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Nova política migratória norte-americana: como agir?

Depois de assumir a presidência dos EUA no último dia 20/01, Donald Trump deixou o mundo em expectativa, sobre qual seria o tom da sua administração e sobre a nova política migratória norte-americana. A grande dúvida era se as polêmicas propostas de campanha seriam executadas. Tenho escrito com frequência sobre esse tema aqui e no meu blog pessoal.

Agora, passados os primeiros 100 dias da nova administração já é possível observarmos com alguma clareza que rumo as coisas irão tomar nesse país e as notícias não são das mais animadoras para quem tem o sonho de imigrar para os EUA.

O tão falado muro na fronteira com o México já começa a ser projetado e irá custar milhões de dólares aos cofres americanos, além de criar rusgas nas relações diplomáticas dos dois países.

Em meio a esse noticiário assustador, sempre nos bombardeando com novas notícias sobre as políticas de imigração, muitas dúvidas e ansiedades acabaram sendo geradas, e com a intenção de esclarecer a população, o Conselho Cidadão de Washington DC, entidade não governamental filiada ao Consulado Brasileiro, promoveu uma palestra para informar os brasileiros que vivem nessa região.

Seguem os pontos mais importantes:

Reforço e enrijecimento da lei, já existente, de deportação imediata

Trata-se de uma medida que permite a deportação imediata de moradores em situação não documentada no país, sem a necessidade de um julgamento oficial.

Essa medida já existe em vigor no país há mais de 20 anos, no entanto nunca foi prioritária na política de imigração, e apesar de já ter sido utilizada por governos anteriores, nunca foi intensificada como agora.

Criação de centros de detenção para imigrantes em situação de deportação

Imigrantes em situação irregular, apreendidos pelo departamento de imigração, serão levados para centros de detenção, mesmo que possuam familiares e dependentes em situação legal. Essa medida, bastante polêmica, tem já separado famílias. Pais que vivem há anos aqui nos EUA em condições não documentadas podem ser deportados, mesmo que seus filhos, menores e dependentes, sejam cidadãos americanos nascidos aqui.

Enrijecimento nas leis de condenação criminal de imigrantes.

As leis americanas sempre foram rígidas e restritivas. Porém há uma forte tendência de enrijecimento. Faltas como transgressões leves no trânsito (conversão proibida, avanço de sinal vermelho, entre outras) podem depor gravemente na condição migratória e servir de respaldo para que pessoas sejam deportadas imediatamente.

Contudo, apesar das dificuldades existem caminhos legais que podem ajudar o imigrante em situação de risco e também ações preventivas. Seguem algumas:

– Porte sempre um documento de identidade válido. Crianças menores também precisam estar documentadas. Na ausência de um documento americano, que seria o ideal (cópia do green card, carteira de motorista, identidade, etc.) tenha sempre seu passaporte ou documento que comprove a sua legalidade no país.

– Na ausência de documento que ateste a sua permanência aqui, tenha seus documentos brasileiros. Para crianças que ainda não possuem passaporte, ou pessoas sem condições financeiras de tirar esse documento, é possível obter gratuitamente a sua matrícula consular, que o identifica como cidadão brasileiro. Ter o respaldo do consulado de seu país é sempre muito importante em situações de emergência. Para saber como obter a sua carteira de matrícula consular, clique aqui.

Toda pessoa, independente de sua situação migratória, tem direitos assegurados. O Consulado Brasileiro de Washington DC reitera seu papel de apoio e suporte ao cidadão brasileiro, sendo assim, mantenha a sua documentação brasileira em ordem e procure os serviços consulares em caso de necessidade.

Além do serviço consular, existem várias organizações não governamentais americanas que atuam na defesa dos direitos humanos independente de legalidade migratória. Reproduzo abaixo algumas orientações sugeridas em caso de um agente do ICE (Immigration e Custom Enforcement) bater à sua porta ou o abordar em qualquer situação:

– Permaneça calado. Trata-se de um direito garantido pela Constituição Norte Americana. Diga : “I plead the fifth amendment and choose to remain silent.”

– Não abra as portas da sua casa e não permita que eles adentrem em sua casa se não estiverem portando ordem judicial.

– Não assine nada sem o conhecimento de um advogado.

– Reporte a ação para esse número: 1 844 363 1423 (United we dream hotline)

–  Tenha em mãos o contato de um advogado de imigração para situações de emergência.

– Oriente seus filhos a agirem da mesma forma. Tenha pessoas de confiança para cuidar de seus filhos em caso de sua ausência.

Pessoas em situação regular, portadoras de green card ou vistos de trabalho e estudo poderão – por hora –  se tranquilizarem, pois nenhuma mudança foi ainda anunciada.

Lembre-se que permanecer dentro dos EUA com visto de turista além do tempo permitido ou trabalhar sem permissão é crime, e com essas novas ações os riscos aumentaram muito. Reveja suas opções de vida e procure o quanto antes formas de regularizar sua condição aqui.

Infelizmente estamos vivendo uma nova realidade. Os discursos inflamados da nova administração política têm incentivado comportamentos racistas e xenofóbicos e crimes de ódio racial têm sido cometidos com uma frequência crescente.

Na contramão disso, muitos cidadãos americanos têm se solidarizado com a causa dos imigrantes e há um movimento forte, na mídia, nas artes, nas ruas, em escolas públicas, em organizações não governamentais, etc., de fazer com que a América continue a ser acolhedora. Não devemos perder as esperanças mas é preciso, mais do que nunca, agir com cautela e tentar construir sua vida de imigrante dentro das regras impostas pelo país que você pretende viver.

Deixo aqui alguns links úteis e informativos sobre esse assunto:

Leia mais sobre imigração nos Estados Unidos!

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