Direitos da mulher chinesa

Esse é um assunto um tanto controverso e nebuloso também. Devido ao regime de governo chinês, as informações sobre os direitos da mulher não são confiáveis, do ponto de vista de dados estatísticos.

Levando-se em consideração a situação da mulher chinesa até o ínicio do século 20, podemos dizer que houve um avanço grande. E por mais irônico que possa parecer, um dos feitos da Revolução Cultural, que devastou a China, foi inserir a igualdade de genêros no país. Apesar de não ter sido um sucesso absoluto, ela abriu caminhos que antes nem sequer existiam, entre eles a lei do casamento, o direito da mulher possuir propriedade, direito de voto, número de postos de trabalho (aumentaram 10 vezes em relação aos que existiam em 1949) e abertura para mulheres na política/cargos do governo.

Mas lembrem-se de que tudo isso gera grandes números, porque na China 1% da população significa  mais que o número de habitantes de muitos países da Europa. A escala numérica, aqui, foge ao nosso controle.

A situação da mulher na história da China

Desde os tempos do império, a situação da mulher na China é difícil. A questão da preferência por meninos em vez de meninas vem de séculos atrás, onde somente os meninos levariam o nome do pai e assim, dariam continuidade a família. A mulher, ao casar, era obrigada a deixar a família e passava a pertencer, literalmente, à família do marido.

Houve uma época em que o Império dava lotes de terra às famílias que tinham meninos.  As que tinham meninas não recebiam nada, já que a menina não iria continuar com a família depois do casamento.

Além disso a tradição chinesa diz que os filhos devem cuidar dos seus pais na velhice. Como as filhas, depois de se casarem, passavam a pertencer à família do marido, os pais não teriam quem cuidasse deles na velhice.

Esses são somente três pontos que levaram a sociedade chinesa a dar preferência a bebês do sexo masculino. E não, como muita gente pensa, que isso é consequência da ‘lei do filho único’. Essa ‘regra social’ só fez a lei ser mais perversa para as meninas. Mas a discriminação já existia há séculos, inclusive o assassinato de bebês do sexo femino logo após o parto.

Há um livro bem interessante, para quem quer saber mais sobre o assunto, que mostra como era a discriminação feminina na China antiga:  “A Boa Terra”, de Pearl Buck.

A Constituição Chinesa

A última Constituição  chinesa, outorgada em 1982, diz em dois de seus artigos:

Artigo 48.º – As mulheres na República Popular da China gozam dos mesmos direitos dos homens em todas as esferas da vida política, econômica, cultural, social e familiar. O Estado protege os direitos e interesses das mulheres, aplica a homens e mulheres sem distinção o princípio de “a trabalho igual salário igual” e forma e escolhe quadros de entre as mulheres.

Artigo 49.º – O casamento, a família, a mãe e a criança são protegidos pelo Estado. Tanto o marido como a mulher têm o dever de praticar o planejamento familiar. Os pais têm o dever de criar e educar os filhos menores e os filhos maiores têm o dever de manter e auxiliar os pais. É proibida a violação da liberdade de casamento. São proibidos os maus tratos a velhos, mulheres e crianças.”

Assim podemos ver que de direito a lei existe, mas de fato ainda estamos a séculos de uma sociedade igualitária. Encontrei uma tese de mestrado da Universidade de Aveiro (Portugal) que também mostra a evolução dos direitos humanos e da mulher na China: ‘Os Direitos da Mulher na China – Da Teoria à Prática’. 

Mas… e de fato, o que ocorre?

Como quase tudo que vem ocorrendo na China nos últimos 30 anos, as ações que levaram o país à posição ecônomica e social de hoje ainda esbarram (e muito) nas tradições sociais seculares. Resumindo: a lei existe, alguns as cumprem, mas a maioria ainda sofre das restrições e discriminações que existiam na época do Império.

Sempre digo que o progresso de cimento e concreto qualquer um pode fazer, basta ter vontade e condições para isso e as mudanças ocorrem da noite para o dia. Mas a evolução de um povo, de uma cultura enraizada por milênios, nenhum visionário conseguirá mudar em 30 anos. E isso não é um privilégio da China. Todas as civilizações já passaram por isso. O que ocorre aqui é um ‘gap’ na história, que fez a sociedade estar mais fechada e as mudanças serem mais lentas. Às vezes vejo coisas acontecendo aqui e, deixando de lado a tecnologia e o concreto, percebo que o comportamento da sociedade é bem semelhante, em alguns casos, a sociedade brasileira de 1970. Claro que isso é uma visão pessoal minha, e uma análise rasa. Mas meus anos de China me permitem tirar algumas conclusões.

Discriminações que ainda existem

Em cidades como Xangai, por exemplo, que tem uma forte influência ocidental, alguns desses fatos são menos gritantes, mas saindo dessas bolhas internacionais, a cultura ainda oprime muito a mulher. Vejam alguns exemplos:

• Uma moça com 25 anos que ainda não casou, já está fadada ao esquecimento. É uma coisa absurda, mas os pais cobram, se comovem, chegam a desprezar as filhas por não terem conseguido um casamento.
• Quando elas casam e não conseguem engravidar, é gerado um novo estresse familiar, causando muitas vezes até divórcios.
• A mulher só tem direito ao que leva para o casamento; nada do que for conquistado durante a união será dividido em caso de divórcio. Hoje algumas já exigem que os maridos coloquem alguma coisa em seu nome para garantir sua vida, caso haja o rompimento.
• A ‘segunda esposa’ ou ‘Er’nai’: apesar de a bigamia ser proibida, ainda é uma prática muito comum aqui. E por conta de não terem direitos no divórcio, as esposas acabam fazendo vistas grossas.
• Os salários ainda são menores para mulheres. Por outro lado, elas vêm conquistando mais e mais espaço nas universidades e mercado de trabalho. Quando ocupam um cargo de chefia são respeitadas dentro do ambiente de trabalho. Já saindo dali, a coisa muda…

Na realidade, esse é um assunto que renderia páginas e páginas, mas já dar para vocês terem uma ideia de como é a situação na China.

Não dá para dizer que a situação é boa, mas sabemos que está avançando. E aos poucos as próprias mulheres chinesas estão brigando, como podem, pelos seus direitos de igualdade na sociedade como um todo. É um caminho longo ainda e nada fácil, pelo que vejo.

Mais um livro que recomendo que fala sobre a situação das mulheres na China é “As boas Mulheres da China”, de Xi’ran.

Ah, e já ia esquecendo: no Dia Internacional da Mulher, o governo dá ‘meio dia off’ a todas as mulheres que trabalham!…

Até a próxima!