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Como ser monotributista na Argentina?

A chegada a um novo país às vezes acontece por causa de uma proposta de trabalho e, nesses casos, a empresa quase sempre se encarrega de providenciar todos os documentos e trâmites necessários. Muitas vezes, porém, a mudança inclui começar tudo desde zero e, acostumados com a via tradicional de buscar trabalhos no modelo empregador X empregado, nos esquecemos da possibilidade de trabalhar por conta própria e, mais que isso, que essa opção não é exclusivamente informal. Ademais, sempre há a chance de se reinventar e trabalhar como autônomo nos permite experimentar novas carreiras e atividades! Hoje vou falar sobre a Argentina (Confira os textos de outras colunistas sobre reinventar-se em outros países neste link)

Na Argentina é bem simples ser monotributista, o que equivale no Brasil algo como registrar CNPJ e ser microempreendedor individual (MEI) – ainda que na modalidade argentina seja possível ter empregados a cargo. Traduzindo de maneira literal a definição do termo segundo a AFIP (Administración Federal de Ingresos Públicos), monotributo é “uma forma de pagar impostos simplificada e de baixo custo para favorecer os trabalhadores independentes”. Dois pontos bem interessantes e positivos do monotributo: ele inclui uma contribuição para a aposentadoria e contempla um plano de saúde, ao qual é possível agregar os familiares como beneficiários.

Abaixo listo os passos para se tornar um monotributista, lembrando que é indispensável estar no país de maneira legal e contar com DNI temporário ou permanente. (Para saber como solicitar a residência na Argentina, confira o texto da Ina de Oliveira aqui).

 1º  O primeiro passo é solicitar clave fiscal, que é uma senha para poder acessar a página da AFIP. Para isso, é importante apresentar-se pessoalmente em alguma unidade da AFIP. Para verificar a unidade mais próxima, clique aqui. Você deve solicitar um turno para o trâmite nessa mesma página, neste link, onde deverá colocar o seu DNI e escolher o tipo de trâmite (Clave Fiscal Personas Físicas). Logo, deverá selecionar a agência e, então, o dia e horário. Basta levar original e cópia do DNI Argentino e do passaporte ou RG brasileiro.

 2º  Para o mesmo dia você pode solicitar o trâmite para obter o seu número de CUIT (Clave Única de Identificación Tributaria). Você deve comparecer na agência com os seguintes documentos:

  • Formulário 460/F (todas as quatro páginas)
  • Original e cópia do DNI
  • 02 comprovantes de domicílio (original + cópia) que podem ser:
    • comprovante de domicílio expedido por autoridade policial
    • acta de constatación notarial
    • alguma conta recente de luz, água ou gás em seu nome
    • fatura de cartão de crédito recente
    • cópia da habilitación municipal ou autorización municipal equivalente, quando a atividade do solicitante ocorra em imóveis que o exijam

Aqui é importante esclarecer que você irá registrar dois domicílios: o fiscal (que é onde você irá faturar) e o real (que é onde você mora). Os dois podem ser o mesmo, caso você não tenha um local de trabalho e vá emitir as notas fiscais da sua casa.

 3º  Se tudo estiver conforme, você pode sair da agência da AFIP e acessar diretamente a página web para iniciar a sua inscrição no monotributo. Primeiramente você precisa mudar a sua senha (Cambiar Clave) e, em seguida, aceitar os dados biométricos (Aceptación de datos biométricos), que é a confirmação da sua foto e assinatura.

 4º  Finalmente, você irá fazer adesão ao monotributo. A página é bem simples e o caminho é quase instintivo, começando com o registro da atividade econômica em Sistema Registral. A própria página vai indicando as informações que faltam e você vai completando. Lembre-se de averiguar as categorias de monotributista, que são classificadas de acordo com o valor médio de faturamento anual (de até 84 mil pesos argentinos anuais para “A” até 1.050.000 pesos argentinos para “K”). O imposto será calculado baseado nessa escolha e colocar-se em uma categoria abaixo do seu faturamento pode render multa. Vale ressaltar que, se de repente o seu negócio está crescendo e você observa que o seu faturamento anual irá ser maior, é possível mudar de categoria.

 5º  Durante a inscrição você poderá escolher a obra social (plano de saúde) e agregar dependentes, se quiser.

 6º  O último passo é pagar o imposto mensal para poder começar a emitir notas fiscais. Esse pagamento pode ser via cartão de crédito ou pelo seu banco online (para quem tem conta na Argentina). Todos os meses você irá pagar a mesma quantia, desde que permaneça na mesma categoria.

Considerações finais e pessoais:

I) Eu não tinha os dois comprovantes de domicílio que solicitavam. Levei o contrato de aluguel e aceitaram. Lembre-se de que a aceitação de documentos alternativos depende do agente que te atenda, já que os requisitos obrigatórios estão bem claros na página.

II) Optei pela emissão de nota fiscal somente digital, o que simplifica muito o processo, já que evita ter que mandar imprimir os talões de nota, que devem ser confeccionados por locais oficiais.

III) Realizei todo o trâmite sozinha e todas as dúvidas que foram surgindo consegui respostas na internet. A própria AFIP possui em sua página uma seção de ajuda bem explicativa (clique aqui).

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