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O poder das ruas e a reforma trabalhista na França

As mudanças inevitavelmente carregam consigo o choque de ideias. Em um país reconhecido por lutar incansavelmente por seus direitos, não é difícil de se imaginar que as propostas de alterações na legislação trabalhista francesa tenham afrontado abertamente os ideais dos cidadãos, de tal forma que os levaram para as ruas para manifestar sua insatisfação.

Enquanto alguns se mostram favoráveis às propostas, por confiarem que a França pode vir a ganhar uma economia mais competitiva num mundo em constante transformação, outras pessoas afirmam que as mudanças poderiam diminuir consideravelmente a influência dos sindicatos nas decisões tomadas pelas empresas, com sérios riscos de prejudicar os direitos garantidos pela legislação atualmente vigente.

 

Myriam El Khomri, ministra do trabalho francesa e autora do projeto de lei que leva seu nome – projeto de lei El Khomri – defende a flexibilização da lei trabalhista em prol da melhoria da competitividade da economia para, posteriormente, implementar as novas proteções, os novos direitos para os assalariados. Assegura, ainda, que as medidas – consideradas inapropriadas pelos movimentos sociais contrários às modificações – implicarão na redução do desemprego.

Os debates se concentram sobretudo no polêmico artigo segundo, que admite o afastamento dos sindicatos nas negociações entre empresa e empregado, permitindo que temas controversos como a remuneração da hora extra e a ampliação do limite de horas trabalhadas diariamente sejam definidos unicamente no ambiente patronal, sem a força protetiva sindical.

Ainda que um acordo interno seja contrário ao ajustado anteriormente com o sindicato da categoria, nada impedirá que o empregado seja obrigado a acatar a ordem superior.

Ora, todos sabemos que o empregado sempre será o elo fraco de qualquer relação trabalhista. Com que autoridade uma decisão patronal poderá ser questionada sem que o empregado se sinta ameaçado? É certo que o empregado será coagido a tolerar resoluções internas. Em tempos em que os índices de desemprego batem recordes em todo o mundo – inclusive na França – as condições impostas pelo patrão dificilmente serão hostilizadas.

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Então manter o emprego é a palavra de ordem do momento, correto? Pois é. Contraditoriamente ao defendido pelo governo francês, não é isso que propõe o projeto de lei.

A atual legislação protege o pleno emprego ao permitir a dispensa imotivada do funcionário somente em duas hipóteses: a cessão das atividades empresariais, ou a transformação do modo de exercício da atividade em razão de avanços tecnológicos, diminuindo a necessidade de mão de obra.

O projeto de lei prevê a demissão do empregado em outras duas hipóteses: a reorganização necessária para socorrer a empresa imersa em dificuldades financeiras, ou um declínio no volume de negócios em trimestres consecutivos, em comparação ao mesmo período do ano anterior ou qualquer outro elemento que justifique essas dificuldades.

Em outras palavras, um empregado pode ser despedido para que a empresa se torne mais competitiva.

O efeito de propostas rotuladas como ofensivas à segurança do trabalhador não poderia ser pior. E pode ser resumido numa única expressão: greve geral. Levando em consideração que numerosos setores da economia seguramente poderão ser atingidos caso as modificações se cumpram, a França se encontra à beira de um colapso econômico.

Uma onda de greves (você não leu errado – greves, no plural!) contra a reforma trabalhista é noticiada repetidamente no noticiário francês. A mera adesão dos trabalhadores das usinas nucleares provocou a escassez de combustível, agravando uma paralisia que já prejudica a economia nacional, uma vez que a França será forçada a importar energia de países vizinhos.

O inimaginável tem acontecido num país considerado desenvolvido pelo mercado econômico mundial. Você consegue cogitar a formação de filas em postos de abastecimento de veículos na França, ao mesmo tempo em que pessoas racionam a venda de combustíveis?

Entende-se a gravidade da situação quando se percebe que as refinarias e os depósitos de petróleo foram bloqueados, obrigando o uso de reservas estratégicas de combustível para abastecer o mercado interno.

A tradicional companhia ferroviária SNCF aderiu à greve. Se você conhece razoavelmente bem a França, conhece a força e a presença de mercado dessa companhia em território francês. Empresas do setor de aviação civil reduziram os voos confirmados com destino ao aeroporto Paris-Orly.

Milhares saem às ruas para manifestar, inconformados com o rumo político do país. Aproveito a oportunidade para enfatizar que os manifestos não se limitam a Paris, mas crescem sem cessar por toda a França, com cidadãos lutando bravamente para impedir um agravamento de uma crise econômica sem precedentes recentes.

Sinceramente, creio que o governo francês ainda terá muitos obstáculos a superar antes de consolidar seus planos diante de tamanha resistência popular. Não vejo outra saída para a crise que se instalou senão o debate aberto com todos os setores da sociedade, a fim de que a economia francesa se fortaleça, sem abandonar os trabalhadores à sua própria sorte.

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