Regime militar na Argentina e sua herança.
“É considerado desaparecimento forçado a privação da liberdade a uma ou mais pessoas, seja como for a sua forma, cometida por agentes do Estado ou por pessoas ou grupos de pessoas que atuem com a autorização, o apóio ou a aquiescência do Estado, seguida da falta de informação ou da negativa a reconhecer dita privação de liberdade ou de informar sobre o paradeiro da pessoa, com o qual é impedido o exercício dos recursos legais e das garantias processais pertinentes.” (Convenção Interamericana sobre Desaparecimento Forçado de Pessoas)
Qualquer pessoa mais atenta e que leia jornal ou assista aos noticiários da TV argentina percebe, com o tempo, que o tema da Ditadura/Regime Militar aqui está bastante presente. Temos as Avós e Mães da Praça de Maio, ex-soldados, generais e policiais que são julgados, manifestações exigindo a abertura de mais arquivos e os corpos de seus desaparecidos.
Se no Brasil existe um movimento para esquecer esse período da história em alguma gaveta de um armário qualquer, o mesmo não acontece em países como Argentina e Chile. Nestes países, muitas perguntas ainda querem respostas.
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Além dos jornais e das manifestações, em toda a cidade há marcas desse passado através de cartazes e, principalmente, da indicação de lugares onde a polícia atuou, seja como centros de prisão e tortura, seja como local de desaparecimentos. Se você estiver caminhando pela cidade e vir pequenos retângulos pelo chão na frente de bares, de casas, de escolas, universidades, etc, pare para ler e verá ali alguns dados como nome e quando a pessoa em questão foi levada pela polícia repressora e que continua desaparecida.
Seis golpes militares aconteceram na história argentina: 1930, 1943, 1955, 1962, 1966 e 1970. Sendo, os quatro primeiros, governos provisórios e, os dois últimos, permanentes e o último foi marcado pelo chamado Terrorismo de Estado, o que significa a face mais dura da ditadura militar, que começou em 1976 e durou até 1983 quando a democracia voltou ao país. Apesar desse período mais cruel ter durado menos tempo que os 21 anos da ditadura brasileira, foi igualmente atroz e produziu um número muito maior de desaparecidos políticos. Estima-se que mais de dez mil argentinos foram sequestrados pelos militares. Os militares assumem ter matado “somente” oito mil civis.
De acordo com a CONADEP (Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas), que tem como porta-voz Graciela Fernández Meijide , cujo filho de 17 anos está desaparecido, o número de desaparecidos políticos é de nove mil pessoas, no entanto, alguns grupos como o das Mães da Praça de Maio, afirmam que o número é de trinta mil. Os Direitos Humanos da Argentina têm registrados treze mil casos.
Tivemos diversos episódios que foram muito estudados e hoje são de conhecimento público como a Operação Condor e a fatídica Noite do Lápis. A Operação Condor, foi uma ação conjunta entre países latinos americanos como Brasil, Argentina e Chile, que trocavam informações e policiais entre suas fronteiras. Sabe-se que essa operação foi a responsável por colocar cimento nos pés de inúmeros presos políticos e correntes ou pesos e depois lançavam-nos, em muitos casos ainda vivos, de aviões em alto mar.
Já a Noite do Lápis foi um episódio que começou na noite de 16 de setembro de 1976. Nesta noite, e nas posteriores, dez estudantes, a maioria menor de idade, foram sequestrados, torturados e assassinados na cidade de La Plata. O caso tornou-se público somente em 1985, quando um dos únicos três sobreviventes contou o que aconteceu. Todos os demais estudantes fazem parte da lista de desaparecidos.
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Também há os casos de mulheres detidas, grávidas, cujos filhos foram dados às diversas famílias de militares para serem criados. Por isso existe um banco de dados com o DNA de todas as famílias que tiveram um ente querido desaparecido e, caso alguma pessoa tenha dúvidas sobre sua paternidade, maternidade ou adoção, pode se aproximar a estes centro e fazer um exame de DNA para saber se é filho/a de alguma ex-presa política. Desde que vim morar na Argentina, já acompanhei diversos casos pela TV e jornais de pessoas que fizeram o exame e que realmente eram filhos da ditadura adotados. Inclusive o atual Papa, pouco antes de ser eleito pelo Vaticano, estava respondendo um processo no qual as Mães da Praça de Maio apresentaram provas de que ele, Bergoglio, foi o responsável por levar duas crianças da prisão e entregá-las a militares. Na verdade, infelizmente, o que posso perceber hoje é que muitos desses grupos, que mobilizaram o país em torno de seu luto e na busca por seus desaparecidos, estão tão envolvidos em problemas políticos que misturaram os interesses e isso fez com que perdessem a força ou a simpatia por uma parte da sociedade argentina.
Como podem ver, é um tema muito presente, na ordem do dia de qualquer pessoa que assuma a presidência deste país.
Muitas são os tristes relatos deste período da história argentina, vários são os livros sobre o assunto e o cinema argentino também tem excelentes produções para quem quiser conhecer um pouco mais sobre o período, como: “A Noite dos Lápis” (1986), “A História Oficial” (1985), “Made in Argentina” (1987), “Garagem Olimpo” (1999), “Kamchatka” (2002), “Los rubios” (2003), “Crônica de uma fuga” (2005), “Verdades Verdadeiras: a vida de Estela” (2011).