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Formulário 1095: A relação do “ObamaCare” com o Imposto de Renda

Há pouco mais de um ano e meio, o Brasileiras Pelo Mundo publicou um texto, falando sobre o sistema de saúde norte-americano. Naquela época, o tão polêmico “ObamaCare” era um dos tópicos mais discutidos nos Estados Unidos. Haviam muitas dúvidas, muitos rumores, muita especulação, muita polêmica e inúmeras discussões acirradas entre Republicanos e Democratas sobre os reais benefícios que o novo sistema de planos de saúde nos EUA iria trazer para a população. Bem, 2016 foi o primeiro ano em que as pessoas tiveram que declarar seus impostos de renda de forma diferente, adicionando mais um formulário à documentação que é enviada ao leão, o formulário 1095, por conta da tão falada ObamaCare, e isso gerou  mais uma série de dúvidas em muita gente por aqui.

Antes de falarmos do novo formulário vamos refrescar um pouco a memória? O ObamaCare foi uma lei federal aprovada, em 2014, pelo Presidente norte-americano Barack Obama. Desde 1⁰ de janeiro de 2014 é obrigatório que todos os cidadãos e residentes permanentes dos EUA tenham algum tipo de plano de saúde e quem não seguir a lei está sujeito a multa. A lei foi criada tendo em vista o alto número de pessoas que não tinham acesso à planos de saúde devido aos altíssimos preços. Vale lembrar que os EUA não oferece um sistema de saúde público como o Brasil. Aqui, todo o sistema é privado e custa MUITO caro. Pensando nisso, a administração Obama resolveu criar tal lei que obrigasse a todos terem um plano de saúde, de modo que, em caso de doença, todos estejam amparados por algum tipo de auxílio médico sem ir literalmente à falência.

Calma, você deve estar pensando que isso tudo é uma absurdo, certo? Como um governo que prega democracia e liberdade obriga seus cidadãos a adquirirem algo que talvez eles não queiram adquirir? Ou pode pesar no orçamento da família? Pensando nisso, mas ainda seguindo a ideia de que todos devem ter plano de saúde, o governo criou diferentes tipos de pacotes e planos, com preços que variam a partir de U$ 80 até mais de U$1000. As pessoas que não tem plano de saúde pago pelo empregador, podem escolher entrar em contato diretamente com um provedor de planos, escolher um e se registrar ou podem entrar em contato com o Marketplace.

 

O Marketplace nada mais é que uma central criada pelo governo, em que pessoas que tem dúvidas sobre as novas regras dos planos de saúde, podem ligar ou mandar emails, fazerem perguntas, e receberem ajuda para escolher um plano. O Marketplace leva em consideração o Estado em que a pessoa reside, quanto ela ganha por ano, número de pessoas na família, histórico de saúde, dentre outras coisas.
Sendo através do seu empregador, por conta própria ou através do Marketplace, o importante mesmo é estar cadastrado junto à um plano de saúde, ter acesso à um médico quando for necessário e ficar de bem com o “leão” no fim do ano fiscal.

Mas como o governo sabe quem está seguindo a lei e quem não está?

Quando o governo aprovou a lei, esta não gerou mudanças apenas para pessoas físicas, mas também para jurídicas como empresas de planos de saúde, hospitais, médicos, seguradoras, etc. Todas as empresas que disponibilizam serviços de planos de saúde devem reportar ao governo norte-americano o número do Social Security (equivalente ao CPF brasileiro) de seus clientes cadastrados e por quanto tempo eles estão registrados no plano. Desta forma, quando chega a época de reportarmos o Imposto de Renda para o Internal Revenue Services (IRS), equivalente a Receita Federal no Brasil, além dos formulários que sempre foram enviados em anos anteriores, agora também devemos enviar o formulário 1095.

1095-A-2015

E o que é esse formulário?

Esse formulário é basicamente a prova que deve ser enviada ao IRS de que você seguiu a lei “ObamaCare” e pagou pelo seu plano de saúde no ano anterior. Nele constam informações como o seu nome, o seu número de Seguro Social, seu endereço, nome do seu empregador (caso este tenha pago pelo seu plano), o nome da empresa que lhe prestou os serviços de plano de saúde e quais foram os meses em que você esteve inscrito naquele plano. Existem três tipos de formulários 1095:

– Formulário 1095-A: enviado pelo Marketplace, caso a pessoa tenha escolhido se cadastrar à um plano junto ao governo;

– Formulário 1095-B: enviado por empresas de plano de saúde, quando a pessoa não procura o Marketplace; e

– Formulário 1095-C: enviado pelo seu empregador, quando a pessoa tem plano de saúde fornecido pela empresa para a qual trabalha.

 

Se você teve mais de um tipo de plano de saúde naquele ano fiscal, irá receber mais de uma formulário. Junte todos eles e envie junto com o resto da documentação para o IRS. Lembre-se que quem deve enviar o(s) formulário(s) já preenchido para você é a empresa de plano de saúde com a qual você está cadastrado, mas quem deve enviar estes formulários para o IRS é você. Caso você não o(s) receba dentro do prazo, não hesite em entrar em contato com a empresa e peça que o(s) formulário(s) seja reenviado(s) por correio ou por e-mail. Depois te estar com toda a documentação em mãos, o processo de declaração funcionará como nos anos anteriores.

Caso tenha dúvidas sobre o imposto de renda, dá uma espiadinha neste outro texto do Brasileiras Pelo Mundo que fala sobre a prestação de contas ao IRS nos EUA.

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