BrasileirasPeloMundo.com
Itália

Baratto Amministrativo na Itália

Quitar dívidas desenvolvendo trabalhos socialmente úteis.

O Baratto Amministrativo é uma ferramenta introduzida pelo decreto Sblocca Italia, que oferece a oportunidade aos cidadãos com necessidades financeiras, de poder pagar suas dívidas com as autoridades fiscais, tornando-se disponível para o município através de trabalhos socialmente úteis.

Pintar as paredes de um escritório municipal, cuidar das flores de um jardim, pintar uma cerca, limpar as ruas e até levar as crianças à escola antes do início das aulas, para que os pais possam chegar ao trabalho em tempo, são exemplos dos serviços utilizados pelo Baratto Amministrativo.

Desde que um decreto de 2014 permite pagar impostos locais, multas e outras dívidas contraídas com o município, cada hora passada pintando, limpando garagens e reformando instalações públicas, permite que você escale um valor do seu débito.

A isenção do pagamento de impostos locais, graças ao Baratto Amministrativo, pode ser concedida apenas por um período limitado de tempo, dependendo do tipo de imposto a pagar e a atividade de trabalho socialmente útil, estes critérios devem ser decididos diretamente pelo município.

O decreto deixa margens muito flexíveis para os municípios, que podem definir critérios e condições para a realização das intervenções, que podem ser apresentadas tanto por cidadãos individuais como por associados.

Como funciona o Baratto Amministrativo fiscal?

  • o cidadão deve provar o estado de dificuldades econômicas;
  • ter impostos locais vencidos;
  • fazer um pedido ao município, ser autorizado a negociar, ou seja, ter o consentimento para poder pagar os impostos devidos através do desempenho de uma atividade socialmente útil.

Baratto Amministrativo é um serviço voluntário?

Mesmo que esteja fora dos padrões de negociações tradicionais, a negociação administrativa tem todas as características formais e substanciais de um contrato entre a autoridade local e cidadãos individuais ou associações de cidadãos para alcançar fins sociais e sem fins lucrativos. Então, o Baratto Amministrativo, não funciona como serviço voluntário, já que o cidadão recebe pela atividade realizada.

O Tribunal de Contas afirma que não existe nenhum ponto de contato entre a atividade voluntária e a instituição da troca administrativa: faltam os requisitos de gratuidade, de disposição pessoal voluntária e espontaneidade do serviço, bem como a obrigatoriedade de interposição de organizações voluntárias.

Leia também: Dez motivos para morar na Itália

Quais são os critérios para ter acesso ao Baratto Amministrativo?

Cada município tem a possibilidade de escolher se, e como estabelecer o Baratto Amministrativo. Normalmente, você será solicitado a demonstrar o ISEE ( indicador da situação econômica) que é uma ferramenta adotada por muitas organizações públicas e privadas para avaliar a situação econômica das famílias que se candidatam a usufruir de benefício social facilitado ou redução de taxa de serviço. Em Milão, por exemplo, o ISEE deve ser inferior a 20 mil euros, em alguns municípios é ainda reduzido a 8 mil euros. Além disto, o cidadão, deve comprovar que a incapacidade de pagar dívidas é devido à dificuldades econômicas: perder emprego, está usufruindo do seguro desemprego, está enfrentando sérios problemas de saúde de um membro da família.

Se você atender aos requisitos aplicados e, nesse momento, se for aceito, será atribuído a um dos projetos planejados. Em Milão, decidiu-se avaliar por 10 euros a cada hora de trabalho. Cada município decide o valor da hora de trabalho a ser escalada no valor do débito.

Nas grandes cidades, pensa-se no envolvimento das associações que operam no território e que realizam atividades úteis para a sociedade.

Quais municípios ativaram o Baratto Amministrativo?

Desde a sua criação, o Baratto Amministrativo foi ativado em vários municípios italianos, incluindo: Qualiano, Ottaviano, San Giorgio a Cremano, Poggiomarino e Nola ( província de Nápoles), Castellanza (Varese), Narni (Terni), Magliano Alfieri (Cuneo), Travaco Siccomario ( Pavia), Monticano (Siena), Bagno a Ripoli (Firenze), Invorio, província de Novara, que com a resolução de 2 de julho de 2015 introduziu o primeiro regulamento do Baratto Amministrativo, e a cidade de Casale Marittima. O Baratto Amministrativo também foi adotado no município de Gela, na província de Caltanissetta, onde os cidadãos poderão pagar impostos municipais com obras públicas para compensar os impostos devidos.

Milão foi a primeira metrópole italiana a aderir ao Baratto Amministrativo, muitos cidadãos quitaram seus débitos oferecendo trabalhos temporários e muitos outros municípios italianos estão optando por seguir este caminho.

Em Roma, no entanto, algumas comissões pediram à administração pública que incorporasse as disposições sobre o  Baratto Amministrativo para permitir que os cidadãos e associações que lidam com canteiros de flores e hortas obtivessem maiores descontos em impostos.

Um dos últimos municípios a ativá-lo em junho de 2018 é o de Termini Imprese, na província de Palermo.

Leia também: Como abrir conta bancária na Itália

Baratto Amministrativo será realmente útil?

Muitas dúvidas foram levantadas sobre a real eficácia desta ferramenta. Para muitos é apenas um gesto simbólico, que não ajudará de forma permanente os cidadãos menos favorecidos ou os problemas financeiros das cidades.

Por outro lado, muitos municípios defendem esta medida, pensando nos aposentados com subsídios sociais ou com uma aposentadoria mínima, nos jovens que perderam emprego com a crise econômica e que não conseguem pagar aluguel e outros impostos. Nestes casos, o Baratto Amministrativo permite não só liquidar as dívidas através de trabalho socialmente útil, mas também e acima de tudo não se sentir impotente diante dos próprios deveres como cidadão e aumentar também a confiança no estado italiano.

Related posts

Nápoles é muito mais do que pizza e “máfia”

Daisy Salles

Convenção de Haia: O que muda na vida dos brasileiros que vivem na Itália

Farah Serra

15 invenções italianas que mudaram o nosso cotidiano

Raquel Gonçalves

Deixe um comentário

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.

Este site ou suas ferramentas de terceiros usam cookies Aceitar Consulte Mais Informação