Licença maternidade e controle de natalidade na Índia

Acabamos de sair do mês de maio, também conhecido como o mês das mães, e por isto resolvi compartilhar com vocês como funcionam os direitos em relação à maternidade aqui na Índia.

Desde 1961 há uma lei que regulamenta os direitos das mulheres grávidas que estejam trabalhando. Esta lei é chamada de Maternity Benefits Act 1961.

De acordo com a legislação indiana, uma mãe tem o direito a tirar 6 semanas de licença antes de dar à luz e 6 semanas após o nascimento do bebê. Ou seja, são 3 meses de licença. Porém, há empresas mais generosas que estendem a licença maternidade para até 6 meses.

Para receber o salário, normalmente é necessário escrever uma carta para a empresa comunicando que está grávida, e incluir nesta carta um atestado médico que comprove esta afirmação.

Além disto, se a mulher que esteja grávida perder o bebê em qualquer mês de gestação, ou sofrer um aborto (abaixo mais informações a respeito) ela tem direito a 6 semanas de licença, recebendo salário normalmente.

Importante/Interessante:

• Na Índia é ilegal que a empresa demita a mulher por estar grávida;
• Consta na legislação que antes de 10 semanas do parto a mulher não pode realizar nenhum tipo de trabalho pesado ou ficar de pé por várias horas;
• Se a mulher falecer durante o parto o empregador tem que pagar o salário correspondente à licença para a pessoa responsável pela mulher;
• No caso de a mulher resolver fazer laqueadura, ela tem direito a duas semanas de licença, que serão pagas normalmente;
• Em caso de adoção a mãe também possui o direito à licença maternidade, caso trabalhe para o governo indiano, e desde 2013 algumas grandes empresas também começaram a implantar esta regra;
• Porém, ainda não há nenhuma legislação que defina os direitos à licença maternidade caso a mulher tenha optado por realizar o procedimento de barriga de aluguel, muito comum na Índia. Sendo assim, muitas mulheres entram com pedidos direto para a corte, conforme constam nestes dois casos que viraram jurisprudências – um de 2013 e outro de 2015; e,
• Até a criança completar 15 meses, a mãe possui o direito a dois intervalos por dia para amamentar o bebê.

Seguro saúde:

Da mesma forma que há no Brasil, aqui na Índia também existe seguro saúde fornecido por algumas empresas, e para que este cubra o seu parto é necessário estar trabalhando na empresa por no mínimo 9 meses antes da gravidez.

Sobre o aborto:

Na Índia o aborto é legalizado apenas em casos de:

• A continuação da gravidez envolver um risco para a vida da mulher grávida; ou,
• Existir um risco substancial de que a criança venha a nascer com alguma anomalia física ou mental.

O que eu acho mais legal desta lei é que caso o empregador não a cumpra ele poderá ser preso. Isto mesmo! O dono da empresa poderá pegar de 3 meses a um ano de prisão, conforme consta no artigo 21.

Curiosidades:

• Desde 1975 o governo indiano tem feito várias campanhas para o controle de natalidade.
• Em 2013 foram feitos mais de 4,3 milhões de laqueaduras – existem vários mutirões realizados pelo governo (que são mal vistos pelas Organizações Internacionais, pelo forma como acontecem) para realizar o procedimento gratuitamente; mas se a mulher indiana desejar fazer este procedimento por conta própria o valor sairá entre 10 a 20 dólares.
• Atualmente na Índia não se pode prestar concursos públicos se tiver mais de 2 filhos. Esta lei foi criada para ajudar no controle de natalidade, já que grande parte da população possui o sonho de ser funcionário público por causa dos benefícios que existem, porém é proibido ter mais filhos, uma vez que ingressa no quadro de funcionários.

Eu vejo que as indianas recém casadas estão sem pressa para terem filhos, mesmo que haja uma pressão dos membros mais velhos da família – eu pelo menos conheço várias moças que moram em grandes centros, acima do 25 anos, que não pensam em ter filhos tão cedo e todas me falam que quando acontecer, desejam ter apenas uma criança.

A nova geração realmente está mudada!