O Sistema Político na Espanha

O Sistema Político na Espanha.

A Espanha vem passando por tempos de tensão, politicamente falando, com toda essa questão da “independência” da Catalunha. Diante disso, me pareceu pertinente fazer um breve resumo acerca do sistema político na Espanha e a organização territorial que estrutura todo o País.

A forma política do Estado espanhol é a monarquia constitucional hereditária com um regime de democracia parlamentar, que é regido pela Constituição de 1978.

De acordo com a Constituição espanhola, o Rei é o Chefe de Estado e o Capitão Geral dos três Exércitos, como comandante supremo das Forças Armadas. Entre suas funções conferidas pela Constituição estão a de propor o candidato a Presidente do Governo e nomeá-lo, uma vez que tenha obtido a confiança das Cortes, nomear os outros membros do Governo propostos pelo Presidente e sancionar as leis aprovadas nas Cortes. A pessoa do rei é inviolável e não está sujeita a explicações.

A monarquia é uma das influências mais importantes na vida da Espanha.

É considerada uma imagem da permanência e unidade do Estado e contribuiu para modernizar o país. Através de sua atividade, a Coroa se dedicou a colocar o Estado em relação às pessoas e contribuiu para integrar a variedade das terras da Espanha em uma única nação.

Porém, há quem diga que a família real hoje em dia existe mais por uma questão de diplomacia e formalidade.

O Poder Legislativo recai sobre as chamadas “Cortes Generales” (Parlamento espanhol), compostos pelo Congresso dos Deputados e pelo Senado. Seus membros são eleitos a cada quatro anos por sufrágio universal. Essas eleições são chamadas de “eleições gerais” e só podem votar e serem votados os cidadãos com nacionalidade espanhola.

É função das Cortes aprovar os orçamentos do Estado e supervisionar a ação do Governo, além de eleger o presidente do governo, a cada quatro anos, uma vez que as eleições gerais sejam realizadas. A função legislativa é compartilhada pelas Cortes Generales com os parlamentos das “Comunidades Autónomas”, que também têm a capacidade de aprovar as leis.

O Poder Executivo da nação é exercido pelo Presidente do Governo, que é eleito por um período de quatro anos e é assistido por um Conselho de Ministros. O governo dirige a política interna e externa, a administração civil e militar e a defesa do Estado. O atual Presidente do Governo da Espanha é Mariano Rajoy, do Partido Popular.

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Para cumprir suas funções, o Governo pode desenvolver as Leis adotando normas menores (regulamentos e ordens). Esta função executiva também é realizada pelos Governos das Comunidades Autônomas e pelos Governos de Entidades Locais.

O Poder Judiciário é administrado, em nome do Rei, por Juízes e Magistrados.

O Conselho Geral do Poder Judiciário é o órgão de governo do Judiciário e o Superior Tribunal de Justiça é o órgão jurídico mais elevado do Estado. O Presidente da Corte é nomeado pelo Rei conforme proposto pelo Conselho Geral do Poder Judiciário. O Procurador do Estado é nomeado pelo Rei e proposto pelo Governo.

Os partido políticos majoritários na Espanha são o Popular (PP) e o Socialista Obrero Espanol (PSOE). Existem outros partidos e grupos com menos influência política.

Por muitos anos a Espanha viveu em um sistema bipartidário entre o Partido Popular e o PSOE, alternando o governo em ambas as partes.

Administrativamente a Espanha é organizada em municípios, províncias e Comunidades Autônomas. Existem dezessete Comunidades Autônomas e duas Cidades Autônomas, que têm seus respectivos parlamentos e executivos.

Cada Comunidade Autónoma é formada por uma ou várias províncias, no total, na Espanha, existem 50 províncias. Cada província é composta por um número variável de municípios, e existem mais de 8 mil municípios.

As principais entidades locais são os Municípios e as Províncias, os quais a Constituição também garante autonomia na gestão de seus próprios assuntos.

Por sua vez, a Província é uma entidade local com personalidade jurídica própria, determinada pelo agrupamento de municípios. Em cada Província há uma Administração, denominada “Diputación Provincial” que têm seus próprios recursos econômicos, atuando como uma administração intermediária entre as Comunidades Autônomas e os Municípios.

A Espanha é um Estado unitário, mas o poder é descentralizado, tanto político como administrativamente, o que significa que a tomada de decisão pública e a execução dessas decisões não apenas correspondem ao Poder Central, mas também compartilham essas funções com as Comunidades Autônomas e entidades locais.

Através do “Estatuto de Autonomia”, as Comunidades Autônomas gozam de um poder executivo e legislativo reconhecido e amplo. Têm seu próprio parlamento, governo e administração.

Os cidadãos de nacionalidade espanhola residentes em cada Comunidade Autônoma elegerão a cada quatro anos, nas chamadas “Eleições Autônomas”, membros do Parlamento Autônomo, que, por sua vez, elegerão o Presidente do Governo Autônomo. O Presidente designará os “Conselheiros”, com quem o Governo Autônomo se formará, através do qual serão direcionadas ações políticas e econômicas.

As comunidades autônomas têm autonomia política e financeira. Isso implica a atribuição de competência para aprovar as leis nas áreas em que os Estatutos reconhecem, bem como para executar tarefas executivas que os próprios Estatutos lhes atribuem.
As “Comunidades Autónomas” têm autonomia financeira, embora os seus rendimentos dependam em parte do Estado e, em parte, dos seus próprios recursos, dos seus próprios impostos ou de uma parte obtidos por impostos estatais na Comunidade Autônoma. Este sistema é arbitrado por meio de um sistema de participação nas receitas do Estado coletadas dos principais tributos.

Bom, é isso, tentei resumir um pouco como é feita a organização e qual o tipo de governo aqui na Espanha, espero que tenha sido esclarecedor e que te ajude a entender, juntamente com outros textos relacionados, um pouco essa questão que se passa atualmente na Espanha.

Até mais.

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