Violência doméstica em Portugal

Infelizmente algumas mulheres no mundo ainda não podem comemorar o dia 8 de março. E outras já não poderão devido a terem sido vítimas de violência doméstica em Portugal.

O dia 25 de Novembro é marcado como o dia Internacional pela Eliminação da violência contra as mulheres. Em novembro passado, as Nações Unidas promoveram uma campanha pelo fim da violência contra as mulheres mas, de acordo com a Organização Mundial da Saúde, uma em cada três mulheres ainda é vítima de abusos físicos no mundo.

Infelizmente os direitos das pessoas ainda é muito marcado pelo gênero. Homens e mulheres ainda têm direitos muito diferentes em cada país deste nosso planeta terra. Basta ler os textos sobre a Arábia Saudita que a Carla escreve. E embora a legislação de alguns países seja mais favorável à igualdade de direitos entre homens e mulheres, nem sempre a legislação resolve os problemas do dia-a-dia das pessoas. A Fernanda também já escreveu aqui sobre os direitos das mulheres.

Por exemplo, o direito ao voto feminino no Brasil completou 82 anos de existência. Foi a partir de 1932 que as mulheres brasileiras passaram a ter o direito de eleger os seus representantes. Em Portugal, embora em 1911 uma mulher tenha exercido este direito porque a legislação dizia “cidadãos portugueses com mais de 21 anos”, após esse acontecimento a legislação foi alterada e a nova redação da lei passou a dar o direito ao voto para “cidadãos portugueses do sexo masculino, maiores de 21 anos” limitando o direito aos homens. O direito de voto pelas mulheres em Portugal foi gradativamente autorizado e só a partir de dezembro de 1968 que deixou de existir qualquer discriminação em função do sexo para o exercício deste direito.

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Portugal viveu sob uma ditadura entre os anos 1933 e 1974. Durante esses anos, os direitos das mulheres eram muito restritos. Para citar apenas alguns, nessa época as mulheres tinham o dever do serviço doméstico, poucas tinham autorização para trabalhar fora de casa e quando o marido autorizava (isso mesmo, o marido tinha que autorizar), elas ganhavam menos 40% que os homens.

As mulheres só podiam exercer algumas profissões. Não podiam ser magistradas, diplomatas, militares. Podiam ser enfermeiras ou comissárias de bordo mas, nessas profissões, não tinham o direito ao casamento. No casamento, era o marido que detinha todo o poder. Os maridos tinham o direito de abrir a correspondência de suas mulheres e até 1969, a mulher não podia viajar para o estrangeiro sem a autorização do marido.

A situação só começou a melhorar a partir da Revolução dos Cravos em 1974 e da Constituição de 1976 que consagrou o direito de igualdade entre mulheres e homens em todos os domínios da vida.

Acontece que a existência de uma lei não muda a ideia das pessoas da noite para o dia. As nossas ideias e conceitos sobre os mais diversos temas são construídos entre nós. Um dos problemas que ainda existe hoje em dia e que, infelizmente, a legislação por si só não consegue resolver é o problema da violência doméstica e da violência contra a mulher. Muitas mulheres ainda sofrem porque alguns homens ainda pensam que elas são suas propriedades.

A violência doméstica e a violência contra a mulher ainda são um problema em Portugal e que tem se mantido. De 2004 a 2013 morreram 356 mulheres vítimas de violência doméstica no país, sendo a maioria dos crimes cometidos pelos seus maridos/companheiros. Só nos últimos 5 anos, de 2010 a 2014, 191 mulheres perderam a vida assim. Só em 2014 foram mortas 42 mulheres.

Crimes cometidos por maridos, companheiros, namorados, ex-maridos… Alguém que um dia já amou, alguém em que as mulheres já confiaram, alguém com quem pensaram que seriam “felizes para sempre”…

Em Portugal, a violência doméstica “caracteriza-se por comportamentos violentos e pelo abuso de poder de uma pessoa sobre a outra com o objetivo de a controlar. Ocorre entre pessoas que têm ou tiveram uma relação de intimidade, familiar ou de dependência”. Inclui-se no conceito não só a violência contra a mulher, mas também ao homem, às crianças e idosos. No primeiro semestre de 2013 foram registradas 13.071 ocorrências de violência doméstica no país. Esse número aumentou mais de 2,3% nos primeiros seis meses de 2014. E em Portugal, as mulheres mais idosas são particularmente mais vulneráveis a esse tipo de agressão.

Com que direito uma pessoa tira a vida de outra? Com que direito? Qualquer que seja ela, ele, ou qualquer pessoa, adulto ou criança, jovem ou velho, homem ou mulher, ninguém tem o direito de tirar a vida de outra pessoa, por nenhum motivo. Esses crimes não só tiram a vida de mulheres mas “estragam” a vida de muitos: do homem que mata, dos filhos que ficarão com essa marca do próprio pai que mata a mãe… Quantos órfãos vão ter que existir para que as pessoas deixem de pensar nelas próprias?

Mas o país tem encarado o problema de frente e muitas campanhas têm sido feitas pelo governo através da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Gênero (CIG). No último dia 12 de fevereiro foi lançada a campanha pela Secretaria de Estado da Juventude com o tema “Quem te ama não te agride”. E também existem vários locais onde as vítimas podem procurar ajuda tais como a Associação de Apoio à Vítima, a Associação de Mulheres contra a Violência e a própria CIG que disponibiliza um número gratuito para as denúncias, entre outras.

Mas como eu já disse, nós construímos as nossas ideias e conceitos e aprendemos todos os dias. Nós também devemos fazer a nossa parte pela não violência, nas nossas pequenas ações no nosso dia-a-dia, quando ensinamos a igualdade de direitos para as nossas crianças, quando ensinamos valores humanos, quando não reproduzimos a violência, etc.

Ah! querem saber da Maria? … Foi morta 6 horas depois… a primeira mulher vítima fatal de violência doméstica de 2015.