de Estatística. No entanto, eles não serão automaticamente considerados casados. Os interessados em mudarem seus estados civis devem ir mais uma vez juntos ao cartório para registrarem-se explicitamente como casados. As uniões estáveis civis realizadas até o momento podem simplesmente continuar como estão, caso seja o desejo do casal, mas, logo, existirá apenas a opção de casamento. A previsão é de que as cerimônias possam ocorrer a partir do mês de outubro deste ano. Em comparação com outros países europeus, a Alemanha está na verdade atrasada: o casamento para todos já existe na Holanda desde 2001 e logo em seguida tornou-se uma realidade também na Bélgica, Espanha, Suécia, Noruega, Portugal, Islândia, Dinamarca, França, Grã-Bretanha, Irlanda, Luxemburgo e Finlândia.

A aprovação do casamento para todos significa, portanto, que nenhuma diferença mais existe. Um casamento é um casamento e todas as pessoas têm exatamente os mesmos direitos e deveres. Essa é uma realidade de apenas pouco mais de 20 países no mundo inteiro. A maioria deles estão na Europa Ocidental ou nas Américas (como o Brasil), mas em Taiwan, na África do Sul e Nova Zelândia, o casamento entre pessoas do mesmo sexo também é reconhecido por lei.

É válido lembrar que, em alguns países, participações em protestos ou simplesmente demonstrar de alguma forma oposição à discriminação contra homossexuais podem gerar perseguição, cadeia ou até mesmo pena de morte. Por esse motivo, a mudança legal foi tão comemorada na Alemanha, apesar de uma já anterior aceitação geral da sociedade em relação aos casais do mesmo sexo.

Não é segredo para ninguém que a sociedade alemã é, no geral, uma sociedade muito respeitosa, aberta e tolerante. Ver pessoas andando nas ruas de mãos dadas ou trocando carinhos com alguém do mesmo sexo não é algo raro. Pesquisas mostram há anos que a grande maioria dos alemães é a favor da equiparação de direitos para homossexuais. Por isso, não foi surpresa ver que a hashtag #Ehefüralle dominou as redes sociais antes, durante e depois do dia da votação no Parlamento.

Eventos foram organizados para aguardar o grande momento e, logicamente, comemorar. Em Berlim, nem mesmo a chuva que praticamente inundou a cidade no dia anterior, e que não cessou naquele fatídico 30 de junho, conseguiu parar as festividades organizadas em frente à Chancelaria Federal.

Um outro exemplo da tolerância na sociedade alemã pode ser observado durante dois eventos anuais de Berlim: a Parada do Orgulho Gay (Christopher Street Day) e o Festival popular gay-lésbico no bairro Schöneberg, que contam com a presença de carro alegórico e estandes da igreja Evangélica. Até mesmo uma missa Ecumênica de inauguração do Festival foi realizada neste ano.

Acontecimentos que, frente à posição geral da religião no Brasil, parecem inimagináveis. É claro que a situação na Alemanha ainda não é perfeita e, infelizmente, desrespeitos acontecem. No entanto, em nações como essa, embora o preconceito exista por parte de algumas pessoas, isso não se traduz em agressões, pois há um grande respeito pela integridade do ser humano.

É algo que vem desde a infância, ensinado pelos pais e presente na sociedade em geral, e que encontra suporte no sistema de leis – mais rígido e punitivo que em alguns países da América do Sul, por exemplo. Por isso, sem dúvidas, a Alemanha é um exemplo para outras nações que ainda insistem em não aceitar as pessoas da maneira que são, ao invés de propagarem respeito, tolerância, liberdade e convivência pacífica entre os cidadãos.

E como está a questão do casamento homossexual no seu país? Conte pra gente! Deixe seu comentário aqui!