Violação de leis trabalhistas na Coreia do Sul

Violação de leis trabalhistas na Coreia do Sul.

Longe dos olhos ocidentais, a República da Coreia se tornou uma das maiores potências econômicas do leste asiático. Não há muitos anos – menos de um século, na verdade – a Coreia foi colonizada (1910-1945) de forma violenta pelo Japão, onde inúmeros homens coreanos foram mortos em batalhas de frente e mulheres foram usadas como escravas sexuais. Com grande parte da sua cultura devastada, o país ainda teve que enfrentar uma guerra (1950-1953) que dividiu seu território em duas Coreias: a República Popular Democrática da Coreia, mais conhecida como Coreia do Norte, e a República da Coreia, também nomeada de Coreia do Sul. Essa guerra, entretanto, ainda não terminou, havendo tão somente um cessar fogo entre os dois países.

Desde a década de 1950, a economia sul coreana tem crescido rapidamente. Na atualidade, a Coreia do Sul é um dos países mais desenvolvidos do mundo e, além da sua liderança global na elaboração de aparelhos eletrônicos, é considerado um dos melhores países em comunicações e avanços tecnológicos.

Esse rápido desenvolvimento em um curto espaço de tempo foi fruto do trabalho de uma sociedade patriota que se dedicou à reconstrução do seu país. Foram dias e anos de extensas jornadas de trabalho, sacrificando suas vidas pessoais para reerguer o país das cinzas. Este esforço ficou enraizado na sociedade coreana de tal forma que, atualmente, seus filhos são submetidos a um sistema trabalhista incompatível à necessidade real do país.

Caminhando pelas ruas da capital Seul, é perceptível o número de prédios empresariais cujas luzes acusam uma jornada de trabalho superior a 12 horas diárias. Essa rotina extensa não é casual, cumprir horas extras é o normal, o incomum são elas serem remuneradas. Além de não serem pagos pelas horas de trabalho a mais, muitos coreanos acabam se submetendo a situações de estresse, humilhação e até mesmo de assédio (morais e sexuais) para manter o emprego em uma sociedade em que a subordinação e a hierarquia são soberanas.

Mas qual o motivo para não mudarem essa situação? Na Coreia do Sul não existem leis? Por que não os empregados não ingressam com reclamação trabalhista?

Sim, a Coreia do Sul tem legislação trabalhista: a Lei nº 5309, de 13 de março de 1997. Contudo, é necessário esclarecer que a realidade da sociedade coreana é bem distinta do que é apresentado na legislação. Isso porque as leis existentes não são aplicadas devido a forte influência dos tradicionais e rígidos costumes coreanos – que se sobrepõem à legislação -, e à falta de fiscalização e rigor por parte do Governo. A seguir listo as principais previsões da legislação trabalhista sul coreana comparadas à realidade laboral do país.

É previsto no artigo 49 da legislação trabalhista coreana, assim como na brasileira, que a jornada de trabalho não deverá exceder 8 horas diárias e 40 horas semanais. O artigo 55, por sua vez, determina que as horas extras deverão ser pagas com um adicional de 50% sobre o salário base, bem como as horas trabalhadas em horário noturno ( das 22h às 6h do dia seguinte) e nos descansos semanais. A realidade, porém, não retrata o que é determinado pelos dispositivos legais.

Na Coreia do Sul, o trabalho invade a vida privada do empregado, sendo habitual a jornada de trabalho alcançar 12, 14 horas por dia e os funcionários ainda terem serviço nos finais de semana, ultrapassando, assim, a carga horária diária de 8 horas previstas em contrato e em lei, tudo sem recebimento do devido pagamento aditivo por horas extras.

O artigo 59 da mesma lei assegura aos trabalhadores coreanos o direito de usufruir a 15 dias de férias por ano; contudo, esse direito só pode ser reivindicado se o empregado conseguir cumprir a condição de ter trabalhado pelo menos 80% ou mais da jornada anual. Se o empregado necessitar se ausentar do trabalho, mesmo que por razões de saúde, ele terá esses dias descontados dos dias de férias, diminuindo, assim, o período do seu repouso anual.

Costume presente em todos os seus aspectos (familiar, social e profissional) da sociedade coreana é a relação de senioridade, que consiste no respeito e obediência absoluta às pessoa mais velhas ou hierarquicamente superiores por parte das mais novas ou inferiores (leia “Coreia do Sul – Como os coreanos se relacionam” para compreender melhor).  Ele é ainda mais forte na vida profissional dos coreanos, tendo como critério principal a experiência do indivíduo na área de atuação. Esse sistema hierárquico é um obstáculo para a criatividade e a livre comunicação dentro da empresa, pois caso um novo funcionário apresente uma proposta que vá de encontro com as ideias dos superiores, nada mais poderá ser feito ou reivindicado, pois o que eles dizem é regra e não podem ser contrariados.

Os aspectos apresentados são visto por muitos como positivos porque estabelecem a ordem e a disciplina na sociedade coreana. Entretanto, ao mesmo tempo eles dão margem para excessos de abuso de autoridade, que geram situações de agressão (física e psicológica, com insultos e empurrões), exploração e assédio.

As excessivas horas de trabalho, bem como a alta carga de estresse e pressão do trabalho, têm desenvolvido sérios problemas sociais e pessoais na população. Não são poucos os relatos de pessoas que literalmente se mudam para o local de trabalho, pois não valeria a pena voltar para casa levando em conta a hora em que terminam de trabalhar e o horário que devem comparecer na empresa no dia seguinte. A jornada de trabalho extensa tem como consequência o alcoolismo, adotado como refúgio por muitos trabalhadores insatisfeitos com a vida que levam; entretanto, não é a única.

A cultura patriarcal e machista do país dificulta o ingresso e permanência das mulheres no mercado de trabalho. Sem políticas efetivas para apoiá-las durante uma possível gestação, e que garanta o seu emprego e estabilidade financeira, muitas mulheres coreanas se veem obrigadas a escolher entre ter uma família ou uma carreira promissora, não tendo tempo para filhos; o que faz a taxa de fertilidade do país ser baixíssima.

A baixa taxa de fertilidade é um dado preocupante, mas há um problema mais alarmante: o suicídio. Segundo a Organização Mundial de Saúde, a Coreia do Sul é o país que tem a segunda maior taxa de suicídio no mundo, além de ter a maior taxa de suicídio dos países membros da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico). O suicídio no país é um problema sério e generalizado. Infelizmente, é a solução encontrada por muitos que não conseguem vencer seus problemas pessoais e, principalmente, financeiros.

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Apesar de não haver nenhuma comprovação da relação direta entre horas de trabalho mais longas e taxas de suicídio mais altas, sabe-se que as horas extras afetam negativamente os níveis de satisfação de vida das pessoas. Na Coreia do Sul, não são comuns políticas de combate à depressão, muitas vezes não vista como doença e, consequentemente, não tratada. Além disso, a filosofia local não recrimina o suicídio como o cristianismo – influente no ocidente – faz. A junção desses fatores pode contribuir para a alta taxa de suicídio no país, prática buscada por muitos para “solucionar” os seus problemas.

Em 2013, inclusive, a empresa Samsung iniciou uma campanha contra o suicídio em que, enquanto as pessoas passavam sobre a ponte Mapo – local escolhido pela maioria para se jogar – luzes se acendiam e frases de motivação apareciam, como, por exemplo: “os melhores momentos da sua vida ainda estão por vir”, “vá ver as pessoas de quem você sente saudade” e “como você gostaria de ser lembrado?”.

A criação de novas leis trabalhistas na Coreia do Sul claramente não seria a melhor solução. É preciso uma mudança no pensamento e comportamento do povo coreano. Uma reavaliação sobre a real necessidade de manter os padrões de trabalho que um dia foram imprescindíveis para o desenvolvimento econômico do país, mas que hoje só trazem consequências negativas para a população, como a aquisição de doenças físicas e psicológicas, e perda de qualidade de vida. São necessárias políticas públicas efetivas e uma fiscalização mais rigorosa por parte do Governo, bem como colaboração e coragem da comunidade para que as mudanças comecem a aparecer.