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Imposto de renda na Bélgica

Imposto de renda na Bélgica.

Há poucos dias circularam por aí reportagens sobre uma pesquisa da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que em inglês é OECD) com análises dos impostos em 34 países membros.

Foi feita uma comparação entre eles, subtraindo-se os impostos federais, locais e contribuições com a Previdência Social do funcionário de salário anual médio, tendo por base o padrão de um trabalhador solteiro, sem filhos ou dependentes.

O relatório OECD Taxing Wages 2016 mediu as alíquotas do imposto de renda e da carga tributária real e de segurança social dos indivíduos e famílias usando uma fórmula relativa à carga fiscal, que levou em conta o pagamento de impostos por ambos empregados e empregadores, excluindo os benefícios fiscais concedidos pelo Estado.

Fiquei surpresa com o resultado! A Bélgica tem a carga fiscal mais alta para pessoas solteiras, com 55,3%, e o Chile a mais baixa, com 7%.  A média de impostos sobre a renda pagos pelo trabalhador solteiro sem dependentes nos países que fazem parte da OCDE é de 35,9%.

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Na Bélgica, o dinheiro da arrecadação dos impostos é destinado a programas de previdência social, ao sistema de saúde e à educação. Estes últimos já explicados aqui no blog no texto da Regina e pela Tábata Senna, respectivamente. Paga-se muito ao governo, mas também se recebe muito dele, como podemos concluir pela leitura dos textos citados. Os belgas sabem que aquilo que estão desembolsando será investido neles, em serviços públicos de alta qualidade e não desviados para os bolsos dos políticos.

Corrupção existe, claro, mas em níveis tão baixos quando comparada aos nossos padrões brasileiros! Em estudo realizado pela Comissão Anticorrupção da Europa em 2014, 6% das empresas na Bélgica disseram ser afetadas pela corrupção, e apenas 12% da população disseram se sentir afetadas por ela. Acho que não há necessidade de divulgar os resultados de pesquisa semelhante realizada no Brasil, não é?

Como não faz parte da OCDE, o Brasil não foi listado no estudo.

Sabemos que os brasileiros pagam uma alíquota máxima sobre a renda de 27,5%, menor que a média dos países da OCDE. Em um levantamento da consultoria KPMG realizado no ano passado, divulgou-se que o país cobra menos também que a média da América Latina (31,87%), União Europeia (33,78%) e América do Norte (34,3%). Nosso maior problema é que apesar de pagarmos “pouco” ao governo quando comparados aos países desenvolvidos, nada do que se paga significa melhoria no serviço público.

A tributação no Brasil está muito mais baseada em bens e serviços do que na renda, enquanto nos países da OCDE, a situação é inversa.

Quem tem menor renda acaba pagando relativamente mais tributos que aquele que tem mais renda. Famílias que ganham até dois salários mínimos gastam uma parcela bem maior de sua renda (46%) com tributos embutidos nas despesas de consumo em relação aos que recebem acima de 25 salários mínimos (18%). O que deixamos de pagar sobre a nossa renda pagamos sobre o nosso patrimônio e, sobretudo, sobre nosso consumo.

A maioria das pessoas não se dá conta disso de que há impostos nos preços de todos os produtos comprados. São impostos cobrados das empresas e embutidos por elas em seus preços.

Após todas essas considerações acima sobre imposto de renda, talvez você esteja se perguntando: e nós, brasileiras no exterior, qual imposto de renda pagamos? Brasileiro não residente PRECISA avisar a Receita Federal sobre a mudança por meio da Declaração de Saída Definitiva do país para não ser tributado no Brasil e no país onde vive agora.

No site da Receita Federal há esclarecimentos a respeito:

Para a Receita, um brasileiro não é residente a partir do dia em que ele deixa o país com a intenção de permanecer no exterior por mais de 12 meses ou, caso ele se ausente do Brasil, mesmo em caráter temporário, complete 12 meses consecutivos de ausência.

Na Declaração de Saída o contribuinte declara apenas os rendimentos entre 1º de janeiro e o dia da saída do país. Uma vez então, dispensado da Declaração Anual no Brasil, continuará sujeito ao pagamento de imposto de renda apenas se receber rendimentos de fontes situadas no Brasil. Além da Declaração de Saída, e também disponível no site da Receita, deve-se entregar a Comunicação de Saída Definitiva do País entre a data de saída e o último dia de fevereiro do ano seguinte.

Leia também: documentos para casar na Bélgica

Deixando de entregar um dos dois documentos, tanto os rendimentos provenientes de fontes situadas no Brasil quanto os provenientes do exterior serão tributados como se a pessoa fosse residente no Brasil. Em casos assim, você pode acabar pagando imposto de renda duas vezes, uma vez que deverá pagar como residente no Brasil, estando também sujeito à tributação do país estrangeiro.

Para evitar essa dupla tributação do imposto sobre a renda, o Brasil vem firmando acordos internacionais sobre bitributação com diversos países, sendo a Bélgica um deles. Caso queira se aprofundar, a legislação sobre esse acordo, bem como os demais países que o firmaram, podem ser encontrados aqui.

Esse acordo de reciprocidade fiscal permite que eventuais impostos federais pagos/retidos em um país sejam compensados com os impostos devidos no Brasil sobre os mesmos rendimentos.

Portanto, antes de sair do país, informe-se bem sobre sua situação fiscal perante a Receita para evitar pagamentos desnecessários, dores de cabeça futuras e uma multa inesperada do Leão.

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3 comentários

Ana Elisa Junho 5, 2016 at 8:34 am

Oi Elisa, obrigada por este artigo! Tenho uma dúvida sobre a declaração de saída definitiva: quem é isento, nunca precisou declarar IR e não tem renda nem bens no Brasil precisa fazer?

Resposta
Elisa Penna Agosto 24, 2016 at 4:52 am

Oi, Ana Elisa!

Quem é isento também precisa fazer essa Declaração, conforme Instrução Normativa da SRF nº 208/2002.
A legislação não considera que existem cidadãos isentos, mas contribuintes que em um certo momento não reúnem as características necessárias que os obriguem a declarar Imposto de Renda.
Essa Instrução Normativa você pode encontrar aqui: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=15079&

Espero ter ajudado! 😉

Resposta
Edna Setembro 19, 2016 at 1:51 am

Ola Elisa, gostaria de saber mais sobre investimento na Bélgica, você poderia me dizer algo por favor? Obrigada.

Resposta

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