Cidadania Italiana: Cadastro dos Italianos Residentes no Exterior A.I.R.E.

Cidadania Italiana: Cadastro dos Italianos Residentes no Exterior A.I.R.E.

Você se lembra que lá no início do teu processo de cidadania você teve que “pegar a residência” para poder realiza-lo aqui na Itália? Pois bem, terminou o processo, você já é um cidadão italiano com todos os teus documentos (Carta D’Identità, Passaporto), mas, por qualquer razão, não vai continuar morando na Itália – seja porque decidiu voltar ao Brasil ou porque quer se mudar para qualquer outro país (mesmo que seja dentro da Europa) – agora, então, você precisa comunicar as autoridades italianas dessa mudança se cadastrando na Anagrafe degli Italiani Residenti all‘Estero (A.I.R.E.).

Como cidadão italiano você tem obrigações perante o Estado.

Não tenho como te detalhar perfeitamente o passo a passo porque isso muda de Consulado para Consulado. No entanto, basicamente você precisa: saber aonde vai morar daqui pra frente; entrar no site do Consulado Italiano deste país e clicar na área ‘serviços’, no campo ‘Anagrafe’ ou ‘A.I.R.E.’ – é este setor consular que cuida das residências. Fazendo isso abrirá uma nova página onde você verá a relação de todos os documentos necessários, que em geral são: certificado de residência do país onde você está morando (cada país tem a sua exigência, alguns aceitam apenas o contrato de aluguel ou uma declaração do proprietário, outros solicitam documentos oficiais emitidos pelos órgãos governamentais); o teu documento de identidade italiano (carta d’identità ou passaporte); e, alguns, como o Brasil, pedem ainda o Estratto Di Nascita. Todos os documentos solicitados deverão ser mandados para o Consulado em questão. A modalidade de entrega igualmente varia, podendo ser pessoalmente, por carta ou por e-mail.

É importante lembrar que a declaração de residência em qualquer país é algo sério e o seu descaso pode ter implicações jurídicas – principalmente, se você, ilegalmente, a tenha ‘emprestado’ ou ‘comprado’ de alguém: “De acordo com as leis italianas o teu processo de cidadania pode ser anulado e você ainda corre o risco de ser denunciado por fraude na declaração de residência. Uma vez que quando você declara a tua residência em uma determinada cidade, Comune, você está afirmando que a tua vida pessoal – social e familiar – está relacionada a esta, que sua casa principal é ali. (…) A residência de uma pessoa em determinado lugar consiste no cadastramento de uma situação que é feita e que se autodetermina na presença dos seguintes fatores: vontade do interessado em estabelecer a própria residência em determinado lugar e na ‘dimora abituale’ neste lugar. Por ‘dimora abituale’ se entende: o lugar no qual a pessoa possui a sua vida familiar e pessoal. Já domicílio corresponde ao lugar onde a pessoa pode trabalhar, mas não tem a sua casa principal.” (Circ. Min. Interno n. 21/2001).* Sem contar que, enquanto você não fizer isso, o responsável pelo imóvel onde você declarou a residência ficará pagando taxas e impostos como se você ainda vivesse naquela casa. As autoridades italianas só isentam tal pagamento através desses trâmites legais e burocráticos.

Voltando ao cadastro… Após a tua comunicação o Consulado entra em contato com o Comune para verificar se há algum problema com a tua residência. Caso positivo, ou seja, consta alguma divergência, o Consulado não poderá efetuar o teu registro no A.I.R.E. e você precisará retornar em pessoa para resolver o problema no Comune. Caso negativo, não tem nenhum problema, o Comune te enviará uma carta informando que está tudo ok com a tua inscrição no Cadastro dos Italianos Residentes no Exterior.

Outra informação relevante é a de que você não consegue ter acesso aos serviços do consulado se não for inscrito nele. Isso quer dizer que se não efetuar esse procedimento você não poderá contar com os seus serviços, como, por exemplo, o de emissão ou renovação de passaporte, ou qualquer outra ajuda que se faça necessária quando se vive no exterior.

Todo esse trâmite, legalmente, pode durar até 180 dias, ou seja, seis meses. O que pode ser um grande impeditivo para os seus planos futuros. Por isso, o recomendado é que se faça o quanto antes.

A cidadania italiana é para a vida inteira. Ela não acaba quando termina o processo. Uma vez que sai a sua cidadania italiana, você se torna um cidadão italiano, assumindo todos os seus direitos e deveres. Isso é para a vida inteira.

Saiba também quais documentos você precisa providenciar depois que que você se tornou italiano, ou seja, depois que entregou toda a documentação correta, com as devidas traduções e homologações; que o responsável do Ufficio Cittadinanza da Comune recebeu a confirmação da não-renúncia da cidadania italiana por parte de algum dos teus antepassados; que você preencheu o formulário do pedido de reconhecimento da cidadania; e, que teve a tua certidão de nascimento transcrita nos atos italianos.

Arrivederci!

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*Citações e fontes: Itália – Como conseguir a residência para a cidadania italiana