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Conversão da carteira de motorista brasileira para a italiana

Conversão da carteira de motorista brasileira para a italiana.

Entrou em vigor, no dia 13 de janeiro de 2018, o Acordo Bilateral, entre Itália e Brasil, para reconhecimento recíproco das carteiras de habilitação.  Conversão da carteira de motorista brasileira para a italiana, agora pode.

Este tratado permite, portanto, que o cidadão brasileiro, residente na Itália, converta sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira para a Patente di Guida italiana

 

 

Pelas leis vigentes na Itália o titular de uma carteira de motorista não comunitário pode dirigir veículos, os quais a sua CNH habilite, até um ano da aquisição da residência. Depois de um ano é necessário fazer a conversão da carteira.

O acordo

10 anos. Este foi o tempo que levou para que o Acordo entrasse em vigor. Ele foi assinado pelos dois governos em 2008. Desde então se seguiram longas e sistemáticas tratativas entre os dois ministérios competentes e somente em novembro de 2016 o documento chegou à sua versão final e foi assinado pelo embaixador do Brasil em Roma, Ricardo Neiva Tavares, e pelo vice-ministro das Relações Exteriores da Itália, Mario Giro. No entanto, só em 8 de janeiro de 2018 é que foi publicada a circular protocolar 277 – o documento em que constam o seu período de validade e os procedimentos para a sua real execução.

Leia também: Como trocar a carteira de motorista em Portugal

e suas especificidades

O acordo:

  • tem a validade de cinco anos, de 13 de janeiro de 2018 a 13 de janeiro de 2023;
  • vale apenas para categorias A e B (carros e motos);
    • para as demais continuará sendo necessário realizar exames teóricos e/ou práticos. Mesmo que a carteira, para a qual é pedida a conversão, seja válida para outras categorias.
  • prevê a substituição do documento brasileiro pelo italiano.
  • determina que:
    • o motorista brasileiro pode dirigir na Itália (sempre no respeito ao art. 135 da C.d.S.) ou no exterior com a própria carteira de motorista brasileira, enquanto se aguarda a liberação do documento de condução italiano;
    • para os recém habilitados serão aplicadas as mesmas normas italianas vigentes para os “neopatentati”;
    • a CNH brasileira original deverá ser retida no ato da entrega da patente italiana. (O original da mesma será enviado a autoridade brasileira com uma nota onde se especifica o motivo da restituição);
    • não será realizada a entrega da patente di guida italiana caso a carteira de motorista brasileira original não seja entregue – mesmo que ela tenha sido exiba anteriormente;
    • o motorista, residente a mais de quatros, que não superar os exames de revisão (teórico e/ou prático) terá a sua carta de condução italiana anulada e perderá a CNH brasileira – que será recolhida e devolvida à autoridade emissora no Brasil (artigo 7º do Acordo).

A conversão da carteira nacional de habilitação brasileira pela patente di guida italiana,

é possível:

  • sem exames, se a habilitação brasileira foi emitida antes da aquisição da residência italiana;
  • se o titular da CNH, no momento da solicitação, for residente na Itália a menos de quatro anos;

Caso o titular seja residente a mais tempo será preciso fazer os exames de revisão. O Ufficio della Motorizzazione, oportunamente, prescreverá ao motorista um documento que permitirá a sua inscrição nos exames teórico e prático.

não é possível:

  • para casos particulares – condutores que usam próteses e possuem carros adaptados;
  • se a habilitação brasileira tenha sido emitida depois de se conseguir a residência italiana;

O procedimento de conversão não será definido na ausência de uma resposta por parte das autoridades brasileiras.

Os brasileiros interessados deverão solicitar a conversão no Ufficio Motorizzazione Civile da sua cidade, portando os seguintes documentos:

  • formulário TT2112, disponível no balcão de atendimento do departamento ou online no Portale dell’automobilista;
  • comprovantes dos pagamentos das duas taxas;
  • a carteira de motorista original e um xerox frente e verso;

No momento da solicitação a habilitação original ainda não será retida.

  • a tradução juramentada da CNH;
  • duas fotografias iguais, formato “tessera”, da qual uma deve ser autenticada;

A autenticação pode ser realizada diretamente no balcão de atendimento. Para a autenticação da fotografia não deve ser cobrado nenhum valor.

  • certificado médico, com foto e com data não anterior a três meses, original e um xerox;

Atenção que o médico precisa ser habilitado para tal fim.

  • permesso di soggiorno ou carta di soggiorno, original e xerox;

Caso o interessado esteja esperando a primeira via do permesso, ele deverá apresentar a cópia do documento de identidade mais o xerox do recibo do pedido de primeira emissão do permesso (obtido no Ufficio Postale ou na Questura). Ou se estiver esperando a renovação por vencimento, deverá apresentar a cópia do documento de identidade mais o xerox do recibo do pedido de renovação (obtido no Ufficio Postale ou na Questura), mais a cópia do permesso vencido.

Dos valores*:

É necessário pagar:

  • duas taxas: uma no valor de €10,20 e outra no valor de €32,00 – ambas devem ser pagas através de recibos específicos, distribuídos nos Correios e nos departamentos da motorizzazione;
  • a taxa (marca da bollo) do certificado médico que custa €16,00.

*Valores válidos no mês de janeiro de 2018. Consulte aqui para saber o valor vigente.

Arrivederci!

***

Citações e fontes:Conversão da Carteira de Motorista na Itália | Conversione patente estera | Documenti aggiuntivi per pratiche presentate da cittadini extracomunitari | Circolare protocollo 277 del 08/01/2018 | Oggetto: BRASILE. Accordo di reciprocità in materia di conversione di patenti di guida.

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23 comentários

Wesley Outubro 2, 2018 at 10:32 pm

Boa noite,
Quando solicitado a conversão da carteira Italiana, se perde a carteira brasileira? Terá que fazer novos exames ou somente pedir a segunda via. OBRIGADO!

Resposta
Farah Serra Outubro 3, 2018 at 8:38 am

Oi Wesley,
Você só perde a carteira brasileira no ato da retirada da patente italiana, não no momento da solicitação.
“A conversão da carteira nacional de habilitação brasileira pela patente di guida italiana. Quanto aos exames copio aqui o que expliquei no texto: “é possível fazer a conversão: sem exames, se a habilitação brasileira foi emitida antes da aquisição da residência italiana; se o titular da CNH, no momento da solicitação, for residente na Itália a menos de quatro anos. Caso o titular seja residente a mais tempo será preciso fazer os exames de revisão. O Ufficio della Motorizzazione, oportunamente, prescreverá ao motorista um documento que permitirá a sua inscrição nos exames teórico e prático.”

Espero ter ajudado. 🙂

Resposta
Renato Outubro 15, 2018 at 9:46 am

Existe alguem que faça este servico?
Alguem conhece?

Resposta
Farah Serra Outubro 16, 2018 at 4:39 pm

Oi Renato, desconheço que alguém ofereça este serviço. De toda forma você precisaria ir pessoalmente para fazer a solicitação da conversão e para retirar o documento depois. Não sei se procurações são aceitas nestes casos.

Resposta
Rafael Sene Kodama Julho 2, 2019 at 10:52 pm

É possivel fazer a conversao da CNH para italiana, estando escrita no AIRE. Pelo consulado de Londres no caso. Obrigado

Resposta
Liliane Oliveira Julho 3, 2019 at 1:44 pm

Olá Rafael,
A Farah Serra, infelizmente parou de colaborar conosco.
Obrigada,
Edição BPM

Resposta
Gabi Brunazo Novembro 4, 2018 at 11:13 am

Oi! A minha carteira está vencida e eu vou renovar ela no Brasil em alguns meses. Mas eu vou pedir residência na Itália agora. Neste caso, quando eu tiver a carteira nova, posso solicitar a carteira italiana?
Quando as pessoas dizem que sua carteira tem que ter sido feita antes de vc pedir a residência, essa data é considerada a data da primeira emissão da carteira ou da renovação? Isso que não entendo!

Resposta
Farah Serra Novembro 5, 2018 at 8:59 am

Oi Gabi, ótima pergunta. Eu acredito que seja da data da primeira emissão, pois faz mais sentido. Porém, não sei se quando se emite uma carteira nova essa data fica no documento. Por isso, sugiro que você consulte diretamente os órgãos competentes para sanar esta dúvida. Assim não tem erro, ok?

Resposta
Ive Tabini Dezembro 16, 2018 at 5:58 pm

Olá… Eu acabei de pegar a residência aqui na Itália e fui tentar fazer a conversão. Sim, o que vale é a data da primeira habilitação que não pode ser a provisória e deve ser válida. Infelizmente eu não consegui pq tiver que renovar minha CNH antes de vir e saiu um novo modelo no qual o Brasil não incluiu no acordo, me informaram que já foi solicitado a inclusão ao governo brasileiro mas que não tem previsão de quando possa ser solucionado… Me informaram que eu posso dirigir por um ano com a minha CNH brasileira, uma tradução juramentada e certificado de residência com histórico, quero ser otimista e espero que no decorrer desse ano o Brasil resolva isso, senão terei que fazer do zero aqui mesmo.

Resposta
Farah Serra Dezembro 20, 2018 at 12:04 am

Olá Ive, muito obrigada pelos esclarecimentos. Vamos ficar na torcida para que tudo se resolva logo. 😉 Boa sorte!

Resposta
Natàlia Fevereiro 12, 2019 at 1:37 pm Resposta
Augusto Novembro 15, 2018 at 2:25 am

Olá!!
Estou indo a Itália fazer residência ano que vem, minha CNH aqui no Brasil tem a observação “exerce atividade remunerada” e vou renovar mês que vem. Essa observação tem alguma importância na Itália caso eu vá trabalhar dirigindo?

Resposta
Farah Serra Novembro 16, 2018 at 7:55 am

Olá Augusto, imagino que sim. Pois o documento é o mesmo, só muda a língua e o modelo. De toda forma confirme a informação no momento da conversão. Boa sorte!

Resposta
Vagner Novembro 16, 2018 at 1:57 pm

Ola eu moro na Inglaterra e tenho cidadania Italiana, sera que tem como fazer a mudanca no consulado daqui de londres ja que minha residencia esta aqui

Resposta
Marcela Março 20, 2019 at 9:20 pm

Tambem quero saber… resido em Dublin…

Resposta
Fabiano Macedo martins Novembro 21, 2018 at 10:29 am

Quero saber, me enquadro no perfil da troca da CNH brasileira pela Italiana. Minha CNH brasileira vence Janeiro 2019. Daqui 3 meses, a habilitação italiana vai vir com vencimento da minha CNH brasileira. E posso tirar futuramente a 2° via CNH brasileira lá no Brasil depois da troca aqui pela italiana

Resposta
Farah Serra Novembro 25, 2018 at 2:09 pm

Olá Fabiano, vamos lá. A primeira coisa é que você não terá mais a tua CNH brasileira, uma vez feita a conversão para a italiana você a perde. Isto é, a conversão é a substituição de um documento pelo outro. Contudo, nada muda, o prazo de validade continua sendo sempre o mesmo. Sendo assim, após o vencimento vc precisará fazer o procedimento de renovação italiano.
Ok?
Espero ter ajudado. 🙂
Farah

Resposta
Jandyra Dezembro 14, 2018 at 7:29 pm

Eu dei entrada e disseram que o modelo da minha carteira não faz parte da convenção porque tem as cor do nome do órgão na cor preta só são válidas as azul a minha e do Ceará a data da minha primeira habilitação é de 1995 a da minha amiga eé de Santa Catarina aceitaram qual o órgão que eu devo consultar pra saber de quais estados fazem parte da convenção ? Obrigada

Resposta
Farah Serra Dezembro 20, 2018 at 12:02 am

Olá Jandyra, não existe isso de estado, o acordo é nacional. O problema, me parece, está sendo que o modelo da carteira de habilitação brasileira foi alterado após a validação do acordo e que, devido a isso, as carteiras novas não estão sendo convertidas. Sendo assim, é preciso um novo tramite burocrático entre os países para que se atualize isso no acordo para que então o processo de conversão tenha continuidade. Não tenho a mínimo ideia de quando isso irá acontecer. ..

Resposta
Fernanda Janeiro 11, 2019 at 11:56 am

Se eu fizer a conversão da carteira brasileira para a italiana, como faço para dirigir quando for ao Brasil?

Resposta
Farah Serra Janeiro 11, 2019 at 12:06 pm

Ótima pergunta, Fernanda. Por um breve período, tipo durante as suas férias, você pode dirigir com a carteira italiana. Agora, se voltar a residir no país você terá que fazer o processo de conversão reverso. Isto é, terá que, no Brasil, converter a sua patente para a CNH brasileira.

Resposta
Eduardo Março 13, 2019 at 7:37 pm

Boa noite Minha cnh esta casada no Brasil estourou a pontuação, será que consigo fazer a conversão ?

Resposta
Liliane Oliveira Março 14, 2019 at 1:50 pm

Olá Eduardo,
A Farah Serra, infelizmente parou de colaborar conosco.
Obrigada,
Edição BPM

Resposta

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