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EUA: Direitos de passageiros em caso de problemas com empresa aérea

Finalmente chegou o verão! Aqui no hemisfério norte a época é marcada pelas férias escolares e, com isso, época de viagem de pais e mães com suas famílias. As praias ficam cheias, bares e restaurantes ficam mais animados, se veem festivais gastronômicos e culturais para todos os lados, parques de diversões lotados e…. aeroportos também!

Sim, os EUA possuem 5 dos aeroportos com mais fluxo no mundo: Atlanta, Los Angeles, Chicago, Dallas e Nova York, de acordo com os dados da International Airport Review (2018). Isso sem contar outros grandes aeroportos que não entraram nessa lista como Washington DC, Denver, Miami, Boston, São Francisco, etc.

Bem, juntando isso com o fato dessa época ser uma das com maior fluxo de passageiros nos EUA (além dos feriados de Thanksgiving e Natal) já podemos imaginar que mesmo com toda a logística e organização norte-americana imprevistos acontecem. Voos as vezes são cancelados, sofrem atrasos, sofrem overbooking e quem se prejudica é o viajante. Por esse motivo é importante conhecer seus direitos como passageiro e não ficar na mão das companhas aéreas, caso algum imprevisto aconteça.

Tenha sempre um bom seguro viagem e caso nada disso te ajude, lembre-se de que existem empresas da área jurídica que podem lhe ajudar (como último recurso), a reclamar e obter o que é seu por direito junto à empresas aéreas. Indico a AirHelp, neste caso. Já usei os serviços e ganhei causa contra uma low-cost europeia que me deixou mofando por quase 5 horas em um aeroporto sem me dar explicações do que estava acontecendo, sem me dar água ou qualquer refeição.
Mas vamos ao que interessa?

Direitos dos passageiros no caso de atraso de voo

Assim como direitos trabalhistas por aqui são poucos, direitos dos passageiros também são. Infelizmente, o Tratado de Montreal, que tanto beneficia viajantes na Europa não beneficia tanto assim viajantes nos EUA. Fica ao critério, portanto, das empresas aéreas escolher o modelo de compensação (ou não) de seus clientes. Por isso é importante ficar de olhos bem abertos, caso algum imprevisto ocorra e a empresa aérea tente lhe passar a perna.

No caso de atraso de voo, há uma exceção regulamentada por lei (única exceção nos EUA) que obrigada a empresa aérea a compensar o passageiro. Isso ocorre em situações de atrasos na pista.

Qualquer voo com partida ou chegada a um aeroporto dos EUA é abrangido pelas normas dos EUA relativas a atrasos na pista, isto é, se o avião onde você se encontra permanece em solo em um aeroporto norte-americano, com passageiros a bordo, a companhia aérea é obrigada a providenciar:

• Água, comida, acesso ao banheiro e todo e qualquer auxílio médico necessário dentro de 2 horas contando do início do atraso; e

• Atualizações referentes ao status daquele voo a cada meia hora, incluindo explicações sobre a causa do atraso e o que está sendo feito para solucionar o problema.

Após 3 horas de atraso em voos domésticos e 4 horas para voos com destino internacional, o avião deverá voltar ao portão de embarque e a tripulação deverá para deixar os passageiros saírem da aeronave. Essa regra só não é válida, caso o piloto ou staff do aeroporto avaliem que existem problemas de segurança ou do controlo de tráfego aéreo.

Existem outras maneiras de me proteger de atrasos de voos nos EUA?

Caso seu voo seja internacional, você tem direito a reembolso de despesas adicionais causadas em decorrência do atraso daquele voo. Se seu voo tem escala em qualquer parte do território que abrange a União Europeia, este poderá ser elegível as regras da Convenção de Montreal e seus regulamentos.

E no caso de embarque recusado, o tal “overbooking”?

Infelizmente, empresas aéreas estão sempre tentando lotar seus voos ao máximo. Com isso, em determinadas ocasiões as empresas aéreas vendem mais passagens do que a capacidade máxima do avião permite. Isso se chama overbooking. Quanto o overbooking ocorre, significa que alguns passageiros terão que ser realocados em outro voo. Caso você seja um dos “felizardos” (só que não!), lembre-se que você tem direitos.

O viajante será elegível para compensação se lhe for recusado o embarque devido à companhia aérea ter lotado o voo. Em uma situação como esta, as próprias empresas aéreas devem procurar por passageiros voluntários, que possam viajar em outro horário/dia, para que cedam os seus assentos, antes que a empresa aérea dê início à recusa do embarque de parte de seus passageiros sem prévia autorização. Nos EUA, quando isso acontece, na maioria dos casos é oferecido um voucher, que varia de valor, para o passageiro que não pode embarcar seja recompensado. Considerando que o seu voo seja elegível, o valor da sua compensação dependerá de duas coisas:

• O tipo de voo: doméstico ou internacional; e

• Diferença de tempo de chegada ao seu local de destino em comparação com o seu itinerário original, se você aceitar a alteração de rota em um voo diferente.

Lembre-se que recusas de embarque involuntárias são abrangidas. Se você se prontificar a entregar o seu lugar em troca de um reembolso, de um voo alternativo ou de outros benefícios, também está abrindo mão do seu direito de ter uma compensação nos termos da regulamentação de direito de passageiros nos Estados Unidos. Essas regras são válidas tanto para voos domésticos com overbooking, tanto quanto para voos internacionais partindo dos EUA.

E no caso de problemas com a bagagem?

Mesmo que o seu voo ocorra sem nenhum problema de atraso ou overbooking, é possível que a sua bagagem não chegue ao destino com você. Quando isso acontece, passageiros em voos nos EUA têm uma série de direitos quando se trata de bagagem danificada, extraviada ou perdida.

• Bagagem danificada
Se a mala que você despachou ou sua mala de mão forem danificadas, no período em que estavam sob responsabilidade da empresa aérea, é obrigação da companhia consertá-la, substitui-la ou lhe dar uma compensação. Empresas americanas geralmente dizem que não se responsabilizam por quebra de rodinhas, alças e zíperes, mas se você for enfático e brigar pelos seus direitos, a empresa deverá lhe ressarcir. Elas sempre tentam pagar menos do que devem. Fique esperto (a)!

• Bagagem extraviada/atrasada
Se a sua bagagem não chegar ao destino junto com você, a empresa aérea é obrigada a lhe informar sobre o paradeiro da mala. Para tanto, sempre guarde o comprovante de despacho da bagagem com número de rastreamento. Enquanto sua mala não é localizada ou não chega ao destino final, se você precisar obter itens essenciais que estavam em suas malas, tais como produtos de higiene pessoal e roupas básicas, a companhia aérea deve reembolsá-lo por estes custos. Geralmente há um limite diário dado pelas empresas. Verifique antes e guarde todos os recibos de seus gastos.

• Bagagem perdida
Se a companhia aérea perder a sua bagagem, é responsável por compensá-lo não só pela mala, mas por seu conteúdo, desde que você forneça recibos como prova dos itens perdidos e dos respectivos valores. Essa é a parte difícil. Deixo como dica, sempre que for viajar e despachar bagagem, tirar foto dos pertences dentro da mala como prova, já que é difícil guardar o comprovante de cada item comprado.

Com o verão e as férias chegando é bom ficar atento. Quando for viajar, dê sempre uma olhada no website da empresa aérea, verificando as políticas da empresa e se ela se adequada as regulamentações norte-americanas. Se não se adequar, faça uma denúncia junto ao Departamento de Transportes. Eles serão obrigados a verificarem o que está acontecendo com a empresa. As vezes deixamos de lado algo que é direito nosso por falta de conhecimento e saímos prejudicados sem necessidade. Fique atento!

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