Reforma Imigratória nos Estados Unidos

No mês de novembro de 2014, após muita discussão com o Congresso americano, o atual Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, anunciou que a Lei de Reforma Imigratória (ou Executive Action) entraria em vigor a partir de abril de 2015, podendo beneficiar até 5 milhões de imigrantes ilegais nos EUA.

A reforma imigratória, diferente do que muitos pensam, não garante a concessão do status de residente permanente (Green Card) ou cidadania a imigrantes ilegais. Ela consiste na legalização da autorização de trabalho em território americano com duração de 3 anos para os chamados “indocumentados”. Não há no momento absolutamente nenhuma garantia que após estes 3 anos tal autorização seja renovada e de que estas pessoas poderão ficar no país. É algo temporário, pelo menos por enquanto.

A aprovação da Reforma Imigratória gerou muita discussão e polêmica ao redor do país todo, tendo em vista que muitas pessoas discordaram da reforma. A discordância se dá devido à constante rivalidade dos 2 principais partidos políticos norte-americanos: O Partido Republicano e o Partido Democrata.

Nas últimas eleições presidenciais os democratas foram reeleitos graças aos votos da comunidade latina. Isso se deu através da promessa de uma revisão na questão dos indocumentados e nos processos de deportação. Há desde então uma pressão muito grande por parte dos movimentos latinos nos EUA para que as promessas de campanha sejam cumpridas, pois aqui o povo cobra de verdade as promessas políticas das autoridades. Além disso, de acordo com o Partido Democrata argumenta que a legalização trará benefícios econômicos para o país. Quanto mais pessoas trabalham legalmente, mais pessoas pagam impostos, e assim a economia se fortalece.

Já do lado dos Republicanos há a afirmação de que o país não tem deveria apoiar a imigração ilegal desta forma, tendo em vista que uma reforma como esta irá incentivar ainda mais o número de estrangeiros que tentarão entrar no país ilegalmente, com a esperança de que um dia irão conseguir se legalizar através de uma outra reforma imigratória. Há também o fator econômico. Muitos simpatizantes do Partido Republicano acreditam que estes indocumentados irão tomar seus empregos a partir do momento que tiveram autorização para trabalhar, e em época de altas taxas de desemprego e pouco crescimento econômico, ninguém precisa de ainda mais concorrência no mercado de trabalho.

Bom, o fato é que concordando ou não com a reforma, ela foi aprovada e a partir de abril deste ano ela entrará em vigor a todo vapor. Com ela vieram muitas dúvidas. Quem pode se beneficiar? Quais são os requisitos? Veja abaixo quem realmente pode se beneficiar através desta Reforma:

Imigrantes ilegais que chegaram nos EUA até os 16 anos de idade podem se beneficiar se:

• Manteve residência contínua nos EUA desde 1º de janeiro de 2010;
• Tinha menos de 16 anos de idade no momento da entrada no país;
• Tem diploma de ensino médio (High School), tem certificado de conclusão do curso supletivo (GED), é um veterano da Guarda Costeira ou Forças Armadas dos Estados Unidos e foi dispensado com todas as honras, ou está no momento matriculado em alguma escola/universidade;
• Não tem histórico criminal;
• Tem pelo menos 15 anos de idade na data da inscrição.

Pais de cidadãos americanos e residentes permanentes legais que:

• Na data de 20 de novembro de 2014, tenham um filho ou filha que seja cidadão americano ou residente permanente legal;
• Residam nos EUA continuamente desde antes de 1º de janeiro de 2010;
• Estejam fisicamente presentes nos EUA em 20 de novembro de 2014 e durante a inscrição para as medidas temporárias anunciadas;
• Não tenham status legal nos EUA na data de 20 de novembro de 2014;
• Não sejam considerados prioridades para as autoridades de imigração;
• Não apresentem fatores adversos que fariam uma concessão de ação discricionária deferida inadequada.

Quando poderei dar entrada no meu processo?

Logo que a lei foi anunciada muitos indocumentados acreditavam que poderiam dar entrada no processo de legalização temporária no dia seguinte. Surgiram inúmeros golpistas que cobraram quantias altas de imigrantes ilegais, dizendo a eles que poderiam dar entrada no processo ainda naquela semana, e que estas pessoas receberiam seu novo status rapidamente. Isso é uma farsa, portanto tenha cuidado!!! O escritório do United States Citizenship and Immigration Services (USCIS) só começará a aceitar inscrições dos jovens que podem se beneficiar a partir de 18 de fevereiro de 2015, e para os pais que podem se beneficiar a partir de 19 de maio de 2015.

Apesar de existirem muitas Organizações Não-Governamentais (ONG´s) que estejam trabalhando arduamente para auxiliar os futuros beneficiados da reforma, caso você seja um deles, lembre-se de que é apenas um auxílio, e o único órgão que poderá lhe conceder oficialmente qualquer novo status é a imigração americana. No entanto, isso não quer dizer que as pessoas não possam se preparar para o processo um pouco antes. Veja se você pode se qualificar para as medidas temporárias e tenha em mãos os documentos que você precisa para mostrar sua elegibilidade, tais como:

• Certidão de nascimento e um documento de identificação com foto (ID);
• Passaporte, Identidade escolar ou militar, documento de identidade do seu país;
• Qualquer documento dos Estados Unidos (carteira de identidade ou de motorista concedida em muitos estados mesmo a imigrantes ilegais);
• Comprovante de presença com datas e endereços usando documentos de imigração, registros governamentais, registros médicos, registros militares, registros de emprego, registros de organizações religiosas ou comunitárias, apólices de seguros, registros fiscais, etc;
• Recibos bancários, financeiros, recibos de cartões de crédito, recibos de ordens de pagamento, contratos de aluguel, recibos de aluguel, ações, hipotecas (mortgages), contas de serviços públicos, comprovantes de que seja membro de clubes, etc;
• História de vínculos empregatícios podem ajudar a fornecer comprovante de residência. Registro de datas, nomes e endereços dos locais onde trabalhou;
• Certidão de nascimento do seu filho (também deve mostrar o seu nome)
• Prova de status de imigração de seu filho.

Ainda está com dúvidas sobre a Executive Action? Dá uma olhadinha no site da imigração norte-americana aqui.