Divórcio, visto e guarda dos filhos na Polônia

Divórcio, visto após o divórcio e guarda dos filhos na Polônia.

Como funciona o divórcio na Polônia?

Primeiro, é importante diferenciar a separação e o divórcio em termos jurídicos, pois significam etapas diferentes.

Para o direito polonês, a separação pode ser de fato, ou seja, duas pessoas legalmente casadas que não vivem mais como casal, ou pode ser de direito, como uma decisão judicial que declara que duas pessoas que são casadas não mais deverão viver como um casal. Importante ressaltar que a separação não faz com que o casal deixe de ser casado.

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Isso cria situações em que o casal pode não conviver mais durante anos, inclusive passando a residir com novos companheiros, mas continuando casados. O divórcio ocorre apenas por meio de um processo formal e com decisão final judicial. Somente o divórcio faz com que o casal deixe de ser legalmente casado.

Diferentemente do Brasil, que em certas circunstâncias permite o divórcio simplificado em cartório, na Polônia, o divórcio pode ser apenas por meio de processo judicial.

Bens

Em relação aos bens do casal, a divisão dependerá do regime de bens do casamento. O regime padrão na Polônia é a comunhão parcial de bens, na qual os bens que foram adquiridos durante o casamento devem ser divididos igualmente entre o casal.

Início do processo

Qualquer um dos cônjuges pode solicitar o divórcio no país. Para isso, um(a) advogado(a) (radca prawny ou adwokat) deve ser consultado(a).

É importantíssimo ressaltar que na Polônia, uma decisão judicial concedendo o divórcio só será positiva caso o casal possua completa e permanente desconexão emocional, física e financeira. Ou seja, caso cada cônjuge possa viver independentemente após o divórcio. Essa questão é também importante para as discussões sobre guarda, caso o casal tenha filhos.

Culpa pelo fim do casamento

Outra questão que deve ser ressaltada é que na Polônia ainda pode ser apontado(a) um(a) culpado(a) pelo fim do casamento. Caso reconhecido(a) pela justiça polonesa, e dependendo das circunstâncias, este(a) culpado(a) pode chegar a ser obrigado(a) a pagar uma indenização ao cônjuge ou à cônjuge inocente. Mesmo sendo difícil de se provar a culpa, esta pode ser reconhecida em processos envolvendo traições de longa duração, alcoolismo e abandono.

Caso a culpa seja mútua pelo fim do relacionamento, esta indenização deixa de ser aplicada.

Após o divórcio, qual o status do(a) estrangeiro(a) no país?

Caso o(a) estrangeiro(a) esteja na Polônia com visto ou residência (karta pobytu, seja a temporária, pobyt czasowy, ou a permanente, pobyt stały) emitido com base em casamento com um(a) cidadã(o) polonês(a), estes documentos perderão sua validade após o divórcio.

Em tais situações, se o(a) estrangeiro(a) estiver trabalhando no país, será necessário que a empresa solicite uma permissão de trabalho (zezwolenie na pracę) e que o(a) estrangeiro(a) obtenha uma nova permissão de residência no país (karta pobytu). O mesmo ocorre com estrangeiro(a) estudante ou voluntário(a) não remunerado(a): a base da residência legalizada deverá ser outra que não a reunião familiar por aquele casamento, que deixará de existir. Existem também casos de estrangeiros(as) que puderam manter seu status de residência permanente no país, apenas trocando o motivo da residência.

Outros casos

Em outros casos, como quando o(a) estrangeiro(a) não trabalhe, existe jurisprudência abrindo a possibilidade de continuar a residir no país, com um documento emitido apenas uma vez, por um tempo limitado (como por exemplo, 1 ano) e sem acesso ao mercado de trabalho, para que a pessoa possa se organizar para ou deixar o país ou se legalizar de outra forma. Porém, não há garantia que essa possibilidade seja oferecida em todos os casos.

É importante também ressaltar que a Polônia não concede visto ou residência automática para pais ou mães de crianças polonesas. A legalização apenas com base em filhos poloneses ou filhas polonesas é extremamente rara, e usualmente atrelada a outros fatores, como os humanitários. Caso queira permanecer legalmente no país, o mais indicado é que o pai ou mãe de uma criança polonesa busque se legalizar por outras formas.

O cenário muda apenas se o(a) estrangeiro(a) também possuir uma cidadania europeia ou na eventualidade de ter se naturalizado polonês(a) antes do divórcio.

Como funciona a guarda de filhos após o divórcio na Polônia?

Durante o processo de divórcio e caso o casal possua filhos, deverá ser aberto o processo de guarda, ou de guarda e pensão alimentícia. Para isso, um(a) advogado(a) (radca prawny ou adwokat) deve ser consultado(a).

Na Polônia, o pai e a mãe possuem direitos iguais na disputa da guarda de crianças. E se a família morava na Polônia antes do divórcio, a preferência judicial será que as crianças possam permanecer no país. Para mais detalhes sobre essa questão, inclusive sobre a possibilidade de levar filhos e filhas para morar no Brasil após o divórcio, acesse o artigo sobre Convenção de Haia e separação no exterior.

O sistema jurídico polonês dá preferência à guarda compartilhada, na qual ambos, pai e mãe, participam da criação dos filhos e filhas. Na impossibilidade de se estabelecer a guarda compartilhada, será avaliada a melhor alternativa para a estabilidade, saúde e conforto da criança.

Caso a intenção seja permanecer na Polônia, para que a mãe ou pai estrangeiro possa demonstrar possuir estabilidade e condições no país, é necessário que comprove renda própria, regular e sem ser atrelada apenas à pensão, que poderá ser recebida do pai ou mãe polonês(a) ou europeu(ia), a título de pensão alimentícia aos filhos ou filhas.

Pensão alimentícia

A pensão alimentícia para filhos e filhas usualmente é paga por aquele(a) que possua melhor condição financeira constante após o divórcio e funciona como forma de garantir o padrão de vida que os filhos ou filhas de um casal possuíam antes do divórcio de seus pais.

Na Polônia, não é comum que seja concedida pensão à ex-cônjuges, o que ocorre somente em situações extremamente específicas, então não é usual serem incluídos nas contas referentes à pensão gastos que não sejam referentes aos filhos ou filhas.

Ordinariamente, as pensões são devidas até que a criança complete 18 anos ou até que conclua seus estudos, podendo a obrigação persistir até os 26 anos. Pode chegar a 30% dos ganhos mensais de quem paga, também dependendo de outros fatores financeiros.

Leia também: Emprego na Polônia, por onde começar?

Este artigo especificamente se refere aos procedimentos de divórcio e guarda dos filhos na Polônia, além de possibilidades de visto para continuar a residir no país. As regras aqui mencionadas logicamente são uma referência. É sempre aconselhável consultar um(a) advogado(a) antes de tomar decisões e para que uma estratégia que faça sentido para casos específicos possa ser traçada.

Existem diversos outros artigos e publicações sobre as dificuldades legais quando da separação e divórcio de casais no exterior, inclusive disponíveis na categoria Leis & Advocacia pelo Mundo, aqui no Brasileiras Pelo Mundo. Nunca deixe de procurar ajuda profissional.