Entenda a mudança no reconhecimento de diploma de nível superior em Portugal

Entenda a mudança no reconhecimento de diploma de nível superior em Portugal

A nova portaria, 33/2019, chega para facilitar o processo e nivelar a cobrança. 

Neste mês, resolvi interromper um pouco os textos com dicas turísticas para falar de assunto sério: o reconhecimento de diploma. Acredito que o assunto é de interesse de muitas pessoas que pretendem estudar em Portugal. Há muitas universidades no país excelentes, principalmente no Minho. No entanto, é preciso estar atento: houve mudança na lei que reconhece os diplomas universitários estrageiros em Portugal.

Se o seu objetivo é estudar e voltar para o Brasil, talvez este texto não lhe fale muito, mas se pretende permanecer mais tempo por aqui e tentar ampliar a experiência profissional em qualquer carreira, é melhor prestar atenção nestas linhas.

Passos

Em primeiro lugar, não cometa o mesmo erro que cometi. Preocupei-me somente com minha cidadania e esqueci-me que existe diploma a ser reconhecido, apostilado, autenticado e carimbado. A tal convenção de Haia. Traga tudo já feito. Perdi tempo precioso com essas burocracias.

Isso é o básico. Depois, devidamente matriculado, verifique na Universidade como pode fazer para atualizar seus documentos na secretaria do curso. A Universidade do Minho, por exemplo, não me pediu mais nada. Entrei apenas com cópia simples do meu diploma e certificado de habilitações. Atualize. É muito melhor.

O segundo passo é ler a portaria 33/2019, publicada em 25 de janeiro deste ano. O regulamento prevê a facilitação para reconhecimento de nível de diplomas emitidos no estrangeiro. A rigor chega para facilitar o trâmite. No entanto, a burocracia vence qualquer iniciativa.

A partir de janeiro deste ano para reconhecimento de nível ao grau de licenciado com conversão de classificação final, é preciso entrar no site da Divisão-Geral do Ensino Superior (DGES), preencher formulário e anexar cópia do diploma e histórico devidamente apostilados e com assinaturas reconhecidas. Antes, esse processo era feito diretamente na secretaria da instituição de ensino a qual pertence o curso.

Após o envio, é preciso aguardar 30 dias para que os documentos sejam encaminhados digitalmente para a divisão acadêmica da Universidade escolhida para o reconhecimento. Essa parte vai analisar toda a documentação, verificar se está tudo conforme a lei e solicitar o pagamento da primeira parcela.

O reconhecimento de grau aumentou de valor em Portugal a partir deste ano. Anteriormente, a Universidade estipulava e havia disparidades nesse montante. Agora, paga-se 500 Euros, divididos em duas parcelas: 250 Euros quando o processo passa pela análise da divisão acadêmica e o restante ao receber o certificado.

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O próximo passo é o mais sofrido. Como a mudança é recente, é preciso calma. Muita calma. No caso do Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Minho, o qual pertence meu curso, a documentação é recebida pela secretaria e precisa ir para análise do Conselho Científico, que criará um comitê para estudar o caso e emitir um parecer.

No entanto, como tudo é muito recente, há questões soltas que precisam ser regularizadas internamente pelos institutos acadêmicos. Por isso, profissionais, como eu, estão tendo que aguardar longo tempo para obter esse parecer. 

A dependência causa prejuízos a quem precisa de bolsas para o doutorado ou inscrever-se no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) para concorrer a estágios profissionais e vagas de emprego. Como em qualquer lugar do mundo, em Portugal também é preciso comprovar qualificações profissionais para concorrer a um trabalho.

Um fato importante é: quem tem apenas o ensino médio, o reconhecimento é feito direto nas escolas secundárias da cidade onde reside. Não sei ao certo, mas é preciso seguir as mesmas regras: diploma e histórico de ensino devidamente apostilados e com a assinaturas reconhecidas. O valor é infinitamente menor.

No entanto, não é preciso comprovar todos os níveis de qualificação. Se fizer o de ensino superior, esse substitui os anteriores (segundo grau e primária), uma vez que se entende que a pessoa passou pelos outros para alcançar esse.

Estágios e formações profissionais

Uma vantagem em ter o diploma regularizado em Portugal é poder usufruir de cursos de formação profissional que são oferecidos gratuitamente. Em Braga, existe, além do IEFP, o Centro Qualifica, onde é possível fazer uma série de qualificações com direito à ajuda de custo para passagem e alimentação.

Aguardo ansiosamente pela oportunidade de realizar um desses cursos profissionalizantes. Há uma gama deles, inclusive como preparar seu currículo profissional e participar de entrevistas de emprego. Por aqui, por exemplo, para ser secretária, recepcionista, assistente administrativo ou qualquer outro posto técnico, tem que fazer formação.

O bom é que somos encaminhados pelos próprios institutos a essas vagas. O lado negativo é que pode levar mais de um ano para ser chamado, tamanha a procura. Mesmo assim, o acesso aos institutos é fácil e sem burocracia. Basta ter paciência para aguardar. Os atendimentos estão sempre dispostos a entender o seu perfil e fazem uma seleção à medida.

Algumas dicas

Vale a pena esperar e se inscrever nesses centros formadores. Mas se está com urgência, pode optar pelos pagos. Há dezenas que são certificados pelo IEFP e oferecem uma infinidade de aulas para quem está em busca de uma oportunidade de trabalho. A recomendação neste caso é estar atento se o formador está realmente inscrito no IEFP e se tem autorização para lecionar. Na dúvida, procure o IEFP mais próximo de sua residência ou vá ao site. 

É bom sempre lembrar que mudar de país e cultura requer adaptação a outras regras. Portanto, quando decidir estudar fora do Brasil, faça uma pesquisa minuciosa sobre documentação, procedimentos e legislação. Assim, facilitará a adaptação ao modelo e não sofrerá tanto.

Em Portugal, o sistema é bem honesto e pode-se concorrer a vagas de forma igualitária, desde que cumpra com todos os pré-requisitos e exigências para permanecer no país. Em todos os lugares pedem documentação regularizada. Funciona muito semelhante ao Brasil.

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Como são mais conservadores no Norte, uma dica é ir sempre munido dos documentos certos e bem organizados. Gostam disso aqui, embora não sejam nada pragmáticos. Ajuda uma boa apresentação, uma boa conversa, sem ser invasivo ou risonho demais.

Ter conhecimento técnico diferencia, além de um bom jogo de cintura. O português é conhecido pelo desenrasque, ou seja, pelo nosso tradicional jeitinho e facilidade em lidar com improvisos. Coincidência?! Acho que não. Como sempre duvidam de nós, quando demonstramos seriedade e desenvoltura sem sermos expansivos demais, temos grande chance de conseguir um emprego.

Essas dicas são oferecidas por quem vive há pouco mais de um ano em Braga, mas que acumula duas experiências profissionais na terrinha. É possível conquistar um trabalho, formar-se e aproveitar a qualidade de vida que a cidade minhota oferece. No entanto, é preciso entender e aceitar as regras.

É isso. Espero que tenha ajudado a decifrar um pouquinho mais a vida nessa terra tão próxima e, ao mesmo tempo, tão distante da nossa. Sejam felizes e descubram, como eu, o prazer de voar. Boa sorte!