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Aluguel em Lisboa e linha de Cascais

Dicas de como alugar imóvel em Portugal - Foto: Pixabay

Aluguel em Lisboa e linha de Cascais.

Está de mudança para Portugal, Grande Lisboa, e precisa de informações sobre como alugar um imóvel? Vem junto que este artigo pode ajudá-lo!

Mas, antes de começarmos, vamos adequar os termos: você não vai alugar nada, na verdade, vai arrendar, isto porque, de acordo com a legislação portuguesa, alugam-se bens móveis enquanto arrendam-se bens imóveis. Feito o ajuste, vamos aos detalhes que interessam!

Onde morar

A título de localização, muito embora a região metropolitana de Lisboa englobe 18 municípios divididos entre o Tejo, este artigo fará referência apenas à Grande Lisboa e sua margem direita, no caso, Cascais e freguesias da Linha. E o que seria a Linha?

A Linha ficou conhecida como as localidades percorridas pelos cerca de 25 km de ligação ferroviária entre Lisboa, Oeiras e Cascais, abrangendo as freguesias de:

  • Santos, Alcântara e Belém (Conselho de Lisboa)
  • Algés, Cruz Quebrada, Caxias, Paço de Arcos, Santo Amaro e Oeiras (Conselho de Oeiras)
  • Carcavelos, Paredes, São Pedro do Estoril, São João do Estoril, Monte Estoril, Estoril e Cascais (Conselho de Cascais)

Morar no Centro de Lisboa ou em uma de suas freguesias vai depender das prioridades de cada um. De certa forma, enquanto Lisboa traz os benefícios e malefícios de uma capital europeia inundada por turistas, com vida cultural e noturna intensa, Cascais é mais pacata e oferece qualidade de vida, apesar dos meses agitados de verão.

Em termos de distância, no caso de quem trabalhe em Lisboa e more em Cascais, não é muito mais do que estamos acostumados a traçar no vai e vem das grandes capitais brasileiras, com a diferença de que o transporte público é eficaz e a autoestrada incomparavelmente mais bem mantida e segura do que as nossas.

No entanto, não podemos nos esquecer de computar os valores gastos com a locomoção, já que eficiência não é sinônimo de barato. Se a opção for o comboio, como é chamado o trem, a assinatura mensal (o passe mensal) entre Cascais e Lisboa, percorrendo as 4 zonas, não sai por menos de 49.10 euros, acrescidos os valores de metrô e/ou ônibus até o destino final.

Caso precise do carro, utilizando a rodovia concessionada A5, paga-se 2.70 euros, ida e volta, de portagem (pedágio), mais eventuais gastos com estacionamento e o despendido com combustível, um dos mais caros da Europa. Outra alternativa seria a Avenida Marginal, ligando Cascais a Lisboa, que se tornou pouco atrativa devido ao tráfego intenso nas horas de pico.

Leia também: Tudo que você precisa saber para morar em Portugal

Muita procura, pouca oferta

Não são apenas os brasileiros que andam procurando residência em terras portuguesas. Sobretudo em razão dos benefícios trazidos pelo Golden Visa, é grande o número de estrangeiros instalando-se em Lisboa e adjacências, tornando a procura por um teto cara e concorrida. Sim, ao contrário do que reza a lenda, Lisboa tornou-se uma cidade cara para morar.

Para apimentar a situação, a capital virou queridinha dos turistas (foi premiada em 2017 como melhor destino turístico europeu, pela European Best Destinations) e muitos são os proprietários que acham mais rentável oferecer o imóvel pelo Airbnb ao invés de travar um contrato padrão de locação. Ou seja, é uma situação delicada, por expulsar de Lisboa os lisboetas, impossibilitados de arcarem com valores que não condizem com a realidade salarial local ou mesmo de acharem onde morar.

Média de Valores

Na hora de selecionar o que interessa, saiba que os imóveis são descritos pelo símbolo “Tx”, representando “x” o número de quartos de dormir e o tamanho mínimo, em metros quadrados, de cada planta, caso este não venha logo informado:

T0 – 35m²

T1 – 52 m²

T2 – 72 m²

T3 – 91 m²

T4 – 105 m²

T5 – 122 m²

T6 – 134 m²

No Centro de Lisboa ou no coração de Cascais, o valor médio não tem diferido muito e o montante cobrado por um Quarto fica entre 250 a 450 euros; por um T1, entre 700 e 1200 euros; por um T2, 800 a 2000 euros; e por um T3, 1000 a 2500 euros, lembrando que os valores podem variar, dependendo da localização, estado do imóvel e se o apartamento será arrendado com ou sem mobília.

Requisitos Contratuais

Para arrendar, o locatário, também conhecido como inquilino, deverá apresentar o seguinte:

  • Passaporte
  • Cópia do contrato de trabalho e comprovantes de renda
  • NIF *
  • Dois aluguéis de garantia e um depósito caução, no caso de ausência de fiador **

* O NIF é o Número de Identificação Fiscal, equivalendo ao CPF. O documento é emitido de forma gratuita e deve ser requerido por quem pretende residir em Portugal, nas Finanças de Portugal ou Lojas do Cidadão. Para isso, o estrangeiro não europeu deverá apresentar cópia do passaporte com o carimbo de entrada na União Europeia, comprovante de residência e a assinatura de um responsável fiscal, que pode ser um cidadão português ou mesmo brasileiro, desde que tenha residência em Portugal. Para maiores informações, consulte o Portal do Cidadão.

** Por lei, são exigidos dois aluguéis, podendo um terceiro ou mesmo quarto serem negociados quando inexiste fiador. No entanto, deve-se ficar atento a abusos. Com o mercado aquecido, tem proprietário pedindo 12 meses antecipados. Os contratos, de praxe, são formulados pelas imobiliárias e devem salvaguardar os direitos dos locatários. Caso tenha alguma dúvida, não hesite em submeter o documento a um advogado de sua confiança.

Prazos e obrigações legais

Em Portugal, os arrendamentos urbanos são regidos pela Lei 31/2012, que estabelece que este tipo de locação não pode ultrapassar o período de 30 anos. Caso as partes não estipulem o tempo de duração do contrato, a lei determina que ele será válido pelo prazo certo de 2 anos, sendo renovado automaticamente, salvo determinação em contrário.

Quando houver a necessidade de deixar o imóvel antes de terminado o prazo contratual, o acordo pode ser encerrado através da denúncia do contrato, que deverá ser comunicada nos seguintes termos:

  • O proprietário, ou senhorio, deve comunicar ao inquilino sua intenção de não renovar o contrato com uma antecedência mínima de 240 dias anteriores ao término, no caso da duração do contrato ser igual ou superior a 6 anos; de 120 dias, quando a duração do contrato for igual ou superior a 1 ano e inferior a 6 anos; e de 60 dias, quando for igual ou superior a 6 meses e inferior a 1 ano.
  • Se for o locatário, ou inquilino, a sua intenção de terminar o contrato deve ser informada 120 dias, quando a duração do contrato for igual ou superior a 6 anos; 90 dias, quando a duração for igual ou superior a 1 ano e inferior a 6 anos; e 60 dias de antecedência, quando a duração for igual ou superior a 6 meses e inferior a 1 ano.

Ainda em razão da grande procura, muitos imóveis são oferecidos para venda e locação, ao mesmo tempo. Nessas situações, costuma acontecer o seguinte: arrenda-se e, havendo uma compra posterior, o novo proprietário assume naturalmente as vezes do senhorio, porém, fica no direito de não necessariamente renovar o contrato, findo o período acordado. Por essa razão, muitos contratos têm sido negociados com prazo de 1 ano, pois não comprometem um eventual novo proprietário por um período muito longo. Para evitar este tipo de situação, colocando-o novamente à procura de onde morar apenas 1 ano após ter se mudado, a recomendação é: negocie um prazo que o deixe confortável e vá de encontro às suas perspectivas de estada.

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