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Costa Rica Eleições e Título de Eleitor

Eleição na Costa Rica

Eleição na Costa Rica.

No dia 4 de fevereiro deste ano, o povo costarriquense foi às urnas para escolher um novo presidente, e neste 1° de abril teremos o segundo turno dessa eleição entre os candidatos: Carlos Alvarado do PAC – Partido Acción Cuidadana, que é o partido do atual presidente, e Fabricio Alvarado do PRN – Partido Restauracion Nacional.

Todo o processo eleitoral é organizado pelo TSE – Tribunal Supremo de Elecciones, que é o quarto poder do estado, ou seja, é independente dos poderes legislativo, executivo e judiciário.

Pode votar todo costarriquense maior de 18 anos, exceto em duas circunstâncias:

  • Pessoas declaradas judicialmente em estado de interdição;
  • Pessoas que tenham suspendido o exercício de seus diretos políticos por escrito.

Estrangeiros têm direito ao voto depois de naturalizados, e podem votar 12 meses após terem recebido a naturalização.

O voto é obrigatório, mas não tem uma punição para quem não o exercer, ou seja, não é como no Brasil que se você não votar vai ter problemas para tirar passaporte, não poderá assumir cargos públicos, etc. Se o eleitor não comparecer, o acontecimento mais grave é que ele deixa de participar da escolha dos seus governantes, o que me parece ser grave suficiente. No primeiro turno o índice de abstenção foi de 33%.

Leia também: Como votar na Alemanha

As eleições municipais acontecem dois anos depois da eleição para presidente. Na Costa Rica, a divisão de estados e municípios é um pouco diferente da que conhecemos no Brasil, eu comentei sobre isso neste post. Ambas as eleições são no primeiro domingo do mês de fevereiro do ano que lhe corresponda, e a cada quatro anos acontece a renovação.

O Poder Executivo deve elaborar e publicar, 12 meses antes das eleições, a divisão territorial indicando províncias, cantones, distritos, caserios o poblados e a população de cada um segundo os dados mais recentes do INEC (Instituto Nacional de Estadística y Censos). Essa divisão é chamada de divisão administrativa, e cabe ao TSE fazer a divisão eleitoral que não pode sofrer nenhuma alteração nos oito meses que antecedem as eleições.

Quatro meses antes do dia da eleição, o TSE realiza a convocatória, e deste momento até o domingo de votação a campanha eleitoral é permitida. A chamada “boca de urna” aqui é tranquila, na mesma rua da escola onde acontece a votação tem gente de todos os partidos fazendo a sua propaganda… Obviamente ninguém pode acompanhar o votante, pois o voto é secreto.

O voto é no papel, mas o código prevê que o TSE possa usar meios eletrônicos para tal. Um voto é considerado nulo quando há marcação para duas pessoas ou mais, ou quando não se pode detectar a opção do votante.

Para votar basta apresentar a cédula, não tem um documento especial como o título eleitoral brasileiro. Os eleitores podem comparecer em sua junta receptora das 6 às 18 horas. É bastante tempo!

Os costarriquenses que estão fora do país podem votar para presidente, nos Consulados ou Embaixadas onde o TSE instalou juntas receptoras – os eleitores devem ser comunicados da existência ou não da junta. A decisão de instalar essas juntas é do TSE. Para votar fora da Costa Rica o eleitor deve solicitar ao TSE o traslado de domicílio.

O candidato a prefeito (alcalde) é declarado eleito por maioria relativa em seu cantón e distrito, isto significa que ganha por maioria simples, em caso de empate, vence o candidato mais velho.

O candidato a presidente que obtiver uma maioria de 40% ou mais dos votos válidos, é eleito. Caso isso não ocorra, acontece então a segunda ronda, como é chamado o segundo turno por aqui. O segundo turno acontece no primeiro domingo do mês de abril, e é exatamente isso que estamos vivendo hoje, o segundo turno das eleições presidenciais da Costa Rica. O candidato eleito e os deputados tomam posse dia 1° de maio. Em caso de empate, também é declarado eleito o candidato mais velho.

A campanha eleitoral no país teve um tom muito forte e hoje é um dia de muita decisão para o país.

Fabricio Alvarado tinha apenas 3% das intenções de voto em dezembro, em 9 de janeiro (menos de um mês para as eleições) ganhou a simpatia da maioria com uma declaração contra a Corte Interamericana de Direitos Humanos no reconhecimento da união homoafetiva (que faz com que casais do mesmo sexo tenham os mesmo direitos cíveis que os casais hétero). Fabricio diz não reconhecer a decisão da corte e que defende os valores e a família. Se eleito, diz que a Costa Rica não será mais parte dos países signatários da dita corte. Seus opositores o criticam de homofóbico, extremista, e que sua campanha não tem um plano de governo decente baseando-se somente na tônica de defender os valores e a família. Alguns analistas políticos da Costa Rica dizem que a ascensão de Fabricio se deve à desilusão com os ditos partidos tradicionais e à religião.

Por outro lado, Carlos Alvarado foi ministro do desenvolvimento humano e inclusão social (2014-2016) e em 2016 assumiu a pasta do Ministério do Trabalho. O atual governo se envolveu em histórias de corrupção e perdeu um pouco do crédito por parte dos eleitores, porém a situação parece ter sido revertida aos 45 minutos do segundo tempo, quando Carlos foi para o segundo turno depois de estar atrás nas pesquisas. Carlos tem uma postura mais aberta em relação ao tema da união homoafetiva. E se eleito, a Costa Rica irá continuar signatária à Corte. Sua campanha segue pela linha de dar continuidade ao governo atual e reestruturar a economia costarriquense, além de trabalhar a reforma fiscal.

O debate popular também tem sido acirrado nas redes sociais. Esperamos o resultado destas eleições de hoje e o quê o futuro reserva para a Costa Rica. Que ganhe a democracia!

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