Direitos e deveres do inquilino e proprietário em Washington DC
Chegar em uma novo país nunca é fácil. São muitas coisas com as quais precisamos nos preocupar e muitas vezes encontrar informações sobre esses assuntos não é tão fácil como parece. Tirar novos documentos, comprar um carro novo, abrir conta em banco, comprar ou alugar apartamento. A lista parece não ter fim e, em meio a tudo isso, as leis muitas vezes são diferentes daquelas com as quais estamos habituados, nos fazendo sentir ainda mais perdidas, sem saber a quem podemos/devemos recorrer, sem saber ao certo o que devemos ou não fazer, o que é e o que não é nossa obrigação ou direito.
Quando mudei para a capital norte-americana, já morava nos EUA há mais de 5 anos, mas fiquei surpresa com tantas regras impostas quando dei início as buscas por um novo apartamento, uma lista muito mais longa e elaborada do que a do estado do Missouri, por exemplo. Comprar tapetes que cobrissem pelo menos 75% do apartamento ou mandar colocar carpete pela casa toda, contratar seguro inquilino foram apenas algumas das coisas demandadas que não passavam pela minha cabeça quando mudei para a nova cidade. Confesso que a princípio, parecia que eu tinha muito mais deveres do que direitos, mas aos poucos fui percebendo que Washington, DC é um local extremamente “friendly” (amigável) para inquilinos, isto é, a lei aqui, geralmente, anda mais ao lado do inquilino do que do proprietário, o que facilita muito a vida caso você tenha a falta de sorte de se deparar com um proprietário abusivo ou que só quer saber de receber a grana do aluguel, mas não tem o menor interesse em prestar aquele serviço de forma correta e honesta.
Mas como assim?
Calma. Não estou dizendo que aqui você pode detonar a propriedade alugada e vai ficar por isso mesmo. Como em todo lugar, aqui existe bom senso. É obrigação do inquilino cuidar do espaço que está alugando e entregá-lo exatamente como este local estava no começo do aluguel, isto é, limpo, sem buracos nas paredes, com móveis em bom estado (caso o local seja mobiliado), aparelhos domésticos funcionando e também em bom estado de conservação, carpetes sem manchas, etc. O que quero dizer é que, se você cumprir com a sua parte do contrato, mas o dono daquela propriedade não esteja cumprindo com a parte dele, a lei aqui irá proteger o inquilino e você não ficará anos brigando na justiça. Parece óbvio né? Mas não é quando você não sabe como são as leis daquele lugar.
Vamos a alguns exemplos sobre Washington, DC:
– Você sabia que caso se o proprietário do seu apartamento decida vendê-lo, você como inquilino tem prioridade na hora da compra? Sim! Mesmo que ele já tenha outro comprador em mente, nos seis primeiros meses (desde a data inicial do anúncio de vendas) ele não poderá vender a propriedade para mais ninguém, a não ser que você assine um documento, confirmado por um notário, que não possui interesse de compra e abrindo mão daquele direito; ou
– Imagine você que em pleno inverno no hemisfério norte a sua calefação para de funcionar. Aqui as temperaturas são baixas e ter aquecimento em casa é primordial. Você comunica ao proprietário do apartamento que está alugando e o dono finge que nem tomou conhecimento. Esse um exemplo clássico e é OBRIGAÇÃO do proprietário consertar o mais rápido possível ou te colocar em um hotel (ou outra propriedade) enquanto o problema não for solucionado.
– Ou ainda pior: imagine que existe um vazamento de gás na sua cozinha. Você comunica o problema e o proprietário inventa uma desculpa, diz que está viajando e você passa semanas sem gás. Infelizmente isso aconteceu comigo. O proprietário do meu apartamento simplesmente se negava a acreditar que havia um vazamento de gás (com risco de explosão ou morte por envenenamento!!!!) apesar de todos os avisos de perigo detectados pela Companhia de Gás do Distrito de Columbia e Corpo de Bombeiros. Tudo isso porque não queria ter gastos extras. Resultado: entre cartas e mais cartas trocadas, e-mails e mais e-mails, inúmeras ligações, inúmeras tentativas de resolver o problema amigalvemente fiquei mais de dois meses com a cozinha praticamente interditada, mais de dois meses sem gás, mais de dois meses sem poder cozinhar e o cidadão nem se mexia, só cobrando o aluguel como se nada estivesse acontecendo. Nesse caso, você sabia que o inquilino pode suspender temporariamente o pagamento do aluguel. Resultado de tudo isso? Uma mudança não planejada (e as pressas), muitas dores de cabeça e um processo judicial. Fazer o que né? Se não vai por bem, vai por mal! Ces’t la vie…
O motivo desse meu (breve) relato:
Foi só depois que eu tive este problema que eu percebi o quão vulnerável me senti em relação aos meus direitos. Eu não sabia muito bem como reclamar. Não sabia a quem recorrer. A princípio pensava que teria que contratar um advogado (pagar com um fígado e um rim – sim, advogado nos EUA é muito caro!) e não sabia se conseguiria resolver a situação. Quando esse problema surgiu eu descobri que existem instituições e agências que protegem inquilinos de situações abusivas, que chegam a colocar a nossa vida em perigo, como foi o meu caso. Seguem, abaixo, algumas dessas instituições e agências:
– District of Columbia Office of Tenant Advocate (DCOTA): funciona como uma espécie de “PROCON” para inquilinos e proprietários. Lá não apenas pude dar queixa sobre o proprietário do meu apartamento, como fui apresentada a um documento chamado District of Columbia Tenant Bill of Rights, que basicamente funciona como uma cartilha de direitos e deveres dos proprietários e inquilinos, e quando algo não sai conforme deveria e termina em processo ou tentativa de mediação, é baseado nessa cartilha que se chega a uma solução.
– Departament of Consumer and Regulatory Affairs: onde você pode marcar para um funcionário desta instituição fazer uma inspeção na propriedade, para averiguar os problemas apresentados e impor a lei local sobre o proprietário que não está cumprindo com a cartilha.
– Court of Small Claims (equivalente ao Juizado de Pequenas Causas, no Brasil): para o caso você precise jogar o proprietário na justiça. O próprio DCOTA poderá te prestar auxílio jurídico ou te encaminhar a advogados especializados se você for para o Court os Small Claims.
– D.C,’s Tenants Rights Center: escritório privado de advocacia em Washington, D.C ., onde os advogados só aceitam pegar casos de inquilinos, nunca de proprietários. Você pode tanto contratar um advogado para cuidar do caso como apenas para lhe prestar consultoria jurídica. Paga-se por minuto, mas o preço é bastante acessível, comparado ao resto do mercado.
– Washington D.C. Police Departament: Se o proprietário do local onde você mora chegar ao ponto de lhe ameaçar ou agredir (física ou verbalmente), não se intime, chame a polícia através do 911 ou vá até a delagacia mais próxima para dar queixa. Isso será fundamental caso você processo o sujeito.
Lembre-se que apesar de você estar em outro país, por ser estrangeiro e estar fora da sua zona de conforto, isso não siginifca que você não tenha direitos e deveres, ou não tenha voz. Cumpra com suas obrigações e COBRE para que o proprietário também cumpra com as dele. Caso isso não aconteça, corra atrás do que é seu por direito.
Espero que você não passe por nenhuma situação semelhante a minha, mas se passar, espero que este pequeno relato te guie, pelo menos incialmente, para saber por onde começar a resolver seu problema.