Benefícios concedidos aos cidadãos nacionais e estrangeiros na França

A Constituição da República Francesa, em seu preâmbulo, assume o compromisso de respeitar e cumprir com os preceitos oriundos da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, documento culminante da Revolução Francesa, o qual define os direitos individuais e coletivos dos homens como universais.

Com o privilégio de estar totalmente imersa no seio da comunidade francesa, posso afirmar que o lema LIBERDADE, IGUALDADE, FRATERNIDADE é seguido à risca pelas autoridades locais.

Sendo assim, fiquem atentos às principais garantias asseguradas aos cidadãos (legítimos franceses ou estrangeiros) que residam legalmente em território francês.

Acesso à seguridade social

O acesso à seguridade social é garantido a todos os cidadãos, inclusive aos não nascidos na França. Aos cidadãos naturais da terra de Brigitte Bardot é assegurado o seu registro no sistema de seguridade social desde o seu nascimento; contudo, somente a partir dos 16 anos de idade é que se tornam portadores da carte vitale, através da qual justificam seus direitos perante os profissionais da saúde.

Os estrangeiros precisam solicitar às autoridades francesas o seu registro perante à seguridade social, embora o empregador também tenha essa responsabilidade ao contratar um estrangeiro. São três as autoridades responsáveis pela análise do pedido de registro, dependendo unicamente da situação do assegurado:

• Caisse d’assurance maladie (CPAM) para os assalariados (exceto os assalariados agrícolas), bem como para os assegurados em situação de desemprego;
• Caisse de la mutualité sociale agricole (MSA) para os assalariados ou operadores agrícolas;
• Caisse du régime social des indépendants (RSI) para os autônomos (artesão, comerciante, profissional liberal).

Independentemente da autoridade responsável onde se faça o pedido de registro é obrigatória a apresentação do documento de identidade e da comprovação de estado civil. Os documentos de identidade civil aceitos são a Carteira de Identidade (RG), o passaporte, a autorização de residência ou o visto de longa duração. Comprova-se o estado civil através da certidão de nascimento ou de outro documento estabelecido pelo Consulado do seu país de origem. A tradução juramentada destes documentos é um exigência legislativa.

Acesso ao pleno emprego

O acesso ao pleno emprego é garantido por meio da assistência governamental ao cidadão em busca de ocupação profissional, caso esteja em situação de desemprego, bem como ao cidadão em exercício de atividade profissional, mas que anseia por uma nova função no mercado de trabalho. Todos os cidadãos residentes em território francês possuem o direito de se inscrever perante o Pôle Emploi, órgão público responsável pelo apoio ao cidadão na condição de demandante de emprego, sendo imprescindível respeitar as condições de inscrição.

Para se inscrever como demandante de emprego, é necessário:

• Estar à procura de um emprego;
• Ter acesso ao mercado de trabalho, condição especial para os cidadãos estrangeiros e para os menores de idade;
• Apresentar-se pessoalmente ao Pôle Emploi – é indispensável a inscrição prévia por meio eletrônico;
• Declarar seu domicílio – a residência em território francês é obrigatória para a inscrição perante o Pôle Emploi;
• Apresentar um documento de identidade, conforme já explicado;
• Ser detentor de autorização de residência e de trabalho – condição especial para cidadãos estrangeiros, à exceção de cidadãos de nacionalidade européia, salvo os búlgaros e os romenos, que precisam apresentar a autorização.

Acesso gratuito ao transporte público para cidadãos em situação de desemprego

O Estado garante ao demandante de emprego inscrito regulamente perante o Pôle Emploi a gratuidade no transporte público pelo período de seis meses, sendo permitida a renovação por mais seis meses, caso não encontre emprego. Após realizar minha inscrição, além do Estado custear minhas despesas com o transporte público em Toulouse (linhas de ônibus, metrôs e trens urbanos), fui surpreendida com um justificativa que me isenta do pagamento de passagens de trens para as cidades pertencentes ao Departamento do Haute-Garonne – explicar a divisão política da França seria assunto a ser tratado em outra oportunidade.

Acesso à cultura

É assegurado o acesso livre e gratuito aos museus no primeiro domingo do mês, como também já acontece em Curitiba. Ao demandante de emprego regularmente inscrito no Pôle Emploi é permitido o acesso gratuito a alguns museus e monumentos, bem como a tarifas reduzidas em outros, independentemente do dia da visita, desde que comprove sua inscrição. Aos cidadãos residentes em Toulouse é garantido o acesso gratuito aos museus municipais aos sábados e domingos, a partir do momento que efetue seu cadastro perante a Prefeitura.

A preocupação das autoridades francesas é que o cidadão residente em território francês, independentemente da origem, etnia ou crença religiosa tenha uma vida digna, com acesso livre aos direitos fundamentais, e certamente têm alcançado êxito através de suas ações políticas voltadas para o bem estar do cidadão.