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Filho de pai espanhol, também precisa ser registrado na Espanha

Tive diversos casos de mães brasileiras que tiveram um filho com um espanhol e, por motivos diferentes, os pais não quiseram, espontaneamente, registrá-lo como tal no “Registro Civil” espanhol.

Essa falta de reconhecimento ocasiona à criança a perda de direitos paterno-filiais, reconhecidos na Constituição Espanhola. Ter uma certidão de nascimento brasileira do seu filho não lhe dá plenos direitos a que o menor tenha documento espanhol ou possa reclamar uma pensão de alimentos num futuro. A própria herança a que a criança teria direito pode ter questionada sua legitimidade por outros herdeiros que se encontrem na Espanha, já que não existe um reconhecimento pleno da paternidade por parte do progenitor.

Por isto, o pai espanhol tem a obrigação moral de registrar a criança, tanto no Brasil como no seu país de origem, sendo indiferente se está casado no Brasil, ou não, com a mãe do seu filho. A falta desse reconhecimento nos Registros Civis espanhóis é motivo suficiente para que o pai peça a impugnação da paternidade, caso  a mãe tente exigir-lhe algum direito para seu filho na Espanha. Portanto, o reconhecimento da paternidade no Brasil, por um pai ou mãe espanhola, não gera efeitos automáticos no Reino da Espanha.

 

Se esse é o seu caso ou possa vir a ser, saiba que de modo geral o processo deve iniciar-se no lugar de residência do pai. Para estes tipos de ações judiciais, na Espanha, é necessária a contratação de advogado e “procurador” (que é um profissional que trabalha junto com o advogado, cuidando da parte processual da ação).

Para este tipo de processo não basta afirmar que o pai do seu filho é o Antonio ou Pedro, porque tem que provar tal afirmação na própria demanda, incluindo todo tipo de documentos como fotos, emails, etc. que evidenciem razões fundamentadas para o início do processo. A própria certidão de nascimento brasileira da criança de inteiro teor é válida, em direito, como prova se estiver devidamente legalizada e traduzida por tradutor juramentado espanhol.

Admitido o trâmite a demanda de filiação, o juiz pode determinar, como medida de proteção, o pagamento de uma pensão de alimentos por parte do suposto pai para a manutenção do menor. Já no caso de impugnação de filiação se poderá solicitar medidas cautelares que obriguem ao demandante (pai) a abonar uma pensão de alimentos ao menor até que finalize o processo. Deve-se ter em conta que terminado o processo, deverá se iniciar outro para a garantia tanto da pensão de alimentos como para a adoção de um regime de visitas.

O pai, recebendo a notificação da demanda, pode reconhecer seu conteúdo, fazendo um acordo com a mãe para o reconhecimento do filho, pode responder a demanda, negando todos os fatos ou pode simplesmente não aparecer, sendo declarado em revelia. No caso que não compareça, ou se negue a fazer a prova de DNA, o juiz reconhece a filiação da criança na maioria de casos.

Durante todo esse trâmite seria conveniente que você e o seu filho estivessem na Espanha, já que a criança deverá estar aqui para fazer a prova de DNA e você deverá comparecer no dia determinado para a audiência.

Se a sentença reconhece a filiação do menor, sendo definitiva a mesma, se poderá registrar seu conteúdo no “Registro Civil” espanhol. Na maioria dos casos é o próprio juiz que manda ordem expressa para que se efetue esse registro.

Com o registro e a emissão da certidão de nascimento espanhola e o livro de família, a mãe poderá fazer o “D.N.I.” (Documento nacional de identidade – similar ao R.G. brasileiro) e passaporte espanhol do seu filho, o que fará com que, automaticamente, a criança tenha residência legal na Espanha.

Devo ressaltar que, no momento que a mãe tenha os documentos espanhóis do seu filho, já poderá regularizar sua situação na Espanha, solicitando uma autorização de residência e trabalho por ser mãe de um menor espanhol.

 

Posteriormente a este processo, a mãe deverá iniciar um de medidas paterno-filiais, para determinar a pensão de alimentos a que seu filho tem direito, assim como um regime de visitas para o pai. Deve-se ter em conta que as medidas adotadas pelo juiz em relação aos alimentos, perderão seu efeito com a confirmação da sentença. Possivelmente o pai preferirá que esse procedimento seja de mútuo acordo assinando um “Convênio Regular”, que posteriormente deverá ser homologado judicialmente através da sentença indicada.

Se você não demanda para obter essas medidas paterno-filiais, quer de mutuo acordo ou de forma contenciosa, judicialmente, não tem a custódia do seu filho e não pode exigir a pensão de alimentos que o pai deixou de pagar, tampouco poderá solicitar muitas das ajudas públicas que exigem ter essa condição, etc. Por isso é fundamental tramitar essa demanda.

Em muitos dos casos, os pais não querem reconhecer a paternidade ou fazer um acordo com a mãe sobre essas medidas paterno-filiais, porque sabem que, automaticamente, estarão obrigados a manter seus filhos dentro dos parâmetros determinados na sentença judicial e a cumprir todos os deveres inerentes à relação paterno-filial.

Por outro lado, se você é maior de idade, da mesma forma tem o direito de reclamar, judicialmente, o reconhecimento da sua paternidade, tendo que cumprir os mesmos requisitos processuais antes indicados. Nesse caso, seria aconselhável acompanhar a demanda com uma declaração, feita em um tabelião, na qual sua mãe descreve o relacionamento mantido com o seu pai. Além disso, terá que apresentar todas as provas que possam evidenciar que você foi fruto desse relacionamento.

A dica que deixo é que sempre guardem todo tipo de emails, fotos, etc, se mantém um relacionamento com um estrangeiro tenha a nacionalidade que tenha, já que é muito triste que um filho queira que seu pai reconheça sua paternidade e não tem provas para interpor a demanda.

Se estiver procurando por advogado brasileiro na Espanha, entre em contato comigo

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18 comentários

Elmer Ramon Galvan Gomez Junho 24, 2016 at 2:45 am

Soufilho de espanhol nascido nascido no Brasil tenho 46 anos e registrado no brasil gostaria de saber o que eu preciso fazer para conseguir a cidadania espanhola

Resposta
Elmer Ramon Galvan Gomez Junho 24, 2016 at 2:48 am

como filho de espanhol de 46 anos nascido no brasil pode conseguir cidadania espahola?

Resposta
Susana Sawa Toledo Julho 1, 2016 at 10:07 pm

Boa noite Elmer

Teria que residir legalmente na Espanha para depois solicitar a nacionalidade.

Um abraço

Resposta
Ale Setembro 20, 2016 at 11:14 pm

Tenho duas filhas nascidas no brasil mas com cidadania italiana residindo na espanha, estou indo ao encontro delas e gostaria de saber se o simples fato de ser pai me da direito a residencia para trabalho, mae tbm tem a cidadania italiana e residencia, vamos nos casar la, como posso pegar a residencia mais rapido…la pela espanha sem ter que ir na italia….ha e vou ser voluntario na cruz roja.

Resposta
graziele Novembro 8, 2016 at 7:02 pm

minha filha tem dupla cidadania Brasileira e Espanhola por ser filha de Espanhol, vou viajar com ela e gostaria de saber se tem algum risco da gente não entrar no pais ou se mesmo eu sendo mae e ala menor de idade temos que ir como turista???

Resposta
Susana Sawa Toledo Novembro 13, 2016 at 8:06 pm

Bom dia Graziele

Se vc vem sozinha com ela sim que deveria cumprir os requisitos de turista. Como tem muita gente tentando voltar e conseguir os documentos por tem um filho espanhol muitas vezes eles põe dificuldades na entrada.

Seria o conveniente para não ter problemas.

Um abraço

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Claudia Outubro 9, 2016 at 2:35 pm

Tenho uma filha com um espanhol que reside em malformação no caso teria que ir em Madrid ou em Mallorca?

Resposta
Susana Sawa Toledo Outubro 9, 2016 at 6:15 pm

Boa tarde

Onde reside a sua filha ? não entendi bem a pergunta

Um abraço

Resposta
Claudia Outubro 18, 2016 at 12:20 pm

Residimos no Brasil, em Manaus pra ser mais exata, quero saber se tenho que ir ate a espanha pra fazer esse processo ou posso fazer por aqui mesmo?

Resposta
Claudia Outubro 18, 2016 at 7:59 pm

Vive no Brasil, teria que ir com ela para España ou posso fazer os tramites por aqui mesmo?

Resposta
Jessica Barros Outubro 24, 2016 at 5:28 pm

Olá, estou comentando nesse post pq não achei um adequado. Gostaria de saber se tem alguma vantagem o matrimonio por poderes. Pretendo ir de vez ano que vem para a Espanha, mas não gostaria de ir como turista, já quero ir para morar com meu noivo, ele foi informado que por procuração é mais facil, mas de toda forma eu iria como turista.
É assim mesmo? tem alguma vantagem esse tipo de casamento?
ele é espanhol

Resposta
Susana Sawa Toledo Outubro 24, 2016 at 6:05 pm

Boa tarde Jessica

é a mesma coisa e o procedimento é o mesmo.. poderia se casar por poderes sem problema.. vantagem que vc pode vir casada pra cá..

Um abraço

Resposta
Luís Guillermo González Mayerhofer Novembro 12, 2016 at 1:59 am

Olá, eu sou espanhol e vivo no Brasil (registrado por pai Espanhol), gostaria de saber se há o auxílio de dinheiro por parte da Espanha (em relação a faculdade)? Sendo que irei fazer a faculdade no Brasil

Resposta
Susana Sawa Toledo Novembro 13, 2016 at 6:11 pm

Boa tarde Luis

Teria que pedir uma bolsa de estudos e a receberia se cumpre os requisitos, se fizesse a universidade na Espanha. No Brasil vc é residente, a Espanha nesse caso que eu sabia não lhe ajuda em nada.

Sinto muito

Um abraço

Resposta
Espanha – Filho de pai espanhol, também precisa ser registrado na Espanha - ADVOGADO BRASILEIRO Fevereiro 22, 2017 at 9:17 am

[…] Essa falta de reconhecimento ocasiona à criança a perda de direitos paterno-filiais, reconhecidos na Constituição Espanhola. Ter uma certidão de nascimento brasileira do seu filho não lhe dá plenos direitos a que o menor tenha documento espanhol ou possa reclamar uma pensão de alimentos num futuro. A própria herança a que a criança teria direito pode ter questionada sua legitimidade por outros herdeiros que se encontrem na Espanha ler mais… […]

Resposta
Maria Paulo Junho 6, 2017 at 7:14 pm

Tenho um filho, pai espanhol ele não quer fazer o DNA e tb não quer registrar a criança, se eu entrar com uma ação e ele se negar a fazer o DNA, o que o juíz fará comigo e milha filha, qual é o precedimento?
Moro no Brasil, pai na Espanha. O exame tem que ser feito na Espanha?

Resposta
Mery Junho 15, 2017 at 10:04 pm

Olha minha filha ja e de maior o pai dela que registra ela agora na espanha preciso ir junto ou como ela ja e de maior nao preciso ir tem como ele resgistra sem a minha presença

Resposta
LCorreia Agosto 28, 2017 at 4:38 pm

Meu marido tem 23 anos e o pai dele é espanhol, porém não o havia registrado e agora quer registrar… Como iniciar esse processo? Meu marido tem que ir a Espanha para fazer isso?

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