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Procedimentos para legalização de documentos brasileiros na Espanha

Tem muita gente que não entende que documentos públicos como sentença, certidão de nascimento ou mesmo antecedentes criminais emitidos no Brasil não têm valor nenhum na Espanha, se não está legalizado e que existem procedimentos para legalização de documentos brasileiros na Espanha. A maioria dos países fazem parte da Convenção sobre a Eliminação da Exigência da Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, que exige somente um apostilamento dos documentos no país de origem para que tenham valor no país onde deve surtir efeito. Essa Convenção foi celebrada pela primeira vez em 5 de outubro de 1961 em Haia, e começou a ser aplicada em 24 de janeiro de 1965.

O Brasil nunca fez parte dessa Convenção, exigindo nesse caso que as legalizações dos documentos emitidos no Brasil tenham que passar obrigatoriamente primeiro pelo Ministério de Relações Exteriores do Brasil (MRE) e, posteriormente, pelo Consulado da Espanha no Brasil, para depois que chegarem na Espanha serem traduzidos por um tradutor juramentado.

Tudo isso é trabalhoso e demora muito, já que o MRE recebe a maioria das solicitações e os documentos por correio e os devolvem pelo mesmo meio, respeitando uma ordem de chegada. Assim, a espera do documento já visto pelo MRE pode demorar vários dias. Depois, a pessoa interessada ainda deverá ir a um Consulado Espanhol no Brasil para  colocar o carimbo deles e terminar o processo de legalização.

É importante ter em conta que todos os documentos que devem ter valor probatório e documental na Espanha devem passar pelo processo anteriormente descrito. Além disso, se o documento não estiver redigido em espanhol (como é o caso dos documentos brasileiros, que estão escritos em português), deverão ser traduzidos ao espanhol por um tradutor juramentado na Espanha. Esse tradutor deverá ser escolhido dentro da lista oficial que existe, e que a cada ano varia, na medida em que outros tradutores passam a ter essa consideração depois de fazerem um exame.

A grande novidade do momento é que no dia 12 de junho deste ano o Brasil decidiu aderir à Convenção de Haia e, desde então, passou a fazer parte dos países membros. Isso será um antes e um depois para quem precisa enviar documentos de um país a outro. É muito mais rápida a legalização do documento, já que um único órgão fará todo o processo.

Por outro lado, como nada é automático, existe um prazo de seis meses para que os outros países membros da Convenção possam dar o seu parecer a respeito de se oporem ou não a que a Convenção seja válida em relação ao Brasil. Isso determinará quais são os países que aceitarão que os documentos sejam apostilados, ou que siga vigente a legalização tradicional. A forma de legalização deve ser sempre recíproca entre os países envolvidos no assunto. Por exemplo, se Espanha se opuser a que o Brasil seja membro da Convenção de Haia, não aceitará aqui o apostilamento dos documentos brasileiros, da mesma forma que no Brasil não aceitarão apostilados daqui.

É um pouco complicado e por isso recomendo que a cada vez que você vá legalizar documentos, veja se o país faz parte da Convenção de Haia ou não. Se não é o caso, sempre predominará a forma clássica de legalização que foi ao princípio indicada.  Também é importante ter em conta que uma sentença judicial, mesmo legalizada, não será válida na Espanha ou no Brasil se não for homologada por um juiz nacional do país onde deve deve surtir efeitos.

Na Espanha a homologação de sentença estrangeira, também chamada de Exequátur, exige que a resolução judicial e os convênios sobre a guarda e alimentação dos filhos devem ser originais, ou com a indicação de que tem valor de documentos originais. Por isso as fotocópias não são válidas para legalizar. Assim, por exemplo, sempre que exista uma sentença espanhola que se queira que tenha valor fora da Espanha, deve-se solicitar, ao finalizar o processo judicial, uma “copia testimoniada“, que é uma cópia autenticada com os carimbos do Tribunal que ditou a sentença, informando que o documento tem o mesmo valor do original. Devemos entender que a sentença original ficará nos autos judiciais, por isso a “copia testimoniada” é como uma segunda via desta.

Na Espanha, se não existem complicações, esse processo de homologação pode demorar entre três e seis meses, dependendo da quantidade de trabalho que tenha o Tribunal ou Vara de Familia que vai homologar a sentença e da complexidade do assunto.

Se tiver problemas com o idioma, entre em contato comigo, que sou advogada brasileira ou com um outro advogado brasileiro na Espanha, que tenha claro, permissão de advogar no País.

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29 comentários

Bree Janeiro 7, 2016 at 6:07 pm

Oi Susana! Será que você pode responder uma pergunta pra mim? É uma coisa simples mas procuro sempre pelo meu caso na internet e não consigo encontrar uma resposta. Eu sou formada em um curso superior tecnólogo (2 anos) no Brasil, e quero fazer outra graduação na Espanha, para isso preciso reconhecer meu diploma da faculdade, desse curso que já sou formada, ou do ensino médio? Sempre encontro o procedimento para fazer PÓS, mas não é meu caso, quero fazer outra faculdade. Vi que você fez a mesma coisa, saiu formada do Brasil e refez o curso aqui. Mas o meu é tecnólogo, apenas 2 anos, não tenho certeza de a Espanha reconhece esse tipo de curso como curso superior. Obrigada em avanço!

Resposta
Susana Sawa Toledo Janeiro 7, 2016 at 6:51 pm

Boa tarde Bree

Tem que ser se o curso que fez é uma licenciatura ou não. Eu fiz licenciatura no Brasil e para estudar aqui não tive que fazer prova de acesso, convalidei o que me permitiram convalidar que foi quase nada e estudei a licenciatura aqui.. O seu caso teria que analisar, si se encaixa num curso no universitario os tramites são diferentes.. te deixo o link http://tramites.administracion.gob.es/comunidad/tramites/recurso/homologacion-y-convalidacion-de-titulos-y-estudios/15e67214-88de-4664-86cd-60f835340a93

Sinto muito mas para dar uma resposta correcta ao seu assunto precisava analisar o que tem e o que quer e para isto teria que me enviar tudo digitalizado por email. Esse tipo de consulta tem um custo para o cliente. Se tiver interesse pode me contactar no [email protected] ou em

https://www.facebook.com/advogadobrasileiromadrid

Um abraço

Resposta
Clarice maximiano Setembro 23, 2017 at 9:46 am

Hola Susana sou Brasileira con ciudadanía española tengo un filho con un Brasileiro que faleceu e ele veio para España poderia pedir sua reside cía ja que e o único filho que tenho e sou residente a 13 anos em España .

Resposta
Robson Bonfim Janeiro 30, 2016 at 10:39 pm

Ola Suzana,
Me chamo Robson.
Voce pode me responder si antecedentes feito pela internet,serve para tramitar autorización de residencia…na España?
En caso de ser posivel,quais sao os passos a seguirem?
Muito obligado.

Resposta
Susana Sawa Toledo Janeiro 31, 2016 at 11:36 am

Bom dia Robson

A Administração pública espanhola consta aceitar os antecedentes feito na internet, porém tem que passar todo o processo de legalização no Brasil parar ter valor.. Primeiro por Assuntos Exteriores e depois pelo Consulado da Espanha no Brasil e posteriormente traduzi-lo aqui na Espanha. Sem isso não vale nada o documento aqui.
Deixo um link explicativo que requisitos tem que cumprir para passar por Assuntos Exteriores, por ser um documento feito na Internet assim como ,onde pode enviá-lo para Assuntos Exteriores.
http://www.portalconsular.mre.gov.br/legalizacao-de-documentos/documentos-emitidos-no-brasil

Isso até agosto, porque depois tudo muda com a apostila de Haia que entra em vigor. Pode ler mais sobre o assunto na minha página:

https://www.facebook.com/advogadobrasileiromadrid

Um abraço

Resposta
Renato Março 31, 2016 at 1:56 pm

Olá, Suzana.

Será que poderia me responder uma dúvida? Eu vivo na Europa já há alguns anos, legalmente, pois adquiri cidadania britânica quando vivia na Inglaterra. Atualmente vivo eu outro país europeu.

Minha pergunta é a seguinte: como posso obter cidadania também espanhola sem perder a minha cidadania britânica? Explico-lhe o porquê de minha pergunta:

1. sei que para obter a cidadania espanhola eu teria que residir por 10 anos na Espanha, – caso eu a solicitasse como britânico; no entanto, eu gostaria de solicitar a cidadania como brasileiro, uma vez que li que so precisaria de dois anos para essa aquisição.

2. o segundo motivo é que eu não gostaria de renunciar à cidadania britânica, pois pelo que entendi, a Espanha obriga ao interessado renunciar à sua cidadania, caso ele não seja de um dos países de antigas colônias , Portugal e Brasil. É isso mesmo?

Por favor, gostaria de saber sua opinião a esse respeito. Isto é, se posso mesmo solicitar como brasileiro, resguardando tanto a cidadania brasileira como a britânica.

Obrigado

Renato

Resposta
Susana Sawa Toledo Março 31, 2016 at 2:22 pm

Boa tarde,

Todas as questões mencionadas no seu comentario é para uma consulta juridica. Infelizmente não é um assunto para dar opinião, já que é necessário conhecer mais dados. Em principio, se tem uma nacionalidade comunitaria tem que renunciar a ela para adquirir a espanhola.

Se deseja agendar uma consulta teria que contactar através do:
https://www.facebook.com/advogadobrasileiromadrid/

Um abraço

Resposta
Vick Abril 26, 2016 at 11:24 pm

Olá Susana, como vai? Cheguei até aqui por intermédio de outra colaboradora do ;blog, a Thais Gomes, que para o meu caso orientou que eu lesse este artigo. Ele esclareceu alguns pontos, porém restaram dúvidas. Ocorre que estou na Espanha há pouco tempo, sou brasileira e vim acompanhar meu marido, que é italiano; ele veio a trabalho. Somos casados no Brasil, porém não tive tempo de consularizar a certidão de casamento. Você falou a respeito da Convenção de Haia, que o Brasil faz parte (ou fará). Em o Brasil sendo signatário, não haveria a necessidade desta certidão ser consularizada, está correto? No entanto, acredito que como esse processo de fazer parte da Convenção deve ter uma série de passos até funcionar efetivamente, imagino que ainda estariam valendo os procedimentos antigos. O que você me orienta nesse caso? Eu estou na Espanha, a minha certidão de casamento original está comigo. Eu poderia enviá-la ao Brasil, porém não tenho em princípio ninguem que me represente no Brasil e possa ir até o Consulado. Existe alguma forma de a consularização do documento ser feita aqui na Espanha? Grata pela atenção.

Resposta
Susana Sawa Toledo Maio 1, 2016 at 8:23 am

Bom dia Vick

A inscripção do casamento tem que ser feita no Consulado italiano ou na Italia. O tipo de documento que indico é para espanhóis, não serve para outros países. Cada país tem seus acordos internacionais.

Depois se você quer solicitar sua autorização de residencia pode me pedir um orçamento no

https://www.facebook.com/advogadobrasileiromadrid/

Não sei o tempo que estiveram casados nem se tem filhos.. teria que ver esses detalhes para saber se procede solicitar a documentação ou não.

Um abraço

Resposta
Renata novaes Maio 5, 2016 at 7:01 pm

Boa tarde? Preciso de sua ajuda.sou do Brasil e meu noivo e da Espanha e queremos nos casar.trouxe os documentos exigidos para o casamento e advogada que contratamos até agora não deu retorno nenhum.só diz que demora.meus documentos já estão traduzidos e já faz dois meses nesse processo de aprovação do consulado.demora mesmo? Ou eu devo procurar o consulado e me informar .tô achando ela mole demais .
Moro num Pueblo pequeno e pra mim seria fácil casar . Preciso de ter a carteira que me permite ir e vim do Brasil pra Espanha pois tô com muita saudades da minha família
Essa carteira familiar só tira se casar?
Espero seu retorno.e muito obrigada

Resposta
Susana Sawa Toledo Maio 14, 2016 at 1:13 pm

Bom dia Renata

Já respondi pro seu email. Não me dá muita informação, porém os tramites não costumam demorar dois meses. Tem que ter cuidado quando contrata um advogado de saber se de fato é..

Tem muita gente que se faz passar por advogados e de verdade não são. Se faz um tramite na Espanha o advogado tem que estar autorizado aqui e se é no Brasil ali.

Um abraço

Resposta
Alexandre Maio 13, 2016 at 12:51 am

Gostaria de saber o que preciso pra chegar na Espanha já com visto

Resposta
Susana Sawa Toledo Maio 14, 2016 at 11:31 am

Boa tarde Alexandre

precisa de tudo.. os vistos se conseguem por motivos concretos.

Um abraço

Resposta
Marly Julho 4, 2016 at 2:04 am

Tenho 2 filhos menores de idade que estão indo morar com o pai ai na europa.ele e brasileiro e tem permição pra morar ai. Eu brasileira como mãe poderia conseguir permiação pra ficar ai perto dos meus filhos sem ter envolvimento com meu ex marido?desde de ja agradeço.

Resposta
Andressa Silva Agosto 12, 2016 at 4:03 pm

Boa tarde Susana,eu estou indo pra Espanha como visitante.Gostsria de saber se eu decidir ficar por la pra trabalhar e estudar como faço pra conseguir o visto trabalhador? Nao quero ficar irregular la.
Agradeço desde ja

Resposta
Susana Sawa Toledo Agosto 16, 2016 at 10:12 pm

Boa noite Andressa

Não pode fazer nada se não tem algúm vinculo próximo com europeu ou espanhol (pai, mãe, filho, etc). Teria que primeiro antes de vir saber as possibilidades que tem e isso seria assunto para uma consulta.

Se tiver interesse pode contactarme em

https://www.facebook.com/advogadobrasileiromadrid/

Um abraço

Resposta
Ana Sofia Setembro 5, 2016 at 3:01 pm

Olá Suzana,

estou querendo validar meu diploma de graduação em Biologia e mestrado em Biologia de Vertebrados na Espanha. Porém agora com essa apostila de Haya gostaria de saber o passo a passo. A primeira coisa que tenho que fazer é apostilar no Brasil e depois enviar para a Espanha? Preciso fazer alguma coisa mais no Brasil (como validar assinaturas, por exemplo)? Além do diploma preciso do histórico escolar e da ementa das matérias também?

Devo validar graduação e mestrado ou apenas um? Ví no site do Ministério da Educação que posso me encaixar em 3 situações: só graduação, só mestrado ou graduação e mestrado. Porém neste último caso preciso ter título extrangeiro único. O que seria esse título único? Tenho 3 diplomas (2 da graduação sendo 1 de licenciatura e 1 de bacharelado, e um de mestrado).

Atenciosamente,

Ana

Resposta
Hellen Outubro 5, 2016 at 2:20 pm

Olá tenho uma dúvida, eu legalizei meus documentos, o diploma do ensino médio e histórico, foi no processo de apostilamento convenção de Haya, eu vou fazer um curso de quiromassaje na espanha, porem antes de acabar quero iniciar uma faculdade la, eu quero saber se o processo de tradução do diploma tem que ser feito no Brasil ou na Espanha? Eu sei que ele tem que ta legalizado no Brasil, , traduzir e depois homologar no ministerio de educação na Espanha, minha dúvida é eu faço a tradução juramentado pro espanhol no Brasil ou na Espanha?

Resposta
Susana Sawa Toledo Outubro 9, 2016 at 7:38 pm

Boa noite Hellen

A tradução deveria ser feita na Espanha com tradutor juramentado espanhol. Tem que fazer as apostilas no Brasil, agora já não existe as legalizações. Depois se precisar posso lhe indicar um tradutor na Espanha.

Pode me contactar em https://www.facebook.com/advogadobrasileiromadrid

Um abraço

Resposta
PAULA Novembro 10, 2016 at 10:58 am

olá me chamo Paula e estou indo morar na espanha, tenho muitas dúvidas e gostaria que me ajudasse.
Eu já tenho meu registro cívil, e também o registro de matrimonio (livro da fampilia)
chegando lá quero arrumar um emprego sendo assim preciso tirar o meu DNI para isso preciso so do meu passaporte e endereço certo?, para arrumar um emprego PRECISO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS?
Sobre a apostila da haia, eu sou formada em tecnólogo em estética preciso do diploma do histórico e da ementa das matérias também??? FIQUEI SABENDO QUE EU TAMBEM PRECISO APOSTILAR O MEU ENSINO MÉDIO esta certo isso ensino medio e superior?

Resposta
Susana Sawa Toledo Novembro 10, 2016 at 5:26 pm

Boa tarde Paula

Tudo que me está perguntando é assunto para uma consulta, teria que conhecer detalhes para poder lhe orientar. Se tiver interesse a consulta tem duração de uma hora, por whatsapp e mais detalhes pode perguntar no

https://www.facebook.com/advogadobrasileiromadrid

Um abraço

Resposta
cintia Janeiro 20, 2017 at 6:16 pm

Necesito de una orientación
mi hija nació en Brasil tiene dos partida de acimiento a brasileña y la de Hondureña pero su pasaporte es brasileño ella entrará al cole nesecito saver si la partida de nacimiento brasileña debo traducirla en Brasil o en España tendra que pasar por el consulado de España en Brasil ?

Resposta
Susana Sawa Toledo Janeiro 22, 2017 at 1:21 pm

Bom dia Cintia

Pelo que você conta a sua filha vai estudar na Espanha, nesse caso tem que apostilar o documento no Brasil e traduzir com tradutor juramentado na Espanha. Os documentos já não passam pelo Consulado do Brasil. No artigo indico onde tem que fazer a apostila de haya.

Um abraço

Resposta
Espanha – Procedimentos para legalização de documentos brasileiros - ADVOGADO BRASILEIRO Fevereiro 22, 2017 at 10:00 am

[…] Tem muita gente que não entende que documentos públicos como sentença, certidão de nascimento ou mesmo antecedentes criminais emitidos no Brasil não têm valor nenhum na Espanha, se não está legalizado. A maioria dos países fazem parte da Convenção sobre a Eliminação da Exigência da Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, que exige somente um apostilamento dos documentos no país de origem para que tenham valor no país onde deve surtir efeito. Essa Convenção foi celebrada pela primeira vez em ler mais… […]

Resposta
Elenice Fevereiro 22, 2017 at 9:39 pm

Oí Dra Susana, precisó saber como legalizar certificados e histórico escolar de 2° Grau para poder dar seguimiento aos estudios ja Espanha!

Resposta
Kely Março 5, 2017 at 11:41 pm

Vou para o Brasil tem 4 anos., meu dni español venceu em junho de 2016. Quero voltar para españa, como recupero meus documentos para poder viver e trabalhar legalmente em españa. Tinha o dni por cuenta ajena

Resposta
Raisa Maio 15, 2017 at 1:22 pm

Olá, tenho uma dúvida.

O apostilamento precisa ser feito antes ou depois da tradução juramentada.
E para um visto de estudante quais documentos devem ser traduzidos?

Resposta
Emílio Junho 26, 2017 at 1:07 pm

Olá Suzana,
já temos apostilamento entre Brasil e Espanha? como se chama aí para poder pedir?

Resposta
Raissa Rezende de Oliveira Julho 27, 2017 at 1:59 pm

Olá, você conhece empreses que fazem intermediação desse serviço?

Resposta

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