Cidadania e nacionalidade polonesa

O Brasil é o terceiro país com o maior número de poloneses no mundo, perdendo somente para os Estados Unidos e a Alemanha. Por esse motivo, muitos brasileiros têm ascendência polonesa. O momento atual de crise pela qual o Brasil passa, tem estimulado as pessoas a irem em busca de suas raízes, na esperança de uma vida melhor. Então, vamos entender um pouco sobre como funcionam as regras para tirar a nacionalidade polonesa.

“A lei de cidadania polonesa é baseada na regra jus sanguinis (“direito de sangue”), que significa que o direito à cidadania passa dos pais para os filhos, portanto, o local de nascimento é indiferente e não existe limite de gerações para as quais a cidadania pode ser herdada”.

Para quem já morou na Polônia, o “órgão que toma as decisões relativas à cidadania é o Wojewoda – Chefe do Governo da Província. Agora, para quem nunca morou por aqui, quem vai tratar de todo o processo é Wojewoda Mazowiecki – Chefe do Governo da Província de Mazóvia – com sede em Varsóvia. Cada solicitação de cidadania é individual e depende de vários fatores práticos e legais, por isso, a documentação necessária para a realização do processo também pode variar de caso para caso. Após a análise de todas as circunstâncias, o Wojewoda declara se o solicitante tem ou não tem a cidadania polonesa. Essa declaração descarta a possibilidade de livre interpretação dos materiais apresentados”.

“O Wojewoda não estabelece e nem cria um novo estado legal, mas apenas confirma o estado legal já existente: positivo, caso o solicitante possua a cidadania polonesa e, negativo, quando não é possível confirmar a cidadania do solicitante por esse ter perdido ou nunca ter tido a cidadania, ou ainda por ter apresentado documentos incompletos, portanto, insuficientes para confirmar de forma inquestionável a decisão”.

Se você pretende dar entrada na solicitação de cidadania por ascendência, vale à pena levar alguns aspectos importantes da legislação polonesa:

1) “Imigrantes que saíram da Europa antes de 1918, não tinham e não podiam ter a cidadania polonesa, pois até 1918 a Polônia formalmente não existia como Estado Independente. Em 11 de novembro de 1918, o país recuperou sua independência, mas somente em 1920 foram definidas as fronteiras e estabelecida sua legislação. Por esse motivo, imigrantes que já se encontravam no exterior, podiam firmar seus vínculos oficiais com a Polônia através de cadastro consular feito em ou depois de 1920 ou, por exemplo, ingressando no exército polonês”.

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2)”A legislação que estava em vigor até janeiro de 1951, somente permitia a herança da cidadania polonesa pelo lado paterno, os filhos ilegítimos herdavam a cidadania da mãe. Também era possível perder a cidadania polonesa em algumas ocasiões:

• “Aquisição de cidadania de outro país por meio de naturalização ou casamento com um estrangeiro, no caso da mulher”;
• “Posse de cargo em instituição governamental de outro país, de caráter político, administrativo ou jurídico”;
• “Serviço ou incorporação militar em um exército estrangeiro”.

3) “A partir de 1951, tornou-se possível renunciar à cidadania polonesa, por meio de ato oficial perante as autoridades do país, não sendo possível “perder” a cidadania involuntariamente”.
4) “A lei de 15 de fevereiro de 1962, define que a cidadania se adquire no nascimento se ao menos um dos pais for polonês”.
5) “A lei sobre cidadania polonesa, de 2 de abril de 2009, vigente a partir de 15 de agosto de 2012, trouxe pequenas mudanças processuais, como também um novo modelo de requerimento. A nova lei introduz a possibilidade de restituição da cidadania polonesa, caso essa fosse perdida antes de 1° de janeiro de 1999. A cidadania concedida nesse caso estende-se unicamente para os filhos menores de idade”.

Como já falei aqui, cada caso é único e você deve entrar em contato com a Embaixada da Polônia no Brasil para obter informações mais precisas e detalhadas.

Além da cidadania por ascendência (“jus sanguinis”), existem outras formas de obter a cidadania polonesa, são elas:

1) Por nascimento em território polonês, quando ambos os pais são desconhecidos ou não possuem cidadania, então a criança adquire a cidadania polonesa por força de lei.
2) Por adoção total, quando a criança é adotada por pelo menos um dos pais com nacionalidade polonesa e a adoção for concluída antes da criança completar 16 anos.
3) Através da concessão da cidadania polonesa pelo Presidente da República da Polônia, nos termos da lei, o Presidente pode conceder a cidadania polonesa para qualquer estrangeiro, não existem condições que limitem a competência constitucional do Presidente.
4) Por reconhecimento como cidadão polonês. De acordo com a lei de cidadania polonesa de 2 de abril de 2009, estrangeiros que vivem na Polônia nos termos das permissões aplicáveis, que já vivem por muitos anos no país, integraram-se na sociedade, conhecem a língua polonesa, possuem uma renda estável e moradia, respeitam a ordem jurídica polonesa e não apresentam ameaça para a segurança nacional. Isso se aplica em particular para apátridas, refugiados, filhos e pessoas casadas com poloneses, ou seja:

• O estrangeiro que vive continuamente na Polônia há pelo menos três anos, de acordo com o visto expedido (que pode ser visto de residência para cidadão da Comunidade Européia, visto de residência de longa duração ou visto de residência permanente), possuir uma renda estável e ter escritura legal do imóvel onde mora.
• O estrangeiro que vive continuamente na Polônia há pelo menos dois anos, de acordo com o visto expedido (que pode ser visto de residência para cidadão da Comunidade Européia, visto de residência de longa duração ou visto de residência permanente), sendo por pelo menos 3 anos casado com um cidadão polonês ou é apátrida.
• O estrangeiro que vive continuamente na Polônia há pelo menos 2 anos, nos termos de residência conseguido através do status de refugiado.
• O estrangeiro que vive continuamente e legalmente na Polônia, pelo menos há 10 anos e cumpre com as seguintes condições: visto de residência para cidadão da Comunidade Européia, visto de residência de longa duração ou visto de residência permanente, além de possuir renda estável e ter escritura legal do imóvel onde mora.
• O estrangeiro que vive continuamente na Polônia há pelo menos 2 anos, nos termos de visto de residência (por exemplo estudante), o qual foi concedido por sua relação de ascendência polonesa.

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Vale lembrar que o artigo tem caráter informativo e em caso de qualquer dúvida, o mais seguro é entrar em contato com os órgãos responsáveis.

Trechos entre aspas extraídos do site da Embaixada da Polônia no Brasil

Para saber mais:

• Embaixada da Polônia no Brasil 
• Texto da Lei vigente sobre cidadania polonesa em polonês