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Leis trabalhistas no México

Leis trabalhistas no México.

Devido à situação econômica, decisões estratégicas, custo, etc., algumas empresas multinacionais estão trazendo a base de seus escritórios regionais da América Latina para o México. Por conta disso, desde que me mudei para cá tenho sido procurada por colegas e amigos interessados em saber mais sobre como funcionam as questões trabalhistas e benefícios por aqui, justamente por também cogitarem esta mudança em suas vidas. Por esta razão trago na coluna de julho algumas diferenças importantes a serem conhecidas e consideradas por quem está pensando em viver na terra da tequila e do taco (e do churros, da pimenta… enfim, hehe).

Antes de iniciar a lista, é preciso comentar que estrangeiros só podem trabalhar legalmente no México se tiverem a carta oferta de alguma empresa no país. Tendo esta carta, é preciso iniciar o trâmite junto ao INM (Instituto Nacional de Migración) para que o seu documento local com permissão para trabalhar seja emitido, juntamente com outros documentos mexicanos necessários para a admissão nas empresas, como o RFC (equivalente ao CPF) e o número de Seguridad Social (equivalente ao INSS). Somente após este processo é que um estrangeiro poderá ser devidamente contratado. Este documento será emitido inicialmente com validade de um ano. Depois da primeira renovação, a validade sobe para 3 anos e, se renovado mais uma vez, é possível que o seu status já mude de residente temporário para permanente. E claro, a renovação só será aprovada pelo INM se você ainda tiver vínculos empregatícios. Se quiser mais detalhes sobre o processo de documentação, este site pode te ajudar.

Leia sobre: dicas para alugar imóvel na Cidade do México

Partindo para a parte prática, começo por um ponto que me toca profundamente: as férias! Diferente do Brasil onde a Constituição das Leis Trabalhistas (CLT) nos dá direito a 30 dias corridos após 12 meses trabalhados, no México a Ley Federal Del Trabajo começa com apenas 6 dias úteis por ano, e a cada ano somam-se 2 dias úteis, até o máximo de 12 ao ano. Algumas empresas têm suas exceções e iniciam com 10 dias úteis, chegando ao máximo de 15, como a que eu trabalho. Outra diferença é que você não precisa usufruir tudo de uma vez como no Brasil. É possível pegar um dia aqui, outro acolá, e assim ter vários descansos ao longo do ano.

A parte boa de poder "distribuir" seus dias de férias... 4 dias curtindo Playa del Carmen, no Caribe Mexicano :)
A parte boa de poder “distribuir” seus dias de férias… 4 dias curtindo Playa del Carmen, no Caribe Mexicano

Outro ponto que me toca, e agora por ser mulher, é a curtíssima licença maternidade por aqui!!! A lei te dá direito a 45 dias antes do nascimento da criança, e 45 dias depois (considerado período de lactância). Pouco, não? Estes dias antes do nascimento podem ser negociados para que a mãe usufrua após o nascimento, mas não são todas as empresas que aceitam. É… para quem saiu de um país que por lei te dá 120 dias, somados à 60 se a empresa for adepta ao “Programa Empresa Cidadã” e emendando as férias, (totalizando praticamente 7 meses com o bebê) é de fato um choque!

Falando em licença maternidade, as empresas aqui no México não têm plano de saúde, e sim um seguro saúde. E, normalmente, tudo o que é considerado preventivo (exames, consultas) ou temas relacionados à gestação (pré-natal, parto) não são considerados enfermidades e, portanto, não entram na cobertura do seguro. Ou seja, é preciso colocar na conta este custo a mais com saúde que se tem por aqui comparado ao Brasil, pois poucas coisas se reembolsam. Imagino que existam outros tipos de seguros e coberturas, mas comento acima a experiência que tenho com o benefício da empresa que trabalho.

Mudando agora do tema saúde para o de dinheiro no bolso, dezembro também é considerado um mês de festa para os trabalhadores no México, mas não pelo décimo terceiro. Pelo Aguinaldo! Sim, é assim que chamam o décimo terceiro aqui. A primeira vez que vi achei muito engraçado, afinal Aguinaldo é um nome próprio no Brasil. O Aguinaldo, por lei, deve ser pago até o dia 20 de dezembro, e deve ser no mínimo equivalente a 15 dias de trabalho. O que tenho notado de empresas multinacionais é que normalmente o pagamento é equivalente a 30 dias, como no Brasil. E, ainda falando sobre dinheiro no bolso, o pagamento do salário normalmente é a cada quinzena. Se você ouvir hoy es viernes de quincena (ou seja, hoje é sexta-feira de quinzena), prepare-se para o agito pois as ruas estarão cheias de gente com dinheiro no bolso para beber, comprar, e festejar que o pagamento foi depositado! É sério, até o trânsito fica mais movimentado.

É comum também as empresas maiores terem um programa de Fondo de Ahorro. Ahorrar é poupar em espanhol, e este fundo nada mais é que uma poupança compulsória por parte da empresa, que desconta mensalmente uma porcentagem do seu salário (em torno de 10%, no máximo), e no final de cada ano lhe retorna este valor, com mais uma porcentagem colocada por parte da empresa. Este fundo praticamente substitui o nosso FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), que aqui não existe no mesmo conceito que no Brasil.

Leia sobre: leis trabalhistas no México Parte 2

Em resumo, a lei trabalhista mexicana em muito se parece com a brasileira, mas eu diria que a do Brasil traz mais benefícios e proteção aos empregados. Passar por esta experiência é ótimo para também aprendermos a valorizar o que temos “em casa”, pois automaticamente estamos sempre julgando o Brasil e dizendo que lá fora é melhor, sem de fato ter conferido se realmente é.

Espero ter ajudado às pessoas que têm interesse em trabalhar por aqui a sanar algumas dúvidas, e lembro novamente que, apesar de existir a Lei Federal do Trabalho no México, muitas empresas a praticam para menos (infelizmente), e outras para mais no que se trata de direitos e benefícios, então é bem possível que você encontre experiências diferentes por aí.

Caso surja alguma dúvida em relação ao pontos mencionados acima, tenha curiosidades adicionais ou uma experiência diferente da minha, compartilhe nos comentários! Quanto mais informações sobre este tema tão importante, melhor!

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26 comentários

Denise Julho 6, 2016 at 12:57 am

Olá Josi, que alegria ler seus comentários, sempre claros, leves e detalhados.
Realmente fiquei surpresa com o ponto referente a licença maternidade, que aqui no Brasil a luta é em aumentar este período visto a necessidade do bebê em cuidados, amamentaçao e desenvolvimento. Dúvida que fica é sobre o horario de trabalho que deva ser menor que do Brasil, será ?

Resposta
Joseane Dambros Julho 6, 2016 at 2:37 am

Oi Dê! Tudo bem? Obrigada pela mensagem :).
Pois é, realmente é pouco tempo com o bebê. Algumas (poucas) empresas flexibilizam a jornada de trabalho da família nos primeiros 6 meses, permitindo home office alguns dia da semana, ou até a jornada reduzida, mas não tenho visto como uma prática muito comum.
Sobre o horário de trabalho, na teoria é igual à grande parte do Brasil (44h semanais), mas também não tenho visto como muito comum o pagamento de horas extras quando ou banco de horas quando se aplica.
Bjos, Josi.

Resposta
Vanessa Souza Julho 7, 2016 at 10:12 pm

Parabéns, Josi.
Excelente texto e ideia!! Fiquei curiosa com as famosas férias coletivas. Há empresas que aplicam o break de final de ano?
Beijos
Van

Resposta
Joseane Dambros Agosto 28, 2016 at 8:14 pm

Oi Van, obrigada pelo comentário! Então, férias coletivas como no Brasil, que são definidas pelo sindicato (no caso da empresa que trabalhamos) não temos por aqui. O recesso de final de ano dependente muito da performance de vendas, então nem sempre está garantida. Bjs, Josi.

Resposta
Kelly Agosto 28, 2016 at 5:51 am

Oi Josi,

Adorei seu texto!

Vivo em DF também e lembro que quando estava negociando a proposta o que mais impactava eram as férias.. haha definitivamente 6 dias úteis é bem pouco.
Outro ponto que vejo de diferença são as horas trabalhadas.. vc não tem a impressão que aqui trabalha mais??

Beijos

Resposta
Joseane Dambros Agosto 28, 2016 at 8:23 pm

Oi Kelly,
obrigada pelo comentário! O tema das férias é muito impactante mesmo pra gente que vem da maravilha de 30 dias (e eu ainda tinha mais o recesso de final de ano garantido).
Apesar de terem muitos feriados aqui, eu sinto que se trabalha mais sim! Principalmente porque não tem as nossas famosas “pontes” na segunda e sexta-feira, quando os feriados caem em terças ou quintas.
Boa sorte pra gente! 🙂
Bjs, Josi.

Resposta
Luciana Reis Setembro 3, 2016 at 8:24 pm

Oi Josi!
Adorei o texto, é muito importante e legal esse comparativo! Depois da minha formatura vou morar aí, então saber dessas coisas antes é melhor do que levar sustos depois né?! rsrs
A minha dúvida é que não entendi sobre o Fondo de Ahorro… no final do ano recebemos de volta?
e os salários são bons? as coisas são caras? rsrs
Obrigada!
Lu

Resposta
Joseane Dambros Setembro 4, 2016 at 8:49 pm

Oi Luciana, tudo bem?
Obrigada pelo comentário. Você virá para a Cidade do México ou outro lugar do país?
É melhor mesmo sabermos antes pois algumas coisas são bem diferentes! rs O Fondo de Ahorro funciona assim: digamos que por mês a empresa te desconte compulsoriamente do salário $1.000, e acrescenta mais $1.000 por parte da empresa, somando $2.000 por mês. No final do ano, você receberá de volta os $2.000 x 12 meses (o total do que a empresa tirou do seu salário e o total que ela investiu também). As regras de qual será a % descontada e o quanto a empresa colocará por conta própria varia, e tem empresas que até não oferecem este benefício.
Sobre os preços, o peso mexicano anda mais desvalorizado por conta do dólar, então posso dizer que os salários são mais baixos aqui sim, porém como o custo de vida é também menor, acaba compensando. Supermercado, Restaurantes, Transporte e Roupas eu sinto que são mais baratos. Se falarmos de salário mínimo para profissões sem categoria, enquanto no Brasil está R$ 880.00 por mês, aqui no México é de $73,04 por dia (equivalente a cerca de R$ 285,00 por mês na cotação atual). É difícil encontrar alguém (com o mínimo de ensino/ estudo) que ganhe isso, mas por lei, as definições são estas – Fonte: Comisión Nacional de los Salários mínimos de México.
Um abraço, Josi.

Resposta
Rodrigo Setembro 6, 2016 at 5:58 pm

Boa tarde Joaseane!
No próximo ano estaremos partindo uma planta nossa no México, como não sei como fica nossa situação seja como ‘expatriados’ recebendo no Brasil ou contratados seu texto foi de grande ajuda.
Como possuo família, me dá uma certo medo de leva-los, por isso lhe pergunto qual um bom lugar para se viver com tranquilidade. Irei trabalhar em Huehuetoca no DF.

Resposta
Joseane Dambros Setembro 9, 2016 at 8:52 pm

Olá Rodrigo, tudo bem? Não conheço a região que você trabalhará (sei onde fica, mas fisicamente não conheço), mas prometo buscar informações e em breve lhe respondo, ok?
Abs, Joseane.

Resposta
Ricardo Setembro 11, 2016 at 2:57 am

Obrigado pleas dicas, a titulo de curiosidade, como funciinana o recolhimemto de inss e imposto Sindical no Mexico? Grato
Ricardo

Resposta
Joseane Dambros Dezembro 14, 2016 at 2:49 am

Olá Ricardo, tudo bem?
Obrigada pelo comentário, e desculpe a super demora – estava certa que já lhe havia respondido!
Aqui não temos recolhimento de imposto sindical como no Brasil, que é o 1 dia de trabalho ao ano que vai para o Sindicato – pelo menos, na empresa que trabalho não tem.
Os impostos são semelhantes aos do Brasil, até um pouco mais altos. O “Impuesto sobre la renta”, equivalente ao nosso Imposto de Renda, pode chegar até 32%, enquanto o IR no Brasil vai até 27,5% em folha. A “Aportância do IMSS – Seguridad Social”, que equivale ao nosso INSS, tem um recolhimento entre 3 e 4% do salário, menor que no Brasil.
Espero ter ajudado a esclarecer suas dúvidas.
Abs, Josi.

Resposta
Clarissa Setembro 15, 2016 at 5:27 pm

Boa Tarde Joseane, tudo bem? Adorei seu texto. Muito bem elaborado, claro e objetivo.
Passei 21 dias de férias no México agora em Agosto, e ainda sim não consegui conhecer todos os lugares que planejei.
Bom, agora estou tendo uma oportunidade de voltar ao México, para estudar espanhol e trabalhar.

Estou empolgada e feliz com essa oportunidade.

Obrigado pelo texto. Vou acompanhar suas postagens!

Abraços!

Resposta
Luciano Novembro 29, 2016 at 7:34 pm

Boa tarde,
No Mexico existe algum benefício igual ao FGTS aqui no Brasil?
Me falaram que para a area de informatica nao existe Horas Extras, isso é verdade?
Agradeco antecipadamente.

Resposta
Joseane Dambros Dezembro 14, 2016 at 2:43 am

Olá Luciano, tudo bem? Obrigada pelo comentário.
Não existe aqui um benefício como o FGTS. O que mais se assemelha ao FGTS é o “Fondo de Ahorro”, que comentei no texto. É uma contribuição mensal compulsória que a empresa retira de seu salário e deposita outra parte, e no final de todo ano você recebe o acumulado de Jan a Dez. Porém, não é algo exigido por lei como o FGTS, inclusive algumas empresas não têm este benefício.
Sobre horas extras, a Lei Federal do Trabalho diz que a partir de 30 minutos excedentes à sua jornada de trabalho já é caracterizado como hora extra, porém, também não se aplica a todas as áreas ou empresas. Algumas, como a que eu trabalho, têm um tipo de acordo com o sindicato que libera todos os funcionários do controle de ponto, consequentemente não tendo hora extra para ninguém.
Espero ter ajudado a esclarecer suas dúvidas.
Abs, Josi.

Resposta
Carla Martins Scotton Janeiro 10, 2017 at 6:24 pm

Ola Josi,
Parabéns pelo texto, muito bom e esclarecedor. Adorei
Por favor me diga uma coisa como funciona o reajuste salarial? ai no México tem o rejuste anual como temos aqui? Como funciona esta parte.
Muito obrigada pela atenção
Abracos

Resposta
Carla Janeiro 11, 2017 at 12:33 am

Olá Josi
tem algum email que possamos conversar melhor?

Resposta
Joseane Dambros Janeiro 11, 2017 at 2:38 am

Olá Carla, tudo bem?
Pode me escrever no [email protected] ;).
Obrigada, Josi.

Resposta
Valéria Querubim Fevereiro 14, 2017 at 10:16 am

Bom Dia… Parabéns pelo blog… Muito instrutivo… Já que você atua com RH gostaria de saber qual a média de salários pagos para cargos administrativos, paga-se em dólar ou pesos?

Resposta
Joseane Dambros Março 11, 2017 at 10:59 pm

Olá Valéria,
obrigada pelo comentário! Sua pergunta me pegou pois, apesar de estar em RH, eu não trabalho para o México – atendo outros países baseada aqui. Mas pesquisei e é difícil definir uma faixa para “cargos administrativos”, uma vez que isso passa por diferentes atuações e depende do porte da empresa. O que posso dizer, analisando vagas disponíveis em sites de busca de empregos ou redes como o Linkedin, é que há ofertas que vão de $7.000 (para auxiliar administrativo) a $30.000 (para um analista financeiro, por exemplo). Importante: os valores são em pesos mexicanos!
Tudo isso depende da empresa, da área de atuação e do nível/ momento de carreira do profissional. Caso queira pesquisar alguma vaga específica para ter uma ideia melhor, recomendo os sites https://www.occ.com.mx/ e https://www.indeed.com.mx/, ou o próprio Linkedin.
Espero ter ajudado!
Abs, Josi.

Resposta
Leonardo Fevereiro 17, 2017 at 3:13 pm

Bom dia… Gostaria de saber se existe dissidio no Mexico?

Resposta
Joseane Dambros Março 11, 2017 at 10:46 pm

Olá Leonardo,
A Lei diz que anualmente se deve aplicar o “incremento salarial” para acompanhar a inflação, assim como no Brasil. Porém já ouvi muitos mexicanos dizendo que nem toda empresa segue esta prática. O lado bom é que a inflação por aqui é realmente baixa (tem sido em torno de 3% ao ano), mas obviamente isso não justifica o descumprimento à lei – se isso realmente ocorre.
Abs, Josi.

Resposta
Raimundo Canafístula Júnior Março 3, 2017 at 5:25 pm

Olá Jose,

Estarei indo próximo mês trabalhar numa fábrica de torres de concreto para parques eólicos em Monterrey, porém tenho muitas dúvidas em questão dos impostos descontados diretamente no salário, pode me esclarecer todos esses impostos?

Beijos.

Raimundo Júnior

Resposta
Joseane Dambros Março 11, 2017 at 10:41 pm

Olá Raimundo, tudo bem?
No mês passado meu texto foi justamente sobre os impostos trabalhistas descontados em Folha :). Dá uma olhada neste link: http://www.brasileiraspelomundo.com/mexico-comparacao-entre-as-leis-trabalhistas-parte-ii-191351061 e não esqueça do mais importante: solicitar para a sua empresa que lhe apresente a proposta com o salário líquido e bruto! Eles precisam ser transparentes com o quanto você receberá, de verdade, no final do mês.
Abs, Josi.

Resposta
Claudia Arruda Novembro 2, 2018 at 2:47 pm

Olá. Minha empresa está abrindo uma filial no México. Eu cuido da área de RH aqui no Brasil. Pode me passar contatos de seguro saúde para contratarmos? Sabe dizer se é comum benefício de ajuda para refeição? Obrigada.

Resposta
Liliane Oliveira Novembro 3, 2018 at 3:12 pm

Olá Claudia,
A Joseane Dambros, infelizmente parou de colaborar conosco.
Obrigada,
Edição BPM

Resposta

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